Orçamento para 2022

92 ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

ESTIMATIVA DA RECEITA LEI Nº 1.192, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Artigo 3º – A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itatiaia e da Seguridade Social é de R$ 317.000.000,00 (trezentos e para o Exercício Financeiro de 2022. dezessete milhões de reais) conforme discriminado: THIAGO RODRIGUES MOREIRA, Prefeito do Muni- cípio de Itatiaia, usando das atribuições que lhe são conferidas R$ 263.750.000,00 (duzentos e sessenta e três milhões, se- por Lei. tecentos e cinquenta mil reais) do Orçamento Fiscal; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões), do Orçamento da Seguridade Social. CAPÍTULO I

Prefeitura DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Municipal ta mil reais) dode Itatiaia R$ 17.250.000,00 (dezessete milhões, duzentos e cinqüen- Refinanciamento da Dívida constante no Or- Artigo 1º – O Orçamento do Município de Itatiaia para o çamento Fiscal. exercício financeiro de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 317.000.000,00 (trezentos e dezessete milhões de reais) Parágrafo Único: As Receitas de Transferência da União compreendendo os Poderes Refinanciamento do Município eda Dívidae constante os órgãos entida- no Orçamento também Fiscal. ao refinanciamento da Dívida Públi- serão destinadas des da administração pública municipal direta e indireta; ca Contratual, em observância ao disposto nos parágrafos 1° e 2°, do artigo 5°, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de Parágrafo Único: As Receitas de Transferência Artigo 2º – Fazem parte integrante desta Lei, os Anexos da União também serão destinadas ao 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. 1,2,6,7,8 refinanciamento e 9, na forma da Lei da Dívida Federal Pública 4.320 de Contratual, em observância ao disposto nos 17 de março de 1964 eparágrafos 1° e 2°, do artigo as propostas orçamentárias 5°, Municipal da Câmara da Lei Complementar de Artigo101, 4º – de 04 dedecorrerá A receita maio deda2000, Lei dede tributos arrecadação Itatiaia e do Instituto de Previdência Responsabilidade Fiscal. dos Servidores Públicos de próprios, dos recursos de transferências e das demais receitas Itatiaia – IPREVI, para o exercício de 2022. correntes e de capital na forma da legislação vigente, estimados e apontados por categoria econômica, fontes de origem com o CAPÍTULO IIArtigo 4º – A receita decorrerá da arrecadação seguintede tributos próprios, dos recursos de desdobramento: transferências e das demais receitas correntes e de capital na forma da legislação vigente, ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL estimados e apontados por categoria econômica, fontes de origem com o seguinte desdobramento: FONTES ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO TOTAL DIRETA INDIRETA

I. RECEITAS CORRENTES 317.569.000,00 36.000.000,00 353.569.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de 48.274.500,00 7.075.500,00 55.350.000,00 Melhoria Patrimonial 644.580,00 12.505.000,00 13.149.580,00 Serviços 1.000,00 Transferências Correntes 268.074.920,00 Outras Receitas Correntes 574.000,00 110.000,00 684.000,00 II. REC. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 16.309.500,00 Rec. Contribuição intra-orçam. III. RECEITAS DE CAPITAL 4.000,00 4.000,00 Operações de Crédito 2.000,00 Transferências de Capital 2.000,00 IV. CONTAS RETIFICADORAS -36.573.000,00 -36.573.000,00 Redução da Receita para -36.573.000,00 -36.573.000,00 Formação do FUNDEB V. TOTAL DAS RECEITAS 281.000.000,00 36.000.000,00 317.000.000,00

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Artigo 5º – A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 317.000.000,00 (trezentos e dezessete milhões) conforme discriminado:

I. R$ 263.750.000,00 (duzentos e sessenta e três milhões, setecentos e cinqüenta mil reais) do Orçamento Fiscal; Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 93 DA FIXAÇÃO DA DESPESA Prefeitura Municipal de Itatiaia III – R$ 17.250.000,00 (dezessete milhões, duzentos e cin- Prefeitura Municipal Artigo 5º – A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal de Itatiaia qüenta mil reais) do Refinanciamento da Dívida constante no e da Seguridade Social é de R$ 317.000.000,00 (trezentos e Orçamento Fiscal. dezessete milhões) conforme discriminado: Artigo 6º – A despesa será realizada de acordo com as R$ 263.750.000,00 (duzentos e sessenta e três milhões, se- normas de Direito Financeiro e será controlada por Função, tecentos eArtigo 6º mil cinqüenta – Areais) despesa será realizada do Orçamento Fiscal; de acordo com as normas Subfunção, de Direito Programas, Financeiro projetos, atividades,e operações será espe- controlada Artigo 6º – por Função,será A despesa Subfunção, realizada de Programas, acordo comprojetos, ciais, as atividades, normas Categoria operações de Direito Econômica Financeiro e Unidades especiais, e será Administrativas, estas, R$ 36.000.000,00 (trinta Categoria Econômica controlada e seis milhões por Função, de reais), e Unidades Subfunção, doProgramas, Orça- Administrativas,a projetos, saber, estas,dar-se-ão por dar-se-ão funções a atividades, saber, de Governo. por funções operações de especiais, mento da Seguridade Social. Governo. Econômica e Unidades Administrativas, estas, a saber, dar-se-ão por funções de Categoria Governo. I. POR FUNÇÕES I. POR FUNÇÕES FUNÇÕES ADMINISTRAÇà ADMINISTRAÇ TOTAL (R$) I. POR FUNÇÕES O DIRETA (R$) O FUNÇÕES ADMINISTRAÇà ADMINISTRAÇ INDIRETA (R$) TOTAL (R$) 01. Legislativa O DIRETA (R$) 13.950.000,00 O INDIRETA (R$) 04. Administração 64.647.500,00 6.830.000,00 71.727.500,00 01. Legislativa 13.950.000,00 06.Segurança Pública 1.685.000,00 04. Administração 64.647.500,00 6.830.000,00 71.727.500,00 08. Assistência Social 3.662.000,00 06.Segurança Pública 1.685.000,00 09. Previdência Social 1.650.000,00 30.420.000,00 32.070.000,00 08. Assistência Social 3.662.000,00 10. Saúde 62.394.000,00 09. Previdência Social 1.650.000,00 30.420.000,00 32.070.000,00 11. Trabalho 316.000,00 10. Saúde 62.394.000,00 12. Educação 73.975.000,00 11. Trabalho 316.000,00 13. Cultura 2.051.000,00 12. Educação 73.975.000,00 14. Direitos da Cidadania 0,00 13. Cultura 2.051.000,00 15. Urbanismo 5.634.000,00 14. Direitos da Cidadania 0,00 16. Habitação 1.121.500,00 15. Urbanismo 5.634.000,00 17. Saneamento 3.484.000,00 16. Habitação 1.121.500,00 18. Gestão Ambiental 18.612.000,00 17. Saneamento 3.484.000,00 19. Ciência e Tecnologia 0,00 18. Gestão Ambiental 18.612.000,00 20. Agricultura 192.000,00 19. Ciência e Tecnologia 0,00 22. Indústria 0,00 20. Agricultura 192.000,00 23.Comércios e Serviços 1.044.000,00 22. Indústria 0,00 24. Comunicações 0,00 23.Comércios e Serviços 1.044.000,00 25. Energia 3.701.000,00 24. Comunicações 0,00 26. Transporte 2.360.000,00 25. Energia 3.701.000,00 27. Desporto e Lazer 1.021.000,00 26. Transporte 2.360.000,00 28. Encargos Especiais 17.250.000,00 27. Desporto e Lazer 1.021.000,00 99. Reserva de Contingência 1.000.000,00 28. Encargos Especiais 17.250.000,00 TOTAL 279.750.000,00 37.250.000,00 317.000.000,00 99. Reserva de Contingência 1.000.000,00 TOTAL 279.750.000,00 37.250.000,00 317.000.000,00 II. POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS II. PORADMINISTRAÇÃO UNIDADES ADMINISTRATIVAS DIRETA II.01.POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS PODER LEGISLATIVO 15.600.000,00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 02. PODER EXECUTIVO 264.150.000,00 01. PODER LEGISLATIVO 15.600.000,00 02.01 Gabinete do Prefeito 3.084.000,00 02. PODER EXECUTIVO 264.150.000,00 02.02 Secretaria Municipal de Administração 57.031.500,00 02.01 Gabinete do Prefeito 3.084.000,00 02.03 Secretaria Municipal de Finanças 23.511.000,00 02.02 Secretaria Municipal de Administração 57.031.500,00 02.04 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 311.000,00 02.03 Secretaria Municipal de Finanças 23.511.000,00 02.05 Secretaria Municipal de Planejamento 433.000,00 02.04 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 311.000,00 02.06 Procuradoria Geral do Município 1.630.000,00 02.05 Secretaria Municipal de Planejamento 433.000,00 02.07 Controladoria Geral do Município 30.000,00 02.06 Procuradoria Geral do Município 1.630.000,00 02.08 Secretaria Municipal de Ordem Pública 1.685.000,00 02.07 Controladoria Geral do Município 30.000,00 02.09 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 24.365.000,00 02.08 Secretaria Municipal de Ordem Pública 1.685.000,00 02.10 Secretaria Municipal de Educação 73.975.000,00 02.09 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 24.365.000,00 02.11 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1.041.000,00 02.10 Secretaria Municipal de Educação 73.975.000,00 02.12 Secretaria Municipal de Turismo 50.000,00 02.11 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1.041.000,00 02.13 Fundo Municipal de Turismo 754.000,00 02.12 Secretaria Municipal de Turismo 50.000,00 02.14 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 994.000,00 02.13 Fundo Municipal de Turismo 754.000,00 02.14 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 994.000,00 ”ƒ­ƒƒ”‹ƒƒ†ƒ‘ Šƒ‡ ‘ǡ͑ʹͲ–‡–”‘– –ƒ–‹ƒ‹ƒȀ  ͵ ”ƒ­ƒƒ”‹ƒƒ†ƒ‘ Šƒ‡ ‘ǡ͑ʹͲ–‡–”‘– –ƒ–‹ƒ‹ƒȀ  ͵ Prefeitura Municipal de Itatiaia 94 ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

02.15 Fundo Municipal de Meio Ambiente 4.094.000,00 02.17 Secretaria M. de Políticas Públicas para a Mulher 105.000,00 02.18 Fundo Municipal de Assistência Social 3.009.000,00 02.19 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 100.000,00 02.20 Fundo Municipal de Habitação 701.500,00 02.21 Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda 346.000,00 02.23 Fundo Municipal da Pessoa Com Deficiência 90.000,00 02.24 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 285.000,00 02.25 Secretaria Municipal de Saúde 40.299.400,00 02.26 Fundo Municipal de Saúde 22.094.600,00 02.27 Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária 155.000,00 02.28 Secretaria M. de Assist. Soc. E Dir. Humanos 500.000,00 02.29 Secretaria Municipal de Administração Tributária 1.864.000,00 02.30 Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar Sustentável 612.000,00 02.99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itatiaia – IPREVI 37.250.000,00 IPREVI 21.210.000,00 RESERVA DO RPPS 16.040.000,00 TOTAL 317.000.000,00

