Crédito Adicional Suplementar superavit

A Voz dA CidAde – Quinta-feira, 25 de junho de 2015 Quinta-feira, 25 de junho de 2015 1010 CLASSIFICADOS

DOTAÇÃO: Órgão: 02 – Unidade: 02.09 – Funcional: 15.451.0017 te credenciados, de entidades de representação dos trabalhado- – Atividade: 2.230 – Elemento: 3.3.90.39.00.00.00; Recurso: 0000; res da área de saúde;IV- Representantes de usuários; organiza- Reduzido: 0137 – SMOSP. VALOR GLOBAL: R$ 2.281.089,58 (dois ções sindicais de trabalhadores rurais e urbanos; entidades pa- milhões, duzentos e oitenta e um mil e oitenta e nove reais e cinqüenta tronais, associações comunitárias ou de moradores; clube de e oito centavos).PROCESSO: 1681/2013.EMBASAMENTO LEGAL: serviço; organizações estudantis; conselhos de pais; assim como LEI N° 731, DE 24 DE JUNHO DE 2015. Art. 57, inciso II, c/c Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas outras instituições da sociedade civil organizada que não se in- EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, Crédito alterações.DATA DA ASSINATURA: 19/02/2015.VIGÊNCIA: 12(doze) cluam nos itens anteriores; eV- Os membros titulares e suplentes Adicional Suplementar.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA no meses, com início em 21/04/2015 e término em 20/04/2016. do Conselho Municipal de Saúde são membros natos da Confe- exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Itatiaia, 24 de junho de 2015. rência.Parágrafo Único – Nos termos do Artigo 1º da Lei 8.142/90, Vereadores de Itatiaia aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Art. Manoel Henrique de Morais- Dir. Licitações a representação dos usuários será paritária em relação ao con- 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, Cré- junto dos representantes do governo, prestadores de serviços e ditos Adicionais Suplementares por anulação de despesa, até o EXTRATO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO N°41/2013. trabalhadores da saúde.Art. 9.As inscrições serão realizadas na montante de 3% (três por cento), em conformidade com os artigos CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ secretaria do evento, que funcionará na sala do Conselho Muni- 40,41,42,43 e 46 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 CONTRATADA: PRÓPRIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Alteração da cipal de Saúde, sito à Av. dos Expedicionários nº 413 até o dia 03 e Constituição Federal artigo 167, inciso V. Art. 2º – O presente Razão Social da Contratada, nos termos da 20º alteração contratual, de Julho de 2015, de 08 às 17 horas e no Colégio Municipal Ana crédito será destinado a suplementar as dotações orçamentárias consolidada e anexa ao processo administrativo que abriga o presen- Elisa Lisboa Gregori no dia 04 de Julho de 2015 de 08 as 09 insuicientes, para cumprir os compromissos de despesas com te termo e a Prorrogação do prazo do contrato original.DOTAÇÃO: horas impreterivelmente.Art.10. Os delegados das instituições Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social, Órgão: 02 – Unidade: 02.09 – Funcional: 15.451.0017 – Atividade: deverão se inscrever mediante ofício de suas respectivas entida- Cultura, Segurança Pública e outros, visando garantir o desenvol- 2.230 – Elemento: 3.3.90.39.00.00.00; Recurso: 0003; Reduzido: des.Parágrafo Único. Cada inscrito deverá informar, a que seg- vimento dos programas essenciais à municipalidade. 0138 – SMOSP.VALOR GLOBAL: R$ 118.874,16 (cento e dezoito mento pertence: se usuário, trabalhador da saúde, gestor ou Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- mil e oitocentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos).PRO- prestador. Identiicado equívoco na escolha do segmento no gada as disposições em contrário.Itatiaia, 24 de junho de 2015. CESSO: 1904/2013.EMBASAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, C/C momento da inscrição, caberá à Comissão Organizadora direcio- LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.DATA DA ná-lo ao segmento pertinente, comunicando-o.CAPITULOV DA ASSINATURA: 17/04/2015.VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início DOCUMENTAÇÃOArt.11 São critérios e requisitos para o creden- LEI Nº 732 DE 24 DE JUNHO DE 2015. em 20/04/2015 e término em 19/04/2016. ciamento de entidades que participarão da IX Conferência Muni- EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, Crédito Itatiaia, 24 de junho de 2015. cipal de Itatiaia:I – cópia de estatuto em vigor, devidamente regis- Adicional Suplementar.