Lei Ordinária n° 304/2001
Toma obrigatório a Execução do Hino Nacional e o Hasteamento da Bandeira Nacional, pelo menos uma vez por semana, em todas as instituições de ensino do município, que ministrem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio
Toma obrigatório a Execução do Hino Nacional e o Hasteamento da Bandeira Nacional, pelo menos uma vez por semana, em todas as instituições de ensino do município, que ministrem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio
Toma obrigatório a Execução do Hino Nacional e o Hasteamento da Bandeira Nacional, pelo menos uma vez por semana, em todas as instituições de ensino do município, que ministrem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio