Lei orçamentária orçamento para 2022

Boletim Oficial do Município de

distribuição eletrônica Itatiaia ano iii – Edição extra Nº 086 – itatiaia, rj, 16 de juLho de 2021

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membros do Poder Executivo DE ITATIAIA silvano rodrigues da silva Prefeito Municipal interino

secretário CHEFE DE GABINETE luzinete schultz CONTROLADORa GERAL DO MUNICÍPIO RAFAEL DE SOUZA GOMES PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO TIAGO GUIMARÃES DINIZ SECRETÁRIo DE ADMINISTRAÇÃO BERNARDO BERNARDES SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO diene christina motta maretti SECRETÁRIa DE EDUCAÇÃO

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sander andeson araújo de souza SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO leandro de oliveira SECRETÁRIO DE SAÚDE

maria de fátima ferreira vasconcelos SECRETÁRIa DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

SECRETÁRIo DE TURISMO FRANCISCO SILVA DE ASSIS SECRETÁRIO DE FINANÇAS edson de sousa SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA FELIPE ALOISIO dos SANTOS SECRETÁRIO DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA

SECRETARIo de HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA luciana cavallari SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES ricardo leite moraes ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL jefferson lemos dos santos SUPERINTENDENTE DE CULTURA nelson wellington de castro Walvy SUPERINTENDENTE DE eventos

OUVIDOR MUNICIPAL ORLANDINO COSTA ADMINISTRADOR REGIONAL DE PENEDO alexandre florencio de vasconcelos ADMINISTRADOR REGIONAL DE MAROMBA E MARINGÁ aLESSANDRA ARANTES MARQUES Diretora PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI 2 ANO IiI – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LDO – 2022

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 3

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

LEI N.º1.157, DE 16 DE JULHO DE 2021

EMENDA: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itatiaia para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 125, da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º -O Orçamento do município de Itatiaia, referente ao exercício de 2022, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Itatiaia, e na Lei Complementar n.º 101/00 de 04 de maio de 2000, compreendendo:

I – As prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II – A organização e estrutura dos orçamentos; III – As diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual e suas respectivas alterações; IV – As diretrizes para execução da lei orçamentária anual; V – As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; VI – As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; VII – as disposições finais.

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 2º – O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Itatiaia, relativo ao exercício de 2022, deve assegurar os princípios de justiça, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, na seguinte conformidade: § 1º – o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e execução do orçamento, projetos e atividades que venham reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões da cidade, bem como combater a exclusão social; § 2º – o princípio do controle social implica assegurar a toda sociedade a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; § 3º – o princípio da transparência implica além da observância aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade, na utilização de todos os meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ORÇAMENTO

Art. 3º -Para os efeitos desta Lei,entende-se por programa, atividade, projeto, operação especial e unidade orçamentária o estabelecido na portaria 42 de 14 de abril de 1999

§ 1° Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2° Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção as quais se vinculam.

Art. 4º – O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por Unidade Orçamentária, segundo a classificação funcional e a programática, explicitando para cada projeto, atividade ou operação especial, respectivas metas e valores da despesa por grupo e modalidade de aplicação.

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

§ 1º. A classificação funcional programática seguirá o disposto na Portaria n.º 42, do Ministério de Orçamento e Gestão, de 14/04/99.

§ 2º. Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se exprimem, serão aqueles constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025.

§ 3º. Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações:

a) pessoal e encargos sociais; b) juros e encargos da dívida; c) outras despesas correntes; d) investimentos; e) inversões financeiras; f) amortização da dívida; e g) outras despesas de capital.

§ 4º. Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2022, a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte do Plano Plurianual correspondente ao quadriênio 2022/2025.

§ 5º. O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita proveniente de impostos e das transferências de recursos deles decorrentes na manutenção e desenvolvimento do ensino em cumprimento ao dispositivo no artigo 212 da Constituição Federal, ficando asseguradas dotações orçamentárias próprias para o FUNDEB.

§ 6º. A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, cumprirá o dispositivo na Emenda Constitucional 29 de 13 de setembro de 2000, que determina que a partir de 2004, a referida aplicação deverá ser de no mínimo 15% (quinze por cento).

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Parágrafo Único – As despesas e as receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, apresentar-se-ão de forma sintética e agregada evidenciando o “déficit” ou “superávit” correntes e o total de cada um dos orçamentos.

CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Art. 5º – A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos ou em andamento e complementadas as despesas de conservação do patrimônio público. §1º – A regra constante do “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. §2º – Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuado e em vigência.

Art. 6º – A Lei Orçamentária abrangerá os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento e compreenderão a programação dos poderes Executivo e Legislativo do Município, seus órgãos, autarquias, fundação e fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada no Sistema Orçamentário e Financeiro Municipal.

Art. 7º – A Lei Orçamentária deverá apresentar equivalência orçamentária entre receita e despesa, com a finalidade de proporcionar, ainda que em parte, ajuste das contas municipais, conforme registros contábeis dos entes municipais.

Art. 8º -O Poder Executivo procederá a inclusão das prioridades estabelecidas no Plano Plurianual na proposta orçamentária, podendo, se necessário, incluir programas e ações não elencados.