Artigo 7º – Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas para, em decorrência de Artigo 7º – Fica o Poder Executivo autorizado a adotar II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro dispo- alteração de estrutura organizacional ou da competência medidas para, em decorrência de alteração de estrutura orga- legal ou regimental de órgãos da nível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço; nizacional ouadministração da competência direta, indireta legal ou ou funcional regimental de órgãos instituídas pelo Poder Público Municipal, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei, da administração direta, indireta ou funcional instituídas peloatravés daIII –redistribuição dos saldos das dotações, excesso de arrecadação; Poder Público Municipal, adaptar o orçamento aprovado pela unidades orçamentárias e categorias de programação, necessários à adequação. presente Lei, através da redistribuição dos saldos das dotações, IV – Convênios Celebrados com Governo Federal ou Es- unidades orçamentárias e categorias de programação, necessá- tadual. rios à adequação. Artigo 8º – Estão plenamente assegurados as Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB, constante do Orçamento Fiscal, numParágrafo valor global R$ 36.573.000,00 Único:deExclui-se do limite que (trinta e trata o “caput” do Artigo 8ºseis – Estão plenamente assegurados as Deduções de artigo, podendo igualmente, serem milhões, quinhentos e setenta e três mil reais) conforme Portaria nº 48, de 31 de janeiro abertos por Decreto do Pre- Receita para a Formação do FUNDEB, constante do Orça- feito, os créditos adicionais destinados a: mento Fiscal,denum 2007valor da secretaria global de R$ do36.573.000,00 Tesouro Nacional. (trinta e seis milhões, quinhentos e setenta e três mil reais) conforme Suprir insuficiência de dotações destinada a Pessoal e Encar- Portaria nº 48, de 31 de janeiro de 2007 da secretaria doCAPÍTULO Te- gos Sociais III e Inativos e Pensionistas. souro Nacional. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES Utilização de recursos provenientes NA LEGISLAÇÃO do excesso de arrecada- TRIBUTÁRIA CAPÍTULO III ção de convênios e de outras receitas extraordinária, respeitados DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA MUNICIPALos objetivos e metas dos programas aprovados. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Art. 09º. O Poder Executivo Municipal poderá conceder CAPÍTULO V desconto aos contribuintes Art. 09º.dos O tributos Poder Executivo Municipal poderá conceder DAS DISPOSIÇÕES municipais, de até 15% do valor do tributo lançado, para pagamento RELATIVAS ÀS DESPESAS a vista, cujo COM desconto aos contribuintes dos tributos municipais, de até PESSOAL 15% do valorrecolhimento do tributo lançado, se verifique até a data para pagamento do vencimento. a vista, cujo recolhimento se verifique até a data do vencimento. Art. 12º. As despesas com pessoal da administração direta ou indireta ficam limitadas a 60% (sessenta por cento) da Re- CAPÍTULO IV ceita Corrente Líquida, sendo 54% (cinquenta e quatro por DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS cento) para Poder Executivo e 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, atendendo ao disposto no inciso III, parágrafo pri- Artigo 10° – Fica o Poder Executivo, respeitadas as de- meiro e parágrafo segundo do artigo 19 e inciso III, parágra- mais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal fo primeiro artigo 20, da Lei Complementar 101/2000, bem n° 4320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplemen- CAPÍTULO como IVao disposto no artigo 182 da Constituição Federal. tares até o limite de 30% (trinta por cento) da receita total estimada para o exercício de 2022, criando se necessário, fontes § 1º. Fica autorizada a revisão geral anual de que trata o ar- de recursos, ”ƒ­ƒƒ”‹ƒƒ†ƒ‘ modalidades de aplicação e elementos de despesa, tigo Šƒ‡ ‘ǡ͑ʹͲ–‡–”‘– 37, inciso X, da Constituição –ƒ–‹ƒ‹ƒȀ  cujo percentual Ͷ será definido com a finalidade de suprir insuficiência do Orçamento Fiscal em lei especifica.  e da Seguridade Social, mediante a utilização de recursos pro- venientes de: § 2º. A concessão de qualquer vantagem ou aumento da I – anulação parcial ou total de dotações; remuneração acima dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração da estrutura da organização administrativa Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 95 municipal, bem como, a admissão de pessoal a qualquer título, DAS DISPOSIÇÕES FINAIS pelo órgão ou entidade da Administração Direta, Autarquias ou Fundações, só poderá ser feita se houver disponibilidade or- Art. 13º – O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade çamentária suficiente para atender as projeções de despesas até financeira do Município, procederá a seleção das prioridades o final do exercício financeiro e obedecerão ao limite de que se estabelecidas no Plano Plurianual, a serem incluídas na propos- trata o “caput” deste artigo. ta orçamentária, podendo, se necessário, incluir programas e ações não elencados. § 3º. As iniciativas que impliquem aumento de gastos com pessoal e encargo social do Poder Executivo Municipal, deverão Art 14° Ficam incluídos na Lei Orçamentária e acrescen- ser acompanhadas de manifestações das Secretarias Municipais tados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de de Administração, de Finanças, da Procuradoria e da Controla- 2022, bem como no Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 doria Geral, nas suas respectivas áreas de competência. o seguinte Projetos/Atividades, conforme quadro Anexo II do Plano Plurianual: § 4º. No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos Artigos 29 e 29 – A, da 0.027– Manutenção do Plenário; Constituição Federal de 1988. 2.301 – Apoio a Ações de segurança e Ordem Pública. 2.302 – Emendas Impositivas § 5º. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a proceder à contratação de Pessoal por tempo determinado para suprir Art 15° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- essencial necessidade nas áreas da saúde, educação, assistência ção, revogada as disposições em contrário. social, administração geral e serviços de limpeza publica e desde Itatiaia/RJ, 27 de dezembro de 2021. que a despesa total com Pessoal não ultrapasse, limites especifi- THIAGO RODRIGUES MOREIRA cado no “caput” do artigo. Prefeito Municipal Interino 96 ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Estado do Rio de Janeiro Página: 1/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Unidade:02.01 – GABINETE DO PREFEITO 3.084.000,00 Proj./Ativ.:0.001 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Localizador:Descricao gerada pela conversão 1 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0501.000000.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 20.000,00 1 04.122.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0501.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 1 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0501.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa250.000,00 Jurídica 1 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0501.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 30.000,00 Total: 301.000,00

Proj./Ativ.:0.021 – Manutenção dos Conselhos Municipais Localizador:Descricao gerada pela conversão 8 04.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 3.000,00 8 04.122.2 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 3.000,00 8 04.122.2 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 3.000,00 8 04.122.2 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 3.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.:1.002 – Implantação, construção e aquisição de Equipamentos Culturais Localizador:Descricao gerada pela conversão 7 13.392.7 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 7 13.392.7 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Jurídica 7 13.392.7 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 20.000,00 7 13.392.7 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 20.000,00 Total: 70.000,00 Proj./Ativ.:2.003 – Comunicação Social e Divulgação Localizador:Descricao gerada pela conversão 2 04.131.6 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 2 04.131.6 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa200.000,00 Jurídica 2 04.131.6 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa500.000,00 Jurídica 2 04.131.6 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 720.000,00 Proj./Ativ.:2.004 – Promoção de Atividades Culturais e de Gestão. Localizador:Descricao gerada pela conversão 4 13.392.7 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 100.000,00 4 13.392.7 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 4 13.392.7 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – PremiaçõesNãoCulturais,Artist.Cientif.Despor. Não Não 1.000,00 e Out. 4 13.392.7 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/NãoDistribuição10.000,00 Gratuita 4 13.392.7 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 55.000,00 Física 4 13.392.7 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Jurídica 4 13.392.7 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Jurídica 4 13.392.7 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 4 13.392.7 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 50.000,00 4 13.392.7 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 419.000,00 Proj./Ativ.:2.005 – Promoção Cultural de Atividades e Eventos Culturais Localizador:Descricao gerada pela conversão 5 13.392.7 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 50.000,00 5 13.392.7 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 5 13.392.7 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Jurídica 5 13.392.7 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 5 13.392.7 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 180.000,00 Proj./Ativ.:2.006 – Manutenção do Patrimonio e Equipamentos Culturais Localizador:Descricao gerada pela conversão 3 13.391.7 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 3 13.391.7 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 Total: 2.000,00 Proj./Ativ.:2.085 – Realização de Eventos Festivos Localizador:Descricao gerada pela conversão 6 13.392.7 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 6 13.392.7 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa450.000,00 Jurídica 6 13.392.7 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa900.000,00 Jurídica 6 13.392.7 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 6 13.392.7 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 1.380.000,00 Unidade:02.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 57.031.500,00 Proj./Ativ.:0.002 – Manutenção da Secretaria de Administração Localizador:Descricao gerada pela conversão 9 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0501.000000.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 50.000,00 9 04.122.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0501.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa120.000,00 Física 9 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0501.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa850.000,00 Jurídica 9 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0501.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 60.000,00 Total: 1.080.000,00

Proj./Ativ.:2.009 – Despesas com Recursos Humanos Localizador:Descricao gerada pela conversão 13 04.122.8 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – ContrataçãoNão por Tempo SimDeterminado Não 100.000,00 13 04.122.8 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – VencimentosNão e Vantagens Sim NãoFixas – Pessoal 34.709.500,00 Civil 13 04.122.8 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obrigações Não PatronaisSim Não 3.000.000,00 Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 97 Estado do Rio de Janeiro Página: 2/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Unidade:02.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 57.031.500,00 Proj./Ativ.:2.009 – Despesas com Recursos Humanos Localizador:Descricao gerada pela conversão 13 04.122.8 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outras Despesas Não Variáveis Sim Não – Pessoal Civil 1.000,00 13 04.122.8 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – IndenizaçõesNãoRestituições Sim NãoTrabalhistas 600.000,00 13 04.122.8 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Contribuições NãoPatronais Sim Não 2.800.000,00 13 04.122.8 3.1.91.92.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Despesas de NãoExercícios Sim Anteriores Não 20.000,00 13 04.122.8 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Beneficios Não Assistenciais Não Não 300.000,00 13 04.122.8 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Diárias – Civil Não Não Não 50.000,00 13 04.122.8 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 13 04.122.8 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa800.000,00 Física 13 04.122.8 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa900.000,00 Jurídica 13 04.122.8 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Auxilio-Alimentação Não Não Não 1.900.000,00 13 04.122.8 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obrigações Não Tributarias Nãoe Contributivas Não 1.000.000,00 Total: 46.190.500,00 Proj./Ativ.:2.010 – Despesas com Energia Elétrica e Telefonia Localizador:Descricao gerada pela conversão 12 25.752.8 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0751.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 1.800.000,00 Jurídica 12 25.752.8 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa600.000,00 Jurídica 12 25.752.8 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0705.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa500.000,00 Jurídica Total: 2.900.000,00 Proj./Ativ.:2.011 – Gestão de Material Localizador:Descricao gerada pela conversão 10 04.122.8 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 300.000,00 10 04.122.8 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0501.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 7.000,00 Total: 307.000,00 Proj./Ativ.:2.012 – Gestão da Tecnologia da Informação. Localizador:Descricao gerada pela conversão 15 04.126.8 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 15 04.126.8 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 15 04.126.8 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Jurídica 15 04.126.8 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Serviços Tecnologia Não Não da Informação Não 1.500.000,00 e Comunicação 15 04.126.8 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Serviços Tecnologia Não Não da Informação Não e700.000,00 Comunicação 15 04.126.8 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 20.000,00 Total: 2.241.000,00 Proj./Ativ.:2.013 – Capacitação de Recursos Humanos Localizador:Descricao gerada pela conversão 16 04.122.8 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Diárias – Civil Não Não Não 30.000,00 16 04.122.8 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 16 04.122.8 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 16 04.122.8 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Jurídica 16 04.122.8 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 53.000,00 Proj./Ativ.:2.014 – Manutenção do Departamento de Tranposrtes Localizador:Descricao gerada pela conversão 11 26.122.8 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Diárias – Civil Não Não Não 300.000,00 11 26.122.8 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 350.000,00 11 26.122.8 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000.000,00 11 26.122.8 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa250.000,00 Jurídica 11 26.122.8 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa400.000,00 Jurídica 11 26.122.8 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obrigações Não Tributarias Nãoe Contributivas Não 50.000,00 11 26.122.8 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 2.360.000,00 Proj./Ativ.:2.015 – Tarifa Social Localizador:Descricao gerada pela conversão 14 04.244.8 3.3.60.45.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – SubvençõesNão Econômicas Não Não 1.900.000,00 Total: 1.900.000,00 Unidade:02.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 20.215.000,00 Proj./Ativ.:0.003 – Manutenção da Secretaria de Finanças Localizador:Descricao gerada pela conversão 17 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 17 04.122.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 17 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 30.000,00 Jurídica 17 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 150.000,00 Total: 200.000,00

Proj./Ativ.:0.023 – Encargos e Dívidas a Pagar Localizador:Descricao gerada pela conversão 19 28.846.9 3.2.90.21.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Juros sobreNão a DividaNão por Contrato Não 2.000.000,00 19 28.846.9 3.3.91.97.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Aporte paraNão Cobertura Nãodo Déficit Não Atuarial 6.000.000,00 do RPPS 19 28.846.9 4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Principal daNão Divida Contratual Não NãoResgatado 8.000.000,00 Total: 16.000.000,00 Proj./Ativ.:2.016 – Operacionalização e Gestão de Finanças Localizador:Descricao gerada pela conversão 18 04.123.9 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Despesas de Não Exercícios Sim Anteriores Não 1.000,00 18 04.123.9 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 20.000,00 18 04.123.9 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 1.500.000,00 Jurídica 98 ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Estado do Rio de Janeiro Página: 3/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Unidade:02.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 20.215.000,00 Proj./Ativ.:2.016 – Operacionalização e Gestão de Finanças Localizador:Descricao gerada pela conversão 18 04.123.9 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Despesas deNão Exercícios Não Anteriores Não 200.000,00 18 04.123.9 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Indenizações Não e Restituições Não Não 2.284.000,00 18 04.123.9 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Indenizações Não e Restituições Não Não 10.000,00 Total: 4.015.000,00 Proj./Ativ.:2.302 – Emendas Impositivas Localizador:Descricao gerada pela conversão 83 04.121.8 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica0,00 Total: 0,00 Unidade:02.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 311.000,00 Proj./Ativ.:0.004 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Economico. Localizador:Descricao gerada pela conversão 23 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 6.000,00 23 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 6.000,00 23 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 9.000,00 Total: 21.000,00 Proj./Ativ.:2.017 – Desenvolvimento e Fortalecimento Industrial e Comercial Localizador:Descricao gerada pela conversão 24 23.691.10 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 30.000,00 24 23.691.10 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 30.000,00 Jurídica 24 23.691.10 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00 24 23.691.10 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 100.000,00 24 23.691.10 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 30.000,00 Total: 290.000,00 Unidade:02.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 433.000,00 Proj./Ativ.:0.005 – Manutenção da Secretaria de Planejamento Localizador:Descricao gerada pela conversão 25 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 8.000,00 25 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 50.000,00 Jurídica 25 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 68.000,00 Proj./Ativ.:2.018 – Planejamento Integrado: Elab. e Coord de Equipes, Estudos, Programas, Localizador: Projetos Descricao e Planos gerada Municipais. pela conversão 26 04.122.11 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 15.000,00 26 04.122.11 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa350.000,00 Jurídica Total: 365.000,00 Unidade:02.06 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.630.000,00 Proj./Ativ.:0.006 – Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio. Localizador:Descricao gerada pela conversão 27 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 30.000,00 27 04.122.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Física 27 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa180.000,00 Jurídica 27 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 70.000,00 Total: 380.000,00 Proj./Ativ.:0.023 – Encargos e Dívidas a Pagar Localizador:Descricao gerada pela conversão 28 28.846.12 3.3.90.91.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Sentenças Judiciais Não Não Não 1.000.000,00 28 28.846.12 4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Principal daNão Divida Contratual Não NãoResgatado 250.000,00 Total: 1.250.000,00 Unidade:02.07 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 30.000,00 Proj./Ativ.:0.007 – Manutenção da Controladoria Geral do Municipio. Localizador:Descricao gerada pela conversão 29 04.124.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 5.000,00 29 04.124.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 5.000,00 29 04.124.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 5.000,00 Total: 15.000,00 Proj./Ativ.:0.008 – Manutenção da Ouvidoria Geral Do Municipio Localizador:Descricao gerada pela conversão 30 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 5.000,00 30 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 5.000,00 30 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 5.000,00 Total: 15.000,00 Unidade:02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 1.695.000,00 Proj./Ativ.:0.009 – Manutenção da Secretaria de Ordem Pública Localizador:Descricao gerada pela conversão 31 06.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 3.000,00 31 06.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 31 06.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 31 06.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa102.000,00 Jurídica 31 06.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 31 06.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 2.000,00 Total: 110.000,00

Proj./Ativ.:2.019 – Manutenção da Guarda Municipal Localizador:Descricao gerada pela conversão 34 06.181.13 3.3.71.70.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Rateio pela Não Participação Não emNão Consórcio24.000,00 Público Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 99 Estado do Rio de Janeiro Página: 4/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Unidade:02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 1.695.000,00 Proj./Ativ.:2.019 – Manutenção da Guarda Municipal Localizador:Descricao gerada pela conversão 34 06.181.13 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Diárias – Civil Não Não Não 20.000,00 34 06.181.13 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 290.000,00 34 06.181.13 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 34 06.181.13 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 60.000,00 Física 34 06.181.13 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 34 06.181.13 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa300.000,00 Jurídica 34 06.181.13 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 34 06.181.13 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 100.000,00 Total: 797.000,00 Proj./Ativ.:2.020 – Manutenção dos Serviços Públicos de Transito Localizador:Descricao gerada pela conversão 33 06.181.13 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0752.000000.04.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 50.000,00 33 06.181.13 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 22.000,00 33 06.181.13 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0752.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 60.000,00 Jurídica 33 06.181.13 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa240.000,00 Jurídica 33 06.181.13 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0752.000000.04.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 60.000,00 33 06.181.13 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 7.000,00 Total: 439.000,00 Proj./Ativ.:2.021 – Manutenção da Defesa Civil Localizador:Descricao gerada pela conversão 32 06.182.13 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 32 06.182.13 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 50.000,00 32 06.182.13 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 32 06.182.13 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 32 06.182.13 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Jurídica 32 06.182.13 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 32 06.182.13 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 15.000,00 Total: 169.000,00 Proj./Ativ.:2.301 – Apoio a Ações de Segurança e Ordem Pública Localizador:Descricao gerada pela conversão 82 06.181.13 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa180.000,00 Jurídica Total: 180.000,00 Unidade:02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 24.744.090,94 Proj./Ativ.:0.010 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos Localizador:Descricao gerada pela conversão 35 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0705.000000.04.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 100.000,00 35 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoSim Não 210.000,00 35 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Jurídica 35 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 60.000,00 Total: 470.000,00 Proj./Ativ.:1.003 – Implantação, Ampliação e Manutenção das Vias Públicas Localizador:Descricao gerada pela conversão 37 15.451.14 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 400.000,00 37 15.451.14 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0750.000000.04.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 20.000,00 37 15.451.14 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa959.818,22 Jurídica 37 15.451.14 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0705.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 1.390.000,00 Jurídica 37 15.451.14 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0750.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Jurídica 37 15.451.14 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 37 15.451.14 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0700.000000.04.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 37 15.451.14 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0754.000000.04.02.00 – Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 Total: 2.792.818,22 Proj./Ativ.:1.004 – Implantação, Ampliação e Manutenção de Próprios Municipais e ÁreasLocalizador: Públicas.Descricao gerada pela conversão 38 15.451.14 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 199.000,00 38 15.451.14 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 300.000,00 38 15.451.14 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa900.000,00 Jurídica 38 15.451.14 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa500.000,00 Jurídica 38 15.451.14 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0700.000000.04.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 38 15.451.14 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 799.272,72 38 15.451.14 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0754.000000.04.02.00 – Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 38 15.451.14 4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Aquisição deNão ImoveisNão Não 500.000,00 Total: 3.200.272,72 Proj./Ativ.:1.005 – Implantação e Ampliação da Rede de Energia Elétrica Localizador:Descricao gerada pela conversão 36 25.752.14 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Jurídica 36 25.752.14 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0751.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa700.000,00 Jurídica 36 25.752.14 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 Total: 801.000,00 Proj./Ativ.:2.022 – Limpeza Pública e Conservação Urbana Localizador:Descricao gerada pela conversão 40 18.452.15 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0705.000000.04.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 40 18.452.15 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 3.000.000,00 Jurídica 100 ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Estado do Rio de Janeiro Página: 5/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Unidade:02.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 24.744.090,94 Proj./Ativ.:2.022 – Limpeza Pública e Conservação Urbana Localizador:Descricao gerada pela conversão 40 18.452.15 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0705.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 7.000.000,00 Jurídica 40 18.452.15 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 6.000.000,00 Jurídica 40 18.452.15 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Equipamentos Nãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 16.020.000,00 Proj./Ativ.:2.023 – Sistema de Saneamento Básico Localizador:Descricao gerada pela conversão 39 17.512.16 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 50.000,00 39 17.512.16 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa900.000,00 Jurídica 39 17.512.16 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.02.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa500.000,00 Jurídica 39 17.512.16 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 1.460.000,00 Unidade:02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 74.214.454,54 Proj./Ativ.:0.011 – Manutenção da Secretaria de Educação Localizador:Descricao gerada pela conversão 41 12.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 25.000,00 41 12.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 30.000,00 Jurídica 41 12.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0573.000000.01.99.00 – Outros Serviços Sim de Terceiros Não Não- Pessoa133.000,00 Jurídica 41 12.122.1 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 41 12.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 30.000,00 Total: 219.000,00 Proj./Ativ.:1.006 – Construção e Ampliação de Próprios do Ensino Fundamental Localizador:Descricao gerada pela conversão 42 12.361.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 74.909,09 Jurídica 42 12.361.17 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 1.500.000,00 42 12.361.17 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0570.000000.01.06.00 – Obras e Instalações Sim Não Não 1.000.000,00 Total: 2.574.909,09 Proj./Ativ.:1.007 – Construção e Ampliação de Próprios do Ensino Infantil Localizador:Descricao gerada pela conversão 43 12.365.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 74.909,09 Jurídica 43 12.365.17 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 – Obras e Instalações Sim Não Não 1.650.000,00 43 12.365.17 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0570.000000.01.06.00 – Obras e Instalações Sim Não Não 800.000,00 43 12.365.17 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 800.000,00 43 12.365.17 4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Aquisição deNão ImoveisNão Não 10.000,00 Total: 3.334.909,09

