Lei Ordinária n° 1449/2023

Dispõe sobre a conscientização da prevenção da violência contra a mulher, tipificação das placas conscientizadoras já existentes nas vias públicas municipais e dá outras providências.

Data de Publicação 07/12/2023
Tipo Lei Ordinária
Situação Aprovada
Ano 2023

Ementa

Dispõe sobre a conscientização da prevenção da violência contra a mulher, tipificação das placas conscientizadoras já existentes nas vias públicas municipais e dá outras providências.

Resumo

Dispõe sobre a conscientização da prevenção da violência contra a mulher, tipificação das placas conscientizadoras já existentes nas vias públicas municipais e dá outras providências.

Texto Completo

Dispõe sobre a conscientização da prevenção da violência contra a mulher, tipificação das placas conscientizadoras já existentes nas vias públicas municipais e dá outras providências.

Informações Adicionais

Documento 📄 Baixar PDF
← Voltar para a lista de leis

♿ Acessibilidade