Lei de Diretrizes orçamentarias para 2020

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA ITATIAIAEDIÇÃO Nº 054 – ITATIAIA, RJ, 12 DE AGOSTO DE 2019

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MEMBROS DO PODER Leis EXECUTIVO DE ITATIAIA LEI N.º 898, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 EDUARDO GUEDES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL EMENTA: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na SEBASTIÃO MANTOVANI elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itatiaia para VICE-PREFEITO o exercício de 2020 e dá outras providências”. THIAGO RODRIGUES MOREIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, faz saber que CHEFE DE GABINETE a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. LUZINETE SCHULTZ CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO 125, da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei: CAPÍTULO I MARCELO MACEDO DIAS PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TIAGO GUIMARÃES DINIZ Art. 1º – O Orçamento do município de Itatiaia, referente SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ao exercício de 2020, será elaborado e executado segundo as ALEX GOMES DA SILVA diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Fe- CRISTIAN DE CARVALHO SOARES deral, da Lei Orgânica do Município de Itatiaia, e na Lei Com- SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO plementar n.º 101/00 de 04 de maio de 2000, compreendendo: AMARILDO VEIGA FERRI I – as prioridades e metas da Administração Pública Mu- SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO nicipal; VALTER LÚCIO DA SILVA II – a organização e estrutura dos orçamentos; SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE III – as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária CARLOS ALBERTO DE BARROS SOARES anual e suas respectivas alterações; SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS IV – as diretrizes para execução da lei orçamentária anual; NILSON RODRIGUES NEVES SECRETÁRIO DE SAÚDE V – as disposições relativas às despesas com pessoal e encar- gos sociais; RODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA SECRETÁRIO INTERINO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS VI – as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; ALEXANDRE DE REZENDE TEIXEIRA SECRETÁRIO DE TURISMO VII – as disposições finais. JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOMINGOS CAPÍTULO II SECRETÁRIO DE FINANÇAS DAS PRIORIDADES E METAS DA LUIZ ALBERTASSI SPACOSKI ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 2º – O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Municí- CARLOS CESAR DE PAULA pio de Itatiaia, relativo ao exercício de 2020, deve assegurar os SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA princípios de justiça, de controle social e de transparência na IMBERÊ MOREIRA ALVES elaboração e execução do orçamento, na seguinte conformidade: SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA § 1º – o princípio de justiça social implica assegurar, na ela- JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA AVELLAR boração e execução do orçamento, projetos e atividades que SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA venham reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões da FELIPE ALOISIO DA SILVA SANTOS cidade, bem como combater a exclusão social; ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL § 2º – o princípio do controle social implica assegurar a toda RAFAEL FERREIRA SUPERINTENDENTE DE CULTURA sociedade a participação na elaboração e no acompanhamento ALTAMIR BOSSAN do orçamento através de audiências públicas; SUPERINTENDENTE DE EVENTOS § 3º – o princípio da transparência implica além da obser- JOSÉ CARNEIRO DO NASCIMENTO vância aos princípios constitucionais da legalidade, publici- OUVIDOR MUNICIPAL dade, eficiência e moralidade, na utilização de todos os meios ALCIDES DE CARLI disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às in- ADMINISTRADOR REGIONAL DE PENEDO formações relativas ao orçamento. CLAUDIO LOPES ALMEIDA CAPÍTULO III ADMINISTRADOR REGIONAL DE MAROMBA E MARINGÁ DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ALESSANDRA ARANTES MARQUES ORÇAMENTO DIRETORA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA – IPREVI Art. 3º – Para os efeitos desta Lei, entende-se por programa, atividade, projeto, operação especial e unidade orçamentária o estabelecido na portaria 42 de 14 de abril de 1999 2 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

§ 1° Cada programa identificará as ações necessárias para e mantidos pela Administração Pública Municipal, devendo a atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos correspondente execução orçamentária e financeira, da receita ou operações especiais, especificando os respectivos valores e e da despesa, ser registrada no Sistema Orçamentário e Finan- metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela ceiro Municipal. realização da ação. Art. 7º – A Lei Orçamentária deverá apresentar equivalência § 2° Cada atividade, projeto e operação especial identificará orçamentária entre receita e despesa, com a finalidade de pro- a função e a subfunção as quais se vinculam. porcionar, ainda que em parte, ajuste das contas municipais, Art. 4º – O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dis- conforme registros contábeis dos entes municipais. criminarão a despesa por Unidade Orçamentária, segundo a Art. 8º – O Poder Executivo procederá a inclusão das priori- classificação funcional e a programática, explicitando para cada dades estabelecidas no Plano Plurianual na proposta orçamen- projeto, atividade ou operação especial, respectivas metas e va- tária, podendo, se necessário, incluir programas e ações não lores da despesa por grupo e modalidade de aplicação. elencados. § 1º. A classificação funcional programática seguirá o dis- Art. 9º – As metas de resultados fiscais do Município para posto na Portaria n.º 42, do Ministério de Orçamento e Ges- o exercício de 2020 são aquelas estabelecidas no Anexo I de tão, de 14/04/99. Metas Fiscais, integrante desta Lei, compreendendo: § 2º. Os programas, classificadores da ação governamental, I – Receitas; pelos quais os objetivos da administração se exprimem, serão II – Despesas; aqueles constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriê- III – Resultado Nominal; nio 2018-2021. IV – Resultado Primário; § 3º. Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o V – Montante da Dívida no último dia do exercício. caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de § 1º – Os valores das metas de resultado de que trata o “ca- acordo com a Portaria Interministerial n.º 163/01, da Secreta- put” deverão ser expressos em valores correntes e constantes. ria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, § 2º – Farão parte do Anexo de Metas Fiscais de que trata o e suas alterações: “caput” deste artigo: a) pessoal e encargos sociais; a) Demonstrativo I – Metas Anuais, disposto no art. 4º,§ 1º; b) juros e encargos da dívida; b) Demonstrativo II – Avaliação do cumprimento de metas c) outras despesas correntes; fiscais do exercício anterior, disposto no art. 4º, § 2º, I; d) investimentos; c) Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas e) inversões financeiras; com as Fixadas nos três exercícios Anteriores, disposto no art. f ) amortização da dívida; e 4º, § 2º, II; g) outras despesas de capital. d) Demonstrativo IV – Evolução do patrimônio líquido, § 4º. Atendidas as metas priorizadas para o exercício de disposto no art. 4º, § 2º, III; 2020, a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento e) Demonstrativo V – Origem e aplicação de recursos obti- de outras metas, desde que façam parte do Plano Plurianual dos com alienação de ativos, disposto no art. 4º, § 2º, III; correspondente ao quadriênio 2018/2021. f ) Demonstrativo VI – Receitas e despesas previdenciárias e § 5º. O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco projeção atuarial do regime próprio de previdências dos servi- por cento) da receita proveniente de impostos e das transferên- dores, disposto no art. 4º, § 2º, IV, a; cias de recursos deles decorrentes na manutenção e desenvol- g) VII – Demonstrativo VII – Estimativa e compensação da vimento do ensino em cumprimento ao dispositivo no artigo renúncia de receita, art. 4º, § 2º, V; e 212 da Constituição Federal, ficando asseguradas dotações or- h) VIII – Demonstrativo VIII – Margem da Expansão de çamentárias próprias para o FUNDEB. despesas obrigatórias de caráter continuado, art. 4º, § 2º, V. § 6º. A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saú- § 1º – Os critérios para concessão ou ampliação de incenti- de, cumprirá o dispositivo na Emenda Constitucional 29 de 13 vos ou benefícios de natureza tributária da qual decorra renún- de setembro de 2000, que determina que a partir de 2004, a refe- cia de receitas, estão previstos no anexo de metas, no demons- rida aplicação deverá ser de no mínimo 15% (quinze por cento). trativo VII. § 7º – As despesas e as receitas do orçamento fiscal e da segu- § 2º – A elaboração e execução do Orçamento Anual para ridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, apre- o exercício de 2020 será realizada em conformidade com as sentar-se-ão de forma sintética e agregada evidenciando o “déficit” informações contidas no Anexo de Metas Fiscais, levando-se ou “superávit” correntes e o total de cada um dos orçamentos. em conta os resultados primário e nominal. CAPÍTULO IV Art. 10 – Integra ainda esta Lei, o Anexo II, denominado DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos con- DO ORÇAMENTO MUNICIPAL tingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, Art. 5º – A Lei Orçamentária não consignará recursos para com indicação das providências a serem tomadas pelo Poder início de novos projetos se não estiverem adequadamente aten- Executivo caso venham a se concretizar. didos ou em andamento e complementadas as despesas de con- Art. 11 – A reserva de contingência a ser incluída na Lei servação do patrimônio público. Orçamentária será equivalente no máximo a 3,0 % (Três por §1º – A regra constante do “caput” deste artigo aplica-se no cento) da receita corrente líquida. âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legal- § 1º – Ocorrendo a necessidade de serem atendidos passi- mente estabelecidas. vos contingentes e outros riscos fiscais, conforme demonstrado §2º – Entende-se por adequadamente atendidos os proje- no Anexo II, o Executivo providenciará a abertura de créditos tos cuja realização física esteja conforme o cronograma físico- adicionais à conta da reserva que trata o “caput” deste artigo, -financeiro pactuado e em vigência. na forma do art. 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março Art. 6º – A Lei Orçamentária abrangerá os orçamentos fis- de 1964. cal, da seguridade social e de investimento e compreenderão § 2º – Para fins do parágrafo anterior, consideram-se pas- a programação dos poderes Executivo e Legislativo do Muni- sivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações cípio, seus órgãos, autarquias, fundação e fundos, instituídos cuja, a existência será confirmada somente pela ocorrência ou Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 3 não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmen- Art. 16 – Qualquer projeto de lei a ser encaminhado ao Poder te sob controle do Município. Legislativo pelo Poder Executivo, que trate da concessão de anis- § 3º – Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em tia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção parte, a reserva de que trata este artigo, os recursos remanescen- em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de tes poderão ser empregados na abertura de créditos adicionais base de cálculo e implique em redução de tributos, contribuições autorizados na forma do art. 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 e outros benefícios que correspondam a tratamento diferencia- de março de 1964. do, será acompanhado de demonstrativo que evidencie que a sua Art. 12 – Será realizado o controle orçamentário e financei- instituição não prejudicará o cumprimento das obrigações cons- ro, apurado bimestralmente, podendo aumentar ou diminuir titucionais, legais e judiciais a cargo do Município e não afetará as metas físicas contidas no Anexo I desta Lei, tendo em vista as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de a compatibilização entre receita e despesa a fim de manter o caráter social, particularmente nas áreas da educação, da saúde equilíbrio nas contas públicas, em conformidade com o dis- e da assistência social, além de atender ao disposto no art. 14º posto no art. 4º, inciso I, alíneas a e b da Lei Complementar da Lei Complementar Federal nº. 101 de 04 de maio de 2000. Federal nº 101/00. Art. 17 – Para os fins do que dispõe o art. 4º, Inciso I, alínea § 1º – Em cumprimento ao artigo 9º da Lei 101 de 4 de “e”, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de maio de 2000, caso seja constatada a frustração na arrecadação 2000, os entes municipais integrantes da administração mu- de receitas, capaz de comprometer a obtenção dos resultados nicipal, adotarão sistema de contabilidade padronizado para primários ou nominais previstos nesta lei, serão adotados pro- o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas cedimentos para limitação de empenho, fixados em ato próprio financiados por seus respectivos orçamentos. tendo prioridade de limitação as seguintes despesas: Parágrafo Único – Os relatórios produzidos pelas unidades I. Eliminar despesas com horas extras, salvo as dispostas responsáveis em razão da consolidação dos dados do sistema no art. 35 desta Lei; terão ampla divulgação para conhecimento dos cidadãos e ins- II. Reduzir custos fixos com despesas de energia, telefo- tituições da sociedade. nia, combustível e outros que possam ser contingênciados; Art. 18 – Na realização de programas de competência do III. Eliminar concessão de auxílios e subvenções a entidades; Município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos IV. Reduzir os investimentos programados e ainda não a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especifica- executados; mente autorizadas em Lei Municipal e seja firmado convênio, V. Eliminar vantagens temporárias concedidas a servido- ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os res; e deveres e obrigações de cada parte e a forma e prazos para a VI. Exonerar ocupantes de cargos em comissão. competente prestação de contas. VII. § 1º – No caso de transferências a pessoas, exigir-se-á, igual- § 2º – Exclui-se as despesas que constituem obrigação cons- mente, autorização em Lei especifica que tenha por finalidade titucional ou legal, não sendo objeto de limitação de empenho a regulamentação de programa pelo qual essa transferência será despesas com: efetuada, ainda que por meio de concessão de crédito. I. Pessoal e encargos dos servidores concursados; § 2º – A regra de que trata o “caput” deste artigo, aplica-se II. Dívida pública; a transferências a instituições públicas vinculadas à União, ao III. Precatórios; Estado ou a outro Município. IV. Educação, desde que necessária ao andamento do pro- Art. 19 – Os fundos especiais, que compõem a Lei Orça- cesso de ensino; mentária, ficam condicionados às normas constantes das res- V. Saúde, desde que necessária ao funcionamento das pectivas leis instituidoras ou normas específicas, não se aplican- unidades e serviços de saúde e atendimento ao público; e do, no caso, o disposto no artigo anterior. VI. Obras e Investimentos já em andamento. Art. 20 – Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de Art. 13 – A limitação de empenho e de movimentação fi- responsabilidade de outras esferas do Poder Público, desde que fir- nanceira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no mados os respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou con- todo ou em parte, caso a situação de frustração de receitas se gênere e haja recursos orçamentários especificamente disponíveis. reverta nos bimestres imediatamente posteriores. Art. 21 – O poder executivo, poderá custear os benefícios do Art. 14 – Em observância ao art. 4º, inciso I, alínea e da Lei Grupo I do Plano de Custeio do Regime de Previdência Pró- Complementar Federal nº 101 para o controle de custos e a prio dos Servidores Municipais, desde que se tenha acordado avaliação de resultados dos programas financiados com recur- em Lei específica para pagamento de dívida e esteja incluído na sos do orçamento, o Poder Executivo observará: Lei Orçamentária Anual para 2020. § 1º – A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será Art. 22 – O Poder Executivo incluirá na Lei Orçamentária distribuída pelas unidades orçamentárias, que ficarão responsá- Anual, se necessário, a previsão para concessões de ajuda financeira veis pela sua execução, de modo a permitir que os custos das às entidades sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública, ações sejam controlados conforme o planejamento orçamentá- nas áreas de saúde, educação, assistência social e histórico/cultural. rio, seguindo ainda os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93. § 1º – Para habilitar-se ao recebimento de subvenções so- § 2º – A avaliação dos resultados dos programas financiados ciais e auxílios, as entidades privadas sem fins lucrativos deve- com recursos do orçamento observará o cumprimento das me- rão obedecer ao disposto em Lei específica. tas estabelecidas por esta Lei em seus Anexos. § 2º – Os repasses de recursos serão efetivados através de Art. 15 – Para fins de atendimento ao artigo 45 da Lei Com- convênios, conforme determina o art. 26 da Lei complementar plementar Federal nº 101/2000, serão utilizadas para a despesa nº 101 de 04 de maio de 2000. com a conservação do patrimônio público e manutenção dos § 3º – O pagamento de ajuda financeira referida neste artigo próprios municipais, aquelas provenientes de recursos próprios somente será efetuado após aprovação pelo Poder Executivo, dos ou receitas de transferências, não vinculadas; e receitas de convê- planos de aplicação apresentados pelas entidades beneficiadas. nios e repasses destinados a este fim, conforme plano de trabalho. § 4º – O prazo de prestação de contas do benefício con- Os novos projetos poderão ser incluídos na LOA, desde que tam- cedido será fixado pelo Poder Executivo, segundo o plano de bém sejam atendidos adequadamente os projetos em andamento. aplicação apresentado, não podendo ultrapassar 60 (sessenta) 4 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

dias, a contar do encerramento do exercício. dade ao pagamento de despesas obrigatórias do Município em § 5º – É vedada a concessão de ajuda financeira à entidade que relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as não tenha prestado contas de aplicação dos recursos anteriormen- vinculações constitucionais e legais existentes. te recebidos, assim como àquela que não tiver suas contas aprova- § 2º – O repasse de recursos financeiros do Executivo para das pelo Poder Executivo ou pelo Tribunal de Contas do Estado. o Legislativo fará parte do cronograma de que trata este artigo, Art. 23 – O Poder Executivo poderá firmar convênio com devendo ser realizado mediante pagamentos mensais de duodé- outras esferas de governo, inclusive no âmbito internacional, cimos, até o dia 20 (vinte) de cada mês. conforme legislação vigente, para desenvolver programas nas CAPÍTULO V áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social, DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLI- segurança pública, saneamento básico, habitação, urbanismo, CA MUNICIPAL E PRECATÓRIOS JUDICIAIS agricultura, meio ambiente, turismo, transportes e as demais Art. 29 – A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para áreas em que houver interesse e benefícios ao município. pagamento da despesa com a dívida contratual e com o refinan- Art. 24 – As despesas com pessoal da administração direta ciamento da dívida pública municipal. ou indireta ficam limitadas a 60% (sessenta por cento) da Re- Art. 30 – Os precatórios a serem pagos no exercício de 2020, ceita Corrente Líquida, sendo 54% (cinqüenta e quatro por deverão ser regulamentados, conforme determinação da emen- cento) para Poder Executivo e 6% (seis por cento) para o Poder da constitucional nº 99 de 14/12/2017. Legislativo, atendendo ao disposto no inciso III, parágrafo pri- Parágrafo único – Deverá constar na Lei orçamentária anu- meiro e parágrafo segundo do artigo 19 e inciso III, parágrafo al, a previsão orçamentária para o pagamento dos precatórios primeiro artigo 20, da Lei Complementar 101/2000. apresentados, que serão pagos em ordem cronológica, de acor- § 1º – A revisão geral anual de que trata o artigo 37, Inciso do com a data de apresentação. X, da Constituição será efetivada na data e forma da Lei espe- CAPÍTULO VI cífica sobre o assunto. DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL § 2º – A concessão de qualquer vantagem ou aumento da Art. 31 – Orçamento da Seguridade Social refere-se aos re- remuneração acima dos índices inflacionários, a criação de cursos destinados a previdência social, sendo estas aplicações cargos ou alteração da estrutura da organização administrativa classificadas em programas. municipal, bem como, a admissão de pessoal a qualquer título, Art. 32 – O Orçamento da Seguridade Social discriminará pelo órgão ou entidade da Administração Direta, Autarquias os recursos do Município e os provenientes de transferências ou Fundações, só poderá ser feita se houver disponibilidade or- da União e do Estado, visando à execução de acordo com a çamentária suficiente para atender as projeções de despesas até legislação vigente. o final do exercício financeiro e obedecerão ao limite de que se CAPÍTULO VII trata o “caput” deste artigo. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA § 3º – As iniciativas que impliquem aumento de gastos com LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL pessoal e encargo social do Poder Executivo Municipal, deverão Art. 33 – Para a concretização dos objetivos, prioridades e me- ser acompanhadas de manifestações das Secretarias Municipais tas propostas nesta Lei, o Poder Executivo poderá promover, atra- de Administração, de Finanças, da Procuradoria e da Controla- vés de projetos de lei específicos a serem enviados à Câmara Mu- doria Geral, nas suas respectivas áreas de competência. nicipal, alterações ou revisões na Legislação Tributária Municipal. § 4º – No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, § 1º – O projeto de Lei orçamentária deverá apresentar a adicionalmente, os limites fixados nos Artigos 29 e 29 – A, da programação de despesas à conta das receitas decorrentes das Constituição Federal de 1988. alterações propostas na Legislação Tributária; § 5º – O Poder Executivo procederá à contratação de Pessoal § 2º – Nos quadros demonstrativos da previsão da recei- por tempo determinado na forma de Lei específica, a que se refere ta, que acompanham a proposta orçamentária anual, deverão o inciso X do artigo 37 da CF, desde que a despesa total com Pes- ser indicados, para cada item da receita, quando for o caso, os soal não ultrapasse os limites especificado no “caput” do artigo. acréscimos decorrentes das alterações propostas; Art. 25 – Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de § 3º – As alterações ou revisões deverão sempre respeitar os que trata o art. 22 da Lei Complementar Federal nº. 101, de princípios de tributação já consagrados, a saber: redistribuição 04 de maio de 2000, a manutenção de horas extras somente de riqueza, anualidade, neutralidade e eficiência, eqüidade, be- poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução nefício, capacidade de contribuição e progressividade. de programas emergenciais de saúde pública ou em situações Art. 34 – O Poder Executivo Municipal poderá promover a de extrema gravidade, devidamente reconhecida por Decreto revisão e atualização da Legislação Tributária no sentido de mo- do Chefe do Executivo. dernizar a ação fazendária, procurando adequá-la às normas esta- Art. 26 – Não será vedada a contratação de hora extra nos belecidas em Legislação Federal e dando maior relevo ao aspecto seguintes casos: social do tributo submetido à aprovação do Poder Legislativo. I. para Guardas Municipais nos períodos de festividades Art. 35 – O Poder Executivo Municipal promoverá adap- municipais; tação em sua legislação tributária objetivando dar solução às II. para servidores da saúde em plantões extras; e distorções identificadas com as bases de cálculo de tributos, à III. para fiscais em diligências. vista de novos julgados do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Art. 27 – A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua pro- do Supremo Tribunal Federal – STF. posta orçamentária para o exercício de 2020 e a remeterá ao Art. 36 – O Poder Executivo Municipal promoverá a revi- Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para re- são dos valores venais dos imóveis com base em Planta Gené- messa do projeto de Lei Orçamentária àquele Poder. rica de Valores, nos termos do art. 201 da Consolidação das Art. 28 – O Chefe do Poder Executivo estabelecerá, por Leis Tributárias Municipais, ficando assegurada, pelo menos, Decreto, um cronograma mensal de desembolso, de modo a a atualização monetária da base de cálculo do imposto sobre a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das propriedade predial e territorial urbana, com observância das receitas municipais, no prazo de até 30 (trinta) dias após a pu- disposições da Lei n° 3.945, de 28 de dezembro de 2000. blicação da Lei Orçamentária do Exercício de 2020. Art. 37 – O Poder Executivo Municipal dará continuidade à § 1º – O cronograma de que trata este artigo dará priori- análise e estudos para a implementação plena da progressividade Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 5 da cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial Encargos Sociais e Inativos e Pensionistas; urbana progressivo, nos termos dispostos no art. 182 da Consti- II – Utilização de recursos provenientes do excesso de ar- tuição Federal, na Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatu- recadação de convênios e de outras receitas extraordinárias, to da Cidade que regulamenta a matéria, bem como nas normas inclusive, os resultados do superávit financeiro do exercício an- acrescidas à Constituição Federal, em seu art. 156, § 1º, incisos I e terior, não previstos na receita do Orçamento, respeitados os II, pela Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000. objetivos e metas dos programas aprovados. Art. 38 – O Poder Executivo Municipal disciplinará a uti- § 2º – Fica autorizada a transposição, o remanejamento ou lização do solo, do subsolo e do espaço aéreo, em logradouros a transferência de recursos de uma categoria de programação públicos, e adotará normas disciplinadoras para a cobrança de para a outra ou de um órgão para outro, elemento de despesa, preços ou tarifas públicas em conseqüência da utilização, por projeto ou atividades, a fim de manter em equilíbrio, a execu- parte de terceiros. ção da despesa pública no decorrer do exercício financeiro. Art. 39 – O Projeto de Lei que conceda ou amplie incenti- Art. 46º – O Poder Executivo é autorizado, nos termos da vo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, Constituição Federal, a: obedecerá ao que dispões o § 6º do artigo 150 da Constituição I. realizar operações de crédito por antecipação da recei- Federal e art. 14 da Lei complementar 101/2000. ta, nos termos da legislação em vigor; Art. 40- Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orça- II. realizar operações de crédito até o limite estabelecido mentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de pela legislação em vigor; alteração na legislação tributária objeto de projeto de lei que III. contingência parte das dotações, quando a evolução esteja em tramitação na Câmara Municipal. da receita comprometer os resultados previstos. Parágrafo único – Caso as alterações propostas não sejam Art. 47 – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Con- aprovadas, ou o sejam parcialmente, até o envio do Projeto vênios com outras esferas de Governo Federal, Estadual e Mu- de Lei Orçamentária para sanção do Prefeito, de forma a não nicipal, visando à realização de programas necessários ao de- permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à senvolvimento do Município, podendo ainda, firmar termos conta dos referidos recursos serão canceladas, total ou parcial- aditivos aos respectivos convênios. mente, mediante decreto. Parágrafo Único – As contrapartidas financeiras serão esta- Art. 41 – O Poder Executivo Municipal poderá conceder belecidas de modo compatível com a capacidade do Município. desconto aos contribuintes dos tributos municipais, de até Art. 48 – Caberá ao Poder Executivo elaborar e enviar ao 15% do valor do tributo lançado, para pagamento a vista, cujo Poder Legislativo para aprovação prévia, planos de cargos e sa- recolhimento se verifique até a data do vencimento. lários dos servidores Públicos Municipais. Art. 42 – Os tributos municipais poderão sofrer alteração Parágrafo Único – Os gastos com a implantação do Plano de em decorrência de mudanças na Legislação Federal ou em fun- Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais poderão ção de interesse público relevante. integrar os anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA para o CAPÍTULO VIII exercício de 2020. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 49 – A proposta orçamentária do Município, da Admi- Art. 43 – Se o projeto de Lei Orçamentária não for devolvido nistração indireta, inclusive da administração de fundos que rece- à sanção do Executivo até o último dia do exercício de 2019, fica bam recursos da administração direta, será enviada ao Legislativo este autorizado a realizar as despesas de caráter obrigatório e as de até 30/09/2019 e deverá retornar ao Executivo até 30/12/2019. custeio, até o limite de 01/12 (um doze avos) mensal de cada do- Art. 50 – Os recursos destinados as despesas da Câmara Mu- tação prevista na proposta originalmente remetida ao Legislativo. nicipal serão entregues até o dia 20 (vinte) de cada mês, em Art. 44 – A Secretaria Municipal de Finanças, responsável duodécimos, no montante que não deverá ultrapassar o per- pelo processo orçamentário, publicará, juntamente com a Lei centual de 7% (sete por cento) relativos ao somatório da receita Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despe- tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e sa – QDD, especificando por atividades, projetos e operações nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício, ob- especiais em cada unidade orçamentária, contidos nos Orça- servando o art. 29-A e emenda constitucional nº 58 da CF/88. mentos Fiscais e da Seguridade Social, e as demais normas para Art. 51 – Poderão ser criados fundos e conselhos que se fa- execução orçamentária. çam necessários ao funcionamento pleno da administração pú- Art. 45 – O Chefe do Poder Executivo poderá abrir crédi- blica desde que por Lei Municipal. tos adicionais suplementares, mediante autorização Legislativa, Art. 52 – O Poder Executivo e Legislativo promoverá na para transposição, remanejamento ou transferência de recursos forma da lei, as alterações e adequações de sua estrutura admi- de uma categoria de programação para a outra de um órgão para nistrativa, podendo conceder vantagens e aumento de remu- outro, criando se necessário, programas, projetos e atividades e neração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de naturezas de despesa, com a finalidade de atender insuficiência estrutura de carreiras e as respectivas admissões e contratação nas dotações orçamentárias até o limite de 10 (dez por cento) do de servidores, com o objetivo de modernizar e conferir maior total da Despesa fixada no Orçamento e contratação de opera- eficiência e eficácia ao Poder Público Municipal, desde que: ções de créditos, ainda que por antecipação de receita orçamentá- I. atenda as exigências dos arts. 16 e 17 da Lei Comple- ria (ARO) no limite de 5% (cinco por cento) da Receita Corrente mentar nº 101/2000, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e Líquida nos termos da Lei, utilizando como fontes de recursos: no § 1º art. 169 da Constituição Federal; I – O excesso ou provável excesso de arrecadação, observada II. não ultrapasse o limite legal da despesa total com pes- a tendência do Exercício; soal, conforme parágrafo único do art. 22 da Lei Complemen- II – Anulação de saldos de dotações orçamentárias desde tar nº 101/2000; que não comprometidas; Art. 53 – Integram esta Lei os Anexos I (tabelas de 01 a 09), II e III; III – Superávit financeiro do exercício anterior. Art. 54 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, § 1º – Exclui-se do limite de que trata o “caput” do artigo, revogadas as disposições em contrário. podendo igualmente, serem abertos por Decreto do Prefeito, os Itatiaia, 08 de agosto de 2019. créditos adicionais destinados a: EDUARDO GUEDES DA SILVA I – Suprir insuficiência de dotações destinadas a Pessoal e Prefeito Municipal 6 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

Anexo I Metas Fiscais 1. Metas anuais 2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

3. Metas Fiscais Anuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 4. Evolução do Patrimônio Líquido

5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

6. Próprios de Previdenciárias dos Servidores 7. Projeção Atuarial do Regime Próprios de Previdência dos Servidores 8. Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 9. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito ANEXO I – TABELA 1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA I – METAS ANUAIS 2020

2020 2021 2022 Valor Valor Valor Valor Valor Valor ESPECIFICAÇÃO Corrente (a) Constante Corrente (b) Constante Corrente (c) Constante Receita Total 275.200.000,00 254.000.000,00 343.500.000,00 305.000.000,00 428.688.000,00 366.000.000,00 Receitas Primárias (I) 274.200.000,00 253.000.000,00 342.500.000,00 304.000.000,00 427.688.000,00 365.000.000,00 Despesa Total 275.200.000,00 254.000.000,00 343.500.000,00 305.000.000,00 428.688.000,00 366.000.000,00 Despesas Primárias (II) 263.500.000,00 242.300.000,00 332.500.000,00 294.000.000,00 418.688.000,00 356.000.000,00 Resultado Primário (III) = (I – II) 10.700.000,00 10.700.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00 Resultado Nominal (7.800.000,00) (7.800.000,00) (10.000.000,00) (10.000.000,00) – – Dívida Pública Consolidada 40.000.000,00 40.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 Dívida Consolidada Líquida 22.000.000,00 22.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00

AMF – Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1) R$ 1,00

Fonte: Demonstrativos Contábeis

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ANEXO I – TABELA 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2020

AMF – Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 Metas Metas Variação ESPECIFICAÇÃO Previstas Realizadas

2018 (a) 2018 (b) R$(c) = (b-a) %(c/a)x100

Receita Total 183.400.000,00 192.728.452,21 9.328.452,21 5,09

Receitas Primárias (I) 182.538.800,00 191.867.252,21 9.328.452,21 5,11

Despesa Total 183.400.000,00 167.459.513,65 (15.940.486,35) -8,69

Despesas Primárias (II) 177.000.000,00 162.239.548,88 (14.760.451,12) -8,34

Resultado Primário (III) = (I–II) 6.800.000,00 53.912.376,73 47.112.376,73 692,83

Resultado Nominal (6.000.000,00) 35.621.629,31 41.621.629,31 -693,69

Dívida Pública Consolidada 22.000.000,00 41.599.156,80 19.599.156,80 89,09

Dívida Consolidada Líquida 20.000.000,00 21.456.235,10 1.456.235,10 7,28

Fonte: Demonstrativos Contábeis

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ANEXO I – TABELA 3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES AMF – Tabela 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % Receita Total 154.846.865,05 192.728.452,21 24 220.495.000,00 42 275.200.000,00 25 343.500.000,00 25 428.688.000,00 25 Receitas Primárias (I) 153.755.202,13 191.867.252,21 25 219.895.000,00 43 274.200.000,00 25 342.500.000,00 25 427.688.000,00 25 Despesa Total 149.705.252,54 167.459.513,65 12 220.495.000,00 47 275.200.000,00 25 343.500.000,00 25 428.688.000,00 25 Despesas Primárias (II) 144.474.512,41 162.239.548,88 12 213.995.000,00 48 263.500.000,00 23 332.500.000,00 26 418.688.000,00 26 Resultado Primário (III) = (I – II) 9.280.689,72 53.912.376,73 481 5.900.000,00 -36 10.700.000,00 81 10.000.000,00 -7 9.000.000,00 -10 Resultado Nominal 14.207.543,59 35.621.629,31 151 20.650.000,00 45 (7.800.000,00) -138 (10.000.000,00) 28 – -100 Dívida Pública Consolidada 42.822.937,79 41.599.156,80 -3 37.800.000,00 -12 40.000.000,00 6 30.000.000,00 -25 20.000.000,00 -33 Dívida Consolidada Líquida 28.657.543,60 21.456.235,10 -25 29.800.000,00 4 22.000.000,00 -26 12.000.000,00 -45 12.000.000,00 0

VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % Receita Total 154.846.865,05 192.728.452,21 24 211.000.000,00 36 254.000.000,00 20 305.000.000,00 20 366.000.000,00 20 Receitas Primárias (I) 153.755.202,13 191.867.252,21 25 210.499.900,00 37 253.000.000,00 20 304.000.000,00 20 365.000.000,00 20 Despesa Total 149.705.252,54 167.459.513,65 12 211.000.000,00 41 254.000.000,00 20 305.000.000,00 20 366.000.000,00 20 Despesas Primárias (II) 144.474.512,41 162.239.548,88 12 204.500.000,00 42 242.300.000,00 18 294.000.000,00 21 356.000.000,00 21 Resultado Primário (III) = (I – 9.280.689,72 53.912.376,73 481 5.999.900,00 -35 10.700.000,00 78 10.000.000,00 -7 9.000.000,00 -10 II) Resultado Nominal 14.207.543,59 35.621.629,31 151 20.650.000,00 45 (7.800.000,00) -138 (10.000.000,00) 28 – -100 Dívida Pública Consolidada 42.822.937,79 41.599.156,80 -3 37.800.000,00 -12 40.000.000,00 6 30.000.000,00 -25 20.000.000,00 -33 Dívida Consolidada Líquida 28.657.543,60 21.456.235,10 -25 29.800.000,00 4 22.000.000,00 -26 12.000.000,00 -45 12.000.000,00 0

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Para estimar a receita para os exercícios de 2020 a 2022, foi utilizado como parâmetro a tendência que vem se apresentado nos últimos três anos na arrecadação do município, quem vem crescendo consideravelmente.