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA no Manoel Henrique de Morais- Dir. Licitações trado em cartório de pessoa jurídica, no qual deve constar:a) exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de desenvolvimento das atividades voltadas para defesa da cidada- Vereadores de Itatiaia aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Art. ATO DECLARATÓRIO nia e/ou da saúde;b) inexistência de ins econômicos;c) inexistên- 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto, Créditos A Prefeitura Municipal de Itatiaia declara que nos termos da Lei Com- cia de vinculação político-partidária;d) nenhum tipo de distribuição Adicionais Suplementares por superávit, até o montante de 1,3% plementar n°018 de junho de 2009, complementada pela Lei n° 027 de lucros, nem remuneração dos membros de sua diretoria;II – (um vírgula três por cento), em conformidade com os artigos 40, de junho de 2014, habilita a empresa IMCO PARTICIPAÇÕES LTDA., cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – 41, 42, 43 e 46 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 à concessão dos benefícios iscais previstos e cabíveis determinados CNPJ – do Ministério da Fazenda atualizado; III – requerimento e Constituição Federal artigo 167, inciso V. Art. 2º – O presente nesta Lei, em conformidade com os termos deinidos na carta consulta do presidente e/ou de representante legalda entidade solicitando crédito será destinado a suplementar as dotações orçamentá- assinada no dia 02 de maio de 2012. o credenciamento da mesma e para participar do processo de rias insuicientes, para cumprir os compromissos de despesas LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS- Prefeito Municipal escolha dos membros para composição dos Conselhos de Saúde, com Saúde, visando garantir o desenvolvimento dos programas acompanhado de cópia do Registro de Identidade do seu repre- essenciais à municipalidade.Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na DECRETO Nº 2.579 DE 18 DE JUNHO DE 2015. sentante.§ 1º. O requerimento exigido no inciso IV deverá ser data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. EMENTA: Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde e dá acompanhado com a qualiicação de seu representante junto à Itatiaia-RJ, 24 de junho de 2015. outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, em Conferência, contendo:a) nome completo;b) número do Registro LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atri- de Identidade;c) número no Cadastro de Pessoa Física; d) ende- buições e, considerando que é a Conferencia é o fórum máximo de reço completo.§ 2º. O credenciamento de entidades de represen- ANEXO I deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº tatividade dos prestadores de serviço de saúde privado contrata- RECURSO R$ SUPERÁVIT OBRIGAÇÕES SALDO 8.142/90,DECRETA:Art. 1º – Fica convocada a IX Conferência Mu- dos do SUS e/ou dos prestadores de serviço de saúde ilantrópi- Bloco de Assistência Farma- R$ 145.432,43 R$ 15.843,24 R$ 129.589,19 nicipal de Saúde, a ser realizada no dia 04 de julho de 2015, tendo cos conveniados ao SUS, que participarão da IX Conferência ceutica – BLAFB como tema central: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem Municipal de Saúde de Itatiaia, seguem os mesmos critérios já das Pessoas, Direito do Povo Brasileiro ”Art. 2º – A Conferência será citados neste artigo, acrescidos de:a) exemplar da ata em que Bloco de Média e Alta Com- R$ 1.736.218,75 R$ 36.750,26 R$ 1.699.468,49 realizada no Colégio Ana Elisa Lisboa Gregori – Rua Roberto Cotrim aprovou o estatuto e a sua diretoria;b) alvará de localização;c) plexidade (PAHI) – s/n – Campo Alegre, no horário de 8h às 17h.Art. 3º – Fica nomeada declaração da SMS indicando a existência de contrato e/ou con- Bloco de Vigilância em Saúde R$ 115.685,70 R$ 3.494,82 R$ 112.190,88 a Comissão Organizadora com a seguinte composição:Presidente: vênio na qualidade de serviços complementares do SUS.§ 3º.O – BLVGS João Ferreira de Lima credenciamento de proissionais representantes dos trabalhadores Convênios Saúde R$ 371.888,69 R$ 79.610,17 R$ 292.278,52 Coordenador Geral: Andrea de Souza Rocha da saúde que participarão da IX Conferência Municipal de Saúde Gestão SUS R$ 44.721,25 – R$ 44.721,25 Coordenadores Adjuntos: Rozimeire Cirera Codogno Franco, Samuel de Itatiaia seguirão o critério de apresentação da cópia da identi- Grijó e Antonio Marculino de Oliveira dade proissional e carta de indicação de representatividade do Secretária Executiva: Edna Cristina Alves da Silva conselho de classe.Art. 12. Será indeferido o pedido da entidade TOTAL R$ 2.413.946,82 R$ 135.698,49 R$ 2.278.248,33 Tesoureiros: Hudson Valério Oliveira que