Comenda a membros humanitários e religiosos

Boletim Oficial do Municipio de Itatiaia ANO IV-EDIÇÃO EXTRA Nº 197-ITATIAIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 7

vigorar com a seguinte redação: nitárias e religiosas a colerividade.

"§10 As horas excedentes à jornada habitual de trabalho Parágrafo Único – A comenda referida no caput poderá ser serão computadas como horas a crédito para serem compensadas conferida "post mortem. com folgas ou para compensar os atrasos durante o Período de controle. Art. 3º. A Câmara Municipal de Itatiaia concedera as co mendas de "Destaque da Liderança Religiosa" de forma anual, Art. 3°-O § 3° do art. 8° da Resolução 399/20, passa а sendo 1 (um) título indicado por cada Vereador e o 1º título in vigorar comaseguinte redação: dicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itatiaia/R

"§3º A compensação de horas deverá ocorrer obrigatoria- $1°- A concessão do título "Destaque da Liderança Reli- mente no mesmo ciclo de controle. giosa, é de exclusiva competéncia da Cámara Municipal de Itatiaia, e os nomes homenageados, após indicação na forma es Art. 4° – Esta Resolução entra em vigor em 01 de janeiro tabelecida no caput, deverão ser objeto de Projeto de Resolução. de 2023 a ser aprovado em plenário, por maioria simples dos Vereadores.

Itatiaia, 06 de Dezembro de 2022 VER. THIAGO RODRIGUES MOREIRA $2°- Em caso de rejeição de um ou mais nomes, será pro- Presidente cedidaa nova indicação, de nome diverso do rejcitado, até que haja aprovação, na forma do $1º deste artigo.

RESOLUÇÃO 410 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Art. 4º. A Comenda "Destaque da Lideranca Religiosa será constituída de uma placa, onde serão gravados o nome do Ti EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE tulo "Destaque da Liderança Religiosa" e o nome do agraciado. COMENDAS A PERSONALIDADES OU INSTITUI- COES QUE SE DESTACAREM EM AÇÓES HUMANI- Art. 5°, A entrega das Comendas previstas nesta Resolução TÁRIAS E RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA será realizada em sessão solene, sob responsabilidade da Asses- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS soria de Comunicação da Cámara Municipal de Itatiaia/R ocorrendo de forma anual, preferencialmente no més de junho. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITA- TIAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DAS Parágrafo único. Havendo medidas de distanciamento oт ATRIBUIÇOES LEGAIS QUE LHE CONFERE O INCISO normas sanitárias em vigor ou qualquer outra medida que bus IX DO ART. 38, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: que evitar aglomerações ou mediante análise de conveniência de oportunidade da Administração, poderá, a critério da Presi- Art. 1°. Esta Resolução estabelece a concessão de comendas dència da Cámara Municipal de Itatiaia, ser procedida a entreца a serem conferidas pela Camara Municipal de ITATIAIA para das Comendas de outra forma diversa da estabelecida no caput. personalidades ou instituições que se destacarem em ações hu- manitárias e religiosas. Art. 6°. Esta Resolução entrará em vigor na data de suа publicação. Art. 2º. A Cámara Municipal de ITATIAIA/R] concederá a comenda de "Destaque da Liderança Religiosa", a ser conferida Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário. às pessoas, nacionais ou estrangeiras, que residam ou não no Itatiaia, 06 de Dezembro de 2022 Município de Itatiaia, ou a instituições localizadas no Municí- VER. THIAGO RODRIGUES MOREIRA pio de Itariaia/RJ, que tenham prestado relevantes ações huma- Presidente

QUADRO MENSAL DEMONSTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CMI – MÉS 11/2022

Fundo Objeto da Contratação Fundamentação Número Valor Total Credor Apontador (resumido) Legal PA

CMI Aquisição de Cestas de Art. 24, inciso II, da 056/2022 17.141,61 VINAQUE COMÉRCIO Natal Lei Federal 8.666/93 E SERVIÇOS ITDA.

de forma digital por IRINEU NOGUEIRA Assinado IRINEU NOGUEIRA COELHO:7680590 COELHO:76805905753 Dados: 2022.12.07 22:50:57 5753 -03'00 Boletim Oficial do Municipio de ILatiaia 6 ANO IV-EDIÇÃO EXTRA N° 197-ITATIAIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022

AVENIDA DA FINLANDIA: Estará com controle de fHuxo pela Guarda Municipal: Após o trecho da Rua A, haverá um trecho de trilha para o acesso a Avenida das Três Cachoeiras. Estará com controle de fluxo pela Guarda Municipal; O cruzamento com a Avenida das Mangueiras haverá con- rrole especial e poderá ter retenções temporárias. MUDANÇAS NO TRÂNSITO:

AVENIDA DAS MANGUEIRAS: A Guarda Municipal estará autorizada a realizar adaptações no esquema de trânsito para uma melhor operacionalização do tránsito. Haverá controle controle especial e poderá ter retenções temporárias; O cruzamento com a Estrada Vale do Ermitão haverá con- As mudanças na qual trata este comunicado iniciará a partir das 06h:00 do dia 11/12/2022 сcom previsão de término para trole especial e poderá ter retenções temporárias: às 12h:00 (meio-dia), estando a Guarda Municipal auroriz ada Após o trecho da Estrada Vale do Ermitão, haverá um tre- antecipar ou retardar a liberação da via. cho de trilha para o acesso a Rua A. Itatiaia, 06 de Dezembro de 2022.

RUA A: ALEXANDRE DE REZENDE TEIXEIRA Autoridade Municipal de Tránsito

EDITAL N° 106 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 SSO SELETIVO SIMPLIFICADО RESULTADO PARCIAL DO EDITAL Nº 092/2022 DO PROCE

TADO PARCIAL (Critério de avaliação Fase II) do A Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ, torna público o RESUL Processo Seletivo Simplificado Prova de Títulos para a Contratação Temporár ia de Excepcional Interesse Público para o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho , conforme Edital n°.92/2022 de 01 de novembro de 2022, processo administrativo nº.12.455/2022.

Data Nasc. Analise curricular Entrevista Total Class. Candidato 21/07/1965 8 38 46 Convocado/classificado 10 Rinaldo Reis Moraes

Mariana Cosmo Silva 25/08/1988 2 38 40 Convocado/classificado 20 Magela Adriele Amaral ferreira 6 30 36 Convocado/classificado 30 24/05/1995 Gemaque 25 25 29 Classificado 40 Paulo Rodrigues Cordeiro 02/04/1979

Inara Motta de Souza Eliminado 50 07/06/1982 Costa

IRINEU NOGUEIRA COELHO Prefeito Municipal

CHRISTIANE VILLAR GUIMARÁES Secretária Municipal de Administração

TIAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O INCISO IX DO ART. 38, DO REGIMENTO INTERNO, RESOL CÂMARA MUNICIPAL VE: Art. 1°- Alterao Art. 3º da Resolução 399/2020 que passa DE ITATIAIA a vigorar com a seguinte redação:

HORÁRIO HORÁRIO HORÁRIO RESOLUÇÃO Nº 411, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 FIXO FLEXI VEL COMPE NSATORIO

12:00 AS 11:30h às dá ou- 12:30h às 18:30h EMENTA: Altera Artigos da Resolução 399/2020 e 18:00 H 17:30h tras providências. DE ITA- Art. 2°- O§ 1° do art. 8° da Resolução 399/20, passa a O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL