Denomina Capela Mortuária Maura Faria Ancel, no Bairro Vila Odete

Quarta-feira, 20 de maio de 2015 editais 14

2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2015, revogadas as disposição em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Itatiaia/RJ, 06 LEI Nº 712 DE 10 DE MARÇO DE 2015. de maio de 2015. EMENTA: Denomina Capela Mortuária Maura Faria Ancel, no LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Bairro Vila Odete. Perícias, Informações e Pesquisas no Sul Fluminense. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, faço saber que a câmara PORTARIA Nº 2.049 DE 08 DE MAIO DE 2015. CNPJ: 39.560.099/0001-11 Código Sindical: 002.365.05022-5 municipal de Itatiaia aprovou e eu sanciono a seguinte lei.Art. 1° – O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições Rua Orozimbo Ribeiro, 14 – 2º andar – Centro Fica denominado CAPELA MORTUÁRIA MAURA FARIA ANCEL, legais,RESOLVE:Art. 1º – Declarar Vacância de Cargo em virtude 27330-420 Barra Mansa – RJ Telefax: (24) 3322-5627 a Capela localizada no Bairro Vila Odete, neste Município.Art. 2° de Falecimento, do servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº sesconsulluminense2@hotmail.com – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 8.502, do cargo de Servente, a contar de 16 de abril de 2015, à disposições em contrário.Itatiaia, 10 de março de 2015. vista do processo nº 2825/2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de abril de 2015, revoga- Assembléia Extraordinária LEI Nº 718 DE 20 DE MARÇO DE 2015. dos as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE O Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contá- EMENTA: Institui a corrida de 5 km no calendário oicial do municí- E CUMPRA-SE. beis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas pio de Itatiaia, a ser denominadas “CORRIDA MENINO DE OURO” Itatiaia/RJ, 08 de maio de 2015. no Sul Fluminense, no uso de suas atribuições convoca a e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal todos os empregadores iliados do segmento, à participarem faz saber que a câmara municipal de Itatiaia aprovou e eu sanciono da Assembléia Geral Extraordinária, à realizar-se no dia 25 a seguinte lei.Art. 1° – Fica instituída a “Corrida de rua de 5 KM de PORTARIA N.º 2.050 DE 11 DE MAIO DE 2015. de Maio de 2015, às 15:00 hs em primeira convocação e às Itatiaia, a ser denominada “CORRIDA MENINO DE OURO”, a ser O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições 15hs30 em segunda convocação com qualquer número de realizada, anualmente, em um domingo do mês de junho mês em legais e com base no que dispõe a Lei Municipal nº 193/97, com presentes, na sede do Sindicato, sito à Rua Orozimbo Ribeiro, que se comemora o aniversário da cidade.Art. 2° – O evento deverá alterações dadas pela Lei nº 238/99.RESOLVE: 14 – salas 201 à 203 – 2º andar – Centro – Barra Mansa/RJ, ser incluído no calendário oicial do Município, como “ Corrida de Art.1º – Instaurar Sindicância, objetivando apurar os fatos descritos para discussão e deliberação da seguinte pauta: Rua de 5 KM de Itatiaia “MENINO DE OURO”.Art. 3º – A presente 1- Reivindicações para Acordo Coletivo SEESCERJ e SIN- no processo administrativo n.º 2461/2015. Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- DEAC; Art. 2º – Designar a Comissão Permanente de Processo Adminis- posições em contrário.Itatiaia, 20 de março de 2015. 2- Aprovação das Demonstrações Contábeis e Financeiras trativo Disciplinar, conforme Portaria n.º 5828 de 07 de novembro LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal do ano de 2014. de 2012. Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE- LEI N.º 724 DE 12 DE MAIO DE 2015. William de Paiva Motta -SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EMENTA: Dispõe sobre denominação da rua de baixo, atrás da Presidente Itatiaia/RJ, 11 de maio de 2015. Igreja da praça de Maromba.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITA- LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal TIAIA faz saber que a Câmara Municipal de Itatiaia Decreta e eu sanciono a seguinte Lei.Art. 1° – Fica denominada rua professora PORTARIA Nº 2.051 DE 11 DE MAIO DE 2015. TEREZINHA CORREA DOS SANTOS, a atual rua debaixo, que ica na Vila de Maromba, atrás da Igreja .Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a Lei Municipal nº 193/97, com Câmara Municipal alterações dadas pela Lei nº 238/99, contrário.Itatiaia, 12 de maio de 2015. LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal RESOLVE:Art.1º – INSTAURAR Processo Administrativo Dis- de Porto Real ciplinar, objetivando apurar os fatos descritos no processo nº 2.280/2015.Art. 2º – Designar a Comissão Permanente de Pro- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEI N.