13º Salário, férias, Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito

Segunda-feira, 31 de dezembro de 2018 6

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FERiaDÃO Governo lança programa de inventário Réveillon fomenta as ações turístico do Rio no setor do turismo na região Divulgação

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pesQuisa de campo mapeou atrativos, infraestrutura, equipamentos e serviços

RIO De JaNeIRO Federal Fluminense (UFF). A pesquisa de campo contou com O Governo do Estado, atra- a participação de professores vés da Secretaria de Turismo, e estudantes da UFF, UFRRJ lançou o Inventário da Oferta (Universidade Federal Rural do Turística do Estado do Rio de Rio de Janeiro), Cefet de Nova Janeiro (IOT). Mapear atrati- Friburgo, Veiga de Almeida e vos turísticos, infraestrutura, Cederj. equipamentos, serviços e cadeia “É uma ferramenta produtiva do segmento são as fundamental para a execução principais finalidades do pro- de ações desenvolvidas pela jeto estadual. administração pública, bem O trabalho, que faz par- como base para orientar projetos te do Programa Nacional de e investimentos na área feitos pela Desenvolvimento do Turismo iniciativa privada. O inventário (Prodetur/RJ), funcionará como colabora ainda para a gestão e referência para informações para estratégias promocionais e investimentos no interior dos municípios”, afirmou o se- fluminense. O inventário con- cretário de Turismo, Nilo Felix. templa 23 cidades das regiões Serão contempladas as cidades angra dos reis é o principal destino dos turistas no litoral turísticas prioritárias e foi de Angra dos Reis, Araruama, coordenado pela Universidade Búzios, Cabo Frio, entre outras. Segundo dados ao A VOZ DA CIDADE que a a projeção é atingir ao menos também tem atraído até mesmo perspectiva da taxa de ocupação 99% de ocupação, com 80% os turistas de cidades vizinhas do SindHotéis dos meios de hospedagem para da rede na cidade vizinha para realizar ao menos imagens Rio atualmente, o Réveillon atingiu 95%. O que de Paraty também ocupada. durante a noite. “Penedo está pode atingir o 100% ao longo As potencialidades do Turismo pronto para receber o turista 93,09% dos leitos de sábado e domingo, com os fora da faixa litorânea foram neste fim de semana prolongado visitantes de última hora. comentadas pelo secretário de contando com os seus diversos da rede hoteleira A expectativa é a de manter Estado de Turismo, Nilo Sérgio atrativos. Temos uma taxa de LEI Nº 940 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. estão reservados a alta rotatividade de visitantes, Felix, que citou as Agulhas ocupação em torno de 85%”, Ementa: Autoriza o pagamento do 13º salário e o Terço Cons- titucional de Férias aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito como ocorreu durante o fim de Negras, como opção de destino comenta o subsecretário de do Município de Itatiaia, conforme decisão no Recurso Extra- semana prolongado de Natal, neste fim de semana prolon- Turismo, José de Luca. No local, ordinário nº 650.898 julgado pelo Supremo Tribunal Federal SUl FlUMINeNSe entre os dias 21 e 25. De acordo gado. “É importante perceber além da gastronomia o turista em 01 de fevereiro de 2017 com o Centro de Informações Tu- que não são apenas as cidades pode conhecer cachoeiras, picos A Câmara Municipal de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, no O último fim de semana rísticas (CIT), a taxa de ocupação do litoral, que tradicionalmente e visitar a Casa do Papai Noel, uso de suas atribuições legais, APROVA a seguinte Lei: prolongado de 2018 movimen- nos dias próximos ao Natal foi atraem mais turistas nesta épo- com artesanato e gastronomia Art. 1º Será pago aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do ta a rede hoteleira do interior de 39,1% no Corredor Turístico ca, que estão com grande pro- típica da Finlândia. Município de Itatiaia o 3º (décimo terceiro) salário e o terço fluminense, com alta taxa de do Centro; 45,9% no Contorno; cura. A Serra Verde Imperial, Além das belezas de Penedo, constitucional de férias. ocupação para o Réveillon. É o 51,3% na Ilha Grande; 35,6% na as Agulhas Negras e o Vale do situada na base da Serra da Man- § 1º O 13º (décimo terceiro) salário corresponderá a 1/12 (um caso de Angra dos Reis e Paraty, Ponta Leste, e 41,9% na Ponta Café, regiões que atraem aqueles tiqueira, o turista pode visitar a doze avos), por mês de efetivo exercício, da remuneração cidades litorâneas na Região Sul. Para garantir a diversão dos que querem aproveitar a festa rede hoteleira de Visconde de devida em dezembro do ano correspondente. da Costa Verde, assim como visitantes, uma extensa progra- em lugares mais tranquilos, Mauá, Maringá e Maromba, além § 2º A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício Visconde de Mauá, distrito de mação foi desenvolvida, com também registram altas taxas da Serrinha do Alambari e da Ca- será tomada como mês integral, para efeito do parágrafo Resende e as localidades de atividades como a tradicional de ocupação. É o caso de Vas- pelinha. Em Visconde de Mauá, o anterior. § 3° O 13º (décimo terceiro) salário poderá ser pago em duas Maringá, Maromba e Penedo, Procissão Marítima e a queima de souras e Itatiaia que estão com frio da serra e a paz são os fatores parcelas, a primeira até o dia 30 (trinta) de junho e a segunda na cidade de Itatiaia. Segundo fogos na Praia do Anil e Vila do 99% de ocupação e Petrópolis de maior atração dos visitantes. até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano. dados do SindHotéis Rio atual- Abraão, na Ilha Grande. Entre as e Teresópolis com 87% e 88%”, Para informações sobre estadia § 4º O pagamento de cada parcela se fará com base na remu- mente, 93,09% dos leitos da rede atrações estão a dupla Marcos & comenta, respectivamente. e destinos na região de Visconde neração do mês em que ocorrer o pagamento. hoteleira estão reservados – cer- Belutti e o cantor Tiago Brava – a Em Penedo, o bairro mais de Mauá, o turista pode acessar o § 5º A segunda parcela será calculada com base na remune- ca de 10% acima do registrado programação consta no site www. famoso de Itatiaia onde esta site www.visiteviscondedemaua. ração em vigor no mês de dezembro, abatida a importância no Réveillon passado. angra.rj.gov.br. situada a Colônia Finlandesa, com.br, sob a responsabilidade da da primeira parcela, pelo valor pago. Em Angra dos Reis, a Fun- A Procissão Marítima em os turistas lotam hotéis e pou- Associação Turística e Comercial Art. 2º Caso o Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito deixem o dação de Turismo de Angra dos Angra dos Reis acontece na sadas. A localidade ganhou da Região de Visconde de Mauá cargo, o 13º (décimo terceiro) salário ser-lhe-á pago propor- Reis (TurisAngra), informou terça-feira, dia 1º de janeiro, e nova iluminação de Natal o que (Mauatur). cionalmente ao número de meses de exercício no ano. Art. 3º O período de férias acrescidas de terço constitucional dos Vereadores corresponderá ao recesso do mês de De- zembro.