Proj./Ativ.:2.024 – Ensino Fundamental Localizador:Descricao gerada pela conversão 44 12.361.17 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0540.054002.01.02.00 – ContrataçãoSim por Tempo SimDeterminado Não 200.000,00 44 12.361.17 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0540.054001.01.02.00 – ContrataçãoSim por Tempo SimDeterminado Não 300.000,00 44 12.361.17 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – ContrataçãoNão por Tempo SimDeterminado Não 150.000,00 44 12.361.17 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0540.054001.01.02.00 – VencimentosSim e Vantagens Sim NãoFixas – Pessoal 17.800.100,00 Civil 44 12.361.17 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – VencimentosNão e Vantagens Sim NãoFixas – Pessoal 1.800.000,00 Civil 44 12.361.17 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0540.054002.01.02.00 – VencimentosSim e Vantagens Sim NãoFixas – Pessoal 7.399.900,00 Civil 44 12.361.17 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0541.054102.01.02.00 – VencimentosSim e Vantagens Sim NãoFixas – Pessoal 150.000,00 Civil 44 12.361.17 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0541.054101.01.02.00 – VencimentosSim e Vantagens Sim NãoFixas – Pessoal 200.000,00 Civil 44 12.361.17 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Obrigações Não PatronaisSim Não 1.270.000,00 44 12.361.17 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Outras Despesas Não Variáveis Sim Não – Pessoal Civil 1.000,00 44 12.361.17 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0540.054002.01.02.00 – Despesas deSimExercícios Sim Anteriores Não 1.000,00 44 12.361.17 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Despesas de Não Exercícios Sim Anteriores Não 10.000,00 44 12.361.17 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0540.054001.01.02.00 – Despesas deSimExercícios Sim Anteriores Não 1.000,00 44 12.361.17 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – IndenizaçõesNão Restituições Sim NãoTrabalhistas10.000,00 44 12.361.17 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0540.054002.01.02.00 – IndenizaçõesSim Restituições Sim NãoTrabalhistas10.000,00 44 12.361.17 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0540.054001.01.02.00 – IndenizaçõesSim Restituições Sim NãoTrabalhistas20.000,00 44 12.361.17 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Contribuições NãoPatronais Sim Não 2.200.000,00 44 12.361.17 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Outros Beneficios Não Assistenciais Não Não 20.000,00 44 12.361.17 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 800.000,00 44 12.361.17 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0569.000000.01.03.00 – Material de Sim ConsumoNão Não 2.500,00 44 12.361.17 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 – Material de Sim ConsumoNão Não 50.000,00 44 12.361.17 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/NãoDistribuição10.000,00 Gratuita 44 12.361.17 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 40.000,00 Física 44 12.361.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0569.000000.01.03.00 – Outros Serviços Sim de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 2.500,00 44 12.361.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0553.000000.01.03.00 – Outros Serviços Sim de Terceiros Não Não- Pessoa 64.000,00 Jurídica 44 12.361.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 – Outros Serviços Sim de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Jurídica 44 12.361.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 6.000.000,00 Jurídica 44 12.361.17 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Auxilio-Alimentação Não Não Não 1.900.000,00 44 12.361.17 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Auxilio-Transporte Não Não Não 50.000,00 44 12.361.17 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Despesas de Não Exercícios Não Anteriores Não 1.000,00 44 12.361.17 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0570.000000.01.06.00 – IndenizaçõesSim e Restituições Não Não 100.000,00 44 12.361.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 789.636,36 44 12.361.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0540.054001.01.02.00 – EquipamentosSime Material Não Permanente Não 100.000,00 Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 101 Estado do Rio de Janeiro Página: 6/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Unidade:02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 74.214.454,54 Proj./Ativ.:2.024 – Ensino Fundamental Localizador:Descricao gerada pela conversão 44 12.361.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 – Equipamentos Sime Material Não Permanente Não 50.000,00 Total: 41.602.636,36 Proj./Ativ.:2.025 – Ensino Infantil Localizador:Descricao gerada pela conversão 45 12.365.17 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – ContrataçãoNão por Tempo SimDeterminado Não 190.000,00 45 12.365.17 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0540.054001.01.02.00 – ContrataçãoSim por Tempo SimDeterminado Não 250.000,00 45 12.365.17 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0540.054002.01.02.00 – ContrataçãoSim por Tempo SimDeterminado Não 250.000,00 45 12.365.17 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0540.054001.01.02.00 – VencimentosSim e Vantagens Sim NãoFixas – Pessoal 7.000.000,00 Civil 45 12.365.17 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0540.054002.01.02.00 – VencimentosSim e Vantagens Sim NãoFixas – Pessoal 3.000.000,00 Civil 45 12.365.17 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0542.054201.01.02.00 – VencimentosSim e Vantagens Sim NãoFixas – Pessoal 200.000,00 Civil 45 12.365.17 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0542.054202.01.02.00 – VencimentosSim e Vantagens Sim NãoFixas – Pessoal 150.000,00 Civil 45 12.365.17 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – VencimentosNão e Vantagens Sim NãoFixas – Pessoal 1.300.000,00 Civil 45 12.365.17 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Obrigações Não PatronaisSim Não 510.000,00 45 12.365.17 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Outras Despesas Não Variáveis Sim Não – Pessoal Civil 1.000,00 45 12.365.17 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Despesas de Não Exercícios Sim Anteriores Não 1.000,00 45 12.365.17 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0540.054001.01.02.00 – Despesas deSimExercícios Sim Anteriores Não 10.000,00 45 12.365.17 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0540.054002.01.02.00 – Despesas deSimExercícios Sim Anteriores Não 1.000,00 45 12.365.17 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0540.054001.01.02.00 – IndenizaçõesSim Restituições Sim NãoTrabalhistas20.000,00 45 12.365.17 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0540.054002.01.02.00 – IndenizaçõesSim Restituições Sim NãoTrabalhistas10.000,00 45 12.365.17 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – IndenizaçõesNão Restituições Sim NãoTrabalhistas20.000,00 45 12.365.17 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Contribuições NãoPatronais Sim Não 1.200.000,00 45 12.365.17 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Outros Beneficios Não Assistenciais Não Não 10.000,00 45 12.365.17 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0569.000000.01.03.00 – Material de Sim ConsumoNão Não 2.500,00 45 12.365.17 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0570.000000.01.06.00 – Material de Sim ConsumoNão Não 50.000,00 45 12.365.17 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 – Material de Sim ConsumoNão Não 50.000,00 45 12.365.17 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000.000,00 45 12.365.17 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Física 45 12.365.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 – Outros Serviços Sim de Terceiros Não Não- Pessoa 50.000,00 Jurídica 45 12.365.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0569.000000.01.03.00 – Outros Serviços Sim de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 2.500,00 45 12.365.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 1.500.000,00 Jurídica 45 12.365.17 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Auxilio-Alimentação Não Não Não 1.700.000,00 45 12.365.17 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – Auxilio-Transporte Não Não Não 50.000,00 45 12.365.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 – EquipamentosSime Material Não Permanente Não 50.000,00 45 12.365.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0540.054001.01.02.00 – EquipamentosSime Material Não Permanente Não 100.000,00 45 12.365.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0540.054002.01.02.00 – EquipamentosSime Material Não Permanente Não 100.000,00 45 12.365.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0541.054102.01.02.00 – EquipamentosSime Material Não Permanente Não 50.000,00 45 12.365.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0541.054101.01.02.00 – EquipamentosSime Material Não Permanente Não 100.000,00 45 12.365.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0542.054201.01.02.00 – EquipamentosSime Material Não Permanente Não 100.000,00 45 12.365.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050001.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 300.000,00 45 12.365.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0542.054202.01.02.00 – EquipamentosSime Material Não Permanente Não 50.000,00 45 12.365.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0570.000000.01.06.00 – EquipamentosSime Material Não Permanente Não 50.000,00 Total: 19.528.000,00 Proj./Ativ.:2.026 – Apoio ao estudante de Ensino Médio Localizador:Descricao gerada pela conversão 48 12.362.17 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 5.000,00 48 12.362.17 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição 150.000,00 Gratuita 48 12.362.17 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 48 12.362.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 5.000,00 Total: 170.000,00 Proj./Ativ.:2.027 – Ensino de Jovens e Adultos Localizador:Descricao gerada pela conversão 47 12.366.17 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 47 12.366.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 Total: 2.000,00 Proj./Ativ.:2.028 – Apoio ao Estudante de Ensino Superior Localizador:Descricao gerada pela conversão 51 12.364.17 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição10.000,00 Gratuita 51 12.364.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 2.400.000,00 Jurídica 51 12.364.17 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Auxílios NãoFinanceiros Não Não a Pessoas Físicas 1.000,00 Total: 2.411.000,00 Proj./Ativ.:2.029 – Apoio aos Profissionais de Ensino Localizador:Descricao gerada pela conversão 50 12.361.17 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Diárias – Civil Não Não Não 5.000,00 50 12.361.17 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 50 12.361.17 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 5.000,00 50 12.361.17 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.:2.030 – Distribuição uniformes e cestas para Alunos da Rede Localizador:Descricao gerada pela conversão 46 12.244.17 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição 1.000.000,00 Gratuita 102 ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Estado do Rio de Janeiro Página: 7/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Unidade:02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 74.214.454,54 Proj./Ativ.:2.030 – Distribuição uniformes e cestas para Alunos da Rede Localizador:Descricao gerada pela conversão 46 12.244.17 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0550.000000.01.03.01 – Material, Bem Simou Serviço Não p/Não Distribuição 1.000.000,00 Gratuita Total: 2.000.000,00