º 725 DE 12 DE MAIO DE 2015. cesso Administrativo Disciplinar, conforme Portaria nº 5828 de LEGISLATIVO ORDINÁRIO DA QUINTA LEGISLATURA EMENTA: Dispõe sobre denominação do logradouro público no 07 de novembro de 2012. Art. 3º – A presente Portaria entra em DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL município de Itatiaia, e dá outras providências.O PREFEITO MU- vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 5ª LEGISLATURA – 3° PERÍODO – 2013-2016 NICIPAL DE ITATIAIA faz saber que a Câmara Municipal de Itatiaia contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Itatiaia/ 20/05/2015 Decreta e eu sanciono a seguinte Lei.Art. 1° – Fica denominada rua FILOMENA BARBOSA, o logradouro público conhecido como RJ, 11 de maio de 2015. LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal 1 – EXPEDIENTE rua projetada no bairro Vale do Pavão em Maromba.Art. 2º – Esta Ata da 22ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legisla- Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- PORTARIA Nº 2.052 DE 13 DE MAIO DE 2015. tivo Ordinário da 5ª Legislatura da Câmara Municipal de Porto posições em contrário.Itatiaia, 12 de maio de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, usando das atribuições que Real 2013-2016, realizada em 11 de maio de 2015. LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal lhe são conferidas por lei, especialmente o que dispõe o artigo 109 e seguintes da Lei nº 193, de 16 de maio de 1997,RESOLVE:Art. 1º Projeto de Lei nº. 100 – Ementa: Estabelecer os casos de PORTARIA N.º 1.936 DE 03 DE MARÇO DE 2015. CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, a servidora MARIA contratação por tempo determinado para atender necessidade O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso das suas atri- CRISTINA FORTUNA DE SOUZA FLEMMING, matrícula nº. 6828, temporária de excepcional interesse público, nos termos do buições legais e com base no que dispõe o Art. 37, Inciso IX da nomeado pela Portaria nº 3.109 de 30/03/1998, no cargo de PRO- inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. Carta Magna C/C o Art. 284, Incisos V e VIII da Lei nº 193, de 16 de maio de 1997,RESOLVE:Art. 1º – AUTORIZAR o processo de FESSOR II – INGLÊS, na Secretaria Municipal de Educação, pelo Requerimento nº. 008/2015 – Assunto: Requerimento de sobre CONTRATAÇÃO dos servidores abaixo, a partir de 01/03/15 à período de 03 (três) meses a partir de 29/05/2015 a 29/08/2015, a Creche Maria de Lourdes Ferreira. 29/02/2016, a im de atender necessidade temporária de excep- à vista do processo nº 2454/2015.Art. 2º – Fica a cargo do servi- Art: 180 – Inciso XII. cional interesse público da Secretaria Municipal de Secretaria dor, que durante o período de licença sem vencimentos, poderá Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, efetuar espontaneamente a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Indicação n°. 030/2015 – Ementa: Solicitação de Instalação através do processo Seletivo Simpliicado nº 001/2015, a visto do junto ao IPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ponto de Ônibus. Processo Administrativo nº 8463/2014. do Município de Itatiaia), conforme art. 62, parágrafo único da Lei ALESSANDA DA SILVA DE OLIVIERA ORIENTADOR SOCIAL/CUIDADOR n.º 369 de 26 de dezembro de 2002.Art. 3º – Esta Portaria entra Indicação n°. 0332/2015 – Ementa: Espaço com Sinalização em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a CRISTIANE VALÉRIA DA SILVA BARCELO ASSISTENTE SOCIAL para Carga e Descarga e Parada de Ônibus. contar de 26 de maio de 2015.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL CUMPRA-SE.Itatiaia, 13 de maio de 2015. 2 – ORDEM DO DIA VANESSA MACHADO ASSISTENTE SOCIAL LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal (art. 129 e 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal SUERLANDE DOS SANTOS AGUIAR EDUCADOR SOCIAL/CRAS de Porto Real/RJ) PORTARIA Nº 2.054 DE 12 DE MAIO DE 2015. GILCIMARA OLIVEIRA SANTOS OFICINEIRO/ARTESANATO O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso das suas atribui- Até o fechamento desta pauta não havia nenhuma propositura SANDRA MARIA MARQUES DA SILVA ORIENTADOR SOCIAL /PROJOVEM ções legais,RESOLVE:Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO, a Portaria para a mesma JUCIELLE ANTUNES DE OLIVEIRA ORIENTADOR SOCIAL / PROJOVEM nº 1.890 de 02 de fevereiro de 2015. ROSÂNGELA LEMOS DOS SANTOS PROFESSOR DE ED. FÍSICA/CCI Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. PETERSON DE MORAES LOPES PROFESSOR DE ED. FÍSICA/CCI REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Itatiaia/RJ, 12 EXÉRCITO BRASILEIRO MARIANA RODRIGUES HENRIQUE PROFESSOR DE ED. FÍSICA/CCI de maio de 2015. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Ministério da E CULTURA DO EXÉRCITO Defesa LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR MILITAR Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publi- cação, PORTARIA Nº 2. 