Credito Adicional Suplementar por anulação de receita

Sábado, 8 de julho de 2017 4

Comarca de BARRA MANSA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Superintendência Municipal de Licitações e Contratos

Registro Civil – Primeiro Distrito – Barra Mansa – RJ EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO LEI N.º 798 DE 07 DE JULHO DE 2017. Titular: Maria Aparecida de Souza Reis ADMINISTRATIVO Nº 54/2017. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, 01 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Resende/ Crédito Adicional Suplementar. Habilitam-se: Ronaldo Mariano da Silva e Andreza Silva Porto; Secretaria Municipal de Saúde; 02 – CONTRATADA: Astrans- O Prefeito Municipal de Itatiaia no exercício de suas atribui- Jonas Silva Cunha e Tamirys Angélica Moreira. Quem souber per – Associação Profissional das Empresas de Transporte ções legais, faz saber que a Câmara de Vereadores de Itatiaia impedimento acuse-o. Barra Mansa, 07 de julho de 2017. de Passageiros de Resende; 03 – OBJETO: contratação de aprovou e eu sanciono a seguinte lei: empresa especializada para recarga de vale transporte, para Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, atender servidores do Fundo Municipal de Saúde/SUS; 04 – Créditos Adicionais Suplementares por anulação de despesa, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PMR/SAÚDE/FMS: Órgão: 04; até o montante de 10% (Dez por cento), em conformidade Unidade: 04.60; Funcional: 10.122.0124; Projeto/Atividade: com os artigos 40, 41, 42, 43 e 46 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Constituição Federal artigo 167, inciso V. Comarca de BARRA MANSA 6.678; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Código Reduzido: 128; Fonte de Recursos: 00 (Próprios); 05 – EMBASAMENTO/MODALI- Art. 2º – O presente crédito será destinado a suplementar DADE: Inexigibilidade de Licitação de acordo com o Art. 25, as dotações orçamentárias insuficientes, para cumprir os Registro Civil – Primeiro Distrito – Barra Mansa – RJ Titular: Maria Aparecida de Souza Reis inciso I, da Lei Federal no: 8.666/93 e suas alterações; 06 – compromissos de despesas com Educação, Saúde, Obras VALOR GLOBAL: R$ 523.756,80 (quinhentos e vinte e três e Serviços Públicos, Assistência Social, Cultura, Segurança mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); Pública e outros, visando garantir o desenvolvimento dos Habilitam-se: Luiz Gustavo Gonçalves Delgado e Gisele Eleotéria de Oliveira Silva; Maxuel Reis Januário e Rosimery 07 – PRAZO: 12 (doze) meses; 08 – NOTA DE EMPENHO programas essenciais à municipalidade. Nº 1.266/2017; 09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Valeriano do Nascimento; Marcelo Junior Caetano Francisco Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 6.823/2017; 10 – DATA DE ASSINATURA DA CONTRATA- e Stéfane Siqueira de Oliveira . Quem souber impedimento revogada as disposições em contrário. ÇÃO: Resende – RJ., 15 de Maio de 2017. acuse-o. Barra Mansa, 06 de julho de 2017. Eduardo Guedes da Silva – Prefeito Municipal EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 65/2017. PORTARIA N.º 0792 DE 23 DE JUNHO DE 2017. 01 – LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Resende/Secre- O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso das atribui- taria Municipal de Saúde; 02 – LOCADORA: Regina Célia ções que lhe são conferidas por Lei, especialmente o que Sarkis; 03 – OBJETO: locação do imóvel situado à Avenida dispõe o Artigo nº 117 da Lei nº 193, de 16 de maio de 1997, e Instrução Normativa GP / nº 004/2009 de 21 de agosto de Câmara Municipal Riachuelo, no: 31, bairro Liberdade, Resende, Estado do Rio de Janeiro, para operacionalização do Centro de Atenção 2009, resolve: Art. 1º – CONCEDER a servidora ANA LUCIA DOS SANTOS, matrícula nº 6444, nomeada pela Portaria nº de Barra do Piraí Psicossocial / CAPS ad; 04 