Vale destacar que a arrecadação do exercício de 2017 para 2018, apresentou um crescimento de 24,46%, onde as receitas de ISS, ICMS e Royalties do Petróleo demonstraram uma excelente expansão.

A estimativa a preços constantes, foi realizada com base na expectativa de crescimento municipal, de acordo com a evolução da arrecadação. Para calcular os valores a preços correntes, além do percentual de crescimento foi utilizada a previsão do IPCA para os próximos exercícios a um percentual de 4%.

ÍNDICE IPCA % IPCA 2017 7,50 IPCA 2018 7,50 IPCA 2019 4,25 IPCA 2020 ( PREVISTO ) 4,00 IPCA 2021 ( PREVISTO ) 4,00 IPCA 2022 ( PREVISTO ) 4,00

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ANEXO I – TABELA 4 ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020

AMF – Tabela 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 2018 % 2017 % 2016 % PATRIMÔNIO 44.524.453,81 37 32.594.163,11 -7,8 35.349.712,91 5,10 LÍQUIDO

Fonte: Prefeitura Municipal de Itatiaia – Secretaria Municipal de Fazenda

No exercício de 2017 houve um decréscimo na ordem de 7,80% no Patrimônio Líquido. O decréscimo ocorrido foi conseqüência de um ajuste a menor do Patrimônio Liquido, tendo em vista a reavaliação de bens ocorridas e da depreciação dos bens patrimoniais. No exercício de 2018 o Patrimônio Liquido apresentou considerável crescimento devido a expansão da receita neste período.

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito ANEXO I – TABELA 5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2020

Não há previsão de receita com alienação de ativos.

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ANEXO I – TABELA 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ANEXO DE METAS FISCAIS PRÓPRIOS DE PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES 2020 AMF – Tabela 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00 RECEITAS 2016 2017 2018 RECEITAS PREVID. – RPPS (EXCETO INTRA- 16.988.591,16 17.014.175,82 17.750.845,84 ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES 16.988.591,48 17.014.175,82 17.750.845,84 Receita de Contribuições dos Segurados 4.524.840,62 4.491.476,86 5.603.634,69 Pessoal Civil 4.524.840,62 4.491.476,86 5.603.634,69 Contribuição do Servidor Ativo Civil 4.514.888,76 4.463.608,61 5.577.653,29 Contribuição do Servidor Inativo Civil 9.951,86 27.868,25 25.815,47 Receita Patrimonial 12.381.257,77 12.417.533,23 12.139.574,72 Receita de Valores Mobiliários 12.381.257,77 12.417.533,23 12.139.574,72 Outras Receitas Correntes 82.493,09 105.165,73 7.636,43 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS – – – Outras Receitas Correntes 3.244,68 1.094,10 7.636,43 RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital ( – ) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVID – RPPS ( INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ) 1.362.935,68 6.424.125,06 8.237.639,14 (II) RECEITAS CORRENTES 1.362.935,68 6.424.125,06 8.237.639,14 Receita de Contribuições 366.831,84 3.850.522,21 8.237.639,14 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil 366.831,84 3.850.522,21 8.237.639,14 Pessoal Civil – – Pessoal Militar – – Cobertura de Déficit Atuarial – – Regime de Débitos e Parcelamentos 996.103,84 2.573.602,85 2.243.870,41 Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (–) DEDUÇÕES DA RECEITA TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) 18.351.527,16 23.438.300,88 25.988.484,98

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 28 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 14 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

DESPESAS 2016 2017 2018 DESP PREVID. – RPPS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 5.393.221,58 6.580.170,14 7.756.295,91 ADMINISTRAÇÃO 682.817,47 701.770,32 572.901,31 RESERVA RPPS 7.294.700,00 13.620.906,00 13.550.000,00 Despesas Correntes 4.700.808,52 5.877.523,92 7.745.830,40 Despesas de Capital 9.595,59 875,90 10.465,51 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.676.001,95 5.848.989,12 6.869.295,69 Previdência do Regime estatutário 4.676.001,95 5.848.989,12 6.869.295,69

Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 24.806,57 28.534,80 26.785,15 Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVID. – RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 5.393.221,58 6.580.170,14 7.756.295,91

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 12.958.305,58 16.858.130,74 18.232.189,07

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO 2016 2017 2018 DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS – – – Plano Financeiro – – – Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras – – – Recursos para Formação de Reserva – – – Outros Aportes para o RPPS – – – Plano Previdenciário – – – Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro – – – Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial – – – Outros Aportes para o RPPS – – – RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 7.294.700,00 13.620.906,00 13.550.000,00 BENS E DIREITOS DO RPPS 79.558.589,81 92.488.392,87 137.047.650,99

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 29 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 15

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 ANEXO I – TABELA 7 – PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO PREVIDENCIÁRIO ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2020 PLANO PREVIDENCIÁRIO

Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Ano Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário Exercício 2016 11.288.270,87 2.717.477,73 8.570.793,15 104.529.592,93 2017 11.643.208,99 3.550.943,32 8.092.265,68 112.621.858,60 2018 12.243.674,39 4.133.616,00 8.110.058,40 120.731.917,00 2019 12.800.790,63 4.789.275,50 8.011.515,13 128.743.432,12 2020 13.299.248,47 5.516.570,31 7.782.678,16 136.526.110,28 2021 13.826.869,43 6.269.273,82 7.557.595,62 144.083.705,89 2022 14.270.290,17 7.181.490,30 7.088.799,87 151.172.505,77 2023 14.685.216,27 8.075.266,91 6.609.949,36 157.782.455,12 2024 15.047.750,88 8.755.004,83 6.292.746,06 164.075.201,18 2025 15.542.220,52 9.852.933,09 5.689.287,43 169.764.488,61 2026 15.528.429,43 10.725.481,40 4.802.948,03 174.567.436,63 2027 15.706.413,97 11.773.383,75 3.933.030,23 178.500.466,86 2028 15.840.361,81 12.815.152,90 3.025.208,90 181.525.675,77 2029 15.867.821,90 13.957.998,60 1.909.823,29 183.435.499,06 2030 15.840.337,52 15.078.937,44 761.400,08 184.196.899,14 2031 15.777.699,07 15.932.183,74 -154.484,66 184.042.414,48 2032 15.625.980,51 17.008.253,46 -1.382.272,95 182.660.141,53 2033 15.400.642,69 17.716.778,27 -2.316.135,58 180.344.005,95 2034 15.049.528,19 19.028.978,44 -3.979.450,25 176.364.555,70 2035 14.636.477,00 19.973.839,14 -5.337.362,14 171.027.193,55 2036 14.183.005,64 20.480.160,90 -6.297.155,26 164.730.038,29 2037 13.666.002,36 21.008.651,80 -7.342.649,44 157.387.388,85 2038 13.059.191,19 21.754.090,27 -8.694.899,08 148.692.489,77 2039 12.359.137,22 22.326.484,00 -9.967.346,79 138.725.142,99 2040 11.558.069,79 23.056.171,77 -11.498.101,98 127.227.041,01 2041 10.694.580,37 23.484.145,92 -12.789.565,55 114.437.475,46 2042 9.746.228,87 23.890.767,70 -14.144.538,83 100.292.936,63 2043 8.741.750,44 24.096.130,17 -15.354.379,72 84.938.556,91 2044 7.707.896,34 23.887.169,07 -16.179.272,72 68.759.284,19 2045 6.540.214,03 24.272.262,73 -17.732.048,69 51.027.235,49 2046 5.320.500,87 24.349.465,50 -19.028.964,62 31.998.270,87 2047 4.046.470,99 24.210.826,36 -20.164.355,37 11.833.915,50 2048 2.725.025,24 23.869.732,49 -21.144.707,26 0,00 2049 1.937.473,42 23.247.045,32 -21.309.571,90 0,00 2050 1.765.713,91 23.317.337,39 -21.551.623,48 0,00 2051 1.692.030,57 22.709.290,79 -21.017.260,22 0,00 2052 1.628.420,15 21.974.779,96 -20.346.359,81 0,00

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 30 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 16 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 2053 1.565.288,21 21.406.165,77 -19.840.877,56 0,00 2054 1.500.290,07 20.679.033,11 -19.178.743,04 0,00 2055 1.461.294,76 19.778.448,89 -18.317.154,13 0,00 2056 1.386.965,75 19.330.690,87 -17.943.725,12 0,00 2057 1.362.215,59 18.353.577,41 -16.991.361,82 0,00 2058 1.341.281,38 17.377.838,71 -16.036.557,32 0,00 2059 1.324.576,03 16.406.798,76 -15.082.222,73 0,00 2060 1.312.472,94 15.443.825,07 -14.131.352,12 0,00 2061 1.305.319,90 14.492.300,80 -13.186.980,91 0,00 2062 1.303.449,74 13.555.498,01 -12.252.048,28 0,00 2063 1.307.256,12 12.636.568,72 -11.329.312,59 0,00 2064 1.317.271,10 11.738.589,54 -10.421.318,44 0,00 2065 1.333.963,84 10.864.513,38 -9.530.549,54 0,00 2066 1.357.504,94 10.017.116,09 -8.659.611,15 0,00 2067 1.387.853,43 9.199.020,32 -7.811.166,89 0,00 2068 1.424.843,19 8.412.666,65 -6.987.823,46 0,00 2069 1.468.106,67 7.660.174,19 -6.192.067,52 0,00 2070 1.517.145,58 6.943.333,31 -5.426.187,73 0,00 2071 1.571.549,22 6.263.722,21 -4.692.172,99 0,00 2072 1.631.023,90 5.622.736,18 -3.991.712,28 0,00 2073 1.695.219,22 5.021.511,82 -3.326.292,60 0,00 2074 1.763.625,00 4.460.812,00 -2.697.187,00 0,00 2075 1.835.241,76 3.940.970,50 -2.105.728,73 0,00 2076 1.908.305,91 3.461.950,23 -1.553.644,32 0,00 2077 1.980.714,83 3.023.285,28 -1.042.570,45 0,00 2078 2.050.217,32 2.624.124,10 -573.906,78 0,00 2079 2.114.026,99 2.263.375,57 -149.348,58 0,00 2080 2.168.861,35 1.939.686,70 229.174,65 229.174,65 2081 2.225.407,79 1.651.364,20 574.043,59 803.218,24 2082 2.288.035,18 1.396.297,31 891.737,86 1.694.956,11 2083 2.352.705,80 1.172.001,33 1.180.704,47 2.875.660,58 2084 2.415.350,70 975.782,63 1.439.568,07 4.315.228,65 2085 2.471.964,75 804.969,12 1.666.995,63 5.982.224,28 2086 2.518.725,76 657.092,57 1.861.633,19 7.843.857,47 2087 2.552.131,23 529.948,80 2.022.182,43 9.866.039,90 2088 2.569.169,10 421.598,83 2.147.570,26 12.013.610,17 2089 2.567.531,56 330.286,31 2.237.245,25 14.250.855,42 2090 2.545.874,92 254.302,66 2.291.572,26 16.542.427,68 2091 2.504.128,30 191.938,92 2.312.189,38 18.854.617,06

FONTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00 FONTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI

ANEXO I – TABELA 7 – PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO FINANCEIRO ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2020 PLANO FINANCEIRO

AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00

Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro do Ano Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário Exercício 2016 1.060.193,51 1.060.193,51 0,00 0,00 2017 1.112.722,45 1.112.722,45 0,00 0,00 2018 1.152.058,57 1.152.058,57 0,00 0,00 2019 1.197.910,79 1.197.910,79 0,00 0,00 2020 1.235.675,05 1.235.675,05 0,00 0,00 2021 1.270.339,69 1.270.339,69 0,00 0,00 2022 1.319.095,64 1.319.095,64 0,00 0,00 2023 1.366.297,97 1.366.297,97 0,00 0,00 2024 1.411.478,39 1.411.478,39 0,00 0,00 2025 1.439.466,20 1.439.466,20 0,00 0,00 2026 1.478.328,04 1.478.328,04 0,00 0,00 2027 1.513.698,46 1.513.698,46 0,00 0,00 2028 1.545.160,19 1.545.160,19 0,00 0,00 2029 1.572.375,35 1.572.375,35 0,00 0,00 2030 1.595.030,03 1.595.030,03 0,00 0,00 2031 1.612.880,30 1.612.880,30 0,00 0,00 2032 1.625.766,20 1.625.766,20 0,00 0,00 2033 1.633.619,45 1.633.619,45 0,00 0,00 2034 1.636.466,19 1.636.466,19 0,00 0,00 2035 1.634.436,47 1.634.436,47 0,00 0,00 2036 1.627.752,05 1.627.752,05 0,00 0,00 2037 1.616.718,66 1.616.718,66 0,00 0,00 2038 1.601.722,13 1.601.722,13 0,00 0,00 2039 1.583.236,31 1.583.236,31 0,00 0,00 2040 1.561.748,93 1.561.748,93 0,00 0,00 2041 1.537.731,40 1.537.731,40 0,00 0,00 2042 1.511.629,23 1.511.629,23 0,00 0,00 2043 1.483.889,57 1.483.889,57 0,00 0,00 2044 1.454.953,15 1.454.953,15 0,00 0,00 2045 1.425.251,82 1.425.251,82 0,00 0,00 2046 1.395.193,04 1.395.193,04 0,00 0,00 2047 1.365.163,61 1.365.163,61 0,00 0,00 2048 1.335.441,77 1.335.441,77 0,00 0,00

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 32 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 18 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 2049 1.306.082,57 1.306.082,57 0,00 0,00 2050 1.276.942,06 1.276.942,06 0,00 0,00 2051 1.247.841,42 1.247.841,42 0,00 0,00 2052 1.218.717,36 1.218.717,36 0,00 0,00 2053 1.189.469,05 1.189.469,05 0,00 0,00 2054 1.159.701,52 1.159.701,52 0,00 0,00 2055 1.128.944,56 1.128.944,56 0,00 0,00 2056 1.097.079,45 1.097.079,45 0,00 0,00 2057 1.064.288,93 1.064.288,93 0,00 0,00 2058 1.030.718,48 1.030.718,48 0,00 0,00 2059 996.446,09 996.446,09 0,00 0,00 2060 961.557,86 961.557,86 0,00 0,00 2061 926.161,53 926.161,53 0,00 0,00 2062 890.356,89 890.356,89 0,00 0,00 2063 854.255,83 854.255,83 0,00 0,00 2064 818.026,13 818.026,13 0,00 0,00 2065 781.795,72 781.795,72 0,00 0,00 2066 745.581,54 745.581,54 0,00 0,00 2067 709.393,14 709.393,14 0,00 0,00 2068 673.325,21 673.325,21 0,00 0,00 2069 637.512,40 637.512,40 0,00 0,00 2070 602.102,70 602.102,70 0,00 0,00 2071 567.360,98 567.360,98 0,00 0,00 2072 533.760,60 533.760,60 0,00 0,00 2073 501.888,31 501.888,31 0,00 0,00 2074 472.260,40 472.260,40 0,00 0,00 2075 445.185,41 445.185,41 0,00 0,00 2076 420.781,59 420.781,59 0,00 0,00 2077 399.080,85 399.080,85 0,00 0,00 2078 379.879,82 379.879,82 0,00 0,00 2079 362.564,62 362.564,62 0,00 0,00 2080 346.342,39 346.342,39 0,00 0,00 2081 330.586,69 330.586,69 0,00 0,00 2082 314.774,49 314.774,49 0,00 0,00 2083 298.305,11 298.305,11 0,00 0,00 2084 280.658,94 280.658,94 0,00 0,00 2085 261.590,80 261.590,80 0,00 0,00 2086 241.124,12 241.124,12 0,00 0,00 2087 219.446,96 219.446,96 0,00 0,00 2088 196.820,86 196.820,86 0,00 0,00 2089 173.556,11 173.556,11 0,00 0,00 2090 150.011,98 150.011,98 0,00 0,00 2091 126.596,97 126.596,97 0,00 0,00

FONTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI

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Convém ressaltar que os cálculos atuariais com data base Dezembro 2017, apontaram a existência de Déficit atuarial no valor de R$ 61.228.650,77 (sessenta e um milhões, duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinqüenta reais e setenta e sete centavos). Salienta-se que na avaliação atuarial supracitada ficou demonstrado que o Patrimônio constituído seria suficiente para cobrir somente 66,40% das Reservas Matemáticas, demonstrando-se insuficiente para manutenção do equilíbrio atuarial. Neste sentido, visando a preservação do Equilíbrio Atuarial foi instituído pela lei municipal n° 936 de 19 de dezembro de 2018, o Plano de Amortização com parcelamento do valor do Déficit Atuarial em até 420 parcelas mensais e consecutivas, fixando o valor da primeira parcela em R$ 342.608,74 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oito reais e setenta e quatro centavos) a serem atualizadas pelo índice inflacionário cada mês. Insta destacar que com a adoção do plano de amortização do débito previdenciário existente, o município de Itatiaia conseguiu equacionar as contas do Regime Próprio de Previdência Social e regularizar a situação previdenciária junto à Secretaria de Previdência Social, garantindo a emissão do Certificado de regularidade Previdenciária.

