Lei Ordinária n° 914/2018
Credito Adicional Especial PMI 117.299,78
Credito Adicional Especial PMI 117.299,78
Sexta-feira, 12 de outubro de 2018 2
ELEIÇÕES 2018 – 2º turno eleicoes2018@AVOZDACIDADE.COM
FRENTE A FRENTE
Candidatos ao governo do Rio fazem primeiro debate na Casa Firjan LEI N.º 914 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, Cré- dito Adicional Especial. O Prefeito Municipal De Itatiaia no exercício de suas atribui- Divulgação ções legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Itatiaia Diretor de aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, jornalismo do Crédito Adicional Especial para a PRFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA no montante de R$ 117.299,78 (cento e dezessete Grupo Band do mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e oito centa- Rio, Rodolfo vos) em conformidade com os artigos 40, 41,42,43 e 46 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Constituição Schneider faz Federal artigo 167, inciso V. perguntas a Art. 2º – Salienta-se que o presente crédito tem como ob- jetivo precípuo criar dotações específicas não previstas no Eduardo Paes e orçamento de 2018 para cumprir o objeto da Resolução do Ministério da Educação n°11 de 18/05/2018 que dispõe sobre Wilson Witzel o apoio financeiro de R$ 117.299,78 (cento e dezessete mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) pelo Ministério da Educação aos entes que recebem o Fundo RIO de Participação dos Municípios para ser destinado a cobertura de despesas de custeio. No primeiro debate entre Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, candidatos ao governo do Rio no revogada as disposições em contrário. segundo turno das eleições 2018, Eduardo Guedes da Silva – Prefeito Municipal Eduardo Paes (DEM ) e Wilson Witzel (PSC) discutiram, entre O Departamento de Licitações comunica aos interessados a diversos outros temas, o equilí- Revogação da Publicação do Pregão Presencial nº92/2018, Paes e Witzel discutiram, entre diversos outros temas, o equilíbrio das contas públicas publicada na Edição do dia 11/10/2018. Itatiaia/RJ, 11 de brio das contas públicas, diante da crise fiscal do estado. Parceria outubro de 2018. estudos recém-lançados pela Segurança Incentivos fiscais Manoel Henrique de Morais – Dir. Licitações inédita entre a Firjan e o Grupo Firjan (Diagnóstico do Estado No campo da segurança, ou- Questionados a respeito de Bandeirantes, o evento realizado do Rio e a Pesquisa Orçamento benefícios fiscais, Paes disse tra pesquisa da Firjan serviu de O Departamento de Licitações comunica aos interessados a na manhã de ontem foi parte da Firjan-Ibope junto à população insumo para o debate: o custo da entender que os incentivos são Revogação da Publicação da Tomada de Preço nº06/2018, série que irá incluir uma sabatina do estado), os fluminenses criminalidade para a indústria uma política de desenvolvimen- publicada na Edição do dia 11/10/2018. Itatiaia/RJ, 11 de com o eleito e que no primeiro querem mais aportes em Saúde de transformação fluminense to, desde que empregos sejam outubro de 2018. turno contou com rodada entre e Educação, enquanto o gover- atingiu R$ 8 bilhões em 2017. gerados e não haja privilégios e Manoel Henrique de Morais – Dir. Licitações candidatos a vice-governador. no gasta mais com custeio da Witzel defendeu a implanta- casos de corrupção. Witzel con- Mediado pelo diretor de jor- máquina pública e Previdência. ção de um sistema de câmeras, cordou que os incentivos fiscais O Departamento de Licitações comunica aos interessados a nalismo do Grupo Band no Rio, Segundo Paes, o pagamento principalmente nos acessos às são fundamentais para atrair Revogação da Publicação do Pregão Presencial nº86/2018, Rodolfo Schneider, o evento foi da folha e o gasto com a pre- cidades, como forma de inibir empresas para o Rio de Janeiro publicada na Edição do dia 10/10/2018. Itatiaia/RJ, 11 de transmitido ao vivo pela TV vidência estão altos porque a o roubo de cargas. Disse ainda e que é preciso fazer parcerias outubro de 2018. Band, Rádio Band News FM e arrecadação está baixa. “O cami- para trazer os investimentos. Manoel Henrique de Morais – Dir. Licitações que vai combater a lavagem de suas redes sociais. No Twitter, nho também é