Lei Ordinária n° 386/2003

EMENTA: Autoriza a concessão dos serviços abastecimento água c esgoto no Município Itatiaia e dá outras providências

Data de Publicação 05/12/2003
Tipo Lei Ordinária
Situação Aprovada
Ano 2003

Ementa

EMENTA: Autoriza a concessão dos serviços abastecimento água c esgoto no Município Itatiaia e dá outras providências

Resumo

EMENTA: Autoriza a concessão dos serviços abastecimento água c esgoto no Município Itatiaia e dá outras providências

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