Lei Ordinária n° 1437/2023

Define Objetivos para Políticas Públicas de Igualdade Racial e Combate à Discriminação no Âmbito do Município de Itatiaia.

Data de Publicação 20/10/2023

Tipo Lei Ordinária

Situação Aprovada

Ano 2023

Define Objetivos para Políticas Públicas de Igualdade Racial e Combate à Discriminação no Âmbito do Município de Itatiaia.

Define Objetivos para Políticas Públicas de Igualdade Racial e Combate à Discriminação no Âmbito do Município de Itatiaia.

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