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ANEXO I – TABELA 8 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2020

AMF – Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

De acordo com o entendimento dado pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o município de Itatiaia não possui previsão de renúncia de receita para o ano de 2020, visto que não se evidenciam as condições descritas pelo § 1º do referido artigo. Porém, no caso de ocorrência de renúncia todos os procedimentos serão seguidos e será realizado o estudo de impacto orçamentário e financeiro com a indicação das respectivas receitas e fontes de recursos a serem utilizadas. No caso de concessão de incentivos fiscais, estes apenas serão aplicados por meio de Lei específica e somente se a previsão de incremento de receita for maior que o benefício concedido. Neste caso considera-se que: se o município não conceder os benefícios às novas empresas ou empresas em ampliação, estas não se instalarão no município e, portanto, não haverá aumento de receita. De acordo com este entendimento, não poderá se considerar os incentivos concedidos às empresas como renúncia de receita, pois estas serão compensadas pela expansão da arrecadação, trazendo benefícios para o município como maior aplicação dos recursos em investimentos, ampliação dos postos de trabalho e crescimento econômico e social.

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ANEXO I – TABELA 9 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2020

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

Para o exercício de 2020 há a previsão de aumento com despesas com pessoal de até 5% para os servidores. Estes reajustes terão um impacto de aproximadamente R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Esta expansão de despesa deverá ser compensada pela redução de gastos com custeio e despesas fixas, reduzindo principalmente as ações menos relevantes para o andamento da administração pública; e pela expansão da receita prevista para este exercício, principalmente das transferências correntes, e do FUNDEB, que é utilizado em sua totalidade para despesas com pessoal do Ensino Fundamental e Infantil. Sendo assim, com base no artigo 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, serão atendidos os princípios da LRF, de que tais previsões não afetarão as metas de resultados fiscais, estimados no Anexo de Metas desta Lei. Em caso de haver a expansão de alguma despesa não prevista nesta Lei, será realizado um estudo de impacto orçamentário, indicando o percentual de aumento e as medidas compensatórias para suprir as referidas despesas.

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ANEXO II – TABELA 1 ANEXO DE RISCOS FISCAIS AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS 2020 Tabela 1 (Artigo 4°, § 3°, LC 101/00)

Como em toda atividade que depende da arrecadação de receita e principalmente, depende de fatores que fogem ao controle interno, podem ocorrer fatos que interrompam ou desviem as atividades e os recursos previstos. Estes fatos não podem ser mensurados, por seu caráter eventual e impreciso, mas podem ser previstos no que diz respeito à adoção de medidas que os compensem. Os riscos fiscais são classificados em duas categorias: orçamentários e de dívida. Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas não se confirmarem, ou seja, durante a execução orçamentária podemos considerar riscos orçamentários os desvios entre os parâmetros adotados nas projeções e os observados de fato. Aos riscos relativos a não realização da receita, são atribuídos o nível de inadimplência de arrecadação de tributos e contribuições; a queda de receita devido ao nível de atividade econômica em função da inflação observada ou de modificações e medidas constitucionais e legais que interfiram direta ou indiretamente na economia municipal. A não arrecadação da receita prevista interfere diretamente nas previsões de despesas que deverão ser priorizadas, havendo, desta forma a necessidade de limitações de empenho de acordo com o previsto nesta LDO. Os riscos de dívida são derivados da administração da dívida, ou seja, da variação da taxa de juros e índices contratuais ou de títulos; ou de dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como resultados de julgamento de processos judiciais, trabalhistas e por outros motivos que envolvam o Município.

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Os riscos fiscais mencionados, pela sua característica eventual, pela incerteza de concretização e em que intensidade poderão se concretizar, se tornam difíceis de serem mensurados de forma a identificar o impacto efetivo que causaria na economia municipal, portanto os dados seriam imprecisos. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 9º, prevê a reavaliação bimestral das receitas de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com as metas fiscais fixadas na LDO. A reavaliação bimestral, juntamente com a avaliação de cumprimento das metas fiscais, efetuada a cada quadrimestre, permite que eventuais desvios, tanto da receita quanto da despesa, sejam corrigidos ao longo do ano. Sendo assim, no caso da ocorrência dos riscos orçamentários durante a execução do orçamento, estes serão compensados com o remanejamento por meio de suplementação de saldo orçamentário ou redução das despesas por meio de limitação de empenho, atendendo assim ao desembolso de recursos imprevistos.

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Anexo III

Metas e Prioridades

1. Gabinete; 2. Administração; 3. Fazenda; 4. Desenvolvimento Econômico; 5. Planejamento; 6. Procuradoria; 7. Controladoria; 8. Ordem Pública; 9. Obras e Serviços Públicos; 10. Educação; 11. Esporte e Lazer; 12. Turismo; 13. Meio Ambiente; 14. Políticas para Mulheres; 15. Trabalho, Emprego e Geração de Renda; 16. Reserva de Contingência; 17. Saúde; 18. Assistência Social e Direitos Humanos; 19. Câmara Municipal; 20. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI

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1 – PODER LEGISLATIVO

1- ATUAÇAO SETORIAL – CÂMARA MUNICIPAL

PROGRAMA 033: OPERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Objetivo: Atuar na fiscalização dos atos do Poder Executivo e normatizar as ações de interesse público, mantendo a ordem e a lei. Unidade Gestora: Câmara Municipal de Itatiaia

0.100 – Manutenção do Plenário Finalidade: Equipar e manter o plenário por meio de aquisição de material, equipamentos e contratação, pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas, auxílios, adiantamentos, realizar capacitações e o que for necessário para operacionalizar a câmara municipal. Duração: Contínua Público Alvo: Câmara Municipal

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e Insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação.

0.101 – Manutenção da Secretaria da Câmara Finalidade: Equipar e manter a câmara municipal por meio de aquisição de material, equipamentos e contratação, pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas, auxílios, adiantamentos, Reforma Administrativa e o que for necessário para operacionalizar a

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 40 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 26 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Câmara Municipal. Duração: Contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e Insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação. Sistema de plano de saúde implantado unid. 01 Criação de cargos unid. 01

0.102 – Previdência Social do Servidor Estatutário Finalidade: Pagar os recolhimentos previdenciários dos servidores estatutários. Duração: Contínua Público Alvo: Servidores Estatutários

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Sistema de Controle de Encargos com a Providência unid. 01 Social Operacionalizado

0.103 – Previdência Social do Servidor em Geral Finalidade: Pagar os recolhimentos previdenciários dos servidores contratados e comissionados (CLT) Duração: contínua Público Alvo: Servidores Públicos

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Sistema de Controle de Encargos com a Providência unid. 01 Social Operacionalizado

1.100 – Ampliação da Câmara Municipal Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 41 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 27

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Finalidade: Realizar ampliação ou reformas de grande porte na Câmara Municipal Duração: limitada Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa Atendida com Obras de unid. 01 Manutenção e Ampliação

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 42 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 28 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 2 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

2 – ATUAÇAO SETORIAL – GABINETE

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Número de eventos realizados;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras: Gabinete do Prefeito

0.001 – Manutenção do Gabinete Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e Insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço unid. 01 de conservação. Pagamentos de remuneração e encargos realizados % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 43 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 29

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 0.017 – Comunicação Social e Divulgação Finalidade: Tornar público os atos do governo e divulgar as ações. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e Insumo. Unidade Administrativa atendida com obra e serviço unid. 01 de conservação. Contratação de Agencia de Publicidade unid. 01 Contratação de Empresa Especializada em unid. 01 Publicação de Atos Públicos e Diários Oficiais Informativo "Conexão Servidor" elaborado mês 04 Sistema de Informe de Comunicação Digital unid. 01 Implantado e mantido Mural Informativo implantado e mantido nos prédios Unid. 02 públicos Site Oficial operacionalizado Unid. 01

0.025 – Manutenção dos Conselhos Municipais Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura dos conselhos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação, locação de imóvel e pagamento de pessoal e encargos. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Conselhos Operacionalizados unid. 01 Reuniões Realizadas. unid. 12 Realizações de Fóruns de Diálogos Sociais unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 44 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 30 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 PROGRAMA 013: DESENVOLVIMENTO CULTURAL Objetivo: Proporcionar aos munícipes o acesso à cultura em geral. Preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural do município e afirmar a sua identidade e diversidade das formas de expressão no município. Fortalecer a produção e circulação de bens culturais populares promovendo o intercâmbio de experiências culturais e inclusão social, além de estimular a criatividade do indivíduo por meio do trabalho artesanal e intelectual. Unidade Gestora: Gabinete do Prefeito Unidades Afins: Chefia de Gabinete / Diretoria de Cultura

2.220 – Promoções Culturais e Festividades Finalidade: Promover e apoiar eventos e festividades permitindo a manifestação cultural em suas diversas formas Duração: Contínua Público Alvo: População . PRODUTO META FÍSICA – 2020 Implementação do Calendário Cultural Unid. 01 Promoções de Projetos Culturais Unid. 01 Realização da Feira da Cultura Unid. 01

2.279 – Manutenção dos Espaços Culturais Finalidade: Conservar o patrimônio histórico e cultural preservando a identidade cultural do município. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Espaços e equipamentos culturais operacionalizados Unid. 01 Biblioteca operacionalizada Unid. 01 Teatro Municipal reformado, adequado para Unid. 01 acessibilidade e operacionalizado

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 45 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 31

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2.2 – ATUAÇAO SETORIAL – ADMINISTRAÇÃO

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Concurso Público realizado;  Servidores capacitados;  Plano de Cargos e Salários revisados e implementados;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Administração

0.013 – Despesas com Recursos Humanos Finalidade: Prover as despesas com pessoal, inclusive estagiários, cumprir com os direitos trabalhistas, auxílios, além de despesas com deslocamentos, diárias, anuidades de conselhos de classe e capacitação. Duração: contínua Público Alvo: Governo

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 46 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 32 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 PRODUTO META FÍSICA – 2020 Pagamentos de remuneração e encargos realizados % 100 Concurso Públicos Realizado unid —

2.262 – Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Capacitação de funcionários em cursos, seminários, congressos, e pós graduação. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Servidores Capacitados. unid. 250

PROGRAMA 002: REVITALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Objetivo: Renovar os equipamentos e mobiliários da Prefeitura com vistas a melhorar o trabalho dos servidores tornando a administração pública mais eficiente, dinâmica e segura. Realizar um concurso público para admissão de servidores em funções ainda não preenchidas. Unidades Gestoras: Secretaria de Administração, Gabinete do Prefeito e Secretaria de Fazenda.

0.002 – Manutenção da Secretaria de Administração Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO UN META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 47 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 33

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Sistema de Diárias Operacionalizado Unid. 01

0.016 – Despesas com Energia Elétrica e Telefonia Finalidade: Pagar as contas com energia elétrica e telefonia da administração pública. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO UN META FÍSICA – 2020 Sistema de Controle Implantado e Operacionalizado unid. 01

2.261 – Gestão de Material Finalidade: Suprir as unidades da Administração Pública com materiais, equipamentos e serviços para que se mantenha em condições de funcionamento. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO UN META FÍSICA – 2020 Sistema de controle implantado e operacionalizado unid. 01

2.201 – Manutenção do Departamento de Transportes Finalidade: Manter a estrutura do departamento de transportes, bem como os veículos próprios e serviços prestados ás secretarias em suas atividades, tanto por meio de aquisição de veículos, quanto por meio de locação de veículos. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 48 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 34 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Sistema de Controle de viagens implantado e Unid. 01 operacionalizado Sistema de Controle de Combustíveis implantado e Unid. 01 operacionalizado Sistema de Manutenção de Transportes Públicos Unid. 01 Operacionalizado Veículos locados Unid. 20 Veículos Adquiridos Unid. 02 Sistema de rede de transporte coletivo subsidiado Unid. 01

2.215 – Apoio ao Estudante de Ensino Superior Finalidade: Dar apoio ao estudante, garantindo o seu acesso ao ensino superior. Duração: Contínua Público Alvo: Estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Sistema de Transporte Operacionalizado unid. 01

2.296 – Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Manter em funcionamento os equipamentos e a rede digital de informação da Prefeitura, com a finalidade de realizar os serviços públicos internos com eficiência, e disponibilizar dados e serviços à comunidade, por meio da contratação de empresas para execução de serviços de implantação e manutenção, e da aquisição de novos equipamentos. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Centro de Processamento de Dados operacionalizado unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 49 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 35

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3 – ATUAÇAO SETORIAL – FAZENDA

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Fazenda

0.019 – Encargos e Dívidas á Pagar Finalidade: Pagar as dívidas reconhecidas Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Encargos e dividas pagas unid. 80

PROGRAMA 003: GESTÃO FINANCEIRA

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 50 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 36 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Objetivo: Prestar assistência direta ao Poder Executivo, no desempenho de suas atribuições; programar, elaborar e executar a política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; planejar, coordenar e controlar a administração contábil, financeira, tributária e fiscal do Município; assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças; acompanhar as normas de aplicação do fundo de contas; manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais, Federais e entidades de direito público e privado, com melhoria do desempenho econômico e fiscal; executar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; controlar o sistema de guarda e movimentação de valores; programar o desembolso financeiro; empenhar, liquidar e pagar as despesas; elaborar a programação do fluxo financeiro da prefeitura, administrando-o através do controle de desembolso programado dos recursos destinados aos diversos órgãos da Prefeitura; elaborar os balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; executar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo; realizar os registros e controles contábeis a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; controlar e a fiscalizar sua gestão e supervisionar dos investimentos públicos; controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do Município; administrar as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras atividades correlatas; exercer a ação normativa e fiscalizadora do sistema financeiro e orçamentário; controlar e acompanhar a execução orçamentária e proposição de normas orçamentárias que devam ser observadas pelos demais órgãos municipais; planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Fazenda

2.280 – Operacionalização e Gestão de Finanças Finalidade: Dar suporte aos programas e realizações da Prefeitura Municipal, que são de grande importância para garantir o desenvolvimento dos serviços públicos, visando o equilíbrio orçamentário, contábil e financeiro. núcleo central do Sistema de planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo Municipal.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 51 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 37

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Duração: contínua Público alvo: governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo. Sistema de Cadastro Imobiliário operacionalizado unid. 01 Sistema de recadastramento imobiliário e de planta de unid. 01 valores operacionalizado. Sistema de Cobrança de Dívida Ativa operacionalizado unid. 01 Sistema de Fiscalização Tributária operacionalizado. unid. 01 Setor de Contadoria operacionalizado unid. 01 Setor de Tesouraria operacionalizado unid. 01 Implementar Programa de Modernização da unid. 01 Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos unid. 01 (PMAT) Manutenção da Comissão de avaliação imobiliária (CAI) unid. 01 Conselho Municipal de Contribuintes mantido unid. 01 Realizações de Campanhas Tributárias unid. 01 Implantação e manutenção do Projeto “Frota Veicular” unid. 01 Unidade de atendimento ao Público e de integração dos unid. 02 setores da Secretaria de Fazenda Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada e unid. 01 encaminhada pra a Câmara Lei de Orçamentária Anual (LOA), elaborada e unid. 01 encaminhada pra a Câmara Pagamentos de Remuneração e encargos realizado % 100 Pagamento Conselho Regional de Contabilidade unid 30 Mantido Convênios com empresas privadas a fim de Unid. 01 cruzamento de Dados Cadastrais.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 52 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 38 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 1.412 – Modernização da Administração Tributária Finalidade: Modernizar o setor de Fiscalização Tributária Duração: contínua Público alvo: governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Modernizar o Setor de Fiscalização Tributária com materiais e equipamentos adequados ao desenvolvimento de suas tarefas, atendendo às unid. 01 solicitações dos órgãos de fiscalização externa e judiciais, incrementando a arrecadação municipal, além de buscar um melhor atendimento ao público.

