combate e prevenção a trombose venosa profunda

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI Nº 996 DE 19 DE AGOSTO DE 2019.

EMENTA: Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Trombose Venosa Profunda.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:

Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Trombose Venosa Profunda, a ser realizada anualmente em data a ser estipulada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Nessa data, as entidades de classe, entidades civis e universidades que desejarem se associar, poderão realizar diagnósticos, atendimentos preventivos, palestras e eventos que visem um maior esclarecimento a respeito da trombose e a conseqüente redução da mortalidade causada por essa enfermidade.

Art. 3° – A Secretaria Municipal de Saúde fará balanço de suas ações e iniciativas relacionadas ao combate e prevenção à trombose em nosso Município.

Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itatiaia/RJ, 19 de agosto de 2019.

EDUARDO GUEDES DA SILVA Prefeito Municipal

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