Proj./Ativ.:2.031 – Merenda Escolar Localizador:Descricao gerada pela conversão 49 12.306.18 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0552.000000.01.03.00 – Material de Sim ConsumoNão Não 560.000,00 49 12.306.18 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.800.000,00 Total: 2.360.000,00 Unidade:02.11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 1.061.000,00 Proj./Ativ.:0.012 – Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer Localizador:Descricao gerada pela conversão 52 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 5.000,00 52 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 5.000,00 52 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 20.000,00 Proj./Ativ.:1.008 – Implantação de Unidades de Esporte e Lazer Localizador:Descricao gerada pela conversão 54 27.812.19 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 6.000,00 54 27.812.19 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 5.000,00 54 27.812.19 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 20.000,00 54 27.812.19 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00 Total: 131.000,00 Proj./Ativ.:2.032 – Incentivo ao Esporte Localizador:Descricao gerada pela conversão 53 27.812.19 3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – SubvençõesNãoSociaisNão Não 50.000,00 53 27.812.19 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 50.000,00 53 27.812.19 3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – PremiaçõesNãoCulturais,Artist.Cientif.Despor. Não Não 90.000,00 e Out. 53 27.812.19 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/NãoDistribuição90.000,00 Gratuita 53 27.812.19 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa200.000,00 Jurídica 53 27.812.19 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00 53 27.812.19 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 300.000,00 53 27.812.19 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 30.000,00 Total: 910.000,00 Unidade:02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 50.000,00 Proj./Ativ.:0.013 – Manutenção da Secretaria de Turismo Localizador:Descricao gerada pela conversão 55 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 20.000,00 55 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Jurídica 55 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 50.000,00 Unidade:02.13 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 754.000,00 Proj./Ativ.:2.033 – Participação da Sociedade nas Propostas para o Turismo Localizador:Descricao gerada pela conversão 56 23.695.20 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 2.000,00 56 23.695.20 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Jurídica Total: 12.000,00 Proj./Ativ.:2.034 – Infraestrutura Turística Localizador:Descricao gerada pela conversão 57 23.695.20 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 8.000,00 57 23.695.20 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Jurídica 57 23.695.20 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 4.000,00 Total: 32.000,00 Proj./Ativ.:2.035 – Promoção e Divulgação Turística Localizador:Descricao gerada pela conversão 58 23.695.20 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa250.000,00 Jurídica Total: 250.000,00 Proj./Ativ.:2.036 – Realização de Eventos Turisticos Localizador:Descricao gerada pela conversão 59 23.695.20 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 59 23.695.20 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa450.000,00 Jurídica Total: 460.000,00 Unidade:02.14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 994.000,00 Proj./Ativ.:0.014 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Localizador:Descricao gerada pela conversão 60 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 12.000,00 60 04.122.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 60 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0709.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa250.000,00 Jurídica 60 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Jurídica 60 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 100.000,00 Total: 472.000,00 Proj./Ativ.:2.038 – Gerenciamento e Monitoramento do Sistema Municipal de Saneamento Localizador: Básico Descricao gerada pela conversão 61 17.512.21 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0709.000000.04.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 52.000,00 61 17.512.21 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 50.000,00 61 17.512.21 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa220.000,00 Jurídica Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 103 Estado do Rio de Janeiro Página: 8/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Unidade:02.14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 994.000,00 Proj./Ativ.:2.038 – Gerenciamento e Monitoramento do Sistema Municipal de Saneamento Localizador: Básico Descricao gerada pela conversão 61 17.512.21 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0709.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Jurídica 61 17.512.21 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Equipamentos Nãoe Material Não Permanente Não 100.000,00 Total: 522.000,00

Unidade:02.15 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.134.000,00 Proj./Ativ.:2.022 – Limpeza Pública e Conservação Urbana Localizador:Descricao gerada pela conversão 64 18.452.15 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 64 18.452.15 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa500.000,00 Jurídica 64 18.452.15 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 2.000.000,00 Jurídica 64 18.452.15 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 2.502.000,00

Proj./Ativ.:2.023 – Sistema de Saneamento Básico Localizador:Descricao gerada pela conversão 63 17.512.16 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 63 17.512.16 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0704.000000.04.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa500.000,00 Jurídica 63 17.512.16 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 1.000.000,00 Jurídica 63 17.512.16 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 1.502.000,00 Proj./Ativ.:2.037 – Conservação do Meio Ambiente Localizador:Descricao gerada pela conversão 62 18.541.21 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 15.000,00 62 18.541.21 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Física 62 18.541.21 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 15.000,00 Jurídica 62 18.541.21 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 40.000,00 62 18.541.21 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 40.000,00 Total: 130.000,00 Unidade:02.17 – SECRETARIA M DE POLÍTICAS PÚBLICAS P/ MULHER 105.000,00 Proj./Ativ.:0.015 – Manutenção da Secretaria de Políticas Públicas para Mulher Localizador:Descricao gerada pela conversão 65 04.122.1 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – ContrataçãoNão por Tempo SimDeterminado Não 1.000,00 65 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 5.000,00 65 04.122.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 40.000,00 Física 65 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 8.000,00 65 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 3.000,00 Total: 57.000,00 Proj./Ativ.:2.039 – Assistencia Especial a Mulher Localizador:Descricao gerada pela conversão 66 08.244.22 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 14.000,00 66 08.244.22 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição5.000,00 Gratuita 66 08.244.22 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 2.000,00 66 08.244.22 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 12.000,00 Jurídica 66 08.244.22 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 6.000,00 Total: 39.000,00 Proj./Ativ.:2.040 – Patrulha Feminina Localizador:Descricao gerada pela conversão 67 08.244.22 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 2.000,00 67 08.244.22 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 4.000,00 67 08.244.22 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 2.000,00 67 08.244.22 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 9.000,00 Unidade:02.20 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 701.500,00 Proj./Ativ.:2.043 – Regularização Fundiária de Interesse Social Localizador:Descricao gerada pela conversão 69 16.127.24 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 5.000,00 69 16.127.24 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição5.000,00 Gratuita 69 16.127.24 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 5.000,00 69 16.127.24 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Jurídica 69 16.127.24 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Jurídica 69 16.127.24 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 150.000,00 69 16.127.24 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 146.500,00 69 16.127.24 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 100.000,00 Total: 521.500,00 Proj./Ativ.:2.045 – Produção de Unidades Habitacionais Localizador:Descricao gerada pela conversão 71 16.244.24 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 71 16.244.24 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição30.000,00 Gratuita 71 16.244.24 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 71 16.244.24 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Jurídica 71 16.244.24 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 100.000,00 71 16.244.24 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 10.000,00 Total: 180.000,00 104 ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Estado do Rio de Janeiro Página: 9/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Unidade:02.21 – SECRETARIA M. DE TRAB., EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA 346.000,00 Proj./Ativ.:0.016 – Manutenção da Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda Localizador:Descricao gerada pela conversão 78 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 2.500,00 78 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 2.500,00 78 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 25.000,00 Total: 30.000,00 Proj./Ativ.:2.041 – Apoio ao Trabalhador e Geração de Renda Localizador:Descricao gerada pela conversão 79 11.331.23 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 2.000,00 79 11.331.23 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição 170.000,00 Gratuita 79 11.331.23 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 60.000,00 Física 79 11.331.23 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 60.000,00 Jurídica 79 11.331.23 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 302.000,00

Proj./Ativ.:2.042 – Inclusão Digital Localizador:Descricao gerada pela conversão 80 11.126.23 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 80 11.126.23 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 80 11.126.23 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 11.000,00 Jurídica 80 11.126.23 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 14.000,00 Unidade:02.27 – SECRETARIA MUN DE HAB REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 155.000,00 Proj./Ativ.:0.017 – Manutenção da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Localizador:Descricao gerada pela conversão 68 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 15.000,00 68 04.122.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 50.000,00 Física 68 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 60.000,00 Jurídica 68 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 30.000,00 Total: 155.000,00 Unidade:02.29 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.864.000,00 Proj./Ativ.:0.018 – Manutenção da Secretaria de Administração Tributária Localizador:Descricao gerada pela conversão 20 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 20 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa1.700.000,00 Jurídica 20 04.122.1 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Despesas de Não Exercícios Não Anteriores Não 1.000,00 20 04.122.1 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – IndenizaçõesNão e Restituições Não Não 40.000,00 20 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 50.000,00 Total: 1.801.000,00 Proj./Ativ.:1.009 – Modernização da Administração Tributária Localizador:Descricao gerada pela conversão 21 04.129.26 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 21 04.129.26 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Jurídica 21 04.129.26 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 30.000,00 Proj./Ativ.:2.052 – Inteligência Fiscal com Base na Tecnologia da Informação Localizador:Descricao gerada pela conversão 22 04.122.26 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 22 04.122.26 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 30.000,00 Jurídica 22 04.122.26 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 22 04.122.26 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 33.000,00 Unidade:02.30 – FUNDO M. DE APOIO À AGRICULT. FAMILIAR SUSTENTÁVEL 612.000,00 Proj./Ativ.:2.044 – Moradia em Situações Emergenciais Localizador:Descricao gerada pela conversão 70 16.130.24 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 20.000,00 70 16.130.24 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição 100.000,00 Gratuita 70 16.130.24 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 70 16.130.24 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Jurídica 70 16.130.24 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 10.000,00 70 16.130.24 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 250.000,00 70 16.130.24 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 420.000,00 Proj./Ativ.:2.046 – Implantação, Modernização e Reestruturação da Emater – RIO Localizador:Descricao gerada pela conversão 72 20.606.25 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 15.000,00 72 20.606.25 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição15.000,00 Gratuita 72 20.606.25 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 5.000,00 Total: 35.000,00 Proj./Ativ.:2.047 – Modernização Tecnológica da PESAGRO-RIO Localizador:Descricao gerada pela conversão 73 20.606.25 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 73 20.606.25 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição10.000,00 Gratuita 73 20.606.25 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 5.000,00 73 20.606.25 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 15.000,00 Jurídica Total: 40.000,00 Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 105

