campanha contra uso de crack por gestantes

Quarta-feira, 26 de setembro de 2018 editais 2

ComarCa de Barra maNSa ComarCa de Barra maNSa Registro Civil – Primeiro Distrito – Barra Mansa – RJ Registro Civil – Primeiro Distrito – Barra Mansa – RJ Titular: Maria Aparecida de Souza Reis Titular: Maria Aparecida de Souza Reis Habilitam-se: Marinho Cosme da Silva e Adrielli Gomes Silva; Habilitam-se: Jorge Honorato da Silva e Valeria Martins Silva; LEI Nº 892 DE 13 DE JULHO DE 2018. Leonardo da Silva e Michelle Sousa Coelho; Gilberto Augus- Alan de Souza e Andréa Ribeiro de Almeida; João Caio Husein Ementa: “Institui a campanha de concientização dos prejuí- to da Silva e Maria Caroline Barbosa . Barra Mansa, 24 de Duque e Sarah Regina Sampaio de Queiroz; Talles Alexandre setembro de 2018. zos do uso do crack por gestantes, no município de Itatiaia. dos Santos Soares e Iris Fernanda de Freitas Santos; Gleison O Prefeito Municipal de Itatiaia, usando de suas atribuições Martins de Oliveira e Joana D’arc Couto de Oliveira; Pedro legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Abner Costa Delfino e Ingrid Passos dos Santos. Barra Mansa, sanciono a seguinte Lei: DECRETA: Art. 1° – Fica Instituída, 14 de setembro de 2018. no município de Itatiaia, a Campanha de conscientização dos prejuízos do uso do crack por gestantes. Art. 2° – A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Campanha, prevista no caput do art. 1° desta lei, terá como superintendênCia MuniCipal de liCitações e Contratos objetivo a divulgação dos prejuízos causados pelo uso do EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO crack na gravidez, tanto á gestante, quanto ao bebê. Art. PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE 3° – Deverá ser abordada, sem prejuízo de outros danos ADMINISTRATIVO Nº 210/2018. CoMissÃo de inQuÉrito 01 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Resende/Secre- oriundos do uso do crack pela gestante, a possibilidade de: taria Municipal de Desenvolvimento Urbano; 02 – CONTRA- I – acometimento de derrames e ataques cardíacos pela EDITAL DE CITAÇÃO DE INDICIADO TADA: Astec – Assessoramento Técnico em Engenharia Ltda; A Presidente da Comissão de Inquérito, designada pela Porta- gestante: II – aborto e afeto; III – o feto vir a nascer de forma 03 – OBJETO: elaboração de Projetos Técnicos de Engenharia ria nº 3767 de 11/06/2018, para apuração dos fatos narrados no prematura e/ou ter seu crescimento regular desenvolvimento e Sistema Viário das Obras de Arte incluídas no Convênio no: Processo Administrativo Disciplinar nº 6887/2018, faz saber a comprometido; IV – síndrome de abstinência do feto ainda 857890/2017, celebrado entre o Ministério da Integração Na- Raíssa Barbosa Matolla de Alencar, filha de Siula Cristina Bar- no ventre e após o nascimento; V – o nascimento da criança cional e a Prefeitura Municipal de Resende, respectivamente a bosa Matolla de Alencar, que estão correndo em seus termos, com problemas neurológicos, com hidrocefalia, e/ou outros Ponte sobre o Rio Paraíba do Sul e a duplicação do Pontilhão os autos do Processo acima mencionado em que a mesma transtornos mentais e comportamentais. Art. 4° – O poder existente sobre a linha férrea; 04 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ- figura como Indiciada, fica pelo presente edital, citado no prazo Executivo poderá regulamentar a presente Lei. Art. 5° – Esta RIA: PMR/SMDR: Funcional Programáticas: Órgão: 02; Unida- de quinze dias, a partir da publicação, comparecer, sob pena lei entra em vigor na data de sua publicação. Itatiaia, 13 de de: 02.79; Funcional: 15.451.0158; Projeto/Atividade: 1.683; de revelia, perante a Comissão de Inquérito, sediada no Centro julho de 2018. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Administrativo da Prefeitura Municipal de Resende, sito na Rua Eduardo Guedes da Silva – Prefeito Municipal Terceiros – Pessoa Jurídica; Código Reduzido: 526; Fonte de Augusto Xavier de Lima nº 251 – Jardim Jalisco – Resende- Recursos: 00 (Próprios); 05 – EMBASAMENTO/MODALIDA- -RJ, a fim de ser interrogada sobre o fato que lhe é imputado. DECRETO Nº 3.085 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. DE: Tomada de Preço no: 30/2018; 06 – VALOR GLOBAL: R$ Para ciência do indiciado, conforme manda a legislação – Lei Ementa: Abre aos diversos Órgãos Municipais, crédito suple- 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais); 07 – PRAZO: 3210/2015 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município mentar por anulação na importância de R$ 106.000,00 (cento 05 (cinco) meses; 08 – NOTA DE EMPENHO Nº 1.545/2018; de Resende em seu Artigo 220, é expedido o presente edital, e seis mil reais) para reforço das dotações consignadas no 09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.137/2018; 10 – a ser publicado em um jornal de circulação na cidade de seu orçamento vigente. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de DATA DE ASSINATURA DA CONTRATAÇÃO: Resende – RJ., domicílio registrado em seus assentos funcionais, a saber Rua suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 14 de Setembro de 2018. Francisco Tavares de Resende,S/N, casa 04 – Bairro Jardim 9º da Lei Municipal nº 869 de 28 de Dezembro de 2017, o EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO Brasília I, Resende/RJ. inciso I do art. 41, o art. 42, o art. 43 e ainda o art. 46, da Lei DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2016 Resende – RJ, 24 de setembro de 2018. Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964; DECRETA: Art. 01 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Resende/Se- Mariana de Lima Seggiaro cretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; 02 – CON- 1º – Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar por anulação Presidente da Comissão de Inquérito no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) da funcional TRATADA: A. A. R. C. Prestação de Serviços Ltda – EPP; 03 – OBJETO: prorrogação de prazo e reajuste de valor na programática da unidade orçamentária, segundo a categoria execução de serviços de limpeza, manutenção e conservação econômica abaixo indicada: do Cemitério Municipal Engenheiro dos Passos, através da Secretaria Municipal de Administração – 02.02 SMOSP; 04 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PMR/SMOSP: # Manutenção da Secretaria de Administração Órgão: 02; Unidade: 02.81; Funcional: 15.452.0151; Projeto/ PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Atividade: 2.596; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros superintendênCia MuniCipal de liCitações e Contratos 25 – 04.122.0002.0.002 31.90.94.00 30.000,00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Código Reduzido: Secretaria Municipal de Planejamento – 02.05 324; Fonte de Recursos: 00 (Próprios); 05 – EMBASAMENTO/ EDITAL DE CONCURSO Nº 02/2018 # Planej Integrado: Elaboração e Coord de Equipes, MODALIDADE: Em conformidade com o Art. 65, § 8o, c/c Art. Data e horário da licitação: 23 de novembro de 2018, às 14:00 Estudos, Programas e Projetos 57, Inciso II, da Lei Federal no: 8.666/93 e suas alterações; h, Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda/Museu de Arte 86 – 04.122.0035.2.263 33.90.39.00 6.000,00 06 – VALOR GLOBAL: R$ 401.630,06 (quatrocentos e um Moderna de Resende mil, seiscentos e trinta reais e seis centavos); 07 – PRAZO: Rua Dr. Cunha Ferreira nº 104 – Centro – Resende/RJ CEP: Secretaria Municipal de Fazenda – 02.03 12 (doze) meses; 08 – NOTA DE EMPENHO Nº 1.506/2018; 27.511-230 # Encargos e Dívidas A Pagar 09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.948/2016; 10 – OBJETO: Festival de Teatro de Resende – XVII FESTER 75 – 28.846.0004.0.019 46.90.71.00 70.000,00 DATA DE ASSINATURA DO ADITAMENTO: Resende – RJ., As inscrições são gratuitas e realizadas no período de 28 de 04 de Setembro de 2018. setembro a 11 de novembro de 2018, exclusivamente através Art. 2º – Para permitir a abertura de Crédito Adicional Suplemen- EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO RER- do e-mail festerresende2018@gmail.com, não sendo aceitas tar mencionado no artigo anterior no valor de R$ 106.000,00 RATIFICAÇÃO DO CONTRATO o envio para outro e-mail, veículos online ou pelos correios. (cento e seis mil reais) será utilizada, como fonte de recursos ADMINISTRATIVO Nº 12/2018 Julio Cezar de Carvalho as anulações abaixo especificadas: 01 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Resende/ Superintendente Municipal de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde; 02 – CONTRATADA: Jojuvier Secretaria Municipal de Administração – 02.02 Locação de Equipamentos Ltda – ME; 03 – OBJETO: alteração # Manutenção da Secretaria de Administração qualitativa, em decorrência de modificação do projeto, para 24 -04.122.0002.0.002 31.90.11.00 30.000,00 melhor adequação técnica aos objetivos da administração, # Despesas com Recursos Humanos na contratação de empresa especializada para realização de reforma geral básica da Unidade de Saúde Pedra Sela- PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE 36 – 04.122.0002.0.013 33.90.39.00 20.000,00 da (Vargem Grande); 04 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Controladoria Geral do MuniCípio de resende Secretaria Municipal de Planejamento – 02.05 PMR/SAÚDE/FMS: Órgão: 04; Unidade: 04.60; Funcional: # Manutenção da Secretaria de Planejamento 10.301.0119; Projeto/Atividade: 5.519; Elemento de Despesa: AUDIÊNCIA PÚBLICA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; O Prefeito do Município de Resende, para cumprimento do 83 – 04.122.0035.0.004 33.90.30.00 1.000,00 Código Reduzido: 178; Fonte de Recursos: 002 (SUS); 05 – disposto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Respon- 85 – 04.122.0035.0.004 44.90.52.00 5.000,00 EMBASAMENTO/MODALIDADE: Em conformidade com o sabilidade Fiscal – em seu artigo 9º, parágrafo 4º, comunica Secretaria Municipal de Educação – 02.10 Art. 65, Inciso I, Alínea “A”, da Lei Federal no: 8.666/93 e suas a quem possa interessar, que estará sendo realizada, em 26 Alterações; 06 – VALOR GLOBAL: R$ 17.169,29 (dezessete de setembro de 2018, a partir de 14h, no Plenário da Câmara # Merenda Escolar

mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos); Municipal de Resende, a AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação 159 – 12.306.0012.2.219 33.90.30.00 50.000,00 07 – NOTA DE EMPENHO Nº 1.876/2018 e 2.396/2018; 08 – do cumprimento das Metas Fiscais da Administração Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.368/2016; 09 – DATA referente ao 2º quadrimestre de 2018, bem como o relatório Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua DE ASSINATURA DO ADITAMENTO: Resende – RJ., 21 de quadrimestral da saúde, conforme determina a LC. 141/12, publicação, afixado o seu texto no quadro de Editais da Sede Setembro de 2018. artigo 36. da Prefeitura. Julio Cezar de Carvalho Resende, 24 de setembro de 2018. Eduardo Guedes da Silva – Prefeito Municipal Superintendente Municipal de Diogo Gonçalves Balieiro Diniz Licitações e Contratos – PMR Prefeito Municipal O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, comunica as empresas que compareceram ao Pregão Presencial nº70/2018, que ficará a disposição no Departamento de Licitações, a documentação da empresa, RAM MARQUES LTDA, ganhadora na fase de lances, para analise e vistos dos interessados, até o dia 28/09/2018, às 10.00 (dez) horas, bem como da planilha aberta demonstra- tiva de preço, apresentada pela licitante vencedora. Itatiaia, 25 de setembro de 2018. CUMPRINDO O QUE DETERMINA O ART. 91 DA RESOLUÇÃO Nº 386/2017 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Manoel Henrique de Morais – Dir. Licitações DE ITATIAIA, SEGUE A PAUTA DO DIA 27.09.18 AVISO DE LICITAÇÃO LEITURA A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial Projeto de Lei 142-C – Toroca – Denominação de Logradouro Público – José Nunes de Oliveira nº85/2018, referente ao P.A. nº. 7609/2017, que objetiva a Projeto de Lei 153C – Vander – Obriga os órgãos de saúde públicos e privados a comunicarem as autoridades quando do atendimento Aquisição de Cadeira de Rodas Motorizada e Andador, para a vítimas de violência física ou moral atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 09/10/2018 às 10:00 horas. O Edital deverá ser retirado N AUTOR TEOR no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/ licitacoes. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 141 Andrea Conserto do telhado e grade da quadra poliesportiva do Campo Alegre e reforma do banheiro 310, email – licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 25 de setembro de 2018. 197 Jair Solicita nivelamento do piso da entrada do setor de emergência do Hospital Municipal Manoel Henrique de Morais – Dir. Licitações

O Departamento de Licitações comunica aos interessados a 499 Toroca Horário de coleta de lixo no período noturno no Centro de Itatiaia, Penedo e Maromba Revogação da Publicação da Tomada de Preço nº06/2018, publicada na Edição do dia 19/09/2018. Itatiaia/RJ, 18 de 507 Dudu Vale Alimentação Aos Funcionários e Pensionistas do Município setembro de 2018. Manoel Henrique de Morais – Dir. Licitações 1044 João Marcio Construção de ponto de Ônibus na Avenida das Mangueiras, em frente à Pousada do Lago em Penedo O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de 1049 Leonardo oficiar ao DNIT para instalação de redutores de velocidade no início da BR 485,estrada do Parque Nacional. Itatiaia torna público a HOMOLOGAÇÃO, em 31/08/2018, da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 72/2018, 1051 Andrea Colocar ventilador tufão na varanda do postinho do Campo Alegre objetivando a Aquisições de Materiais Diversos (tubo, curva, registro, vidro…), para serem utilizados em obras no Município, 1053 Andrea Cobertura da quadra/construção de vestiario ( Lado de fora) Casa da Cultura pelo período de 12 (doze) meses, conforme abaixo: – JMG REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, 1054 Vaninho Solicitar a Prefeitura que coloque ponto eletrônico em todos os órgãos públicos vencedora do item 01, no valor global de R$79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais). – B S C COMÉRCIO VAREJISTA 2ª votação DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, vencedora dos itens 02, 03, 04, 07, 11 e 12, no valor global de R$16.802,00 PL 397 – Reestrutura Funcionamento Controle Interno PMI (dezesseis mil, oitocentos e dois reais). – ANDRADE E ARAN- TES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., vencedora dos PL 401 – Fundo Municipal de Interesse Social itens 05, 06, 08, 09 e 10, no valor global de R$170.210,00 PL 402 – Conselho Municipal dos Esportes (cento e setenta mil, duzentos e dez reais). Itatiaia, 25 de setembro de 2018. PL 143-C – Agendamento Telefônico para idosos e portadores de necessidades especiais Manoel Henrique de Morais – Dir.Licitações