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PMR/SAÚDE/FMS: Órgão: 04; Unidade: 04.60; Funcional: 2.705 de 29 de setembro de 1997 no cargo de Servente, da 10.302.0121; Projeto/Atividade: 6.673; Elemento de Despesa: Secretaria Municipal de Administração, 180 dias de LICENÇA 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 30 de outubro de AVISO DE LICITAÇÃO Código Reduzido: 98; Fonte de Recursos: 19 (SUS – Média e 1997 a 29 de outubro de 2007, à vista do Processo Adminis- Alta Complexidade); 05 – EMBASAMENTO/MODALIDADE: trativo nº 7.129/2007. Art. 2º – O período de gozo da citada TOMADA DE PREÇO Nº001/2017 Dispensa de Licitação de acordo com o Art. 24, Inciso X, da Lei licença será de 01 de agosto de 2017 a 27 de janeiro de Federal no: 8.666/93 e suas alterações; 06 – VALOR GLOBAL: 20187. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua A Comissão de Permanente de Licitação, devidamente autori- R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais); 07 – PRAZO: publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto zada pelo Presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí, 12 (doze) meses; 08 – NOTA DE EMPENHO Nº 1.556/2017; de 2017, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, 25 de julho de 2017 às 14:00 horas, licitação sob a modalidade 09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.528/2017; 10 – de TOMADA DE PREÇO, para contratação de empresa para publique-se e cumpra-se. DATA DE ASSINATURA DA CONTRATAÇÃO: Resende – RJ., fornecimento de Vale Alimentação para os funcionários desta Eduardo Guedes da Silva – Prefeito Municipal 01 de Junho de 2017. Câmara, do tipo MENOR PREÇO . Maiores informações (Republicado por ter saído com incorreções) EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO poderão ser obtidas na Comissão Permanente de licitação, ADMINISTRATIVO Nº 80/2017. obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na PORTARIA N.º 0815 DE 07 DE JULHO DE 2017. 01 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Resende/Secre- Praça Nilo Peçanha, 07 – Centro – Barra do Piraí-RJ. Tel.(24) O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas taria Municipal de Educação; 02 – CONTRATADA: JMT 100 2443-9665, no horário de 13:00 às 18:00 horas de segunda atribuições legais e com base no que dispõe a Lei Municipal Telecom – Telecomunicações e Serviços Ltda – ME; 03 – OB- a quinta-feira e 08:00 às 12:00 horas de sexta-feira, onde os nº 193/97, com alterações dadas pela Lei nº 238/99, RE- JETO: contratação de empresa especializada na prestação de editais estarão disponíveis para retirada. SOLVE: Art.1º – INSTAURAR Processo Administrativo Dis- serviço de vigilância eletrônica, com apoio tático prestado no ciplinar, objetivando apurar os fatos descritos no processo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO período noturno, por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas,07 nº 6.077/2017. Art. 2º – Designar a Comissão Permanente Portaria nº002/2017 dias por semana, com fornecimento de equipamentos(Teclado, de Processo Administrativo Disciplinar, conforme Portaria Bateria, sensores, sirene, etc.),em sistema comodato, incluin- nº 530 de 10 de março de 2017. Art. 3º – A presente Por- do instalação, configuração do sistema e monitoramento de taria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas alarme além de vistorias de pronta resposta (ronda) e manu- as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e tenção preventiva e corretiva, nas unidades escolares, creches cumpra-se. municipais, e depósitos, da Secretaria Municipal de Educação Eduardo Guedes da Silva – Prefeito Municipal – SME, por um período de 24 (vinte e quatro) meses; 04 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PMR/SME/EDUCAR: Órgão: EXTRATO DO 3º ADITAMENTO AO CONTRATO 03; Unidade: 03.60; Funcional: 12.361.0102, 12.365.0126, ADMINISTRATIVO Nº 03/2014 