Curso orienta donos de pequenos Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

negócios a formar times vencedores Divulgação Eduardo Guedes da Silva – Prefeito Municipal

LEI Nº 941 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. RIO De JaNeIRO o processo de recrutamento e Ementa: Revoga a Lei Municipal 898 de 30 de julho de 2018 seleção, incentivando o desen- em razão da mesma afrontar o artigo 26 da Lei Orgânica do O Sebrae está disponibili- Município de Itatiaia volvimento de novos talentos na zando aos microempreendedor O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições empresa. O curso é aberto a todos individuais e aos donos de legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu san- os empresários e as inscrições po- ciono a seguinte Lei: micro e pequenas empresas dem ser feitas pelo site do Sebrae Art. 1º – Fica revogada, na íntegra, a Lei Municipal 898 de 30 a oportunidade de aprimorar na internet clique aqui. São todos de julho de 2018, em função da publicação desta, no diário seus conhecimentos em ferra- por Ensino a Distância (EAD) e oficial, ter afrontado a o artigo 26 da Lei Orgânica Municipal e mentas de gestão, com o curso o empresário poderá fazê-lo na o artigo 66 da Constituição Federal. “Recrutamento e seleção: como hora que quiser, com horários Art. 2º – As despesas decorrentes da execução da presente formar um time vencedor”. O e turnos de estudo flexíveis. Os Lei, correrão por conta do orçamento municipal vigente. curso, que é oferecido gratui- alunos terão à disposição um tu- Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. tamente, tem duração de três tor que responderá todas dúvidas Eduardo Guedes da Silva – Prefeito Municipal horas e pode ser realizado em relacionadas ao conteúdo em até um prazo de 15 dias. O objetivo 24 horas. Para se matricular, o LEI Nº 943 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. é fazer com que o empreendedor interessado precisa ter em mãos Ementa: Dispõe sobre o reajuste no valor do cartão vale ali- compreenda a importância das os dados básicos da sua empresa, mentação dos servidores Estatutários da Câmara Municipal etapas necessárias para a cap- capaciTação do Sebrae orienta sobre novas ferramentas de gestão de Itatiaia e dá outras providências como o CNPJ, razão social e tação de colaborados de modo O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições endereço completo. nas empresas bem-sucedidas, a vezes. No universo analisado, legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- mais eficiente. Ainda de acordo com a gestão de talentos é aplicada de entretanto, observou-se que cionou a seguinte Lei: Conforme a pesquisa “O real pesquisa feita pelo Sebrae e a Art. 1°. O valor do Vale-alimentação instituído pela Lei nº 427, impacto do talento”, realizada forma simples e com foco nas 61% das empresas ainda não têm ABRH, atualmente, os donos de de 28 de abril de 2006, será reajustado para R$ 236,31 (du- pelo Sebrae e pela Associação pessoas, tanto nos líderes como um processo formal de identifi- pequenos negócios estão cientes zentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), a partir de Brasileira de Recursos Hu- nos liderados. De modo geral, cação de talentos e que em 30% que a gestão de talentos é essen- 01 de Dezembro de 2018. manos (ABRH) no primeiro nas empresas bem-sucedidas, delas, essa prática só acontece cial para o sucesso da empresa. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei semestre deste ano, as empresas o processo formal e regular de forma reativa, quando surge Além disso, a flexibilidade e a correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suple- que praticam uma boa gestão de identificação de talentos uma necessidade. capacidade dinâmica de rea- mentadas se necessário. de talentos obtêm melhores apresenta uma frequência 3,4 O curso do Sebrae oferece gir às mudanças do ambiente Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, resultados em seus negócios, vezes maior do que nas empre- subsídios para que o empreende- externo tornam as pequenas retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2018, independentemente de seu ta- sas não bem-sucedidas. Nas dor aprenda a convocar as pessoas empresas ainda mais atentas ao ficando revogadas as disposições em contrário. manho ou região de atuação no micro e pequenas empresas, certas para o lugar certo em sua perfil profissional que precisam Eduardo Guedes da Silva – Prefeito Municipal país. O estudo identificou que, esta frequência sobe para 5,9 empresa. Isso significa qualificar em suas equipes profissionais.