055 DE 12 DE MAIO DE 2015. retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2015, revogadas ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso das suas atribui- as disposição em contrário. ções legais e com base no que dispõe o Art. 11 da Lei Municipal AVISO DE LICITAÇÃO REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Itatiaia/RJ, 03 de nº 166, de 21 de maio de 1996, c/c a Lei Federal nº 11.788 de 25 Pregão Eletrônico nº 037/2014-AMAN março de 2015. de setembro de 2008,RESOLVE:Art. 1º RESCINDIR, a pedido o 1. O pregoeiro da Academia Militar das Agulhas Negras, de acordo com a LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, faz saber que realizar-se-á no endereço: Compromisso de Estágio e concessão de bolsa-auxílio da estudan- www.comprasnet.gov.br , o Pregão Eletrônico nº 037/2015-AMAN, que tem te ISMARA ALVES DA SILVA.Art. 2º A presente Portaria entra em por inalidade o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de material PORTARIA Nº 2.036 DE 30 DE ABRIL DE 2015. bibliográico, em proveito da Biblioteca da Academia Militar das Agulhas Negras vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar (AMAN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso das suas atribui- de 01 de maio de 2015, revogados as disposições em contrário. e seus anexos, sobretudo no Termo de Referência – Anexo I. ções legais e com base no que dispõe o Art. 11 da Lei Municipal 2. Abertura das propostas: dia 02 de junho de 2015, às 08:00 horas. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. nº 166, de 21 de maio de 1996, c/c a Lei Federal nº 11.788 de 25 3. Demais informações através do telefone (24) 3354-1000 / 3388-4668, Itatiaia/RJ, 12 de Maio de 2015. bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidas na Seção de Aquisições da de setembro de 2008,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Estágio aos LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal AMAN- Rodovia Presidente Dutra Km306-Resende-RJ-CEP 27.534-970 nos estudantes abaixo, pelo período de 6 meses. dias úteis, no horário das 08:00 horas às 11:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 Giovana Aniely Alves da Silva; a partir de 11/05/2015; horas ou pela internet no site: www.comprasnet.gov.br CADP – COMISSÃO DE ANÁLISE E DEFESA Giovanna de Carvalho; a partir de 11/05/2015; Informações Gerais: PRÉVIA-ITATIAIA – RJ 260030 Os interessados deverão retirar o edital na Seção de Aquisições munidos do carimbo Matheus Conde Quimas; a partir de 18/05/2015; EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – 05/15.A COMISSÃO DE ANÁLISE padronizado do CNPJ da empresa ou pela internet no site: www.comprasnet.gov.br Reinaldo Gomes da Cunha; a partir de 11/05/2015; E DEFESA PRÉVIA – ITATIAIA, faz saber pelo presente edital a IGOR FERREIRA BRAGA – MAJ Jefferson da Silva Divino; a partir de 11/05/2015; Chefe da SALC/AMAN decisão do(s) processo(s) de DEFESA PRÉVIA referente à notiica- Rebeca Pires Santos; a partir de 04/05/2015; Reinaldo Gomes da Cunha; a partir de 11/05 /2015; ção de autuação por infração de trânsito, conforme segue abaixo, Diego Borges da Silva; a partir de 11/05/2015; cabendo recurso em 1ª instância – JARI, se Indeferido, no prazo Aluisio Oliveira da Silva; a partir de 11/05/2015; de 30 dias a partir do recebimento da notiicação de penalidade. Caique de Carvalho Oliveira; a partir de 18/05/2015. PROCESSOS PMIA: Art. 2º Fica autorizada para a estudante supracitada, a conces- 2083/2015 DEFERIDO são de Bolsa-Auxílio, nos termos do Decreto Municipal nº 1.490 2383/2015 INDEFERIDO de 11 de outubro de 2006.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na 2912/2015 INDEFERIDO data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Itatiaia, 19 de maio de 2015. Itatiaia/RJ, 30 de abril de 2015. Geraldo Santos Couto- Autoridade Municipal de Trânsito LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS-Prefeito Municipal ERRATA PORTARIA N.º 2.047 DE 06 DE MAIO DE 2015. DECRETO Nº 2565 DE 18 DE MAIO 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso das suas atri- Onde Lê-se: buições legais e com base no que dispõe o Art. 37, Inciso IX da Secretaria Municipal de Educação – 02.10 Carta Magna C/C o Art. 284, Incisos V e VIII da Lei nº 193, de 16 # Apoio ao Estudante de Ensino Médio de maio de 1997,RESOLVE:Art. 1º – AUTORIZAR o processo de CONTRATAÇÃO da servidora THAYNARA JÉSSICA PEREIRA – 12.362.0011.2.218 33.90.32.00 52.000,00 DE MEDEIROS para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, pelo a partir de 01/04/15 à 31/03/2016, a im de atender necessi- Leia-se: dade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Secretaria Municipal de Educação – 02.10 Municipal de Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos # Apoio ao Estudante de Ensino Médio Humanos e Habitação, através do processo Seletivo Simpliicado – 12.362.0011.2.214 33.90.32.00 52.000,00 nº 001/2015, a visto do Processo Administrativo nº 8463/2014.Art.