12.361.0128 e 12.367.0127; Projeto/Atividade: 2.304, 2.685, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ. CON- 2.684, 2.514 e 2.497; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 TRATADA: JE Locações e Serviços Ltda. OBJETO: Pror- – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Código rogação de prazo do contrato da prestação de serviços de NELSON SOARES DA ROCHA Reduzido: 124, 213, 200, 34 e 92; Fonte de Recursos: 00 e manutenção, na região de Penedo, como limpeza de bueiros, MARIA VIRGINIA DE MELLO SOARES DA ROCHA 09 (Próprios e Fundeb); 05 – EMBASAMENTO/MODALIDA- capina, roçada e retirada de lixo verde, incluindo equipa- Estrada Resende Maua Km 12 – Fazenda Cachoeira, DE: Pregão Presencial no: 27/2017; 06 – VALOR GLOBAL: mentos e mão de obra por mais 12 (Doze) meses. VALOR Resende – RJ R$ 206.199,84 (duzentos e seis mil, cento e noventa e nove GLOBAL: R$1.593.907,92 (Hum milhão quinhentos e noventa Cel: (24)999662490/(24)999662489 reais e oitena e quatro centavos); 07 – PRAZO: 24 (vinte e e três mil novecentos e sete reais e noventa e dois centavos). quatro) meses; 08 – NOTA DE EMPENHO Nº 731, 732, 733 e PROCESSO: 8843/2013. EMBASAMENTO: art., 57, inciso 734/2017; 09 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2017; II, da Lei Federal nº8. 666 de 21.06.1993 e suas alterações. Resende/RJ, 02 de maio de 2017 10 – DATA DE ASSINATURA DA CONTRATAÇÃO: Resende DATA DA ASSINATURA: 03/02/2017. VIGÊNCIA: 12 (Doze) Ao. Ilmo, Sr ITAMAR MOTA DA SILVA – RJ., 27 de Junho de 2017. meses, com inicio em 06/02/2017 e término em 05/02/2018. Rua 06, n 76 EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Itatiaia, 05 de Julho de 2017. Bairro: Morada da Colina, Resende/RJ DE USO Nº 91/2017. Manoel Henrique de Morais – Dir. Licitações 01 – AUTORIZANTE: Prefeitura Municipal de Resende/Su- NOTIFICAÇÃO perintendência Municipal Especial de Eventos e Integração; Prezado Senhor 02 – AUTORIZATÁRIA: Cláudia Helena de Souza Ramos; AVISO DE LICITAÇÃO Nós abaixo assinados na qualidade de proprietários do imóvel 03 – OBJETO: Termo de Autorização de Uso autoriza, a A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia denominado de fração desmembrada da Fazenda Cachoeira, título precário, o uso, à Autorizatária, do espaço público, torna público a data de realização do Pregão Presencial em que Vossa Senhoria, encontra-se como arrendatário, ser- a saber, Avenida Albino de Almeida, Calçadão de Campos N°39/2017, referente ao P.A. nº. 332/2017, que objetiva a vimos da presente para conceder-lhe o direito de preferência Elíseos em frente a Makel, para realizar Mostra Musical do Contratação de firma especializada para LOCAÇÃO CAMI- para aquisição de 16,94 ha, aproximadamente do imóvel que Espaço Musical Cláudia Ramos; 04 – EMBASAMENTO/ NHÃO BASCULANTE 17 TON. para transporte de material será alienado pelo preço certo e ajustado de R$10330,58 por MODALIDADE: Em conformidade com a Lei Orgânica do sólido de qualquer natureza, especialmente fresa e brita, ha (dez mil, trezentos e trinta reais e cinqüenta e oito centavos) pelo período de 12 meses, dia 20/07/2017 às 08:00 horas. Município em seu Art. no: 9o, e pelo código tributário mu- com pagamento à vista. nicipal, em seus Arts. no: 229 e seguintes; 05 – PRAZO: O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Sendo assim, concedemos a Vossa Senhoria o prazo previsto Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel (24) 3352- 08 de Julho de 2017; 06 – PROCESSO ADMINISTRATIVO na legislação em vigor para manifestação de seu interesse, Nº 15.711/2017; 07 – DATA DE ASSINATURA DO TERMO 1771, ou 3352-6777, ramal 310, email – licitaca.itatiaia@ com a lavratura do título translativo do domínio e adimplemento yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 05 de julho de 2017. DE AUTORIZAÇÃO DE USO: Resende – RJ., 05 de Julho do valor acima mencionado. de 2017. Manoel