Abono natalino aos servidores

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA ITATIAIA ANO IV – EDIÇÃO EXTRA Nº 199 – ITATIAIA, RJ, 09 DE DEZEMBRO DE 2022

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MEMBROS DO PODER LEI EXECUTIVO DE ITATIAIA LEI N.º 1.357 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 IRINEU NOGUEIRA COELHO PREFEITO MUNICIPAL

ANA CATIA LEITÃO FERREIRA EMENTA: Concede Abono Natalino aos Servidores da Câ- CHEFE DE GABINETE mara Municipal de Itatiaia e dá outras providências. VINÍCIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA no uso das VANDERLEI DE MORAES AFONSO suas atribuições legais faz se saber que a Câmara Municipal de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Itatiaia, aprovou e eu sanciono a seguinte lei. CHRISTIANE VILLAR GUIMARÃES SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

SONIA BARBOSA DE SOUSA Art. 1°- Fica autorizado o Poder Legislativo a conceder abo- SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER no natalino a todos os servidores comissionados da Câmara JOSÉ LUIZ XAVIER SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Municipal de Itatiaia, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). JOÃO MIGUEL VILLAS – BOAS BARCELLOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Art. 2º – Aos servidores efetivos do Poder Legislativo bene- SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE ficiados com o abono concedido através da Lei Municipal nº ALTAMIR CAMPOS BARRETO FILHO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1211 de 27 de maio de 2022, fica acrescido a importância de MIGUEL AUGUSTO MONTE R$ 500,00 que deverá ser pago junto com a parcela concedida SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO pela referida Lei. LUIZ EDUARDO RODRIGUES SALDANHA SECRETÁRIO DE SAÚDE Art. 3°- As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta MARISE DE CARVALHO SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se neces- DENILSON SAMPAIO DA SILVA sário. SECRETÁRIO DE TURISMO FRANCISCO SILVA DE ASSIS Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, SECRETÁRIO DE FINANÇAS

ERNANE HÉLIO DIAS revogando as disposições em contrário. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA IRINEU NOGUEIRA COELHO ALEXANDRE DE REZENDE TEIXEIRA Prefeito Municipal SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA

LEONARDO DA SILVA COIMBRA SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA

IZAEL BERNARDES FILHO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DECRETO LUCIANA CAVALLARI SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DECRETO Nº4.103 DE 09 DEZEMBRO DE 2022 SIMONE CRISTINA BARBOSA CONSULTORIA ESPECIAL DE PROJETOS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL EMENTA: Abre na PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANE PARACAT ITATIAIA, crédito adicional suplementar por anulação na im- ASSESSORA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL portância de R$ 1.455.000,00 (um milhão, quatrocentos e cin- THIAGO DO NASCIMENTO GOES SUPERINTENDENTE DE CULTURA quenta e cinco mil reais) para reforço das dotações consignadas TARCISIO ARAGÃO no orçamento vigente. SUPERINTENDENTE DE EVENTOS RODRIGO DIEGO DA SILVA OUVIDOR MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de HELEN CARDOSO DE OLIVEIRA suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo ADMINISTRADORA REGIONAL DE PENEDO 10º da Lei Municipal nº 1192 de 27 de Dezembro de 2021, o IRACEMA DE SOUZA inciso I do art. 41, o art. 42, o art. 43 e ainda o art. 46, da Lei ADMINISTRADORA REGIONAL DE MAROMBA E MARINGÁ

ALESSANDRA ARANTES MARQUES Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964; DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS DECRETA: SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA – IPREVI Art. 1º – Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 1.455.000,00 (um milhão, quatro-