Política de privacidade - LGPD
Política de privacidade - LGPD
Publicado em 04/02/2025 15:06 - Atualizado em 27/05/2025 17:02
1. Introdução
O Município de Itatiaia respeita a sua privacidade e está comprometido a proteger os seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações que você nos fornece ao acessar ou utilizar o portal: https://www.cmi.rj.gov.br/
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei?nº?13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. A quem se aplica
A Política se aplica a todos os usuários que navegam no Portal ou utilizam seus serviços, inclusive:
- cidadãos que acessam notícias, editais, licitações ou serviços on-line;
- titulares que preenchem formulários de contato, Ouvidoria, cadastro de newsletter ou outros;
- fornecedores que enviam documentos por meio de sistemas eletrônicos hospedados no Portal.
3. Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos | Forma de coleta |
| Dados de identificação | Nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, razão social | Formulários de contato |
| Dados de contato | E-mail, telefone, endereço | Idem acima |
| Dados de navegação | Endereço IP, data/hora de acesso, páginas visitadas, tipo de dispositivo, navegador, cookies | Coletados automaticamente pelos servidores e ferramentas de analytics |
| Dados de conteúdo | Documentos anexados, comentários, mensagens enviadas | Uploads e campos de texto nos formulários |
| Dados de geolocalização | Cidade/UF inferida a partir do IP | Capturados automaticamente para estatísticas e segurança |
4. Para que usamos seus dados
| Finalidade | Exemplos de uso | Base legal (LGPD) |
| Prestação de serviços públicos on-line | Processar solicitações, requerimentos, denúncias, inscrições em concursos ou programas | Art. 7º II – Obrigação legal; Art. 23 – Execução de políticas públicas |
| Comunicação com o usuário | Responder dúvidas, enviar notificações sobre protocolos, newsletter institucional | Art. 7º V – Execução de políticas públicas / consentimento (quando aplicável) |
| Transparência e controle social | Publicar atos oficiais, relatórios de licitação, contratos | Art. 7º II – Obrigação legal |
| Segurança e prevenção a fraudes | Registrar logs, detectar atividades suspeitas | Art. 7º VI – Exercício regular de direitos; Art. 7º III – Obrigação legal |
| Análise de desempenho | Métricas de acesso, melhorias de usabilidade | Art. 7º IX – Interesse legítimo (estatísticas), observado art. 23 §4º |
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies estritamente necessários para:
- manter sua sessão autenticada (ex.: áreas restritas);
- lembrar preferências de navegação (ex.: idioma, contraste);
- coletar estatísticas anônimas via Google?Analytics ou ferramenta similar;
- proteger formulários com Google?reCAPTCHA.
- Você pode desativar cookies não essenciais no seu navegador; entretanto, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados:
- Entre órgãos e entidades públicas do Município, do Estado do Rio de Janeiro ou da União, quando necessário para executar políticas públicas ou cumprir obrigações legais;
- Com fornecedores contratados (ex.: hospedagem, provedores de e-mail, serviços de nuvem) que atuam como operadores, sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança;
- Com autoridades competentes quando houver determinação legal, requisição judicial ou investigação.
- Não comercializamos dados pessoais.
7. Transferência internacional
Alguns provedores de nuvem ou serviços de análise podem estar sediados fora do Brasil. Nessas hipóteses, garantimos que a transferência atenda aos requisitos da LGPD (art.?33) e que o país de destino possua grau de proteção de dados adequado ou que haja salvaguardas contratuais.
8. Retenção e descarte
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Decorrido o prazo, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
9. Medidas de segurança
Conexão HTTPS com certificado?TLS;
Firewall de aplicação e monitoramento de logs;
Políticas de backup e criptografia em repouso;
Controle de acesso baseado em privilégios;
Atualizações regulares de software.
10. Contato
Envie sua solicitação à Ouvidoria Municipal
E-mail: ouvidoria@cmi.rj.gov.br
Telefone: (24) 3352-2245
Endereço: Av. dos Expedicionários, nº 205, Centro, Itatiaia - RJ, CEP?27580-000
Câmara Municipal de Itatiaia
Compromisso com a transparência e a proteção dos seus dados.
https://itatiaia.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/GUIA-LGPD-FULL.pdf
por Comunicação