Estado do Rio de Janeiro Página: 10/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 195.164.545,48 Unidade:02.30 – FUNDO M. DE APOIO À AGRICULT. FAMILIAR SUSTENTÁVEL 612.000,00 Proj./Ativ.:2.048 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Setor Agropecuário Localizador:Descricao gerada pela conversão 74 20.606.25 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 74 20.606.25 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição1.000,00 Gratuita 74 20.606.25 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 74 20.606.25 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Jurídica Total: 31.000,00 Proj./Ativ.:2.049 – Aquisição e Doação de Produtos da Agricultura Familiar. Localizador:Descricao gerada pela conversão 75 20.606.25 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 75 20.606.25 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição10.000,00 Gratuita 75 20.606.25 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 75 20.606.25 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 75 20.606.25 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0700.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 23.000,00

Proj./Ativ.:2.050 – Promoção do Abastecimento Localizador:Descricao gerada pela conversão 76 20.606.25 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 5.000,00 76 20.606.25 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição5.000,00 Gratuita 76 20.606.25 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 76 20.606.25 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 5.000,00 76 20.606.25 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 5.000,00 Total: 21.000,00 Proj./Ativ.:2.051 – Manejo Genético e Sanitário de Animais Localizador:Descricao gerada pela conversão 77 20.606.25 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 30.000,00 77 20.606.25 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição5.000,00 Gratuita 77 20.606.25 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 77 20.606.25 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 5.000,00 77 20.606.25 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 42.000,00

Unidade:02.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 Proj./Ativ.:9.009 – Reserva de Contingência Localizador:Descricao gerada pela conversão 81 99.121.8 9.9.99.00.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Reserva de Não Contingencia Não Não 1.000.000,00 Total: 1.000.000,00 Entidade:2 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITATIAIA 64.891.636,34 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 64.891.636,34 Unidade:02.25 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 40.299.400,00 Proj./Ativ.:0.019 – Manutenção da Secretaria de Saúde Localizador:Descricao gerada pela conversão 2 10.122.1 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – ContrataçãoNão por Tempo NãoDeterminado Não 3.765.400,00 2 10.122.1 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – VencimentosNãoe Vantagens Não NãoFixas – Pessoal 27.000.000,00 Civil 2 10.122.1 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Obrigações Não Patronais Não Não 2.500.000,00 2 10.122.1 3.1.90.16.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Outras Despesas Não Variáveis Não Não – Pessoal Civil 2.000,00 2 10.122.1 3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Despesas de Não Exercícios Não Anteriores Não 10.000,00 2 10.122.1 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – IndenizaçõesNão Restituições Não Não Trabalhistas600.000,00 2 10.122.1 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Contribuições NãoPatronais Não Não 2.500.000,00 2 10.122.1 3.3.71.70.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Rateio pela Não Participação Não em Não Consórcio30.000,00 Público 2 10.122.1 3.3.90.08.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Outros Beneficios Não Assistenciais Não Não 50.000,00 2 10.122.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa130.000,00 Física 2 10.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa400.000,00 Jurídica 2 10.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0635.000000.02.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa 44.000,00 Jurídica 2 10.122.1 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Serviços Tecnologia Não Não da Informação Não e300.000,00 Comunicação 2 10.122.1 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Auxilio-Alimentação Não Não Não 2.000.000,00 2 10.122.1 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Outros Auxílios NãoFinanceiros Não Não a Pessoas106.000,00 Físicas 2 10.122.1 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Auxilio-Transporte Não Não Não 2.000,00 2 10.122.1 3.3.90.91.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Sentenças Judiciais Não Não Não 300.000,00 2 10.122.1 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Despesas de Não Exercícios Não Anteriores Não 200.000,00 2 10.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 300.000,00 Total: 40.239.400,00 Proj./Ativ.:0.021 – Manutenção dos Conselhos Municipais Localizador:Descricao gerada pela conversão 1 10.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 1 10.122.2 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Jurídica 1 10.122.2 3.3.90.48.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Outros Auxílios NãoFinanceiros Não Não a Pessoas 30.000,00 Físicas 1 10.122.2 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 60.000,00 Unidade:02.26 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24.592.236,34 Proj./Ativ.:1.010 – Construção e Ampliação de Próprios da Saúde Localizador:Descricao gerada pela conversão 5 10.301.39 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa149.818,18 Jurídica 5 10.301.39 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0601.060101.02.04.00 – Indenizações Não e Restituições Não Sim 10.000,00 106 ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Estado do Rio de Janeiro Página: 11/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:2 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITATIAIA 64.891.636,34 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 64.891.636,34 Unidade:02.26 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24.592.236,34 Proj./Ativ.:1.010 – Construção e Ampliação de Próprios da Saúde Localizador:Descricao gerada pela conversão 5 10.301.39 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 1.810.454,54 5 10.301.39 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0601.060101.02.04.00 – Obras e Instalações Não Não Sim 1.988.000,00 Total: 3.958.272,72 Proj./Ativ.:2.068 – Manutenção das Unidades e Serviços de Saúde Localizador:Descricao gerada pela conversão 6 10.301.39 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Diárias – Civil Não Não Sim 20.000,00 6 10.301.39 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 99.636,36 6 10.301.39 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 1.170.500,00 6 10.301.39 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/SimDistribuição 400.000,00 Gratuita 6 10.301.39 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa 60.000,00 Física 6 10.301.39 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa307.000,00 Jurídica 6 10.301.39 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa750.000,00 Jurídica 6 10.301.39 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Despesas de NãoExercícios Não Anteriores Sim 10.000,00 6 10.301.39 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.319.090,90 6 10.301.39 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0601.060102.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 304.000,00 6 10.301.39 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 20.000,00 Total: 4.460.227,26 Proj./Ativ.:2.069 – Fortalecimento da Atenção Básica Localizador:Descricao gerada pela conversão 3 10.301.40 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – VencimentosNão e Vantagens Não SimFixas – Pessoal 600.000,00 Civil 3 10.301.40 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0621.062105.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 300.000,00 3 10.301.40 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 300.000,00 3 10.301.40 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0621.062105.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa200.000,00 Jurídica 3 10.301.40 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa224.800,00 Jurídica 3 10.301.40 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Serviços Tecnologia Não Não da Informação Sim e402.000,00 Comunicação 3 10.301.40 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0621.062105.02.04.00 – IndenizaçõesNão e Restituições Não Sim 10.000,00 3 10.301.40 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0621.062105.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 40.000,00 3 10.301.40 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 20.000,00 Total: 2.096.800,00 Proj./Ativ.:2.070 – Agente Comunitário de Saúde – PACS Localizador:Descricao gerada pela conversão 4 10.301.40 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – VencimentosNão e Vantagens Não SimFixas – Pessoal 1.048.000,00 Civil 4 10.301.40 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 49.000,00 Total: 1.097.000,00 Proj./Ativ.:2.071 – Nutrição e Alimentação Localizador:Descricao gerada pela conversão 13 10.306.40 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.060005.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 10.000,00 13 10.306.40 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0600.060005.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 2.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.:2.072 – Atenção à Saúde Bucal Localizador:Descricao gerada pela conversão 14 10.301.40 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – VencimentosNão e Vantagens Não SimFixas – Pessoal 105.500,00 Civil 14 10.301.40 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 10.000,00 14 10.301.40 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa 27.000,00 Física 14 10.301.40 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa168.800,00 Jurídica 14 10.301.40 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – Serviços Tecnologia Não Não da Informação Sim e Comunicação 33.500,00 14 10.301.40 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 20.000,00 14 10.301.40 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0600.060001.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 83.300,00 14 10.301.40 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0601.060101.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 100.000,00 Total: 548.100,00 Proj./Ativ.:2.073 – Atenção em Saúde de Média e Alta Complexidade Localizador:Descricao gerada pela conversão 7 10.302.41 3.3.71.70.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Rateio pela Não Participação Não em SimConsórcio263.100,00 Público 7 10.302.41 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Diárias – Civil Não Não Sim 50.000,00 7 10.302.41 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 1.400.000,00 7 10.302.41 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0621.062102.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 200.000,00 7 10.302.41 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.299.636,36 7 10.302.41 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/SimDistribuição 100.000,00 Gratuita 7 10.302.41 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/NãoDistribuição 500.000,00 Gratuita 7 10.302.41 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa119.400,00 Física 7 10.302.41 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 1.250.000,00 Jurídica 7 10.302.41 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa 1.076.600,00 Jurídica 7 10.302.41 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0621.062102.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa208.000,00 Jurídica 7 10.302.41 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Serviços Tecnologia Não Não da Informação Sim e201.000,00 Comunicação 7 10.302.41 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Despesas de NãoExercícios Não Anteriores Sim 100.000,00 7 10.302.41 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0621.062102.02.04.00 – IndenizaçõesNãoe Restituições Não Sim 11.300,00 7 10.302.41 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 100.000,00 7 10.302.41 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0621.062102.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 50.000,00 7 10.302.41 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0601.060102.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 298.000,00 7 10.302.41 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 160.000,00 Total: 7.387.036,36 Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 107