deixar de apresentar qualquer um dos documentos ou con- Secretaria de Credenciamento: Erica de Andrade Quirino e Rafaela dições solicitadas nos artigos deste capítulo. CAPITULO VIDAS Valor Orçado para o exercício de 2015 –—————– R$ 187.200.000,00. Valor Olivieira Dionísio PLENÁRIAS Art. 13. As plenárias que antecedem a IX Conferên- para suplementação –—————-1,3 % ——— R$ 2.433.600,00 Relatores: Lucas Schettini e Rozimeire Cirera Codogno Franco cia Municipal de Saúde de Itatiaia têm organização livre e as Art. 4º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, ocor- propostas, em consonância com os eixos temáticos, serão apre- AVISO DE LICITAÇÃO rerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor sentadas e discutidas nos Grupos de Trabalho da IX Conferência A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna municipal de saúde.Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de Municipal de Saúde de Itatiaia. Art. 14. Os temas abordados du- público, que realizará o Pregão Presencial 75/2015, referente ao sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Itatiaia/RJ, rante as plenárias deverão ser os mesmos deinidos para a IX processo Administrativo nº 0856/2015, que objetiva a contratação 18 de junho de 2013 Conferência Municipal de Saúde de Itatiaia organizados, elabo- de empresa especializada para Serviços Hospitalares com equipe LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal rados e divulgados pela Comissão Organizadora. CAPITULOVII Médica para procedimento cirúrgico de urologia, por solicitação da DOS GRUPOS DE TRABALHOArt. 15. Os inscritos da IX Confe- Secretaria Municipal de Saúde, dia 08/07/2015 às 10:00 horas. O REGIMENTO IX CONFERÊNCIA rência Municipal de Saúde de Itatiaia serão divididos em grupos Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA de trabalho, de acordo com livre escolha constituídos para discu- Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as CAPÍTULO I DO OBJETIVO DA CONFERÊNCIA tir os temas e formular propostas. Art. 16. A Comissão Organiza- 11.30 e 14.30 as 16.00 horas – Custo do Edital 01 Resma Papel Art. 1. A IX Conferência Municipal de Saúde de Itatiaia,convocada dora da IX Conferência Municipal de Saúde de Itatiaia indicará A-4- 500 ls reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, pelo Prefeito Municipal através do Decreto Municipal nº 2579de 18 facilitadores para cada grupo. CAPITULO VIII DO PLENÁRIO ramal 221, email – licitaca.itatiaia@yahoo.com.br de Junho de 2015, realizar-se-á nesta cidade e será promovida pela FINAL Art. 17. A programação oicial prevista para a IX Conferên- Itatiaia/RJ, 24/06/2015 Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde cia Municipal de Saúde de Itatiaia inclui mesa de debates, painéis Manoel Henrique de Morais- Dir. Licitações como etapa da 15ª Conferência Nacional de Saúde.Art. 2. Em con- de propostas, formação de Grupos de Trabalhos, elaboração e sonância à 15ª Conferência Nacionalde Saúde, a IX Conferência votação das diretrizes e propostas encaminhadas pelos GTs e AVISO DE LICITAÇÃO Municipal de Saúde de Itatiaia reproduzirá seus objetivos na esfera plenárias, eleição dos Delegados para a etapa estadual e votação A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna local do SUS, em sendo eles:I – Impulsionar, reairmar e buscar a de moções.Art. 18. Participarão da Plenária Final os delegados público, que realizará o Pregão Presencial 76/2015, referente ao efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e participantes credenciados, sendo que os delegados terão di- processo Administrativo nº 0073/2014, que objetiva a aquisição de com garantias de equidade e políticas que reduzam as desigualdades reito a voz e voto e os participantes apenas a voz.Parágrafo Cortador de Grama (tipo Dirigível), por solicitação da Secretaria sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal e nas Único – Apenas poderão pedir destaques de propostas os dele- Municipal de Esporte e Lazer, dia 08/07/2015 às 11:00 horas. O Leis n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezem- gados.Art. 19- A mesa diretora, responsável pela coordenação Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça bro de 1990 e Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012;II – dos trabalhos da reunião plenária inal, será presidida pelo coor- Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as Avaliar a situação de saúde e o desenvolvimento do SUS e propor denador da conferência, juntamente com 2 (dois) membros do 11.30 e 14.30 as 16.00 horas – Custo do Edital 01 Resma Papel diretrizes para ampliar as condições de acesso à saúde, o acolhimen- Conselho Municipal de Saúde e assessor.Art. 20.