LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Orientações para a Execução do Orçamento Municipal
A seção da LDO apresenta as diretrizes que orientam a elaboração e a execução do orçamento municipal para o ano seguinte. O documento define metas, prioridades, regras fiscais e parâmetros que guiam a administração pública na gestão dos recursos. Sua publicação garante transparência, planejamento adequado e participação social no acompanhamento das ações governamentais.
🔍 Filtrar Leis
14
leis encontradas
| Número | Tipo | Ementa | Autor | Data Aprovação | Data Publicação | Situação | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1578/2025 | LDO |
EMENTA:“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itatiaia para o exercício de 2026 e dá outras providências
EMENTA:“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itatiaia para o exercício de 2026… |
- | 14/08/2025 | 14/08/2025 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 1578/2025 | LDO |
Lei 1578/2025
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itatiaia para o exercício de 2026… |
- | 14/08/2025 | 14/08/2025 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 1490/2024 | LDO |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itatiaia para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itatiaia para o exercício de 2025… |
- | 11/07/2024 | 11/07/2024 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 1412/2023 | LDO |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itatiaia para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itatiaia para o exercício de 2024… |
- | 17/07/2023 | 17/07/2023 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 1349/2022 | LDO |
L.D.O para 2023
L.D.O para 2023 |
- | 16/08/2022 | 16/08/2022 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 1157/2021 | LDO |
Lei orçamentária orçamento para 2022
Lei orçamentária orçamento para 2022 |
- | 16/07/2021 | 16/07/2021 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 1094/2020 | LDO |
Lei Diretrizes orçamentárias para 2021
Lei Diretrizes orçamentárias para 2021 |
- | 27/07/2020 | 27/07/2020 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 1041/2019 | LDO |
Altera a Lei 989 - LDO para 2020
Altera a Lei 989 - LDO para 2020 |
- | 12/12/2019 | 12/12/2019 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 989/2019 | LDO |
Lei Diretrizes Orçamentárias para 2020
Lei Diretrizes Orçamentárias para 2020 |
- | 14/08/2019 | 14/08/2019 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 898/2019 | LDO |
Lei de Diretrizes orçamentarias para 2020
Lei de Diretrizes orçamentarias para 2020 |
- | 14/08/2019 | 14/08/2019 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 900/2018 | LDO |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itatiaia para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itatiaia para o exercício de 2019… |
- | 13/04/2018 | 13/04/2018 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 804/2017 | LDO |
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 |
- | 11/10/2017 | 11/10/2017 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 300/2001 | LDO |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento para o ano de 2002 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento para o ano de 2002 e dá outras providências |
- | 03/08/2001 | 03/08/2001 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 277/2000 | LDO |
LDO para 2001
LDO para 2001 |
- | 21/07/2000 | 21/07/2000 | Aprovada | Ver Detalhes |