Dia Municipal do Gari será comemorado, anualmente em 16 de Maio
Solicitado logradouro público Rua Severina Maria da Conceição Araújo, Dona Severa
Publicado em 29/09/2020 13:22 - Atualizado em 05/10/2020 14:36
Na Sessão Ordinária de 29/09/2020, foi realizada a Leitura do Projeto de Lei 051C. 2020, do Vereador Zezinho Penepão, que Cria o Projeto Casa do Artesão.
Aprovada a Indicação Nº434, do Vereador Vander, que solicita a pavimentação asfáltica da Rua Roberto Cotrim no Bairro Campo Alegre
A indicação Nº 437/2020, de 29/09/2020, que solicita coleta de lixo domiciliar na rua de acesso ao Condomínio São Joaquim dos Ipês, na Rodovia Rubens Tramujas Mader, Km 4.
Ainda foram aprovados em 2ª Discussão os Projetos de 010-C que pede nivelamento de tampões e boca de lobo; Projeto de Lei 047-C que solicita denominação de Logradouro Público Severina Maria da Conceição Araújo, conhecida carinhosamente por Dona Severa; Projeto de Lei 048-C, que Institui o Dia Municipal do Gari e o Projeto de Lei 049-C, que reivindica divulgar listas de pacientes que aguardam consultas:
Através da Indicação Nº 437/2020, de 29/09/2020, o Vereador Leonardo, solicita coleta de lixo domiciliar na rua de acesso ao Condomínio São Joaquim dos Ipês, na Rodovia Rubens Tramujas Mader, Km 4, e justifica:
“É uma solicitação dos moradores, pois enfrentam dificuldades no descarte do lixo, tendo que utilizar seus próprios veículos para levar até Penedo para ser recolhido.
Como sugestão a coleta poderá ser realizada nos dias em que o caminhão recolhe em Maringá e Maromba, dessa forma facilitaria o recolhimento, visto que, no trajeto passam em frente à referida Rua”.
Em 2ª Discussão foi aprovado o Projeto de Lei 010-C, de 10/02/2020, do Vereador Jair Porquinho que dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento dos tampões, caixas de inspeção, bocas de lobo e bueiros para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução ou qualquer serviço de manutenção das calçadas e vias públicas do Município de Itatiaia e dá outras providências.
“O Presente Projeto de Lei, visa atualizar a legislação vigente, frente aos novos anseios da sociedade, bem como resguardar os direitos dos cidadãos a acessibilidade, destinadas a facilitar o acesso das pessoas aos logradouros públicos, em especial, o uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência, em consonância com o art. 4.º da Lei Federal n.º 10.048/2000. No entanto, a Lei Federal n.º 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
O mesmo art. 4.º, diz que “As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso públicos existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.”
Outro fato importante, é que a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva, também deve respeitar as Leis Federais de n.º 10.048/2000 e 10.098/2000 conforme prevê o Decreto Federal de n.º 5.296/2004.
Assim, este Projeto de Lei visa nivelar os pisos das vias e calçadas, para evitar que pessoas, e em especial os idosos e às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, venham sofrer quedas e contusões nas calçadas e nas vias públicas do Município de Itatiaia.
Ciclistas e motociclistas sentem o impacto ao passar por ruas com piso irregular, assim como os demais veículos que têm alinhamento e rodas danificadas. Os desníveis dos pisos estão prejudicando a acessibilidade, pois cria barreiras, ou seja, entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança.
Portanto diante destas situações, o Vereador que subscreve, vem apresentar este Projeto de Lei para que os tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo, deixem de transformar-se em obstáculos e barreiras para as pessoas que circulam nos passeios, veículos em vias públicas desniveladas e também dos que utilizam diariamente o transporte coletivo.
Já o Projeto de Lei Nº 47C, de15/09/2020, do Vereador Dudu Pereira solicita a denominação de logradouro público Rua Severina Maria da Conceição Araújo, a rua que faz ligação das ruas, Azaléia e Rua Coronel José Mendes, no Bairro Belos Prados, Município de Itatiaia-RJ
Biografia de
Severina Maria da Conceição Araújo (Dona Severa)
Severina Maria da Conceição Araújo, muito conhecida e querida por todos, era chamada carinhosamente por Dona Severa, nasceu em 08/12/1920 em Itatiaia e aqui foi criada.
Filha de Zacarias e Dona Ernestina, dessa união nasceu o filho Renê Marçal da Rosa que lhe deu duas netas: Márcia e Rosimeire e ainda quatro bisnetos e dois tataranetos.
Foi moradora da Rua Rodolfo Cotrim, 299, na Vila Paraíso.