sempre olhar as Em alguns pontos, ambos dinheiro, para rastrear recepta- o debate ficou nos trending concordaram: querem melhorar DECRETO Nº 3.099 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. despesas, ver onde cortar. Não dores. Sobre os grupos armados, topics do Rio de Janeiro, com a a segurança pública para incre- Ementa: Abre aos diversos Órgãos Municipais, crédito suple- precisa aumentar impostos, mas afirmou que dará autorização mentar por anulação na importância de R$ 244.000,00 (duzen- mentar o turismo; investir nas hashtag #debatebandfirjan. No aumentar a arrecadação”, disse para a polícia “abater” quem universidades estaduais e acabar tos e quarenta e quatro mil reais) para reforço das dotações Facebook, a live foi encerrada Paes, ressaltando sua experiên- estiver portando fuzil. Paes consignadas no orçamento vigente. com a vistoria anual do Detran. com mais de 70 mil visualiza- cia na Prefeitura do Rio. Witzel afirmou que, se eleito, vai exigir Os candidatos responderam O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições ções únicas e alcance de cerca também falou sobre aumento da contundência no combate ao a perguntas de Carlos Gross e legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 9º da Lei Municipal de 190 mil pessoas. receita: “Não adianta falar em crime, mas, ao mesmo tempo, Sérgio Duarte, vice-presidentes nº 869 de 28 de Dezembro de 2017, o inciso I do art. 41, o art. Um dos assuntos discutidos cortes de despesas e aumento de investir em inteligência para da Firjan, e também de Jonathas 42, o art. 43 e ainda o art. 46, da Lei Federal nº 4.320/64, de foi a disparidade entre o desti- impostos, é preciso aumentar a evitar a morte de inocentes em Goulart, coordenador de estudos 17 de março de 1964; DECRETA: no que as verbas públicas do receita. Para isso, deve-se atrair operações policiais. Ele disse que econômicos da federação. Tam- Art. 1º – Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar por anula- estado vêm apresentando e o investimentos, mudar o modelo contará com o apoio das Forças bém fizeram perguntas jornalis- ção no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro que a população deseja. Como econômico de concessões para Armadas em algumas ações, tas do Grupo Band e o público, mil reais) da funcional programática da unidade orçamentária, apontou o cruzamento de dois atrair dinheiro”, citou. como em territórios dominados. que participou pelas redes sociais. segundo a categoria econômica abaixo indicada: Fundo Municipal de Saúde – 02.26
Propaganda eleitoral gratuita do 2º turno # Fortalecimento da Atenção Básica 25 – 10.301.0028.2.274 – 103 PAB VARIÁVEL 31.90.11.00 62.000,00 # Agente Comunitário de Saúde
no rádio e TV começa nesta sexta-feira 29 – 10.301.0028.2.293 – 103 PAB VARIÁVEL # Atenção em Saúde de Média e Alta Complexidade 31.90.11.00 82.000,00
BRASÍLIA De acordo com a legislação propaganda eleitoral em rede, 13h20min, e das 20h40min às – 10.301.0052.2.249 – 32 BLMAC 33.90.92.00 100.000,00 eleitoral, o segundo turno das divididos em dois blocos de 20h50 minutos, na televisão. Os candidatos a presidente eleições deve ocorrer quando os cinco minutos para cada um dos Nos estados onde não hou- Art. 2º – Para permitir a abertura de Crédito Adicional Suplemen- da República Jair Bolsonaro, candidatos às eleições majoritá- concorrentes, para divulgar suas ver segundo turno para gover- tar mencionado no artigo anterior no valor de R$ 244.000,00 da Coligação Brasil Acima de rias a presidente da República, propostas e plano de governo. nador de estado, a propaganda (duzentos e quarenta e quatro mil reais) será utilizada, como Tudo, Deus Acima de Todos a governador ou a prefeito não Eles anunciarão suas propostas eleitoral no rádio e na televisão fonte de recursos as anulações abaixo especificadas: (PSL/PRTB), e Fernando Ha- obtêm metade mais um dos das 7 às 7h10min, e das 12 às dos dois candidatos a presidente Fundo Municipal de Saúde – 02.26 ddad, da Coligação O Povo Feliz votos dados aos candidatos 12h10min, no rádio; das 13 às da República somente ocorrerá # Fortalecimento da Atenção Básica de Novo (PT/PC do B/PROS), ao respectivo cargo no pleito. 