2.262 – Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Capacitação de funcionários em cursos, seminários, congressos, e pós graduação.

4 – ATUAÇAO SETORIAL – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  PIB;  Número de Empresas Individuais, Pequenas, Médias e de Grande Porte.

PROGRAMA 036: Desenvolvimento, Empreendedorismo E Sustentabilidade Econômica

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 53 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 39

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 OBJETIVO: Promover Programas, Projetos e Ações que busquem fortalecer as empresas locais, bem como atrair novos investidores, visando promover um desenvolvimento econômico integrado ao Desenvolvimento Sustentável da Cidade. UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

0.005 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo. Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação. Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.281 – Desenvolvimento Industrial, Comercial e Empreendedorismo Finalidade: Criar mecanismos de suporte para o crescimento das atividades comerciais e industriais no município, por meio de projetos para revitalização dos centros comerciais, contratação de empresas, aquisição de materiais e equipamentos. Duração: contínua Público Alvo: População e Comerciantes

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Capacitações para Gestão Empresarial unid. 03 Realizar Fóruns, Congressos, Seminários, workshop e unid. 01 Feira de Negócios Implantar e manter o Programa “Itatiaia Compra Aqui” unid. 01 Implantar Delegacia da Jucerja unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 54 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 40 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Sala do empreendedor operacionalizada unid. 01 Implantar e manter o Programa “Itatiaia, Cidade unid. 01 Empreendedora e Cidadã. Implantar e manter o “Centro Municipal de Convenções” unid. 01

5 – ATUAÇAO SETORIAL – PLANEJAMENTO

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos;  Número de atendimento ao público;  Números de procedimentos administrativos;  Número de Fiscalizações Exercidas;  Numero de Licenças emitidas;  Número de Projetos Elaborados;  Número de Convênios e Termos de Repasses formalizados;

PROGRAMA 035: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CIDADE Objetivo: Planejar e coordenar ações, mediante a elaboração, acompanhamento e controle de programas e projetos, integrando-se as diversas unidades, visando o desenvolvimento territorial de forma ordenada e sustentável. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Planejamento

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 55 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 41

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 2.263– Planejamento Integrado: Elaboração e Coordenação de Equipes, Estudos, Programas, Projetos e Planos Municipais. Finalidade: Integralizar as ações de Governo,, garantindo um ordenamento e um crescimento territorial harmônico através da proposição de novas intervenções no desenho urbano, bem como efetivando o Planejamento Estratégico da Cidade a partir de Programas e Ações Governamentais implementados de forma conjunta, otimizando recursos e estimulando a participação da população no controle social das iniciativas da Prefeitura. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Estudo realizado e Plano Diretor Revisado unid. 01 Plano Plurianual (PPA) revisado unid. 01 Projeto de Saneamento Integrado (Água, esgoto, drenagem, pavimentação e calçada) em áreas de unid. 01 Interesse Social. Projetos de Readequações Urbanas em Áreas Unid 02 Irregulares Fundiariamente Elaborados Projeto de Infraestrutura de lazer (Espaço da Família) unid. 01 em logradouros públicos da Cidade Elaborado Plano de Mobilidade Elaborado, Implementado e unid. 01 Revisado. Projeto de Ciclofaixa e ciclovia elaborado em diversos unid. 02 logradouros da Cidade. Sistema de Engenharia Pública Implantado e Mantido Unid 01 Sistema de Operacionalização de Sistemas públicos de Captações de Recursos Financeiros, Convênios e Unid 01 Contrato de Repasses.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 56 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 42 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 0.004 – Manutenção da Secretaria de Planejamento Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 03 conservação Serviços de Fiscalização de Obras e Serviços mantidos unid. 01 Serviços de Analise de Licenciamento de Obras unid. 01 mantidos. Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 57 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 43

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6 – ATUAÇAO SETORIAL – PROCURADORIA

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos;  Unidade equipada e mantida;  Diminuição das indenizações;  Quantidades de casos resolvidos;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

2.262 – Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Capacitação de funcionários em cursos, seminários, congressos, e pós graduação. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Servidores Capacitados unid. 05

0.019 – Encargos e Dívidas á Pagar Finalidade: Pagar as dívidas reconhecidas

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 58 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 44 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Decisões judiciais cumpridas (precatórios e outros) unid. 80

PROGRAMA 004: ASSESSORIA JURÍDICA Objetivo: Orientar as ações do governo no que diz respeito à legislação e atuar na defesa dos interesses da administração municipal. Unidade Gestora: Procuradoria Geral do Município

2.282 – Manutenção da Inovação da Procuradoria Geral do Município Finalidade: Manter a procuradoria e serviços relacionados, e ampliar na gestão, por meio de aquisição de material, equipamento ou contratação, a fim de dar maior celeridade e eficiência ao serviço. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 02 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 02 conservação Revistas, publicações e impressos assinados. unid. 01 Assessoria contratada unid. 01 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 59 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 45

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 7 – ATUAÇAO SETORIAL – CONTROLADORIA

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

2.262 – Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Capacitação de funcionários em cursos, seminários, congressos, e pós graduação. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Servidor Público treinado e qualificado unid. 05

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 60 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 46 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 PROGRAMA 037: CONTROLADORIA LEGAL Objetivo: Aprimorar a atuação governamental com a adoção de processos mais eficientes e eficazes, aprimorar o sistema de controle interno, consolidar a gestão de processos, desenvolver competência técnicas e administrativas, integrar informações nas ações de gestão e controle e desenvolver suporte administrativo. Unidades Gestoras: Controladoria Geral do Município

2.283 – Manutenção da Controladoria Geral do Municipio Finalidade: Manter as atividades e estrutura da controladoria Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Plano de auditoria governamental implantado e mantido unid. 01 Sistema de controle interno implantado e mantido unid. 01 Projeto prestando contas implantado unid. 01 Sistema de Avaliação de indicadores do PPA unid. 01 Implantado Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.264 – Manutenção da Ouvidoria Geral do Município Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 61 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 47

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Ouvidoria Itinerante Operacionalizada unid. 01 Sistema de ouvidoria digital implantada e mantida unid. 01 Implantações de Caixa de Sugestões/Reclamações unid. 02

8 – ATUAÇAO SETORIAL – ORDEM PÚBLICA

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Números de Ocorrências de Roubos residenciais;  Número de Roubo de Veículos;  Taxa de atendimentos pela defesa civil;  Número de Acidentes de trânsito;  Número de Sinistros;  Concessões Realizadas;

PROGRAMA 010: Itatiaia Segura

Objetivo: Manter a ordem pública, a segurança da comunidade e proteção do patrimônio público por meio de ações conjuntas da Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Defesa Civil Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Ordem Pública

0.007 – Manutenção da Secretaria de Ordem Pública Finalidade: Planejar, dirigir, supervisionar, coordenar e executar as atividades de

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 62 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 48 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 segurança pública social, patrimonial e trânsito Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.265 – Manutenção da Guarda Municipal. Finalidade: Manter os serviços da Guarda Municipal e Patrimonial, dando condições de trabalho ao efetivo por meio da aquisição de equipamentos, treinamento e fornecimento de materiais de trabalho. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Implantação e Manutenção do Projeto “Fardamento da unid. 01 Guarda” Implantação e manutenção do projeto “Alimentação na 01 unid. Guarda” Implantação e Manutenção do Projeto Frota Veicular unid. 01 Implantação e manutenção do projeto de estruturação e unid. 01 modernização da Guarda Municipal de Itatiaia Implantação e Manutenção do Batalhão da Guarda Civil unid. 01 Realizações de Campanha Educativas do “Projeto unid. 01 Itatiaia Segura”

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 63 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 49

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Implementação e Revisão do Plano de Segurança unid. 01 Pública Implementação e Manutenção do Projeto “Jovem unid. 01 Guarda” Sistema de monitoramento de logradouros e próprios unid. 01 operacionalizado

2.210 – Manutenção dos Serviços Públicos de Trânsito Finalidade: Manter os serviços da Guarda de trânsito, dando condições de trabalho ao efetivo por meio da aquisição de equipamentos, treinamento e fornecimento de materiais de trabalho. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Realizações de Campanhas Educativas do “Projeto unid. 01 Transito Seguro” Implantação e Manutenção do Projeto “Cidade unid. 01 Sinalizada” Sistema de Concessões de Transporte Público, unid. 01 Estacionamento Público, Reboque e Deposito de veículos, rodoviária, sinalizações de Ruas entre outros a serem estudados, implantado, fiscalizado e mantido

2.211 – Manutenção da Defesa Civil Finalidade: Manter os serviços da Defesa Civil, dando condições de trabalho ao efetivo por meio da aquisição de equipamentos, treinamento e fornecimento de materiais de trabalho. Firmar convenio com ONG’S (Organizações não Governamentais) para auxiliar

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 64 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 50 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 a Defesa Civil em suas ações. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Realização de capacitação de equipe unid. 02 Implantação e Manutenção do projeto “Frota Veicular” unid. 01 Campanhas Educativas do projeto “Prevenção a Vida” unid. 01 Implementação e Manutenção do Projeto “Voluntários unid. 01 da Defesa Civil” Sistema de Prevenção e de atendimento as unid. 01 Emergências operacionalizado

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 65 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 51

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9 – ATUAÇAO SETORIAL – OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Fiscalizações realizadas;  Números de vias pavimentadas;  Números de logradouros com iluminação pública;  Número de Calçadas Padronizadas;  Praças mantidas;  Numero de Abrigos de Ônibus;  Paisagismos realizados;  Áreas verdes mantidas;  Atendimentos Públicos Realizados;  Concessões de Áreas Públicas;  Desapropriações efetivadas.  Taxa de coleta de lixo domiciliar;  Taxa de material Reciclado;  Domicílios com ligação de esgotamento sanitário;  Domicílios com abastecimento de água potável;  Logradouros com drenagem pluvial;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 66 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 52 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 PROGRAMA 038: Gestão de Obras Públicas

Objetivo: Gerenciar e Fiscalizar Projetos, Ações, Atividades e empreendimentos de Arquitetura, de Engenharia, de Infraestrutura Urbana e de Obras Pública.

Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

0.008– Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2019 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Sistema de Fiscalização de obras públicas unid. 01 operacionalizado Setor de Elaboração de projetos de Obras Públicas unid. 01 Implantado e mantido Implantação e manutenção do Projeto “Frota veicular” e unid. 01 “Patrulha Mecânica. Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 67 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 53

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PROGRAMA 016: Infraestrutura e Urbanização Objetivo: Manter e executar os serviços urbanos integrando a ação de desenvolvimento econômico, de ordenação territorial e de serviços e equipamentos coletivos necessários ao bem comum, considerando a dinâmica de crescimento populacional e de ocupação territorial. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

1.413 – Implantação, Ampliação e Manutenção das Vias Púbicas Finalidade: Implantar ou ampliar vias públicas Revitalização da entrada de Itatiaia com a construção de um portal das vias publicas Duração: Limitada Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Implementação de Projeto de Implantação, m 12.780 Reabilitação, Manutenção e Gerenciamento de Pavimentos Urbanos nas Unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Projeto “Calçadas Acessíveis”, implantado e mantido m 1.800 nas unidades administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Ciclo faixas, ciclo faixas compartilhadas e ciclo vias m 1.600 implantadas e mantidas nas unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Implementação de Projeto de Implantação, m 8.000 Reabilitação, Manutenção e Gerenciamento de Estradas Vicinais nas Unidades administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Implementação de Projeto de Implantação, unid 07 Reabilitação, Manutenção e Gerenciamento de Pontes e passarelas nas unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Implementação de Projeto de Sinalização com nome de unid 01 logradouros públicos nas unidades administrativas de Penedo, Itatiaia, Maringá/Maromba.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 68 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 54 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 1.414 – Implantação, Ampliação e Manutenção de Próprios Municipais e Áreas Públicas. Finalidade: Construir e/ou ampliar imóveis e áreas de interesse público, valendo-se de desapropriação de área quando necessário. Implantação, ampliação e Manutenção de Próprios Municipais e áreas Públicas-Produto Duração: Contínua Público Alvo: População

META FÍSICA – 2020 Implantação e Manutenção do Projeto “praças das Unid. 08 Famílias”, nas unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Implantações e Recuperações de Muros de Arrimo nas m 112.000 Unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Construção de edificação própria, locação, e ou Unid. 02 Manutenção das sedes administrativas de Penedo e Maringá/Maromba Construção e Manutenção de Capela Mortuária na Unid. 01 Unidade Administrativa de Penedo Construção e manutenção de pontos de ônibus nas Unid. 68 Unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Desapropriação de área para implantação de Espaços Unid. 03 Públicos nas Unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba. Implantação e Manutenção de Paisagismos e Áreas Unid 02 verdes nas unidades administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba. Sistema de Concessões Publica para Cemitério com Unid 01 PMI, Licitado, implantado, fiscalizado e mantido. Obras de Implantação, Adequação, Reformas e Unid 01 atividades de Manutenção dos Cemitérios Públicos Municipais Sistema de Serviços de Adequação, Reforma e Unid 02 manutenção hidráulica, pintura e obras civis dos prédios públicos, próprios ou locados, operacionalizado

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 69 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 55

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 1.407 – Implantação e Ampliação da Rede de Energia Elétrica Finalidade: Ampliar a rede de energia elétrica Duração: Limitada Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Implementação, ampliação e Manutenção do Projeto de unid 01 Iluminação Pública Sistema de manutenção de redes elétricas das unid 01 edificações próprias e locadas da Prefeitura operacionalizado. Sistema de Concessões de Iluminação Publica unid 01 elaborado PMI, Licitado, implantado, fiscalizado e mantido.

PROGRAMA 017: CIDADE LIMPA Objetivo: Conservar a cidade limpa por meio da coleta de resíduos sólidos e lixo verde, além da manutenção urbana com vistas a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

2.230 – Limpeza Pública e Conservação Urbana Finalidade: Manter a cidade limpa por meio de contratação de empresas de coleta de resíduos sólidos, manutenção urbana e implantação de lixeiras e caçambas coletoras. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Sistema de Limpeza Pública operacionalizado Unid. 01 Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos Residencial Unid. 01 operacionalizado Sistema de Coleta de Resíduos Hospitalares Unid. 01 operacionalizado Sistema de coletores de resíduo sólidos implantados e Unid. 01 mantidos nos logradouros públicos Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 70 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 56 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Sistema de Coleta Seletiva implantado nos logradouros Unid. 01 públicos Sistema de Gerenciamento e de Controle de resíduos Unid. 01 verdes e da construção civil operacionalizado

9.1 – ATUAÇAO SETORIAL – SANEAMENTO BÁSICO

Indicadores: – Domicílios com ligação de esgotamento sanitário – Domicílios com abastecimento de água potável – Logradouros com drenagem pluvial

PROGRAMA 018: PRO SANEAR Objetivo: Assegurar à comunidade os serviços de saneamento básico ampliado, melhorando a coleta de esgotamento sanitário, a qualidade no abastecimento de água, a drenagem urbana, além de manter o município limpo, melhorando as condições de higiene, saúde e qualidade de vida.

