Suprime-se parágrafos e incisos da Resolução 386/2017

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Município de Itatiaia Estado do Rio de Janeiro .

Ano VII – Edição 84 QUINTA, 17 DE JULHO DE 2025 Pág. 48 de 49

Câmara Municipal de Itatiaia

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA

RESOLUÇÃO Nº 447 DE 15 DE JULHO DE 2025.

Ementa: Suprime-se parágrafos e incisos da Resolução 386/2017

A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais e com base no §8º do Art. 132 – do Regimento Interno desta Casa,

R E S O L V E:

Art. 1º – Ficam suprimidos o Inciso XII do Art. 35 e o Inciso XII do Art. 38 da Resolução 386/17; Art. 2º – O Inciso XXXII do Art. 38,da Resolução 386/17, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 38 – ………. XXXII – assinar documentos da Câmara Municipal sob seu exercício; “

Art. 3º – O Inciso Inciso IV do Art. 46,da Resolução 386/17, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 46 – ………. IV – assinar, com o Presidente e demais membros da Mesa, todos os papéis nos quais se exijam assinatura da Mesa; “

Art. 4º – O Inciso Inciso III do Art. 47,da Resolução 386/17, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 47 – ………. III – assinar, juntamente com o Presidente e demais membros da Mesa, todos os papéis nos quais se exija a assinatura da Mesa;

Art. 5º – Ficam suprimidos os parágrafos 12 e 13 do Art. 86 da Resolução 386/17.

Art. 6º Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itatiaia, 15 de Julho 2025

Ver. BRUNO GUIMARÃES DINIZ Presidente da Câmara

Ver. SILVANO RODRIGUES DA SILVA Ver. THIAGO RODRIGUES MOREIRA 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente

Ver. JOÃO MARCIO ALBINO SILVA Ver. VICTOR ALEXANDRE 1º Secretário 2º Secretário

Para verificar a autenticidade, acesse: Documento assinado digitalmente https://itatiaia.mentor.metaway.com.br/diario#/ conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, verificar que institui a Infraestrutura de Chaves Chave de verificação: RYPdlUcoUdNrMPj Públicas Brasileira – ICP-Brasil.