Trabalhadora obstinada e responsável: trabalhou na fazenda Belos Prados como cozinheira, lavava roupa para fora, e sempre quando podia, trabalhava como doméstica em outras casas de família.
Uma pessoa dinâmica, solícita e comprometida, participava ativamente de todos os eventos na comunidade. Principalmente os relacionados à terceira idade, que sempre alegre, prontamente organizava o que fosse necessário, como arrecadação de prendas, ornamentação e convite a todos.
Dona Severa sempre foi atenciosa e cuidadosa. Ela era benzedeira muito procurada por todos na cidade que a pediam para rezar seus familiares.
Sempre esteve empenhada nas causas sociais e fez destas um dos objetivos de maior relevância em sua vida e estava sempre presente em todos os momentos, especialmente, nas festas da Cidade como os carnavais, bailes e forrós.
Projeto de Lei 048-C, do Vereador Zezinho Penepão, institui o Dia Municipal do Gari em Itatiaia-RJ e decreta que será comemorado, anualmente, no dia 16 de Maio e durante o dia será promovido à divulgação de trabalhos realizados nas diversas modalidades podendo ser oferecidas oficinas, debates, palestras, estudos, reuniões, seminários, workshops, artes plásticas, varal de desenhos, pinturas, redações, poesias, postagem de vídeos com as mensagens enviadas pelos alunos da Rede Municipal de Ensino, vídeos challenges enviados pelos próprios garis, no melhor estilo tik tok, plataforma que está divertindo todo mundo nas redes, enfim, todas as ações visando propagar a importância desse profissional no dia a dia:
"Essas atividades ocorrerão em espaços públicos municipais, característicos de manifestações adequados ao seu desenvolvimento, ou ainda em Escolas, Casa da Cultura, Associação de Moradores e/ou Centros Sociais.
O Dia do Gari é comemorado anualmente em 16 de maio, em todo o Brasil. Esta data tem o objetivo de homenagear os profissionais responsáveis em manter a cidade limpa de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano.
Em 1830, um Decreto Imperial estipulava o “desempachamento” das ruas da cidade. Na prática, a lei obrigava a retirada do lixo e determinava que as ruas fossem livradas dos mendigos, loucos, desempregados e até dos animais ferozes. Predominava, à época, a “teoria”, na qual gases e vapores – exalados pelo ambiente eram os responsáveis pelo adoecimento das pessoas.
A profissão de gari é serviço fundamental para as cidades e para a saúde pública. A limpeza eficiente dos logradouros públicos, o controle de pragas, manutenção de rios, cachoeiras, canais e praias, bem como das galerias de esgotos, são práticas que ajudam a conter doenças e epidemias.
E para colaborar com os trabalhos dos garis, lembro que todo material infectante gerado nas residências, incluindo máscaras e luvas, devem ser embalados em sacos de lixos resistentes, bem fechados e colocados no lixo domiciliar para a coleta. Os perfuro cortantes devem ser acondicionados em caixas de papelão, garrafas pet ou com muito jornal para que não machuque quem manipular os resíduos, como o gari, o porteiro ou os catadores.
Parabéns a todos aqueles que, faça chuva ou faça sol, cuidam para que as cidades fiquem ainda mais bonitas, limpas e salubres!", ressaltou o parlamentar.
Com o Projeto de Lei 049-C, de 02/09/2020, do Vereador Anderson da Saúde foi reivindicado divulgar listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgia com especialista na Rede Pública no município. Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar por meio eletrônico e com acesso irrestrito, bem como nas unidades de saúde do município, as listagens dos pacientes que aguardam por meio de consulta com especialista, exames e cirurgias na rede pública de saúde no município de Itatiaia:
A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do cartão nacional de saúde - CNS
Todas as listagens serão disponibilizadas pela secretaria municipal de saúde que devera seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos especiais, assim atestados por profissional competente.
As informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município. Entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recurso publico municipais.
Todas as unidades de saúde do município ficam obrigadas a torna pública a cada mês a quantidades de pacientes atendidos e a movimentação das listas e a situação atual de cada paciente
Fica autorizado à alteração da situação do paciente com base no critério da gravidade do estado clinico. Para comprovação do tempo de espera pelo paciente escrito na listagem correspondente o mesmo recebera no ato da solicitação um protocolo com a sua posição e as informações necessárias para consultá-la.
Fica a cargo do executivo a criação de serviço gratuito para consultar a listagens referida na presente lei tendo por base o numero do protocolo e as informações necessárias.
Todas as Indicações e os Projetos de Lei em Segunda Votação foram aprovados por unanimidade.
Fotos: Divulgação
Observação:
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por Comunicação Social CMI