Unidade Gestora: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

2.284 – Sistema de Saneamento Básico Finalidade: Manter os sistemas de tratamento, captação e distribuição de água potável, a rede de esgotamento sanitário existente, a rede de drenagem pluvial, a limpeza dos rios e mananciais, o laboratório de análises de água e os serviços de análise de água por meio de contratação de empresas, ou da atuação das secretarias envolvidas, aquisição de materiais de consumo e permanentes. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Rede de esgotamento sanitário com serviços de Km 80

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 71 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 57

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 limpeza e manutenção realizados Rede de drenagem de água pluviais com serviços de Km 70 limpeza, desassoreamento e manutenção realizados Rede de coleta, tratamento e distribuição de água com Km 50 serviços de desinfecção e manutenção realizados Implantação e Manutenção do Programa de limpeza e Unid. 01 desassoreamento de mananciais hídricos Laboratório de analise de água instalado e Unid. 01 operacionalizado Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e elevatórias Unid. 04 com serviços de recuperação, manutenção e operação realizado Projeto de sistema de esgotamento sanitário Unid. 03 implantado, mantido e operacionalizado com redes, elevatórias, estações de tratamento e fossas sépticas e filtros nas unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Projeto de sistema de coleta, distribuição e Tratamento Unid. 01 de água implantado, mantido e operacionalizado, com redes de distribuição, elevatórias, estações de tratamentos e reservatórios, nas unidades administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba. Projeto de Sistema de Drenagem Pluvial Implantado, Unid. 01 mantido e Operacionalizado, nas unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Projeto de Saneamento Integrado Implantado, mantido Unid. 01 e operacionalizado, com rede de água, drenagem, coleta e tratamento de esgoto, pavimentação e calçadas, nas Áreas de Interesse Social Estudo para implantação de Concessão de Serviço de Unid. __ Água e Esgoto Realizado

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 72 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 58 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

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10 – ATUAÇAO SETORIAL – EDUCAÇÃO

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Índice Evasão Escolar;  Índice de Aprovação escolar;  Índice de Reprovação;  Taxa de analfabetismo;  Taxa de evasão escolar;  Índice de aprovação;  Número de alunos matriculados;

PROGRAMA 011: EDUCAÇÃO FORMANDO O FUTURO Objetivo: Garantir o acesso a todos sem distinção de idade aos diversos níveis de ensino qualificando o estudante para os desafios da globalização e preparando-os para a sociedade do conhecimento e promovendo a educação como fator de competitividade, de ascensão e coesão social e cidadania, viabilizando o dia a dia da comunidade escolar e orientando todo o processo pedagógico, garantindo o acesso de crianças e jovens ao ensino fundamental e a permanência dentro de sala de aula. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Educação

0.022 – Manutenção da Secretaria de Educação Finalidade: Equipar e manter a estrutura e operacionalizar a secretaria, por meio de aquisição de materiais, equipamentos e contratações. Duração: contínua Público alvo: estudantes

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 73 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 59

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

1.401 – Construção e Ampliação de Próprios do Ensino Fundamental Finalidade: Construir ou ampliar unidades de ensino fundamental Duração: Limitada Público Alvo: Estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Obras de adaptação de unidades escolares para unid. 01 acessibilidade de deficientes físicos. Obras de ampliação, reforma e conservação de unid. 01 unidades escolares Construções de unidades escolares unid. 01 Quadras poliesportivas construídas nas unidades unid. 01 escolares

1.402 – Construção e ampliação de próprios do Ensino Infantil Finalidade: Construir ou ampliar unidades de ensino infantil Duração: Limitada Público Alvo: Estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Obras de adaptação de unidades escolares para unid. 03 acessibilidade de deficientes físicos. Obras de reforma e conservação de unidade escolar unid. 01 Unidades escolares construídas unid. 01 Quadras poliesportivas construídas unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 74 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 60 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 2.212 – Ensino Fundamental Finalidade: Manter a estrutura e operacionalizar a rede de ensino, fornecendo os recursos materiais necessários e ainda por meio de aquisição de equipamentos, contratações e pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas e auxílios, além de fornecer transporte escolar. Duração: contínua Público alvo: estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidades de ensino equipadas e operacionalizadas unid. 01 Ampliação e Manutenção da Frota Veicular de unid. 01 Transporte Escolar Ampliação e Manutenção da Frota Veicular de unid. 01 transporte de apoio Atividades extracurriculares desenvolvidas nas unid. 24 Unidades Escolares Laboratório de ciência implantado e mantido nas unid. 02 unidades escolares Projeto de informatização e monitoramento digital unid. 01 implantado e mantido nas unidades escolares Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.213 – Ensino Infantil Finalidade: Manter a estrutura e operacionalizar a rede de ensino, fornecendo os recursos materiais necessários e ainda por meio de aquisição de equipamentos, contratações, locação de imóvel e pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas e auxílios, além de fornecer transporte escolar. Duração: Contínua Público Alvo: Estudantes do Ensino Infantil

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade de ensino infantil equipada e operacionalizada unid. 02 Ampliação e Manutenção da Frota Veicular de unid. 01 Transporte escolar Ampliação e Manutenção da Frota Veicular de unid. 01 Transporte de apoio. Atividades extracurriculares desenvolvidas nas unid. 01 Unidades Escolares Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 75 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 61

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.214 – Apoio ao Estudante de Ensino Médio Finalidade: Dar apoio ao estudante, garantindo o seu acesso ao ensino médio. Duração: Contínua Público Alvo: Estudantes do Ensino Médio

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Passes escolares fornecidos unid. 2.000 Transporte Escolar Fornecido unid 01

2.217 – Ensino de Jovens e Adultos Finalidade: Manter a rede de ensino de jovens e adultos, garantindo o acesso à educação básica e fornecendo os recursos materiais necessários, possibilitando a conclusão de sua formação educacional e permitindo obter maior condição de inserção no mercado de trabalho. Duração: Contínua Público Alvo: Estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Rede EJA operacionalizada unid. 01

2.285 – Apoio aos Profissionais de Ensino Finalidade: Estimular a contínua capacitação e aperfeiçoamento dos professores, buscando a melhora na qualidade do ensino e nas relações alunos professores. Duração: Contínua Público Alvo: Professores E Servidores

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Projeto de capacitação profissional implementado e unid. 01 mantido

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 76 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 62 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

PROGRAMA 012: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR Objetivo: Fornecer alimentação de qualidade aos alunos da rede de ensino, suprindo as necessidades nutricionais, visando o melhor desenvolvimento físico e mental e a redução da evasão escolar, além de melhorar o rendimento e formar bons hábitos alimentares para a manutenção da saúde do aluno. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Educação

2.219 – Merenda Escolar Finalidade: Adquirir gêneros alimentícios para a confecção de merenda escolar nas unidades da rede de ensino municipal. Duração: Contínua Público Alvo: Estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Merenda fornecida % 100

11 – ATUAÇAO SETORIAL – ESPORTE E LAZER

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Participação do município em eventos esportivos; Apoio à esportistas

PROGRAMA 014: FORTALECIMENTO DO ESPORTE

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 77 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 63

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Objetivo: Democratizar o acesso à prática desportiva como instrumento inclusão social, formação da cidadania, além da garantia de uma vida saudável. Unidade Gestora: Secretaria de Esporte e Lazer

0.010 – Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

1.404 – Implantação de Unidades de Esporte e Lazer Finalidade: Implantar equipamentos esportivos, construir e/ou ampliar quadras poliesportivas e áreas de lazer e implantar infra estrutura ( iluminação, arquibancada, .. ) onde não existe. Duração: Limitada Público Alvo: População que Pratica Esporte

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Implantação, modernização, adequação e manutenção unid. 03 de Infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer

2.222 – Incentivo ao Esporte Finalidade: Promover eventos esportivos, dar apoio aos atletas, manter os

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 78 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 64 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 equipamentos esportivos e áreas de lazer, e promover a qualificação técnica, por meio da Lei Municipal n° 812/2017, de 20 de outubro de 2017. Duração: Contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Materiais esportivos adquiridos/doados unid. 20 Realização e participação em eventos desportivos unid. 01 Implantação e Manutenção do Projeto “Academia ao Ar unid. 04 Livre” Implantação e manutenção de Projeto de Apoio ao unid. 01 esporte amador e de competição. Desenvolvimento de Atividades físicas e de esporte em unid. 01 espaços públicos Estádio Municipal Antônio Correa reformado, adequado unid. 01 para acessibilidade social Manutenção do Projeto “Bola na Mão” unid. 01

12 – ATUAÇAO SETORIAL – TURISMO

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Número de hospedagem;  Número visitantes;  Numero de Atendimento.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 79 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 65

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PROGRAMA 015: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO Objetivo: Desenvolver o Turismo de forma sustentável, como atividade econômica visando à geração de emprego, renda e receita para o Município. Unidade Gestora: Secretaria de Turismo / Fundo Municipal de Turismo

0.009 – Manutenção da Secretaria de Turismo Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.223 – Participação da Sociedade nas Propostas para o Turismo Finalidade: Promover o desenvolvimento do turismo com a participação da sociedade por meio de reuniões, fóruns e outras formas de participação popular, com vistas à informação e conscientização da comunidade acerca da importância do turismo. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Reuniões do Conselho Municipal de Turismo realizadas unid. 12 Realizações de Audiências, Fóruns, Congressos e unid. 01 Feiras de Turismo Implementação e Manutenção do Projeto Capacitar unid. 01 Turístico Implementação e Manutenção do Projeto Guia Cidadão unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 80 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 66 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 2.224 – Infra estrutura Turística Finalidade: Implantar e conservar a infraestrutura turística com a finalidade de atender o turista de forma eficiente e satisfatória. Confecção e instalação de placas desejando “Boas Vindas” e “Boa Viagem”, na entrada e saída de Itatiaia e no Portal de Penedo. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Implementação e Manutenção de Postos de unid. 04 informações turísticas implantados nas Unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Sistema de Sinalização turística operacionalizado unid. 01 Portais Turísticos implantados, revitalizados e mantidos unid. 03

2.225 – Promoção e Divulgação Turística Finalidade: Promover o município como destino turístico por meio de material promocional e sites e ainda da participação em eventos que divulguem as atratividades turísticas. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Material de divulgação confeccionado unid. 5.000 Sistema de informação digital atualizado unid. 01 Meios de divulgação (revistas, TV, jornais) contratados unid. 01

2.226 – Realização de Eventos Turísticos Finalidade: Realizar eventos com a finalidade de atrair turistas para o município. Investimentos em projetos culturais para preservar as tradições da Colônia Filandesa de Penedo. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Calendário de eventos turísticos implantados e unid. 01 mantidos

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 81 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 67

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13 – ATUAÇAO SETORIAL – MEIO AMBIENTE

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Taxa de serviços ambientais prestados;  Taxa de vegetação preservada;  Taxa de vegetação reflorestada;

PROGRAMA 019: MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA Objetivo: Desenvolver políticas públicas visando à proteção ambiental e controle de uso dos recursos naturais de forma racional e sustentável por meio da Educação Ambiental, manutenção dos serviços de saneamento e limpeza, conscientização da população para a importância da preservação dos ecossistemas, da biodiversidade, das matas nativas e dos sistemas de microbacias hidrográficas, rios, lagos e lagoas, visando à melhora da qualidade de vida e a divulgação dos atrativos naturais para as atividades turísticas. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

0.011 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 82 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 68 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.232 – Conservação do Meio Ambiente Finalidade: Manter as atividades voltadas para a preservação do meio ambiente, além de instituir o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) municipal e ainda, programas e projetos voltados para a conservação ambiental, por meio de parcerias, contratação de empresas e aquisição de materiais e equipamentos. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Revitalização, Ampliação e Reforma do Horto Municipal unid. 01 Implantação do Projeto de Recuperação de Áreas unid. 01 Degradadas e de Matas Ciliares Gestão Participativa do Projeto Municipal de Coleta unid. 01 Seletiva Solidária Implantação e manutenção de Eco pontos para unid. 01 descarte de óleo de cozinha Realização de Reuniões e Manutenção do Conselho unid. 01 Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) Implantação de Projeto de educação ambiental unid. 01 Realizações e Participações em Fóruns, Congressos, unid. 01 Seminários, Capacitações e eventos. Realização de Estudo, Implantação e Manutenção de unid. 01 Área de Proteção Ambiental e RPPNs. Implantação e manutenção do Projeto “Pagamento por unid. 01 Serviços Ambientais” Implantação e Manutenção do Licenciamento Ambiental unid. 01 Muniucipal Sistema de Fiscalização Ambiental operacionalizado unid. 01 Implantação da Guarda Ambiental e Brigada Florestal unid. 01 em parceria com a Guarda Civil Municipal Estudo e Implantação do Plano Diretor de Recursos unid. 01 Hídricos da Cidade Estudo de Implantação da Agenda 21 da Cidade unid. 01 Participação no Comitê de bacias unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 83 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 69

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2.266 – Gerenciamento e Monitoramento do Sistema Municipal de Saneamento Básico Finalidade: Monitorar os sistemas de tratamento, captação e distribuição de água potável, a rede de esgotamento sanitário existente, a rede de drenagem pluvial, a limpeza dos rios e mananciais, o laboratório de análises de água e os serviços de análise de água por meio de contratação de empresas, ou da atuação das secretarias envolvidas, aquisição de materiais de consumo e permanentes. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Implantação e Manutenção de Sistema de Gestão e unid. 01 Fiscalização do Destino Final de Resíduos sólidos domiciliares, comerciais, eventos, industriais e de unidades de saúde. Implantação e Manutenção de Sistema de gestão e unid. 01 fiscalização do destino final de efluentes sanitários com monitoramento em laboratórios Implantação de Sistema de Gestão de Drenagens e unid. 01 Limpezas de Mananciais Implantação de Sistema de Gestão e Fiscalização de unid. 01 Abastecimento de Água com monitoramento em laboratórios Plano de Resíduos Sólidos Implantado e Revisado Unid. 01 Plano de Saneamento Ambiental Implantado e Unid. 01 Revisado Sistema de Compensação Ambiental operacionalizado unid. 01 Fundo Municipal de meio Ambiente operacionalizado unid. 01

14 – ATUAÇAO SETORIAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 84 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 70 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020  Números de procedimentos administrativos;  Taxa com crescimento com inclusão social;  Renda domiciliar per capita;  Índice Gini;  Taxa da população em situação de extrema pobreza;  Taxa de atendimento a terceira idade;  Eventos Realizados;  Taxa de atendimento à criança;  Taxa de atendimento aos adolescentes;  Taxa de atendimento aos portadores de necessidades sociais;  Taxa de atendimento a população;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher

0.025 – Manutenção dos Conselhos Municipais Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura dos conselhos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação, locação de imóvel e pagamento de pessoal e encargos. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Conselhos Operacionalizados unid. 05

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 85 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 71

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 05 mobiliário e insumo. Conferências Municipais unid. 05 Capacitar e participar de encontros e eventos unid. 05 Controle Social unid. 05

PROGRAMA 039: ASSISTÊNCIA E CIDADANIA

Objetivo: Garantir a proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas)

Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

2.286 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social e, Direitos Humanos Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração:Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa mantida unid. 01 Aluguel de Equipamentos (SEDE, CRAS, CREAS e unid. 01 Casa ABRIGO) Manutenção da Sede e dos equipamentos da unid. 01 SMASDH Veículos mantidos e seguros pagos unid. 04 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100 Adaptar os equipamentos para garantir a unid 07 acessibilidade para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosa de acordo com as normas

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 86 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 72 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 da ABNT. Construir equipamentos Próprios da Assistência Social unid 03 (CRAS, CREAS e Abrigo para crianças e adolescentes. Estruturar os equipamentos unid 03 Realizar o diagnóstico socioassistencial e territorial do unid 01 município de Itatiaia. Estruturar e formalizar o organograma da SMASDH de Unid 01 acordo com o SUAS.

2.271 – Manutenção dos Conselho Tutelar Finalidade: Zelar pelos direitos da Criança e do Adolescente. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa mantida unid. 01 Capacitação e participação em encontros e eventos unid. 01 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

PROGRAMA 040: GESTÃO DO SUAS

Objetivo: Implementar políticas públicas capazes de garantir melhoria na qualidade de vida de todos os munícipes.

Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.267 – Capacitação e Qualificação dos Profissionais da Assistência Social

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 87 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 73

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Finalidade: Capacitação de funcionários em cursos, seminários e congressos. Duração: Contínua Público Alvo: Servidores

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Participação das equipes de referências em cursos, unid. 04

capacitações, encontros e reuniões.

Supervisão técnica para equipe de referência da média unid. 03

e alta complexidade

2.287 – Gestão dos Serviços Finalidade: Estruturar, capacitar, monitorar e avaliar as políticas de assistência social, direitos humanos e habitação, por meio da organização e qualificação do Sistema Único de Assistência Social, e da implantação do Plano Municipal de Assistência Social. Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Gestão do SUAS aprimorada unid. 01

Gestão do SUAS operacionalizada unid. 01

PROGRAMA 022: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Objetivo: Assegurar aos munícipes, em especial ao idoso, às pessoas portadoras de necessidades especiais, e indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, o direito a cidadania, promovendo a inclusão social e melhorando sua qualidade de vida e auto- sustentabilidade. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.268 – Proteção Social Básica

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 88 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 74 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Finalidade: Proporcionar a população políticas públicas capazes de garantir melhoria na qualidade de vida para todos. Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à unid. 3500

família – PAIF no CRAS mantida- Famílias atendidas

Ofertar o Serviço de Proteção Social Básica no unid. 650

domicílio para as pessoas com deficiência e idosos nos CRAS

Manutenção dos equipamentos da Assistência Social unid 04

(CRAS E CCI)

Manter a oferta do Serviço de Convivência e unid. 500

Fortalecimento de Vínculos nos CRAS e/ou outra unidade pública para crianças, adolescentes e idosos.

Implantar a oferta do Serviço de Convivência e unid. 20

Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças de 3 a 6 anos.