13h10min, e das 20h30min às nos horários estipulados para 26 – 10.301.0028.2.274 – 103 PAB VARIÁVEL 33.90.30.00 100.000,00 e 28 candidatos a governador Neste caso, a lei determina que 20h40min, na televisão. a divulgação das propostas dos em 13 estados e no Distrito 27 – 10.301.0028.2.274 – 103 PAB VARIÁVEL 33.90.39.00 44.000,00 disputarão o segundo turno os Já os candidatos a governa- que concorrem a esse cargo. Federal retomarão nesta sexta- dois candidatos mais votados na dor que disputam o segundo Durante o período do horá- # Atenção em Saúde de Média e Alta Complexidade -feira a propaganda eleitoral primeira etapa das eleições. Só turno também terão dez mi- rio eleitoral gratuito do segundo 56 – 10.301.0052.2.249 – 32 BLMAC 33.90.32.00 100.000,00 gratuita no rádio e na televisão há a possibilidade de segundo nutos de propaganda eleitoral turno, as emissoras de rádio e destinada ao segundo turno do turno para prefeito nos mu- em rede, repartidos em dois de televisão e os canais de tele- Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua pleito. O horário eleitoral gra- nicípios com mais de 200 mil blocos de 5 minutos, para pro- visão por assinatura reservarão, publicação, afixado o seu texto no quadro de Editais da Sede tuito ocorrerá de segunda-feira eleitores. pagar seus planos e projetos. para cada cargo em disputa, da Prefeitura. a sábado e terminará no dia 26 Cada um dos dois candida- Eles divulgarão suas propostas 25 minutos, de segunda-feira Eduardo Guedes da Silva – Prefeito Municipal de outubro, também uma sexta- tos a presidente da República das 7h10min às 7h20min, e a domingo, nos quais serão -feira, antevéspera do segundo contará de segunda-feira a das 12h10min às 12h20min, veiculadas inserções de 30 e 60 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2018. turno das eleições. sábado com dez minutos de no rádio; das 13h10min às segundos. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ. CONTRA- TADA: AUTO POSTO GEREMIAS – LTDA. OBJETO: Forneci- mento de filtro e lubrificante para os veículos da frota, que são próprios, para atender as necessidades da Secretária Municipal
Câmara Municipal Câmara Municipal de Administração,Secretaria Municipal de Educação e Secreta- ria Municipal de Ordem Publica. VALOR: R$ 74.150,00 (setenta
de Rio Claro de Rio Claro e quatro mil cento e cinqüenta reais). PROCESSO: 1959/2018. EMBASAMENTO: Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas al- PORTARIA N º 060/2018 PORTARIA N º 059/2018 terações. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em: 05/09/2018 e término em: O Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro-RJ., usando O Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro-RJ., usando 04/09/2019. Itatiaia, 11 de outubro de 2018. das atribuições de seu cargo e nos termos da Legislação das atribuições de seu cargo e nos termos da Legislação Manoel Henrique de Morais – Dir. Licitações vigente, vigente, EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2018. RESOLVE: RESOLVE: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ. CON- Exonerar JÉSSICA LAUREANA VIEIRA ANICETO, do cargo Exonerar AILTON NEVES DA PENHA, do cargo comissionado TRATADA: AUTO POSTO GEREMIAS – LTDA. OBJETO: comissionado de Assistente de Plenário da Câmara Municipal de Assistente de Plenário da Câmara Municipal de Rio Claro, Fornecimento de filtros e lubrificantes para os veículos da de Rio Claro, símbolo DAS-V, a partir de 05 de outubro de 2018. símbolo DAS-V, a partir de 05 de outubro de 2018. frota, que são próprios, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde. VALOR: R$ 11.540,00 (onze Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria surtirá Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria surtirá mil quinhentos e quarenta reais). PROCESSO: 1959/2018. efeitos a partir do dia 05 de outubro de 2018. efeitos a partir do dia 05 de outubro de 2018. EMBASAMENTO: Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas Câmara Municipal de Rio Claro, 11 de Outubro de 2018. Câmara Municipal de Rio Claro, 11 de Outubro de 2018. alterações. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em: 05/09/2018 e término em: Adilson Rodrigues Figueiredo Adilson Rodrigues Figueiredo 04/09/2019. Itatiaia, 11 de outubro de 2018. Presidente Presidente Manoel Henrique de Morais – Dir. Licitações