Institui o Programa doadores do futuro

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA ITATIAIA ANO V – EDIÇÃO EXTRA Nº 149 – ITATIAIA, RJ, 15 DE AGOSTO DE 2023

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MEMBROS DO PODER EXECUTIVO DE ITATIAIA IRINEU NOGUEIRA COELHO FRANCISCO SILVA DE ASSIS PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS

ANA CATIA LEITÃO FERREIRA MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA CHEFE DE GABINETE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VINÍCIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS ALEXANDRE DE REZENDE TEIXEIRA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA

VANDERLEI DE MORAES AFONSO LEONARDO DA SILVA COIMBRA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA

CHRISTIANE VILLAR GUIMARÃES SANDRO LIMA MACIEL SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SONIA BARBOSA DE SOUSA LUCIANA CAVALLARI SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

JOSÉ LUIZ XAVIER SIMONE CRISTINA BARBOSA SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONSULTORIA ESPECIAL DE PROJETOS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL

JOÃO MIGUEL VILLAS – BOAS BARCELLOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ISABELLE SOUZA E SILVA THIAGO DO NASCIMENTO GOES SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE SUPERINTENDENTE DE CULTURA

ALTAMIR CAMPOS BARRETO FILHO TARCISIO ARAGÃO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SUPERINTENDENTE DE EVENTOS

DEIVID OLIVEIRA RODRIGO DIEGO DA SILVA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO OUVIDOR MUNICIPAL

LUIZ EDUARDO RODRIGUES SALDANHA HELEN CARDOSO DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA REGIONAL DE PENEDO SECRETÁRIO DE SAÚDE IRACEMA DE SOUZA MARISE DE CARVALHO ADMINISTRADORA REGIONAL DE MAROMBA E MARINGÁ SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

DENILSON SAMPAIO DA SILVA ALESSANDRA ARANTES MARQUES DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SECRETÁRIO DE TURISMO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA – IPREVI

LEI LEI Nº 1.415 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itatiaia aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Esta Lei institui o Programa “Doadores do Futuro”, com a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública de ensino do Município sobre a importância da doação voluntária de sangue.

Art. 2º Deverão participar do Programa “Doadores do Futuro”, pelo menos uma vez durante o curso, alunos do segundo seg- mento do ensino fundamental da rede pública municipal.

Art. 3º Para a concretização do Programa “Doadores do Futuro”, os órgãos competentes do Poder Executivo poderão utilizar servidores municipais capacitados para tal, ou convidar autoridades na matéria, bem como firmar parcerias com redes públicas de hemoterapia.

Art. 4º O Poder Executivo fará editar os atos regulamentares necessários para a consecução dos objetivos desta Lei. 2 EDIÇÃO EXTRA Nº 149 – ITATIAIA, 15 DE AGOSTO DE 2023 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itatiaia/RJ, 15 de agosto de 2023. IRINEU NOGUEIRA COELHO Prefeito Municipal

PORTARIA PORTARIA N.º 6.666 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a Lei Municipal nº 896/17; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, para composição a COMISSÃO INTERNA MULTIDISCIPLINAR PARA ELABORAÇÃO DO PLA- NO DE CARREIRA, os seguintes membros conforme abaixo: JOÃO VITOR DE SOUZA SILVA TITULAR MATR: 9883 ILKA JUNQUEIRA DE A. MAGALHÃES TITULAR MATR: 6483 ROSANGELA MUNIZ LAMIL TITULAR MATR: 6337 MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO TITULAR MATR: 7258 FERNANDA MASCARENHA ROCHA TITULAR MATR: 8788 LUIZ ALEXANDRE PAULINO TITULAR MATR: 7378 WESLEY MARTINS VIEIRA TITULAR MATR: 9766 HERIVELTO RIBEIRO DOS SANTOS TITULAR MATR: 7374 SILVIO JOSÉ DA NOBREGA TITULAR MATR: 8020 LUIZ DE PAULA ALMEIDA JUNIOR TITULAR MATR: 8869 JESSICKA DA SILVA SILVEIRA TITULAR MATR: 9798 FERNANDO RABELO SODRÉ TITULAR MATR: 50.175 VÂNIA MAGALHÃES VODOPIVES TITULAR MATR: 9399 MEIRIANE DA COSTA TITULAR MATR:9254 CLAUDIA THEODORO TITULAR MATR: 8507 HUGO LEONARDO VESPASIANO DE SOUZA TITULAR MATR: 8678 VANDERLEI DE MORAES AFONSO TITULAR MATR: 42908 ALLAN BERGK AVELINO DUARTE TITULAR MATR: 43418 MARIA DE JESUS MANOEL TITULAR MATR: 8161 BRENO DA SILVA VIEIRA TITULAR MATR: 6398 EDGAR SOARES DE AGUIAR TITULAR MATR: 6272 RAFAELA FERREIRA DIONÍSIO TITULAR MATR: 50448 MATILDE BASILIO FERNANDES TITULAR MATR: 7021 ROSANGELA DE JESUS SILVA OLIVEIRA TITULAR MATR: 6880 ERICA NARAIANA ALVES DE AQUINO RODRIGUES TITULAR MATR: 50.277 ROSELI DE MENDONÇA GONÇALVES TITULAR MATR: 8873 INEZ BENEDITA GABRIEL DA SILVA RIBEIRO SUPLENTE MATR: 8264 ROSILENE PEREIRA GOLÇALVES SUPLENTE MATR: 8952 SORAIA GUEDES DA SILVA SUPLENTE MATR: 9944

Art. 2º – O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaia e o Sindicato dos Profissionais da Educação de Itatiaia terão dois assentos cativos reservado a seus diretores.

Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. IRINEU NOGUEIRA COELHO Prefeito Municipal