Eventos e festividades realizados nos SCFV unid. 10

Aluguel de Equipamentos (CRAS) Unid. 02

Adaptar equipamentos para garantir a acessibilidade de unid 02

pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida de acordo com as normas da ABNT

Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

PROGRAMA 041: CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 89 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 75

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Objetivo: O cadastro único tem por objetivo direcionar os incentivos e os programas sociais da melhor forma possível, objetivando melhorar a condição de vida da população que se encontra dentro do perfil. O programa bolsa família tem por objetivo garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.288 – Cadastro Único/Bolsa Família Finalidade: Garantir a transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, além de desenvolver ações que minimize a situação de vulnerabilidade. Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2019

Famílias atendidas unid. 4.600

Equipe capacitada de acordo com a legislação unid. 08

Setor equipado e estruturado unid. 04

Veículo adquirido unid. –

Veículos mantidos unid. 02

PROGRAMA 042: ACESSUAS TRABALHO

Objetivo: Apoiar o acesso e a permanência dos usuários da política de Assistência Social no mundo do trabalho por meio do aporte da rede sócio assistencial e de outras políticas.

Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 90 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 76 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Assistência Social.

2.269 – Assistência ao Trabalhador Finalidade: Proporcionar apoio ao trabalhador oferecendo aporte e assistência. Duração:Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Munícipes atendidos unid. 200

PROGRAMA 043: BENEFICIO EVENTUAL Objetivo: Garantir aos cidadãos e ás suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família. A oferta desses benefícios também pode ocorrer por meio de identificação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.270 – Benefício Eventual Finalidade: Atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social com benefícios eventual. Duração:Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Benefícios Eventuais Regulamentados unid. 01

Benefício de natalidade concedido (famílias atendidas) unid. 260

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 91 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 77

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Benefício funeral concedido (famílias atendidas) unid. 120

Benefício por vulnerabilidade temporária concedido unid. 60

(famílias atendidas)

Benefício por calamidade pública concedido (famílias unid. 50

atendidas)

Situações de vulnerabilidade temporária apoiadas unid 140

(famílias atendidas)

PROGRAMA 044: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Objetivo: Atender famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.097– Proteção Social Especial Finalidade: Promover a preservação dos vínculos familiares, comunitários e sociais, para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as submetem a situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social. Criação de uma casa de acolhimento a população adulta de rua (migrantes, moradores de rua, dentre os quais, pessoas com transtornos mental, pessoas alcoolistas e dependentes químicos. Duração: contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Manter o serviço de proteção e atendimento unid. 80

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 92 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 78 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 especializado a famílias e indivíduos – PAEFI Manter o serviço de proteção social a adolescentes em unid. 20 cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. Serviço especializado em abordagem social implantado unid. 01 Ampliar o número de oferta de atendimento para 20 unid. 20 crianças e/ou adolescentes. Garantir equipe de referência no Acolhimento unid. 20 Institucional de acordo com a capacidade de atendimento. Aluguel do CREAS e Acolhimento Institucional de unid 02 Itatiaia Adaptar o Acolhimento Institucional para garantir a Unid. 01 acessibilidade de crianças e adolescentes com deficiência, com mobilidade reduzida de acordo com as normas da ABNT Realizar Campanhas para prevenir casos de violação unid 04 de direitos. Manutenção dos equipamentos unid 02 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

PROGRAMA 045: ATENÇÃO A PESSOA IDOSA Objetivo: Contribuir para um, processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo, além de propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 93 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 79

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 2.289 – Atendimento à Pessoa Idosa Finalidade: Promover e viabilizar atividades que garantam o envelhecimento ativo e saudável, valorizando a auto estima e inclusão social dos idosos. Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Apoiar as atividades desenvolvidas no município unid. 01

voltado à pessoa idosa

Centro de Convivência do idoso – CCI reformado, unid. 01

garantindo a acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida de acordo com as normas da ABNT.

CCI estruturado unid. 01

CCI Mantido Unid. 01

Serviço de apoio ao idoso ofertado Unid. 01

Eventos e festividades realizados Unid 04

PROGRAMA 046: ASSITÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE Objetivo: Garantir o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes a partir dos interesses, de demandas e potencialidades dessa faixa etária, além de contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Unidade Gestora: Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 94 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 80 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Adolescente.

2.290 – Atendimento à Criança e Adolescente Finalidade: Garantir a segurança e os direitos da criança e adolescente por meio de ações assistenciais Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Apoiar as atividades desenvolvidas no município unid. 01 voltado à criança e adolescente

PROGRAMA 047: ASSISTÊNCIA A PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS Objetivo: Garantir às Pessoas com deficiência o acesso às políticas de direitos e proporcionar ações na área da habilitação e reabilitação aos que se encontra em situação de vulnerabilidade ou com seus direitos básicos violados e/ou ameaçados, visando a promoção de sua integridade à vida comunitária. Unidade Gestora: Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Pessoa com deficiência.

2.291 – Assistência a Pessoa Portadora de Necessidades Especiais Finalidade: Promoção, defesa dos direitos e proteção da pessoa com necessidades especiais. Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Apoiar as atividades desenvolvidas no município unid. 01

voltado à pessoa portadora de necessidade especial

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 95 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 81

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

PROGRAMA 048: DIREITOS HUMANOS Objetivo: Contribuir para a formação e o fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos e da cidadania e ainda ampliar o acesso à justiça e fruição dos direitos da população. Unidade Gestora: Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.272 – Defesa e garantia de Direitos Humanos Finalidade: Proporcionar aos munícipes os seus direitos como cidadão Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Ações relacionadas aos direitos humanos: igualdade unid. 05

racial, combate as drogas, combate a todo tipo de discriminação e outras, implantadas e mantidas.

Campanhas e eventos realizados unid. 05

14.1 – ATUAÇAO SETORIAL – POLÍTICAS PARA MULHER

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Atendimento à mulheres no CRM;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 96 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 82 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020  Atendimento à mulheres em situação de violência doméstica;  Atendimento à mulheres para orientação jurídica;  Atendimento à mulheres para transporte à presídios – 15%;  Atendimento à mulheres em dependência química;  Atendimento à mulheres com psicólogas;  Atendimento à mulheres em outros casos;

PROGRAMA 025: PROTEÇÃO ESPECIAL À MULHER Objetivo: Implementar as políticas públicas voltadas para o combate à violência domestica, promoção da saúde, educação, geração de renda, exercício da cidadania e igualdade de gênero, garantir o direito a informação,proteção social,jurídica,psicológica. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher

0.012 – Manutenção da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.243 – Assistência Especial a Mulher

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 97 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 83

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Finalidade: Prestar atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2019 Centro de Referência da Mulher mantido unid. 01 Realizações e Participações em Fóruns, Congressos, unid. 03 Seminários, Capacitações e eventos. Atendimento a mulher em situação de risco, em situação de vulnerabilidade social com unid. 150 acompanhamento psicossocial e jurídico . Implementação de Projeto de qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social unid. 01 para inserção ao mercado de trabalho. Promoção e participação em eventos e feiras locais para a exposição e comercialização dos produtos unid. 01 confeccionados pelas mulheres assistidas. Realização de Campanhas Educativas de prevenção a violência a mulher e de divulgação da Lei Maria da unid. 01 Penha. Implantação e Manutenção de Projeto de Proteção e unid. 01 acompanhamento a Gestante em situação de violência.

2.273 – Patrulha Feminina Finalidade: Utilizar os serviços da guarda municipal feminina para fazer rondas em locais de residência de mulheres com medidas protetivas. Duração: contínua Público alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 98 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 84 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Implantação e Manutenção do Projeto “Patrulha unid. 01 Feminia”

15 – ATUAÇAO SETORIAL – TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Índice de desemprego;  Taxa de emprego por faixa etária;  Taxa de inserção de trabalho;

PROGRAMA 049: APOIO AO TRABALHADOR Objetivo: Promover ações diretas juntos a empregados e empregadores, bem como à comunidade que busca postos de trabalho, qualificando-os e capacitando-os a melhor interagir, aumentado a inclusão social. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda.

0.006 – Manutenção da Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 99 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 85

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.292 – Apoio ao Trabalhador e á Geração de Renda Finalidade: Apoiar o trabalhador com a finalidade de criar oportunidade para a colocação no mercado de trabalho por meio do núcleo de emprego e qualificação – NEQ, além de oferecer cursos de capacitação e qualificação. Duração: Contínua Público Alvo: Trabalhadores

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Revitalização, manutenção e aquisição de unid. 01 equipamentos para o Centro de qualificação profissional. Realização de Cursos de qualificações unid. 01 Implantar e manter unidade do Sistema Nacional de unid. 01 Emprego (SINE) no município. Fornecimento de transporte para curso de qualificação unid. 02 Criação do Conselho municipal de qualificação unid. 01 Implementação e Gestão do fundo municipal de unid. 01 qualificação

2.208 – Inclusão Digital Finalidade: Garantir aos cidadãos o acesso à redes digitais de informação. Duração: Contínua Público Alvo: Trabalhadores

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Implementação e Manutenções de Telecentros unid. 01 Sistema de Rede Digital operacionalizado unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 100 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 86 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

16 – ATUAÇAO SETORIAL – SAÚDE

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Percentual de aplicação de recurso próprio municipal em saúde;  1 Plano Municipal de Saúde Elaborado;  Número de profissionais de saúde por habitantes/ano;  Conselho Municipal de Saúde estruturado;  Taxa de mortalidade Materna;  Número de óbito Infantil;  Número de consultas médicas por habitante;  Número de procedimentos diagnósticos por consulta médica;  Cobertura Populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica;  Cobertura populacional estimada pelas equipes de Saúde Bucal Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e população da mesma faixa etária;  Proporção de nascidos vivos, com sete ou mais consultas de pré-natal;  Número Absoluto de óbito infantil;  Número de Óbito Materno;  Média de consultas médicas básicas em urgência realizadas na Atenção Básica por habitante ano;  Média de consultas médicas básicas realizadas na Atenção Básica por habitante/ano;  Taxa de internações SUS, padronizado por faixa etária, por causas sensíveis à atenção básica;  Razão de consultas médicas de urgência SUS, realizadas nos serviços de urgências (PA Penedo e HMI);

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 101 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 87

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020  Razão de consultas médicas especializadas SUS;  Razão de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade SUS e população;  Número de leitos psiquiátricos no hospital municipal;  Percentual de óbitos ocorridos nas internações por infarto agudo no miocárdio (IAM) por residente acima de 20 anos;  Percentual de internações de cirurgias eletivas dentro o total de cirurgias;  Unidades de Saúde abastecidas com medicamentos padronizados da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME);  Percentual de exames anti-HIV realizados nos casos novos de tuberculose;  Percentual de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera curados por residentes;  Proporção de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes;  Proporção de doenças de notificação compulsória encerradas oportunamente;  Incidência de AIDS em menores de 5 anos;  Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação anti-rábica;  Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros;  Coliforme total, cloro e resíduos;  Procedimentos de Vigilância Sanitária Realizados;  Número de procedimentos mínimo mensal de odontologia especializado;

PROGRAMA 050: SAÚDE HUMANIZADA

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 102 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 88 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Objetivo: Promover o fortalecimento das políticas públicas de saúde, qualificando o processo de gestão do SUS, por meio da humanização do cuidado, educação permanente e garantia da participação social na Rede de Saúde Municipal. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

0.024 – Manutenção da Secretaria de Saúde Finalidade: Equipar e manter a secretaria de saúde por meio de aquisição de material, equipamentos e contratação, pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas, auxílios, adiantamentos e o que for necessário para operacionalizar a secretaria. Duração: contínua Público Alvo: População e Servidores da SMS

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Investimentos para a aquisição de equipamentos, unid. 100 mobiliários, obras e reformas das Unidades de Saúde. Empresa especializada contratada unid. 01 Servidores capacitados unid. 02 Servidores beneficiados (vale transporte e vale unid. 02 alimentação) Pagamentos de sentenças judiciais realizados % 100 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

0.025 – Manutenção dos Conselhos Municipais Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura dos conselhos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação, locação de imóvel e pagamento de pessoal e encargos. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 103 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 89

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Reuniões realizadas mês 01

PROGRAMA 051: SAÚDE HUMANIZADA – SERVIÇOS Objetivo: Promover a qualidade de vida da população implementando ações de promoção, proteção, recuperação, e reabilitação da saúde, priorizando à criança, a mulher e o idoso, garantindo o acesso e a oferta aos serviços de saúde humanizados, buscando a diminuição das desigualdades. Ampliar e qualificar a Atenção Básica, especializada e hospitalar municipal de acordo com as Redes de Atenção à Saúde. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

1.411 – Construção e Ampliação de Próprios da Saúde Finalidade: Construir ou ampliar as unidades da rede de saúde Duração: Limitada Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Centro de Diagnóstico por Imagem e Laboratorial unid. 01 Construído e mantido Centro Administrativo da Saúde construído unid. 01 Unidades de saúde construída (Jardim Manchete, Nova % 20 Conquista, África, Jambeiro e Vila Odete) Pólos de academia da Saúde (Campo Alegre e Vila unid. 01 Odete) construídas Centro de Fisioterapia e Reabilitação em Itatiaia e unid. 01 Penedo construído Hospital Municipal de Itatiaia reformado e ampliado unid. 01 Central geral de abastecimento e dispensa de ¨% 30 medicamentos construído

2.256 – Manutenção das Unidades e Serviços de Saúde Finalidade: Manter a estrutura física das unidades de saúde em condições de

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 104 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 90 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 atendimento e os serviços de saúde em operacionalização, desde exames até fornecimento de medicamentos, aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóveis. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Rede de saúde mantida % 100 Rede de saúde equipada % 100 Imóveis locados % 100 Unidades móveis mantidas % 100 Unidades móveis adquiridas unid. 01 SAMU Operacionalizado e mantido % 100

PROGRAMA 028: GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Objetivo: Promover as ações de saúde na Atenção Básica respeitando os princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equipe e da participação social. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

2.274 – Fortalecimento da Atenção Básica Finalidade: Promover, desenvolver e ampliar as ações de Atenção Básica no âmbito do sistema de saúde municipal, de forma organizada e resolutiva nos atendimentos às necessidades de saúde da população. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Saúde da Família (PMAQ) mantida % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 105 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 91

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Nasf mantido unid. 01 Veículo adquirido unid. 01 Serviços da Atenção básica da Saúde, implementado e % 100 mantido Equipes capacitadas % 100 Programa saúde na Escola – PSE implementado e % 100 mantido Consultório na rua implantado e mantido unid. 01

2.293 – Agente Comunitário de Saúde – PACS Finalidade: Promover ações de saúde por meio dos agentes comunitários Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Programa Agentes Comunitários mantido % 100 Equipes PACS capacitadas % 100 PACS Implementado % 100

2.247 – Nutrição e Alimentação Finalidade: Desenvolver ações de orientação nutricional e alimentar combatendo a carência nutricional, obesidade, hipertensão e diabetes. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Parceirias celebradas unid. 02 Programa SISVAN implantado e mantido unid. 01

2.248 – Saúde Bucal Finalidade: Finalidade: Desenvolver atividades de promoção e prevenção de Saúde Bucal à comunidade Duração: Contínua Público alvo: População

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 106 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 92 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Saúde Bucal mantida % 100 Campanhas educativas realizadas unid. 01 Inquérito sorológico de cárie dentário realizado unid. 01 Programa de prevenção de câncer de boca implantado unid. 01 e mantido

PROGRAMA 052: GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR. Objetivo: Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde mediante aprimoramento da política de atenção especializada. Implementar a Rede de Atenção ás urgências. Implementar as ações Odontológicas Especializadas (CEO) Ampliar o acesso à atenção psicossocial em geral, de forma articulada com os demais pontos de atenção em saúde e outros pontos intersetoriais. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

2.249 – Atenção em Saúde de Média e Alta Complexidade Finalidade: Manter e ampliar o acesso à Atenção de Média e alta Complexidade Duração: contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Rede de atenção especialidade ambulatorial, unid. 01 emergencial e hospitalar mantida Clínica de fisioterapia Penedo mantido % 100 Centro de reabilitação e fisioterapia de Penedo mantido % 100 Laboratório de análises clínicas construído, equipado e unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 107 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 93

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 mantido Centro de diagnóstico por imagem implantado – – Centro de Saúde Penedo mantido % 100 Serviço do SAMU mantido % 100

2.258 – Rede Saúde Mental Finalidade: Trás melhor atendimento pisco social aos munícipes com atendimento em grupo e individual. Duração: contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Rede equipada Unid. 01 Supervisão Clínica Institucional contratado Unid. 01 Veículo adquirido Unid. 01 Residência Terapeutica implantada, equipada e Unid. 01 mantida