Estado do Rio de Janeiro Página: 12/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:2 – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITATIAIA 64.891.636,34 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 64.891.636,34 Unidade:02.26 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 24.592.236,34 Proj./Ativ.:2.074 – Rede Saúde Mental Localizador:Descricao gerada pela conversão 8 10.302.41 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 65.600,00 8 10.302.41 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0621.062103.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 100.000,00 8 10.302.41 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa 68.400,00 Física 8 10.302.41 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa 50.000,00 Jurídica 8 10.302.41 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0621.062103.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa100.000,00 Jurídica 8 10.302.41 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Serviços Tecnologia Não Não da Informação Sim e201.000,00 Comunicação 8 10.302.41 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0621.062103.02.04.00 – IndenizaçõesNão e Restituições Não Sim 7.000,00 8 10.302.41 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0621.062103.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 70.000,00 8 10.302.41 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 10.000,00 Total: 672.000,00 Proj./Ativ.:2.075 – Programa Melhor em Casa Localizador:Descricao gerada pela conversão 9 10.302.41 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 300.000,00 9 10.302.41 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa116.400,00 Jurídica 9 10.302.41 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – Serviços Tecnologia Não Não da Informação Sim e Comunicação 33.600,00 9 10.302.41 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0600.060002.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 30.000,00 Total: 480.000,00 Proj./Ativ.:2.076 – Assistencia Farmaceutica Localizador:Descricao gerada pela conversão 10 10.303.42 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0600.060004.02.04.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Sim Distribuição 208.000,00 Gratuita 10 10.303.42 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0621.062101.02.04.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Sim Distribuição90.000,00 Gratuita Total: 298.000,00 Proj./Ativ.:2.077 – Vigilâncias Epidemiológicas e Ambiental Localizador:Descricao gerada pela conversão 12 10.305.43 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0600.060003.02.04.00 – Diárias – Civil Não Não Sim 10.000,00 12 10.305.43 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.060003.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 20.000,00 12 10.305.43 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0621.062104.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 200.000,00 12 10.305.43 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0600.060003.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa 31.200,00 Física 12 10.305.43 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 33.600,00 Física 12 10.305.43 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0600.060003.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa Jurídica 8.700,00 12 10.305.43 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0600.060003.02.04.00 – Serviços Tecnologia Não Não da Informação Sim e Comunicação 22.500,00 12 10.305.43 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0600.060003.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 29.600,00 12 10.305.43 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0621.062104.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 73.700,00 Total: 429.300,00 Proj./Ativ.:2.078 – Vigilância Sanitária Localizador:Descricao gerada pela conversão 11 10.304.43 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0600.060003.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 12.000,00 11 10.304.43 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0600.060003.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa Jurídica 4.200,00 11 10.304.43 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 200.000,00 11 10.304.43 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0600.060003.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 15.000,00 Total: 231.200,00 Proj./Ativ.:2.079 – Implementação do Plano de Resposta de emergência ao Novo Coronavírus. Localizador:Descricao gerada pela conversão 15 10.122.44 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.050002.00.00.00 – ContrataçãoNão por Tempo NãoDeterminado Não 2.000.000,00 15 10.122.44 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0602.000000.02.04.00 – ContrataçãoNão por Tempo NãoDeterminado Sim 200.000,00 15 10.122.44 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0621.062106.02.04.00 – ContrataçãoNão por Tempo NãoDeterminado Sim 100.000,00 15 10.122.44 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0602.000000.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 150.000,00 15 10.122.44 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0621.062106.02.04.00 – Material de Não ConsumoNão Sim 100.000,00 15 10.122.44 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0602.000000.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa130.000,00 Jurídica 15 10.122.44 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0621.062106.02.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Sim- Pessoa 80.000,00 Jurídica 15 10.122.44 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0602.000000.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 20.000,00 15 10.122.44 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0621.062106.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 20.000,00 15 10.122.44 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0603.000000.02.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Sim 122.300,00 Total: 2.922.300,00 Entidade:3 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ITATIAIA 3.993.818,18 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 3.993.818,18 Unidade:02.18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.118.818,18 Proj./Ativ.:0.026 – Manutenção da Frota Localizador:Descricao gerada pela conversão 1 08.244.27 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 1 08.244.27 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 1 08.244.27 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Jurídica 1 08.244.27 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 23.000,00

Proj./Ativ.:1.012 – Construção e/ou Reforma dos Equipamentos da Assistencia Localizador:Descricao gerada pela conversão 2 08.244.27 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 1.000,00 2 08.244.27 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.066004.04.04.00 – Material de Não ConsumoNão Não 171.400,00 2 08.244.27 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 2 08.244.27 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa350.000,00 Jurídica 2 08.244.27 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 109.818,18 108 ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Estado do Rio de Janeiro Página: 13/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:3 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ITATIAIA 3.993.818,18 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 3.993.818,18 Unidade:02.18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.118.818,18 Proj./Ativ.:1.012 – Construção e/ou Reforma dos Equipamentos da Assistencia Localizador:Descricao gerada pela conversão 2 08.244.27 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Equipamentos Nãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 634.218,18 Proj./Ativ.:2.053 – Ações de combate e enfrentamento ao Covid 19 – EPI Localizador:Descricao gerada pela conversão 3 08.244.27 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.066002.04.04.00 – Material de Não ConsumoNão Não 4.000,00 3 08.244.27 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0660.066002.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 3 08.244.27 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0660.066002.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 3 08.244.27 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0660.066002.04.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 7.000,00 Proj./Ativ.:2.054 – Capacitação e Qualificação dos Profissionais da Assistencia Social Localizador:Descricao gerada pela conversão 4 08.244.28 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 4 08.244.28 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 30.000,00 Física 4 08.244.28 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0660.066002.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 22.500,00 Jurídica 4 08.244.28 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 60.000,00 Jurídica Total: 122.500,00 Proj./Ativ.:2.055 – Gestão dos Serviços Localizador:Descricao gerada pela conversão 5 08.244.28 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 5 08.244.28 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 5 08.244.28 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0660.066002.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 2.500,00 5 08.244.28 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 15.000,00 Jurídica 5 08.244.28 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0660.066002.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 2.500,00 5 08.244.28 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0660.066002.04.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 4.000,00 5 08.244.28 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 25.000,00 Total: 60.000,00 Proj./Ativ.:2.056 – Proteção Social Básica Localizador:Descricao gerada pela conversão 7 08.244.29 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – ContrataçãoNão por Tempo NãoDeterminado Não 1.000,00 7 08.244.29 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0660.066004.04.04.00 – VencimentosNão e Vantagens Não NãoFixas – Pessoal 1.000,00 Civil 7 08.244.29 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0661.066101.04.04.00 – VencimentosNão e Vantagens Não NãoFixas – Pessoal 1.000,00 Civil 7 08.244.29 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – IndenizaçõesNão Restituições Não NãoTrabalhistas 1.000,00 7 08.244.29 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 30.000,00 7 08.244.29 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.066004.04.04.00 – Material de Não ConsumoNão Não 95.400,00 7 08.244.29 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0661.000000.04.04.00 – Material de Não ConsumoNão Não 86.000,00 7 08.244.29 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0661.000000.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física 1.000,00 7 08.244.29 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0660.066004.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 58.000,00 Física 7 08.244.29 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 22.000,00 Física 7 08.244.29 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 60.000,00 Jurídica 7 08.244.29 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0660.066004.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 75.000,00 Jurídica 7 08.244.29 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0661.000000.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 7 08.244.29 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0665.000000.04.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 89.920,00 7 08.244.29 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 35.000,00 7 08.244.29 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0660.066004.04.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 7 08.244.29 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0661.000000.04.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 91.890,00 Total: 650.210,00 Proj./Ativ.:2.057 – Cadastro Único/Bolsa Família Localizador:Descricao gerada pela conversão 10 08.244.30 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.066001.04.04.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 10 08.244.30 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0660.066001.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 25.000,00 Física 10 08.244.30 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 10 08.244.30 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0660.066001.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 12.500,00 Jurídica 10 08.244.30 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Jurídica 10 08.244.30 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 1.000,00 Total: 68.500,00

Proj./Ativ.:2.059 – Benefício Eventual Localizador:Descricao gerada pela conversão 9 08.244.32 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 50.000,00 9 08.244.32 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição 350.000,00 Gratuita 9 08.244.32 3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0661.066101.04.04.00 – Material, Bem Nãoou Serviço Não p/Não Distribuição12.990,00 Gratuita 9 08.244.32 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Jurídica Total: 512.990,00 Proj./Ativ.:2.060 – Proteção Social Especial Localizador:Descricao gerada pela conversão 11 08.244.33 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0660.066005.04.04.00 – ContrataçãoNão por Tempo NãoDeterminado Não 1.000,00 11 08.244.33 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0661.066102.04.04.00 – VencimentosNão e Vantagens Não NãoFixas – Pessoal 1.000,00 Civil 11 08.244.33 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0660.066005.04.04.00 – VencimentosNão e Vantagens Não NãoFixas – Pessoal 1.000,00 Civil 11 08.244.33 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – IndenizaçõesNão Restituições Não NãoTrabalhistas 1.000,00 11 08.244.33 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.066006.04.04.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 11 08.244.33 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0661.066102.04.04.00 – Material de Não ConsumoNão Não 27.000,00 11 08.244.33 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.066005.04.04.00 – Material de Não ConsumoNão Não 352.400,00 11 08.244.33 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 86.000,00 Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 109

Estado do Rio de Janeiro Página: 14/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:3 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ITATIAIA 3.993.818,18 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 3.993.818,18 Unidade:02.18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.118.818,18 Proj./Ativ.:2.060 – Proteção Social Especial Localizador:Descricao gerada pela conversão 11 08.244.33 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.066007.04.04.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 11 08.244.33 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0660.000000.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 88.000,00 Física 11 08.244.33 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 15.000,00 Física 11 08.244.33 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 50.000,00 Jurídica 11 08.244.33 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0660.000000.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa160.000,00 Jurídica 11 08.244.33 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Despesas de Não Exercícios Não Anteriores Não 1.000,00 11 08.244.33 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0661.066102.04.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 42.000,00 11 08.244.33 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0660.066005.04.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 2.000,00 11 08.244.33 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 857.400,00 Proj./Ativ.:2.063 – Defesa e Garantia de Direitos Humanos Localizador:Descricao gerada pela conversão 12 08.244.36 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 20.000,00 12 08.244.36 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 12 08.244.36 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Jurídica 12 08.244.36 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 50.000,00 Proj./Ativ.:2.064 – BPC na Escola Localizador:Descricao gerada pela conversão 8 08.244.37 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.066008.04.04.00 – Material de Não ConsumoNão Não 11.000,00 8 08.244.37 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0660.066004.04.04.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Jurídica 1.000,00 Total: 12.000,00 Proj./Ativ.:2.084 – Fortalecimento do Controle Social Localizador:Descricao gerada pela conversão 6 08.244.28 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 30.000,00 6 08.244.28 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0660.066002.04.04.00 – Material de Não ConsumoNão Não 3.000,00 6 08.244.28 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Física 6 08.244.28 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 30.000,00 Jurídica 6 08.244.28 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0660.066001.04.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 15.000,00 6 08.244.28 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0660.066002.04.04.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 3.000,00 6 08.244.28 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 20.000,00 Total: 121.000,00 Unidade:02.23 – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 90.000,00 Proj./Ativ.:2.062 – Atendimento a Pessoa Portadora de Necessidades Especiais Localizador:Descricao gerada pela conversão 13 08.242.35 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 13 08.242.35 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Física 13 08.242.35 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 50.000,00 Jurídica 13 08.242.35 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 90.000,00 Unidade:02.24 – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 285.000,00 Proj./Ativ.:2.061 – Atendimento à Pessoa Idosa Localizador:Descricao gerada pela conversão 14 08.241.34 3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – SubvençõesNãoSociaisNão Não 35.000,00 14 08.241.34 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 35.000,00 14 08.241.34 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 14.000,00 Física 14 08.241.34 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa150.000,00 Jurídica 14 08.241.34 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 1.000,00 14 08.241.34 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 50.000,00 Total: 285.000,00 Unidade:02.28 – SECRETARIA MUN DE ASSIST SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 500.000,00 Proj./Ativ.:0.020 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistencia Social e DireitosLocalizador: Humanos Descricao gerada pela conversão 16 04.122.1 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 50.000,00 16 04.122.1 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 60.000,00 Física 16 04.122.1 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 90.000,00 Jurídica 16 04.122.1 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Despesas de Não Exercícios Não Anteriores Não 10.000,00 16 04.122.1 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Indenizações Não e Restituições Não Não 10.000,00 16 04.122.1 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 10.000,00 16 04.122.1 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Equipamentos Nãoe Material Não Permanente Não 80.000,00 Total: 310.000,00 Proj./Ativ.:0.021 – Manutenção dos Conselhos Municipais Localizador:Descricao gerada pela conversão 15 04.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 15.000,00 15 04.122.2 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 15.000,00 Física 15 04.122.2 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 15.000,00 Jurídica 15 04.122.2 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 15.000,00 Total: 60.000,00 Proj./Ativ.:2.067 – Manutenção do Conselho Tutelar Localizador:Descricao gerada pela conversão 17 08.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 40.000,00 17 08.122.2 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 20.000,00 Física 110 ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Estado do Rio de Janeiro Página: 15/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:3 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ITATIAIA 3.993.818,18 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 3.993.818,18 Unidade:02.28 – SECRETARIA MUN DE ASSIST SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 500.000,00 Proj./Ativ.:2.067 – Manutenção do Conselho Tutelar Localizador:Descricao gerada pela conversão 17 08.122.2 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 40.000,00 Jurídica 17 08.122.2 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 30.000,00 Total: 130.000,00