É assegurado A-4- 500 ls reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, to e a qualidade da atenção integral, como Direito do Povo Brasileiro;III aos delegados o questionamento pela ordem à mesa, sempre que ramal 221, email – licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, – Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participa- não estejam sendo cumpridos o regulamento ou o regimento in- 24/06/2015 ção dos diversos setores da sociedade na IX Conferência Municipal terno da Conferência.Parágrafo Único – Durante os períodos de de Saúde de Itatiaia.IV – Elaborar propostas a partir das necessidades votação não serão permitidos levantamentos de questão de ordem. Manoel Henrique de Morais- Dir. Licitações de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianu- Art. 21.A apreciação das propostas oriundas dos trabalhos em al – PPA e do Plano Municipal de Saúde.CAPÍTULO II DO TEMA Art. grupo será encaminhada na forma que se segue: I. será assegura- R A T I F I C O 3. A IX Conferência Municipal de Saúde de Itatiaia, como foro muni- do aos delegados o direito de solicitar o exame em destaque de Ratiico parecer da Secretaria Municipal de Administração, através cipal aberto de debates sobre as Políticas de Saúde, e em consonân- qualquer documento; II. as solicitações de destaque deverão ser do Departamento de Licitações, e autorizo revogação do Pregão cia com as etapas Estadual e Federal da 15ª Conferência Nacional efetuadas à mesa, podendo ser de supressão ou de alteração do Presencial nº 132/2014, determinando sua reabertura no presen- de Saúde, terá como tema central “Saúde Pública de Qualidade para item destacado, no caso de alteração o propositor deverá apresentar te exercício sob nova numeração, nos termos dos documentos atender bem as pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, composto pelos proposta de redação alternativa em relação ao item destacado;III. os anexo ao processo administrativo nº 8202/2014.Itatiaia, 17 de seguintes eixos:I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de destaques relacionados às questões de redação e semântica não junho de 2015 Qualidade;II – Participação Social;III – Valorização do Trabalho e da serão apreciados em plenária, sendo remetidos à Subcomissão de Luiz Carlos Ferreira Bastos-Prefeito Municipal Educação em Saúde;IV – Financiamento do SUS e Relação Público- Relatoria e de Orientação de Trabalhos de Grupo; -Privado;V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;VI – In- IV. identiicado o conjunto de itens de destaque, os propositores de R A T I F I C O formação, Educação e Política de Comunicação do SUS;VII – Ciência, destaque terão 02 (dois) minutos improrrogáveis para a defesa de Ratiico parecer da Procuradoria Geral do Município, e autorizo Tecnologia e Inovação no SUS; eVIII – Reformas Democráticas e seu ponto de vista; V. a presidência da mesa concederá a seguir, aquisição de passagens de ônibus da linha Itatiaia/Resende, jun- Populares do Estado Parágrafo Único – O eixo Reformas Democráti- palavra por igual tempo, a um delegado que se apresente para to ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de cas e Populares do Estado é transversal e deverá estar presente em defender posição contrária a do propositor do destaque. Não será Barra Mansa, V. Redonda e Região, no valor global estimado de todos os Grupos de Trabalho.CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO Art. 4. permitida réplica, porém a mesa deverá consultar a plenária se R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinqüenta reais) equivalentes A IX Conferência Municipal de Saúde de Itatiaia contará com uma a mesma encontra-se esclarecida. Caso contrário, poderá abrir a aproximadamente 1.000(mil) passagens, para atender famílias Comissão Organizadora coordenada pelo Secretário Municipal de para novas intervenções, seguindo as regras descritas acima; VI. em situação de vulnerabilidade social, no decorrer do presente Saúde de Itatiaia e pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde os itens de destaque serão submetidos à votação; exercício, por solicitação da Secretaria Municipal de Assistência de Itatiaia, instituída com responsabilidades entre a Secretaria Muni- VII. os itens que não tiverem destaque estarão automaticamente Social, Direitos Humanos e Habitação, por inexigibilidade de lici- cipal de Saúde de Itatiaia e o Conselho Municipal de Saúde de Ita- aprovados; VIII. a aprovação das propostas se dará por maioria tação com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93., tiaia.