2.259 – Programa Melhor em Casa Finalidade: Visa atender a necessidade do paciente que necessitam de atendimento especializado mantendo os mesmos em internação domiciliar. Duração: contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO UN META FÍSICA – 2020 Programa melhor em casa mantido unid. 01 Programa melhor em casa em casa equipada unid. 01 Veículo adquirido unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 108 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 94 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 PROGRAMA 053: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS NO SUS/ITATIAIA Objetivo: Garantir o fornecimento de medicamentos e insumos para a população usuária do SUS Itatiaia. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

2.250 – Assistência Farmacêutica Finalidade: Organizar e estruturar os serviços de assistência farmacêutica nos três níveis de atenção à saúde no âmbito local. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Capacitação da assistência farmacêutica realizada % 100 Almoxarifado adequado e operacionalizado % 100 Dispensário Municipal dotada de equipamento, % 100 mobiliário e insumo. Medicamento e insumos distribuídos (incluindo % 100 hipertensos e diabéticos) Elenco de medicamento redefinido, padronizado, Unid 01 operacionalizado e mantido Almoxarifado das redes de saúde adequado unid 30 Orçamento anual da farmácia (mandato judicial) % 100 realizado Programa de assistência farmacêutica e Unid 01 farmacovigilância

PROGRAMA 054: FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Objetivo: Fornecer a promoção e a vigilância em saúde. Garantir as ações de vigilância em saúde contempladas a vigilância epidemológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 109 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 95

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 2.295 – Vigilância Epidemiológica e Ambiental Finalidade: Recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Ações de vigilância epidemológica mantido % 100 Serviço de Imunização mantido unid. 01 Ações dos programas especiais de saúde mantidas % 100 Vigilância Ambiental equipada e mantida unid 01 Ações de controle dos fatores de riscos não biológicos % 100 mantidos Controle dos fatores de riscos biológicos mantido % 100 Ações educativas mantidas % 100

2.252 – Vigilância Sanitária Finalidade: Desenvolver ações de fiscalização e promoção da educação sanitária Duração: Contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Serviços de vigilância sanitária mantido e equipada % 100 Cadastro único implantado e mantido Unid 01 Programa saúde do trabalhador implementado e Unid 01 mantido Veículo Adquirido Unid 01

PROGRAMA 055: SAÚDE BUCAL ESPECIALIZADA

Objetivo: Realizar ações de atenção especializada em odontologia

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 110 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 96 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

2.254 – Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Finalidade: Ampliar e qualificar a oferta dos seguintes serviços odontológicos especializados: diagnóstico bucal (detecção do câncer bucal), tratamento da gengiva, tratamento de canal, cirurgia oral menor, atendimento a portadores de necessidades especiais. Duração: contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2020 CEO Mantido unid. 01 CEO equipado unid. 01

2.294 – Laboratório Regional de Prótese Dentária Finalidade: Suprir uma grande necessidade da população, que é a reabilitação oral, por meio da confecção e instalação de próteses dentárias totais, próteses dentárias parciais removíveis, próteses coronárias, etc. Duração: Contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Laboratório mantido unid. 01 Laboratório equipado unid. 01

17 – ATUAÇAO SETORIAL – HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos; Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 111 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 97

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020  Números de população morando em situação de risco;  Número de sementes e mudas distribuídas;  Número de animais apreendidos;  Número de Animais vacinados.

PROGRAMA 020: HABITAÇÃO UM PROJETO DE VIDA Objetivo: Reduzir o déficit habitacional por meio de programas de habitação proporcionando a moradia digna as famílias de baixa renda, residentes em área de risco ou que não tenham onde residir.

Unidades Gestoras: Fundo Municipal de Habitação / Secretaria Municipal de Habitação. Unidades Parceiras: Secretaria Municipal de Planejamento / Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

2.275 – Manutenção da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Finalidade:.Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel.

Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo

Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação

Estudo de Implementação de Plano de Regularização unid. 03 Fundiária de Próprios e de Área de Interesse Social

Estudo, implementação e Revisão de Plano de unid. 01 Habitação de Interesse Social

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 112 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 98 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Contratação de empresa especializada para unid. 01 Consultoria em Regularização Fundiária

Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.233 – Assistência Habitacional

Finalidade: Dar assistência as famílias em situação de risco, auxiliando com doação de materiais ou deslocando-as para outros domicílios, além de promover a regularização fundiária em bairros já existentes.

Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Sistema de Aluguéis sociais operacionalizado unid. 01

Aquisição de Área para implantação de Projeto unid. 01 Habitacional

Elaboração de Projetos Arquitetônicos para Habitação unid. 01 de Interesse Social.

Unidades habitacionais construídas para populações unid. 50 em situação de vulnerabilidade social

Implantação de Projeto habitacional para servidores unid. 01 municipais

Entrega de Títulos de Propriedade unid. 1.100

PROGRAMA 007: DESENVOLVIMENTO RURAL Objetivo: Promover e dar sustentabilidade às atividades produtivas com vistas a fomentar a agricultura familiar e empresarial, incentivando, ainda, o associativismo, cooperativismo e o empreendedorismo rural.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 113 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 99

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

2.205 – Apoio ao Produtor Rural

Finalidade: Promover ações de assistência técnica e extensão rural aos agricultores, pecuaristas e piscicultores com ênfase na revitalização da atividade no município, realizando parcerias com órgãos Estaduais e Federais.

Duração: Contínua Público Alvo: Produtores Rurais

PRODUTO META FÍSICA – 2020

Capacitações realizadas unid. 02

Projeto “Patrulha mecanizada” implementado unid. 01

Projeto de estimulo a Piscicultura implantado unid. 01

Assessoria Técnica aos produtores a partir da unid. 01 manutenção do Convênio com a EMATER/RJ e a formalização de novos convênios com instituições Públicas de Assessoria Técnica

Implantação e manutenção do Projeto “Feira Rural e de unid. 01 Economia Solidária”

Implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) unid. 01

Distribuição gratuita de sementes e mudas unid. 01

Realização de campanha anti-rábica e de prevenção a unid. 01 aftosa com aplicação e distribuição de vacinas

Implementação do Programa de Recuperação de unid. 01 Manutenção de Estradas Vicinais

Serviço de apreensão de animais mantido unid. 01

18 – ATUAÇAO SETORIAL – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 114 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 100 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020

9.099 – Reserva de Contingência Finalidade: Apoiar o trabalhador com a finalidade de criar oportunidade para a colocação no mercado de trabalho por meio do núcleo de emprego e qualificação – NEQ, além de oferecer cursos de capacitação e qualificação. Duração: Contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2020 Reserva de Contingência unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 115 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 101

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3 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

19 – ATUAÇAO SETORIAL – INSTITUTO DE PREV. SERV. DE ITATIAIA

Indicadores  Números de funcionários; PROGRAMA 056: GESTÃO PREVIDÊNCIÁRIA MUNICIPAL Objetivo: Assegurar os benefícios previdenciários aos servidores públicos estatutários do município de Itatiaia e seus dependentes, servidores inativos e pensionistas. Promover a gestão do Regime Próprio de Previdência através da aquisição de materiais e equipamentos, bem como as contratações de empresas para prestação de serviços e consultorias, manutenção em geral, pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas, auxílios, restituições, adiantamentos, diárias, ajuda de custo, anuidades dos registros de Conselhos de Classe, cobertura de despesa de alimentação, pousada e locomoção de funcionários que se deslocarem de sua sede em objeto de serviço, pagamento de jetons aos conselheiros, aquisição de uma sede administrativa e as demais atividades necessárias para operacionalização do Instituto de Previdência. Repassar as contribuições previdenciárias dos servidores contratados, comissionados ao INSS. Unidade Gestora: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI

2.276 – Administração do Iprevi – Taxa Administrativa Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura do Instituto por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: contínua Público alvo: IPREVI e servidores

PRODUTO UN META FÍSICA -2020 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 116 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 102 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Servidor público treinado e qualificado unid. 01 Decisões judiciais cumpridas ( precatórios e outros) unid. 01 Assessoria contratada unid. 01 Jetons Pagos unid. 01 Anuidades dos registros dos conselhos de classe – unid. 01 pagos Sede do IPREVI construída % 30 Obrigações tributárias e contributivas pagos unid. 01

2.277 – Adequação e Manutenção dos Recursos Humanos Finalidade: Prover as despesas com pessoal, inclusive estagiários, cumprir com os direitos trabalhistas, auxílios, além de despesas com deslocamentos, diárias, anuidades de conselhos de classe e capacitação. Duração: contínua Público alvo: população

PRODUTO UN META FÍSICA – 2020 Remuneração e Encargo % 100

0.303 – Pensões e Aposentadorias Finalidade: Pagar pensões e aposentadorias aos segurados Duração: contínua Público alvo: população

PRODUTO UN META FÍSICA – 2020 Pensões e Aposentadorias Pagas % 100

2.278– Benefícios Previdenciários Finalidade: Garantir o pagamento dos benéficos previdenciários: salário família, salário maternidade, auxílio reclusão, auxílio doença e outros benefícios previdenciários aos

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 117 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 103

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 segurados e dependentes Duração: contínua Público alvo: população

PRODUTO UN META FÍSICA – 2020 Benefícios previdenciários pagos % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 118 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 104 EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Portarias – CONSTRUTEX PRESTADORA DE SERVIÇOS EI- RELI. Vencedora do certame no valor global de R$589.252,24 (quinhentos e oitenta e nove mil e duzentos e cinqüenta e dois PORTARIA N.º 2.410 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 reais e vinte e quatro centavos). Itatiaia, 12 de agosto de 2019. MANOEL HENRIQUE DE MORAIS O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Dir. Licitações. legais, e com base no que dispõe o Art. 11 da lei Municipal nº 166, de 21 de maio de 1996, c/c a lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, Resolve: Art. 1º – CONCEDER, estágio aos estudantes abaixo relacionados, pelo período de 01/03/19 Extratos à 31/08/19. LETÍCIA DE SOUZA BARROSO; EXTRATO DO CONTRATO CARLOS ALBERTO DILE DE MEDEIROS E ALBU- ADMINISTRATIVO Nº 188/2019 QUERQUE DE PAULA. Art. 2º – Fica autorizado aos estudantes supracitados, a con- CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ. cessão de Bolsa Auxílio, nos termos do Decreto Municipal nº CONTRATADA: VEROCHEQUE REFEIÇÕES – LTDA. 1.490 de 11 de outubro de 2006. Art. 3º – A presente Porta- OBJETO: Contratação de empresa especializada para o forne- ria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus cimento de vale-alimentação em cartão magnético (eletrônico) efeitos a contar de 01/03/19, em conformidade aos termos de aos servidores estatutários e celetistas da Prefeitura. PROCES- compromisso de estágio 0004789836 e 0004787576, revo- SO: 619/2019. VALOR GLOBAL: R$ 5.597.711,28 (cinco gadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e milhões e quinhentos e noventa e sete e setecentos e onze re- cumpra-se. ais e vinte e oito centavos). EMBASAMENTO: Lei federal nº EDUARDO GUEDES DA SILVA 10.520 de 17/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Fede- Prefeito Municipal ral nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. DATA DA AS- (Republicado por ter saído com incorreções) SINATURA: 01/08/2019. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses com início em: 01/08/2019 e Término em: 31/07/2020. Itatiaia, 12 de agosto de 2019. Homologações MANOEL HENRIQUE DE MORAIS Dir. Licitações PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2019 EXTRATO DO CONTRATO O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de ADMINISTRATIVO Nº 209/2019 Itatiaia torna pública a HOMOLOGAÇÃO em 17/07/2019, da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 47/2019, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ. para o registro de preços para futura e eventual contratação de CONTRATADA: CONSTRUTEX PRESTADORA DE empresa especializada para o fornecimento de dietas enterais SERVIÇOS EIRELI – ME. OBJETO: Prestação de serviços, e suplementos para atender as necessidades dos pacientes do pela contratada, de revitalização do campo do Bairro Vila Maia, Hospital Municipal de Itatiaia. Conforme abaixo: neste município. PROCESSO: 1724/2018 e 1914/2017. VA- – BELINUTRI DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LOR GLOBAL: R$ 589.252,24 (quinhentos e oitenta e nove LTDA. Vencedora dos itens, 01, 02, 03 08, 10 e 11 do certame mil e duzentos e cinqüenta e dois reais e vinte e quatro centa- no valor global de R$87.360,00 (oitenta e sete mil e trezentos vos). EMBASAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e suas alte- e sessenta reais). rações. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2019. VIGÊNCIA: – NUTRIMIX COMERCIAL LTDA – EPP. Vencedora dos 11 (onze) meses com início em: 15/08/2019 e Término em: itens, 04, 07 e 09 do certame no valor global de R$25.900,00 14/07/2020. Itatiaia, 12 de agosto de 2019. (vinte e cinco mil e novecentos reais). Itatiaia, 12 de agosto de MANOEL HENRIQUE DE MORAIS 2019. Dir. Licitações MANOEL HENRIQUE DE MORAIS Dir. Licitações. ERRATA TOMADA DE PREÇO Nº 09/2019 No Boletim oficial datado de 08 de agosto de 2019, na pu- blicação do EXTRATO DO 4º ADITAMENTO AO CON- O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de TRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2019. Itatiaia torna pública a HOMOLOGAÇÃO em 01/08/2019, Onde se lê: ITATIAIA, 03 DE JULHO DE 2019 da licitação na modalidade de Tomada de Preço nº 09/2019, Leia sê: ITATIAIA, 07 DE AGOSTO DE 2019 de Contratação de Empresa Especializada para a revitalização Itatiaia, 12 de agosto de 2019 do campo do bairro da Vila Maia, neste Município. Conforme MANOEL HENRIQUE DE MORAES abaixo: Dir. Departamento de Licitações Boletim Oficial do Município de Itatiaia EDIÇÃO 054 – ITATIAIA, 12 DE AGOSTO DE 2019 105

IPREVI PORTARIA 074, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 PORTARIA 073 DE 12 DE AGOSTO DE 2019 A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Ser- vidores Públicos do Município de Itatiaia, Alessandra Arantes A DIRETORA PRESIDENTE DO IPREVI – INSTITU- Marques, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os TO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Artigos 3.º, 12, I, e 13 da Lei n.º 193/97, c/c lei n.º 863/2017. DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, ALESSANDRA ARAN- C O N V O C A: TES MARQUES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Art. 1º – O candidato, a seguir relacionado, aprovado e LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO classificado no Concurso Público do Instituto de Previdência ADMINISTRATIVO Nº 13909/18, dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – Edital n.º R E S O L V E: 01/2019, homologado através da Portaria n.º 065/2019, publi- Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria por Tem- cado no jornal a Voz da Cidade de 18 de julho de 2019, assim po de Contribuição, nos termos do art.40, §1º, III da CF/88 como no Boletim Oficial do Município de Itatiaia na mesma c/c art. 6º, I, II, III e IV da EC 41/2003 e demais legislações data, para nomeação e posse no cargo de ESCRITURÁRIO, pertinentes, a servidora VANDA IVANTES TAVARES, matrí- do quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servi- cula 6371, Professora, admitida através de concurso público e dores Público do Município de Itatiaia, conforme sequência de nomeada pela portaria nº 2807 de 02.10.1998 com proventos classificação: integrais ao tempo de contribuição no valor de R$ 6.835,85 Cargo: Escriturário – (afro-descendente) (seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco cen- tavos), conforme demonstrativo: Classificação Nome Do Candidato 3.º Jonatha Luis Macario Vilarinho I – DEMONSTRATIVO DO SALÁRIO NO CARGO EFETIVO Art. 2.º O candidato deverá se apresentar junto ao IPREVI, Salário Base…………R$ 2.378,47 (Anexo II da Lei 193/97) com todos exames e documentos pessoais exigidos no Edital A.T.S………………….R$ 713,54 (Art. 167 da lei 193/97) do Concurso Público n.º 01/2019, no prazo de 10 (dez) dias Incorporação SSM (Diferença) R$ 3.743,84 corridos, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de não TOTAL………………………………R$ 6.835,85 o fazendo perder o direito de ingresso ao Concurso. II – PROVENTOS INTEGRAIS: Art. 3.º A posse, o exercício e o estágio probatório de 03 TOTAL: R$ 6.835,85 (três) anos, dar-se-ão nas condições da legislação e regulamen- Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor a partir de 12 tos específicos. de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º – A presente portaria entra em vigor na data de sua Itatiaia, 12 de agosto de 2019 publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, ALESSANDRA ARANTES MARQUES publique-se e cumpra-se. Itatiaia/RJ, 12 de agosto de 2019. DIRETORA PRESIDENTE ALESSANDRA ARANTES MARQUES MATRÍCULA 7724 Diretora Presidente Matricula: 7724

EDUARDO GUEDES Assinado de forma digital por EDUARDO GUEDES DA DA SILVA:07933680739 SILVA:07933680739 Dados: 2019.08.12 18:54:10 -03'00'