crédito adicional suplementar por anulação 10%

Quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 editais 2

Câmara Municipal de Resende # Proteção Social Básica Poder Legislativo 16 – 08.244.0022.2.268 33.90.39.00 85.000,00 Estado do Rio de Janeiro # Assistência ao Trabalhador Boletim Oicial nº 005/2018 – 08.244.0042.2.269 – 18 FNAS 33.90.39.00 9.000,00 Resende,7de fevereiro de 2018 LEI N.º 870 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 # Proteção Social Especial de Média Complexidade

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, Crédito – 08.244.0044.2.047 – 43 PSMEC 33.90.92.00 6.000,00 ATO nº. 018/2018 Adicional Suplementar. Fundo Municipal da Pessoa Idosa – 02.24 EMENTA: Nomeia Membros das Comissões Permanentes. O Prefeito Municipal De Itatiaia no exercício de suas atribuições # Atendimento a Pessoa Idosa Considerando a realização da votação para o preenchimento legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Itatiaia aprovou – 08.241.0045.2.289 33.90.92.00 20.000,00 e eu sanciono a seguinte lei: das comissões permanentes, respeitada a proporcionalidade Secretaria Municipal de Ordem Pública – 02.08 partidária; Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, # Manutenção dos Serviços Públicos de Transito Créditos Adicionais Suplementares por anulação de despesa, até o O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE, 106 – 06.181.0010.2.210 – 95 Multa de Transito 33.90.30.00 20.000,00 montante de 10% (Dez por cento) das Receitas Estimadas para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRI- presente exercício, em conformidade com os artigos 40,41,42,43 e Art. 2º – Para permitir a abertura de Crédito Adicional Suplementar BUIÇÕES REGIMENTAIS, 46 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Constituição mencionado no artigo anterior no valor de R$ 157.000,00 (cento e Federal artigo 167, inciso V. cinqüenta e sete mil reais) será utilizada, como fonte de recursos RESOLVE: as anulações abaixo especiicadas: Art. 2º – O presente crédito será destinado a suplementar as Art.1º. Nomear os Membros das Comissões Permanentes Fundo Municipal de Assistência Social – 02.18 dotações orçamentárias insuicientes, para cumprir os compro- da CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE, para o exercício de missos de despesas com Educação, Saúde, Obras e Serviços # Gestão dos Serviços 2018, na forma do art.61 do Regimento Interno, que serão Públicos, Assistência Social, Cultura, Segurança Pública e outros, 7 – 08.122.0040.2.287 – 48 SUAS/FNAS 44.90.52.00 3.000,00 compostas pelos seguintes Vereadores: visando garantir o desenvolvimento dos programas essenciais à # Capacitação e Qualificação dos Profissionais da municipalidade. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Assistência Social

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- 3 – 08.122.0040.2.267 – 48 SUAS/FNAS 33.90.39.00 10.000,00 Presidente – ROMÉRIO – PMDB gada as disposições em contrário. # Cadastro Único/Bolsa Família Membro – SANDRO – PPS Membro – HICK – PSD 25 – 08.244.0041.2.288 – 47 GBF/FNAS 33.90.39.00 4.000,00 Eduardo Guedes da Silva Suplente – RENAN – PPS Prefeito Municipal # Proteção Social de Alta Complexidade 43 – 08.244.0044.2.048 31.90.04.00 105.000,00 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO LEI N.º 871 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 45 – 08.244.0044.2.048 – FNAS 33.90.30.00 9.000,00

Presidente – SANDRO – PPS # Proteção Social de Média Complexidade Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, Crédito Membro – DAVI – PMDB Adicional Especial. 38 – 08.244.0044.2.047 – 43 PSMEC 33.90.39.00 6.000,00 Membro – HICK – PSD O Prefeito Municipal de Itatiaia no exercício de suas atribuições Secretaria Municipal de Ordem Pública – 02.08 Suplente – ODAIR – PSD legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Itatiaia aprovou # Manutenção dos Serviços Públicos de Transito e eu sanciono a seguinte lei: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 108 – 06.181.0010.2.210 – 95 Multa de Transito 33.90.39.00 20.000,00