§ 1º. Compõem a Comissão Organizadora integrantes do Con- simples dos delegados presentes.Art. 22. As moções deverão ser conforme documentos constantes do processo administrativo nº selho Municipal de Saúde aprovada em pleno do Conselho Municipal apresentadas à Coordenação da Conferência até 3 (três) horas 1323/2015.Itatiaia, 17 de junho de 2015. de Saúde.§ 2º. Compõem a Comissão Executora da IX Conferência antes do encerramento da Conferência dia 04/07/2015, para que Luiz Carlos Ferreira Bastos-Prefeito Municipal Municipal de Saúde integrantes do Conselho Municipal de Saúde e sejam apreciadas e aprovadas, não cabendo defesa nem contes- da Secretaria Municipal de Saúde a serem designados pelo secretá- tações por parte da plenária inal. § 1º. As moções deverão ser AVISO DE LICITAÇÃO rio municipal de Saúde.Art. 5. A IX Conferência Municipal de Saúde apresentadas, por escrito, em um único formulário, especíico a ser A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna de Itatiaia realizar-se-á no dia 04 de julho de 2015, no Colégio Muni- solicitado à Coordenação da Conferência. § 2º. Serão aceitas as público, que realizará o Pregão Presencial 77/2015, referente ao cipal Ana Elisa Lisboa Gregori, Itatiaia, RJ.Art. 6. A IX Conferência moções assinadas por, no mínimo, 10% do total de participantes da processo Administrativo nº 1529/2015, que objetiva a aquisição Municipal de Saúde de Itatiaia será precedida por 1 (uma) Plenária Conferência. CAPÍTULO IX DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS de 01 (um) Triturador Picador de Galhos, motor a diesel, com Preparatória em 24 de Junho de 2015 às 15:00 hs na Câmara Muni- Art. 23. É considerada instância deliberativa da IX Conferência Mu- capacidade de trituração de até 12” ou 30 cm de diâmetro, por soli- cipal de Itatiaia, com objetivo de garantir a participação de toda a nicipal de Saúde de Itatiaia, a Plenária da Conferência, composta citação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dia 08/07/2015 população do município de Itatiaia.Parágrafo Único. É livre a realiza- pela Abertura, Discussão das propostas, Votação das diretrizes e às 14h30min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de ção de plenárias até o dia 03/07/2015, pelos movimentos organizados, propostas, eleição dos delegados para a etapa estadual e Plenária Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia- proissionais e cidadãos moradores de Itatiaia.CAPÍTULO IV DAS Final. § 1º. A Plenária de Abertura da IX Conferência Municipal -RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas – Custo do INSCRIÇÕES Art. 7. Poderão inscrever-se como membros da IX de Saúde de Itatiaia terá como objetivo ratiicar a aprovação do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 ls reciclado. Dúvidas tel (24) Conferência Municipal de Saúde de Itatiaia, todas as pessoas ou Regimento/Regulamento colocado em consulta pública e contará 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email – licitaca.itatiaia@ instituições interessadas no aperfeiçoamento da política de saúde, com uma mesa paritária entre coordenação do Conselho Munici- yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 24/06/2015 na condição de:I – delegados e delegadas com direito a voz e votoII pal de Saúde de Itatiaia e da Secretaria Municipal de Saúde de Manoel Henrique de Morais- Dir. Licitações – convidados e convidadas com direito a voz III – observadores e Itatiaia, cujos componentes serão indicados pela Comissão Orga- observadoras SEÇÃO IDos Delegados.Art. 8. Tomarão parte da con- nizadora. § 2º. O processo de votação das diretrizes e propostas EXTRATO DO 2º ADITAMENTO AO CONTRATO N°40/2013. ferência na condição de delegado e delegada:I – Titulares ou repre- do Relatório Consolidado daConferência será realizado durante CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ sentantes, formalmente credenciados, de instituições governamentais a IX Conferência Municipal de Saúde de Itatiaia, das 16h às 17 CONTRATADA: PRÓPRIAAMBIENTAL LTDA ME. OBJETO: Acréscimo (municipais, estaduais e federais);II – Titulares ou representantes, h do dia 04 de Julho. § 3º. A eleição dos delegados para a etapa do valor global do contrato, em razão do aumento da tonelagem coletada formalmente credenciados, instituições prestadoras de serviço de estadual será no dia 04 de Julho de 2015 de 17h às 17h20 h. § mensalmente, bem como a prorrogação de prazo do contrato. saúde públicas e privadas;III -Titulares ou representantes, formalmen- 4º. A Plenária Final na mesma data terá como objetivo aprovar as (Continua na página seguinte)