Debatido: itinerário de ônibus, criação de bandeira, enfrentamento da crise e reparos
Vereador fiscaliza valor arrecadado na iluminação pública municipal
Publicado em 11/05/2020 00:25 - Atualizado em 14/05/2020 16:11
Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (11/05), os vereadores levaram a debate no Plenário diversos assuntos como: qual o valor arrecadado de iluminação pública nos últimos 4 meses e onde foi investido; pedido a Empresa Viação Resendense que seja incluso em seu itinerário o Bairro Nova Conquista; instituir contribuição facultativa seja financeira ou doação de equipamentos, destinada a um fundo ou programa temporário para prevenção e enfrentamento da crise gerada pela COVID-19 (novo Coronavírus); a criação de bandeira representativa para a Guarda Civil Municipal de Itatiaia e reparo no manilhamento do esgoto na Rua Capitão João Ferreira próximo do depósito de gás nº 910.
Segundo o Vereador Anderson da Saúde e autor do Requerimento Nº 015 08/05/20202, que pede a informação de qual o valor arrecadado de iluminação pública nos últimos 4 meses e onde foi investido, ele justifica:
“Considerando que um dos papeis do Vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo, zelar pelo uso correto do dinheiro público, bem como prestar informações aos Munícipes, quando de seu conhecimento, ou ir à busca de resposta e de esclarecimento, se necessário for, tais informações merecem ser prontamente prestada, sendo essa uma prerrogativa do legislador em busca de respostas aos cidadãos”.
Parlamentares da Câmara de Itatiaia aprovaram a Indicação Nº 146/2020, de 08/05/2020, que solicita a Empresa Viação Resendense incluir em seu itinerário o Bairro Nova Conquista. O Vereador Tim Campos, autor da medida, afirma que é fundamental para garantir o direito de ir e vir dos moradores:
“Considerando que os munícipes daquele Bairro, enfrentam dificuldades para se locomover pela falta de transporte. Que o Bairro vizinho dispõe de transporte em tempo integral e este bairro fica nas proximidades da Vila de Furnas e do Bairro Country Club que também sofrem com a dificuldade para se locomoverem pela falta de transporte, torna-se muito necessário essa inclusão de itinerário”.
O Vereador Jair Porquinho para conscientizar e solicitar transferência de recursos para o combate a pandemia apresentou a Indicação Nº 278/2020, de 11/05/2020, o Anteprojeto de Lei que institui contribuição facultativa, seja financeira ou doação de equipamentos, destinada a um fundo ou programa temporário para prevenção e enfrentamento da crise gerada pela COVID-19 (novo Coronavírus):
“Este Anteprojeto de Lei contemplará a transferência de recursos advindos do Poder Legislativo (redução da dotação orçamentária), da Promotoria Pública de Itatiaia (valores de multas, acordos ou TAC´s), de pessoas jurídicas e de pessoas físicas, bem como a doação de equipamentos/produtos necessários para a prevenção e para o enfrentamento da crise gerada pela COVID-19 (novo Coronavírus).
O Executivo Municipal, nos boletos, poderá estipular valores mínimos, informará que se trata de uma contribuição facultativa e que nada impede do contribuinte colaborar com um quantitativo maior e comunicará, através dos meios de comunicação, através da Internet, como as pessoas jurídicas e as pessoas físicas, devem proceder para ter acesso aos boletos.
O Executivo Municipal poderá criar um benefício ao contribuinte que promover a contribuição facultativa, como por exemplo: aumentar o número de parcelas do IPTU 2020.
A utilização dos valores arrecadados ou dos equipamentos doados será destinada às unidades públicas de saúde, ao Hospital Municipal, ao Centro de Convivência CCI e outros.
A utilização dos valores arrecadados ou dos equipamentos doados será autorizada pelo Conselho do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Crise gerada pela COVID-19 (novo Coronavírus).
A entidade beneficiada terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar a prestação de contas.
Entende-se que a proposição apresentada não fere a Lei Federal nº 9504/1997 e deverá ser proposta em regime de urgência especial”.
Criação de bandeira representativa para a Guarda Civil Municipal de Itatiaia foi defendida pelo Vereador Dudu Pereira, através da Indicação Nº 279/2020, de 11/05/2020:
“Solicito ao executivo que seja criada uma bandeira alusiva à corporação da Guarda Municipal. A proposta visa a co-participação dos alunos da Rede Municipal de Ensino trazendo o conceito de civismo e estímulo para que os alunos envolvidos tenham a oportunidade de conhecer melhor o trabalho que a Guarda Civil Municipal de Itatiaia realiza”.
Conforme a Indicação Nº 281/2020, de 11/05/2020, do Vereador Toroca foi solicitado seja oficiado ao Prefeito junto à Secretaria competente estudos preliminares que viabilize a possibilidade de fazer reparo no manilhamento do esgoto na Rua Capitão João Ferreira próximo do depósito de gás nº 910:
“Considerando que a rede de esgoto está afundando e corre o risco de atingir a rua, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres ao local, por esse motivo solicito com urgência o reparo das manilhas, por ser de suma importância para o bairro e pedido dos moradores”.
Fotos: Klauss Kanzler e Marlene Modesto
Observação:
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por Comunicação Social CMI