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, Presidente – DE ARAÚJO – PMDB Art. 3º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua pu- Crédito Adicional Especial para o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Membro – HICK – PSD blicação, aixado o seu texto no quadro de Editais da Sede da no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) em conformi- Membro – SANDRO – PPS Prefeitura. dade com os artigos 40,41,42,43 e 46 da Lei Federal nº 4.320 de Suplente – REGINALDO – PSB 17 de março de 1964 e Constituição Federal artigo 167, inciso V. Eduardo Guedes Da Silva COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Prefeito Municipal Art. 2º – presente crédito tem como objetivo precípuo criar dotações (republicado por ter saído com incorreções) especíicas não previstas no orçamento de 2018 para cumprir o Presidente – SORAIA – PSB objeto da Emenda Parlamentar 25000478838/2017 no valor de Membro – ODAIR – PSD DECRETO Nº 2.978 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para aten- Membro – TIAGO FORASTIERI – PSC der a despesas com Atenção Básica e da Emenda Parlamentar Suplente – SERGIO – PRB EMENTA: Estabelece Ponto Facultativo nos dias 12 e 14 de feve- 25000460679/2017 de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reiro de 2018. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atri- reais) para atender a despesas com a proteção de Média e Alta COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL buições legais, decreta: Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo Complexidade repassados ao Fundo Municipal de Saúde. nas repartições públicas municipais, da seguinte forma: Nos dias Presidente – PEROBA – PPS 12 de fevereiro (segunda-feira) e 14 de fevereiro (quarta-feira) de Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- Membro – REGINALDO – PSB gada as disposições em contrário. 2018, nas repartições públicas municipais. Art. 2º – Ficam excluídos Membro – TISGA – PPS desta previsão os expedientes nos serviços que não admitam Suplente – ODAIR – PSD Eduardo Guedes da Silva paralisação; Parágrafo Único – Os Secretários Municipais icarão Prefeito Municipal responsáveis pelo integral cumprimento da determinação, devendo COMISSÃO DE REDAÇÃO manter os serviços essenciais em funcionamento. Art. 3º – Este DECRETO Nº 2.977 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Presidente – TISGA – PPS disposições em contrário. Membro – DAVI – PMDB Ementa: Abre aos diversos Órgãos Municipais, crédito suplementar Membro – TIVO – PP/PDT por anulação na importância de R$ 157.000,00 (cento e cinqüenta Eduardo Guedes da Silva Suplente – DE ARAÚJO – PMDB e sete mil reais) para reforço das dotações consignadas no orça- Prefeito Municipal mento vigente. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas COMISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 9º da Lei EXTRATO DO 3º ADITAMENTO AO Municipal nº 869 de 28 de Dezembro de 2017, o inciso I do art. 41, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2014 Presidente – CAIO – REDE o art. 42, o art. 43 e ainda o art. 46, da Lei Federal nº 4.320/64, Membro – DAVI – PMDB de 17 de março de 1964; decreta: Art. 1º – Fica aberto o Crédito CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ. CONTRATA- Membro – TIVO – PP/PDT Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 157.000,00 DA: O DIA COMERCIAL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo Suplente – (cento e cinqüenta e sete mil reais) da funcional programática da de contrato de publicidade licitatória, por mais 12 (doze) meses. unidade orçamentária, segundo a categoria econômica abaixo VALOR GLOBAL: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR indicada: reais). PROCESSO: 5147/2014. EMBASAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei federal nº 10.520, sendo subsidiária à Lei Federal 8.666/93 Fundo Municipal de Assistência Social – 02.18 Presidente – ODAIR – PSD e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2017. VIGÊN- # Gestão dos Serviços CIA: 12 (doze) meses, com inicio em 24/10/2017 e Término em Membro – CAIO – REDE Membro – REGINALDO – PSB – 08.122.0040.2.287 – 48 SUAS/FNAS 33.90.39.00 13.000,00 23/10/2018. Itatiaia, 07 de fevereiro de 2018. Suplente – # Cadastro Único/Bolsa Família Manoel Henrique de Morais 26 – 08.244.0041.2.288 – 47 GBF/FNAS 44.90.52.00 4.000,00 Dir. Licitações COMISSÃO DE TURISMO, DEFESA DO MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS RURAIS

Presidente – ROMÉRIO – PMDB Membro – SORAIA – PSB Membro – REGINALDO – PSB Suplente – ODAIR – PSD PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE SuPERINTENdêNCIA MuNICIPAL dE LICITAÇõES E CONTRATOS

COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR AVISO DE LICITAÇÃO Presidente – STENIO – PP/PDT Pregão Eletrônico nº 010/2018 – Objeto: Aquisição de me- Membro – DE ARAÚJO – PMDB dicamentos para atender os Serviços de Saúde, conforme EDITAL DE COMUNICAÇÃO Membro – PEROBA – PPS edital. Proc. Adm. nº 21.442/2016 – Data/Hora: 23/02/2018 Suplente – RENAN – PPS às 14h00 horas. Valor Estimado: R$ 105.264,62. Pregão Eletrônico nº 011/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MU- de aquisição de medicamentos para atender o Componente NICÍPIO DE RESENDE- através de seu Presidente Marco COMISSÃO DE DEFESA DAS PESSOAS DEFICIENTES, DO IDOSO E DAS POLÍTI-CAS PÚBLICAS DA MULHER Básico da Assistência Farmacêutica, conforme edital. Proc. Antônio Correa da Silva, no uso de suas atribuições deinidas Adm. nº 14.676/2017 – Data/Hora: 26/02/2018 às 14h00 no Estatuto da Entidade e obedecendo ao art. 605 da Conso- Presidente – TIAGO FORASTIERI – PSC horas. Valor Estimado: R$ 1.947.664,36. Pregão Presencial lidação das Leis do Trabalho – CLT, COMUNICA a Prefeitura Membro – SORAIA – PSB nº 013/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição Municipal de Resende, Câmara Municipal de Resende, Autar- Membro – DAVI – PMDB de medicamentos para atender pacientes, conforme edital. quias e Fundações vinculadas ao serviço público municipal, Suplente – ROMÉRIO – PMDB Proc. Adm. nº 14.287/2017 – Data/Hora: 23/02/2018 às 13h30 que deverá ser recolhida no mês de março do corrente ano a horas. Valor Estimado: R$ 1.708.159,78. Pregão Presencial nº contribuição sindical correspondente a um dia de trabalho dos COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO 014/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de funcionários públicos do município de Resende. medicamentos para atender os ambulatórios, conforme edital. Presidente – HICK – PSD Proc. Adm. nº: 14.288/2017 – Data/Hora: 23/02/2018 às 15:30 Resende, 06 de fevereiro de 2018. Membro – RENAN – PPS horas. Valor Estimado: R$ 536.352,40. Pregão Presencial nº Membro – DE ARAÚJO – PMDB 015/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de Membro – REGINALDO – PSB Membro – MARCO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA medicamentos, conforme edital. Proc. Adm. nº: 14.284/2017 Presidente SORAIA – PSB – Data/Hora: 26/02/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 5.275.720,50. Pregão Presencial nº 017/2018 – Objeto: RE- Art.3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, GISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos para revogadas as disposições em contrário. atender as Unidades Hospitalares, conforme edital. Proc. Adm. nº: 14.286/2017 – Data/Hora: 27/02/2018 às 14:00 ho- PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Resende, 06 de fevereiro de 2018. ras. Valor Estimado: R$ 1.545.842,60. Pregão Presencial nº 28.695.658/0001-84 018/2018 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de Roque Cerqueira medicamentos para atender aos ambulatórios, conforme edital. CONCESSÃO DE LICENÇA Presidente da Câmara Municipal de Resende Proc. Adm. nº: 14.290/2017 – Data/Hora: 28/02/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 1.012.225,81. Pregão Presencial nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA torna público EXPEDIENTE 019/2018 – Objeto: Aquisição de camisetas de malha, conforme que recebeu da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, através Câmara Municipal de Resende – RJ edital. Proc. Adm. nº: 12.568/2017 – Data/Hora: 01/03/2018 às da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimen- Sede Administrativa: Praça Oliveira Botelho, 262.– Telefax: (24) 3355-1495 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 23.680,00 O edital do Pregão to Sustentável – S.M.M.A.D.S., de acordo com o Decreto Licitações e Contratos: (24) 3354-9275 / 3354-9274 / 3354-9250 Presencial encontra-se disponível no site www.resende.rj.gov. Estadual 42.050 de 25/09/2009 e Decreto Municipal 5.916 FAX: (24) 3354-9271 br/blogtransparencia/page/index.asp. e o Pregão Eletrônico de 05/06/2009, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI 00001122, LICITAÇÃO: pregoeiro@cmresende.rj.gov.br encontra se disponível também no site do Banco do Brasil. com validade até 19 DE JANEIRO DE 2021, que autoriza CONTRATOS: contratos@cmresende.rj.gov.br Demais informações e questionamentos poderão ser envia- a execução da implantação de 240 unidades habitacionais Secretaria Legislativa: (24) 3354-9282 dos para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com e ou obtidas Assessoria de Comunicação e Relações Públicas: (24) 3354-9279 em uma área total de 14.584,82m², com terraplanagem de através do tel: (0XX24) 3354-3922. 22.330,80m³, a ser realizado na Rua Dois – Área 2 – Paraíso E-mail: imprensacmr@gmail.com Julio Cezar Carvalho – Barra Mansa/RJ. (Processo Administrativo de Licenciamento Portal Oicial: http://www.cmresende.rj.gov.br/ Superintendente Municipal de Licitações e Contratos Ambiental n° 16058/2017)