Entidade:4 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA/ADOLESCENTE ITATIAIA 100.000,00 Órgão:02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 100.000,00 Unidade:02.19 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 100.000,00 Proj./Ativ.:2.065 – Qualificação e Capacitação de Adolescentes Localizador:Descricao gerada pela conversão 2 08.243.38 3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – SubvençõesNãoSociaisNão Não 10.000,00 2 08.243.38 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 2 08.243.38 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 2 08.243.38 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Jurídica 2 08.243.38 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 50.000,00

Proj./Ativ.:2.066 – Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente Localizador:Descricao gerada pela conversão 1 08.243.38 3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – SubvençõesNãoSociaisNão Não 10.000,00 1 08.243.38 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 10.000,00 1 08.243.38 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 1 08.243.38 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Jurídica 1 08.243.38 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 10.000,00 Total: 50.000,00 Entidade:5 – CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA 15.600.000,00 Órgão:01.00 – CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA 15.600.000,00 Unidade:01.01 – CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA 15.600.000,00 Proj./Ativ.:0.022 – Manutenção da Camara Localizador:Descricao gerada pela conversão 4 01.122.3 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – VencimentosNãoe Vantagens Não NãoFixas – Pessoal 8.500.000,00 Civil 4 01.122.3 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – IndenizaçõesNãoRestituições Não Não Trabalhistas 1.000.000,00 4 01.122.3 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Diárias – Civil Não Não Não 100.000,00 4 01.122.3 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Material de Não ConsumoNão Não 150.000,00 4 01.122.3 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa Física5.000,00 4 01.122.3 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 1.730.000,00 Jurídica 4 01.122.3 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Serviços Tecnologia Não Não da Informação Não 1.000.000,00 e Comunicação 4 01.122.3 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Auxilio-Alimentação Não Não Não 80.000,00 4 01.122.3 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Auxilio-Transporte Não Não Não 20.000,00 4 01.122.3 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Despesas de NãoExercícios Não Anteriores Não 5.000,00 4 01.122.3 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 150.000,00 Total: 12.740.000,00 Proj./Ativ.:0.027 – Manutenção do Plenario Localizador:Descricao gerada pela conversão 5 01.122.3 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – VencimentosNão e Vantagens Não NãoFixas – Pessoal 1.200.000,00 Civil Total: 1.200.000,00 Proj./Ativ.:1.001 – Construção de Sede Própria Localizador:Descricao gerada pela conversão 1 01.122.5 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Obras e Instalações Não Não Não 10.000,00 Total: 10.000,00 Proj./Ativ.:2.001 – Contribuição patronal – Regime Básico Localizador:Descricao gerada pela conversão 2 09.271.4 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Obrigações Não Patronais Não Não 1.500.000,00 Total: 1.500.000,00 Proj./Ativ.:2.002 – Contribuição Patronal – Regime Estátutario Localizador:Descricao gerada pela conversão 3 09.272.4 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0500.000000.00.00.00 – Contribuições NãoPatronais Não Não 150.000,00 Total: 150.000,00 Entidade:6 – INSTITUTO DE PREV. SERV. PUB. DE ITATIAIA 37.250.000,00 Órgão:03.00 – INSTITUTO DE PREVID. SERV. PÚB. DE ITATIAIA 37.250.000,00 Unidade:03.01 – INSTITUTO DE PREVID. SERV. PÚB. DE ITATIAIA 37.250.000,00 Proj./Ativ.:0.024 – Adequação e Manutenção dos Recursos Humanos Localizador:Descricao gerada pela conversão 2 04.122.45 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – VencimentosNão e Vantagens Não NãoFixas – Pessoal 1.200.000,00 Civil 2 04.122.45 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Obrigações Não Patronais Não Não 10.000,00 2 04.122.45 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Indenizações NãoRestituições Não NãoTrabalhistas 570.000,00 2 04.122.45 3.1.91.13.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Contribuições NãoPatronais Não Não 120.000,00 2 04.122.45 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa100.000,00 Física Total: 2.000.000,00 Proj./Ativ.:1.011 – Construção Sede Administrativa Localizador:Descricao gerada pela conversão 3 04.122.45 4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Obras e Instalações Não Não Não 2.000.000,00 3 04.122.45 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Equipamentos Nãoe Material Não Permanente Não 1.000.000,00 Total: 3.000.000,00 Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO III – EDIÇÃO Nº 161 – ITATIAIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 111

Estado do Rio de Janeiro Página: 16/16 Data: 23/12/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 Relação da Proposta da Despesa DespesaFuncional Dotação EducaçãoPessoal Saúde Valor Entidade:6 – INSTITUTO DE PREV. SERV. PUB. DE ITATIAIA 37.250.000,00 Órgão:03.00 – INSTITUTO DE PREVID. SERV. PÚB. DE ITATIAIA 37.250.000,00 Unidade:03.01 – INSTITUTO DE PREVID. SERV. PÚB. DE ITATIAIA 37.250.000,00 Proj./Ativ.:2.080 – Gestão Operacional – Taxa Administrativa Localizador:Descricao gerada pela conversão 1 04.122.45 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Diárias – Civil Não Não Não 50.000,00 1 04.122.45 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Material de Não ConsumoNão Não 160.000,00 1 04.122.45 3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Serviços deNão Consultoria Não Não 30.000,00 1 04.122.45 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa210.000,00 Física 1 04.122.45 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa700.000,00 Jurídica 1 04.122.45 3.3.90.40.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Serviços Tecnologia Não Não da Informação Não e215.000,00 Comunicação 1 04.122.45 3.3.90.46.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Auxilio-Alimentação Não Não Não 70.000,00 1 04.122.45 3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Obrigações Não Tributarias Nãoe Contributivas Não 300.000,00 1 04.122.45 3.3.90.49.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Auxilio-Transporte Não Não Não 5.000,00 1 04.122.45 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Despesas de NãoExercícios Não Anteriores Não 10.000,00 1 04.122.45 4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – EquipamentosNãoe Material Não Permanente Não 50.000,00 Total: 1.800.000,00 Proj./Ativ.:2.081 – Adiantamento, Viagens e Capacitações Localizador:Descricao gerada pela conversão 4 04.122.45 3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Diárias – Civil Não Não Não 10.000,00 4 04.122.45 3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Física 4 04.122.45 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Outros Serviços Não de Terceiros Não Não- Pessoa 10.000,00 Jurídica Total: 30.000,00 Proj./Ativ.:2.082 – Pensões e Aposentadoria Localizador:Descricao gerada pela conversão 5 09.272.45 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0801.000000.03.04.00 – Aposentadorias, Não Reserva Não Remunerada Não 10.000,00 e Reformas 5 09.272.45 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Aposentadorias, Não Reserva Não Remunerada Não 9.990.000,00 e Reformas 5 09.272.45 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Aposentadorias, Não Reserva Não Remunerada Não 700.000,00 e Reformas 5 09.272.45 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Pensoes Não Não Não 3.000.000,00 5 09.272.45 3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0500.050003.00.00.00 – Pensoes Não Não Não 550.000,00 5 09.272.45 3.3.90.98.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Compensações Não ao RGPS Não Não 80.000,00 5 09.272.45 9.7.99.99.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Reserva RPPS Não Não Não 16.040.000,00 Total: 30.370.000,00 Proj./Ativ.:2.083 – Beneficios Estatutários e Assistencias Localizador:Descricao gerada pela conversão 6 09.272.45 3.3.90.05.00.00.00.00.00.01.0800.000000.03.03.00 – Outros Beneficios Não Previdenciários Não Não 50.000,00 Total: 50.000,00 Total Geral: 317.000.000,00

PORTARIAS PORTARIA N.º 2.246 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 PORTARIA N.º 2.243 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais, suas atribuições legais, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º – CANCELAR a designação dos abaixo relacionados: Art. 1º – EXONERAR, DIENE CHRISTINA MOTTA MARETTI, do cargo em comissão, Símbolo (SM), de Secretá- ALESSANDRO RAIMUNDO NASCIMENTO, da fun- rio de Municipal, da Secretaria Municipal de Educação. ção gratificada, símbolo (G1), Líder de Turno da Guarda Muni- cipal, da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Art. 2º – NOMEAR, CARLOS ANTÔNIO TAVARES DE LIRA, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (SM), FABIANO DA CONCEIÇÃO ALVES, da função gratifi- de Secretário de Municipal, da Secretaria Municipal de Edu- cada, símbolo (G1), Líder de Turno da Guarda Municipal, da cação. Secretaria Municipal de Ordem Pública. Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua MARCIO ANTÔNIO PINHEIRO, da função gratificada, publicação, produzindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2021, símbolo (G1), Líder de Turno da Guarda Municipal, da Secre- revogadas a disposições em contrário. taria Municipal de Ordem Pública. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. THIAGO RODRIGUES MOREIRA MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, da função Prefeito Municipal Interino gratificada, símbolo (G1), Líder de Turno da Guarda Munici- (Republicada por conter incorreções)