Henrique de Morais – Dir. Licitações Atenciosamente, William Ferraz O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Superintendente Municipal de NELSON SOARES DA ROCHA Licitações e Contratos – PMR Itatiaia torna pública a HOMOLOGAÇÃO, em 22/06/2017, CPF: 173807157-04 da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº _______________________________________________ 31/2017, objetivando a contratação de empresa espe- cializada em fornecimento de combustível, lubrificantes MARIA VIRGINIA DE MELLO SOARES DA ROCHA e manutenção dos veículos locados. por solicitação da CPF: 942397547-04 Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo: AUTO POSTO GEREMIAS, vencedora do certame no PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Superintendência Municipal de Licitações e Contratos valor global de R$1.362.290,00 (Hum milhão trezentos e sessenta e dois mil duzentos e noventa reais). Itatiaia, 05 de Julho de 2017. AVISO DE LICITAÇÃO Manoel Henrique de Morais – Dir.Licitações. Pregão Eletronico nº 27/2017- Objeto: do tipo menor preço por lote, com itens exclusivos para microempresa e empresa O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de de pequeno porte aquisição de material para atender o setor Itatiaia torna público a HOMOLOGAÇÃO, em 30/05/2017, de serralheria através da Secretaria Municipal de Obras – da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 25/2017, SMO, através do Processo Administrativo n°: 6.947/2017. objetivando a Aquisição telhas de fibrocimento para atender à Data/Hora: 24/07/2017 ás 15:00 horas. Valor Estimado: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Huma- 3.860,20 Pregão Presencial nº 101/2017- contratação nos e habitação, conforme abaixo: ANDRADE E ARANTES de empresa especializada em locação de caminhão com MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., vencedora do certame motorista, para coleta seletiva em área urbana e rural do no valor global de R$8.880,00 (oito mil, oitocentos e oitenta município de Resende-RJ, por um período de 12 (doze) meses, através da Agência Municipal de meio Ambiente do reais). Itatiaia, 07 de julho de 2017. Município de Resende/AMAR, através do Processo Admi- Manoel Henrique de Morais – Dir.Licitações nistrativo n°: 24.832/2016. Data/Hora: 26/07/2017 ás 16:00 horas. Valor Estimado: 199.415,04. Pregão Presencial nº TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 102/2017- contratação de empresa especializada em serviço E AJUSTE DE CONTAS Nº 08/2017 de limpeza de caixa de água das unidades escolares do CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ. CON- município de Resende-RJ, através da Secretaria Municipal TRATADA: Mini Mercado Sávios Eireli – EPP. OBJETO: de Educação -EDUCAR através do Processo Administrati- Dívida confessada em virtude da prestação de serviços de vo n°: 2.779/2017. Data/Hora: 27/07/2017 ás 14:00 horas. fornecimento de gêneros alimentícios para o Acolhimento Valor Estimado: 82.560,00. O Edital de pregão presencial Institucional de Itatiaia. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov. Órgão: 02; Unidade: 02.18; Funcional: 08.244.0024; Ativi- br/blogtransparencia. E o pregão eletronico encontra se dade: 2.242; Elemento: 3.3.90.30.00.00; Recurso: 0000; disponivel tambem no site do banco do brasil. Para mais Reduzido: 077 – da Secretaria Municipal de Assistência informações e questionamento: Rua Augusto Xavier de Lima, Social, Direitos Humanos e Habitação. VALOR GLOBAL: nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo). R$4.560,48 (Quatro mil quinhentos e sessenta reais e qua- Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas renta e oito centavos). PROCESSO: 8722/2016. DATA DA através do tel: (0XX24) 3354-4625. ASSINATURA: 29/06/2017. Itatiaia, 07 de Julho de 2017 William Ferraz Manoel Henrique de Morais – Dir. Licitações Superintendente Municipal de Licitações e Contratos