Art. 9º – As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2022 são aquelas estabelecidas no Anexo I de Metas Fiscais, integrante desta Lei, compreendendo: I– Receitas;

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 II– Despesas; III– Resultado Nominal; IV– Resultado Primário; V – Montante da Dívida no último dia do exercício. § 1º – Os valores das metas de resultado de que trata o “caput” deverão ser expressos em valores correntes e constantes. § 2º – Farão parte do Anexo de Metas Fiscais de que trata o “caput” deste artigo: a) Demonstrativo I – Metas Anuais, disposto no art. 4º, § 1º; b) Demonstrativo II – Avaliação do cumprimento de metas fiscais do exercício anterior, disposto no art. 4º, § 2º, I; c) Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores, disposto no art. 4º, § 2º, II; d) Demonstrativo IV – Evolução do patrimônio líquido, disposto no art. 4º, § 2º, III; e) Demonstrativo V – Origem e aplicação de recursos obtidos com alienação de ativos, disposto no art. 4º, § 2º, III; f) Demonstrativo VI – Receitas e despesas previdenciárias e projeção atuarial do regime próprio de previdências dos servidores, disposto no art. 4º, § 2º, IV, a; g) VII – Demonstrativo VII – Estimativa e compensação da renúncia de receita, art. 4º, § 2º, V; e h) VIII – Demonstrativo VIII – Margem da Expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado, art. 4º, § 2º, V. § 1º– Os critérios para concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária da qual decorra renúncia de receitas, estão previstos no anexo de metas, no demonstrativo VII. § 2º – A elaboração e execução do Orçamento Anual para o exercício de 2022 será realizada em conformidade com as informações contidas no Anexo de Metas Fiscais, levando-se em conta os resultados primário e nominal.

Art. 10 – Integra ainda esta Lei, o Anexo II, denominado Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Art. 11 – A reserva de contingência a ser incluída na Lei Orçamentária será equivalente no máximo a 3,0 % (Três por cento)da receita corrente líquida do orçamento fiscal, realizada no exercício de 2020. § 1º – Ocorrendo a necessidade de serem atendidos passivos contingentes e outros riscos fiscais, conforme demonstrado no Anexo II, o Executivo providenciará a abertura de créditos adicionais à conta da reserva que trata o “caput” deste artigo, na forma do art. 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. § 2º -Para fins do parágrafo anterior, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações cuja, a existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município. § 3º – Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a reserva de que trata este artigo, os recursos remanescentes poderão ser empregados na abertura de créditos adicionais autorizados na forma do art. 42 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 12 – Será realizado o controle orçamentário e financeiro, apurado bimestralmente, podendo aumentar ou diminuir as metas físicas contidas no Anexo I desta Lei, tendo em vista a compatibilização entre receita e despesa a fim de manter o equilíbrio nas contas públicas, em conformidade com o disposto no art. 4º, inciso I, alíneas a e b da Lei Complementar Federal nº 101/00. § 1º – Em cumprimento ao artigo 9º da Lei 101 de 4 de maio de 2000, caso seja constatada a frustração na arrecadação de receitas, capaz de comprometer a obtenção dos resultados primários ou nominais previstos nesta lei, serão adotados procedimentos para limitação de empenho, fixados em ato próprio tendo prioridade de limitação as seguintes despesas: I. Eliminar despesas com horas extras, salvo as dispostas no art. 35 desta Lei; II. Reduzir custos fixos com despesas de energia, telefonia, combustível e outros que possam ser contingenciados; III. Eliminar concessão de auxílios e subvenções a entidades; IV. Reduzir os investimentos programados e ainda não executados; V. Eliminar vantagens temporárias concedidas a servidores; e VI. Exonerar ocupantes de cargos em comissão. § 2º – A limitação de empenho deverá ser executada tanto pelo Poder Executivo, quanto pelo Poder Legislativo, observando as respectivas proporcionalidades orçamentárias.

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 § 3º – Exclui-se as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal, não sendo objeto de limitação de empenho despesas com: I. Pessoal e encargos dos servidores concursados; II. Dívida pública; III. Precatórios; IV. Educação, desde que necessária ao andamento do processo de ensino; V. Saúde, desde que necessária ao funcionamento das unidades e serviços de saúde e atendimento ao público; e VI. Obras e Investimentos já em andamento.

Art. 13 – A limitação de empenho e de movimentação financeira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres imediatamente posteriores.

Art. 14 – Em observância ao art. 4º, inciso I, alínea e da Lei Complementar Federal nº 101 para o controle de custos e a avaliação de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento, o Poder Executivo observará: § 1º – A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será distribuída pelas unidades orçamentárias, que ficarão responsáveis pela sua execução, de modo a permitir que os custos das ações sejam controlados conforme o planejamento orçamentário, seguindo ainda os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93. § 2º – A avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento observará o cumprimento das metas estabelecidas por esta Lei em seus Anexos.

Art. 15 – Para fins de atendimento ao artigo 45 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, serão utilizadas para a despesa com a conservação do patrimônio público e manutenção dos próprios municipais, aquelas provenientes de recursos próprios ou receitas de transferências, não vinculadas; e receitas de convênios e repasses destinados a este fim, conforme plano de trabalho. Os novos projetos poderão ser incluídos na LOA, desde que também sejam atendidos adequadamente os projetos em andamento.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 8 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 10 ANO IiI – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Art. 16 – Qualquer projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, que trate da concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo e implique em redução de tributos, contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, será acompanhado de demonstrativo que evidencie que a sua instituição não prejudicará o cumprimento das obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município e não afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, particularmente nas áreas da educação, da saúde e da assistência social, além de atender ao disposto no art. 14º da Lei Complementar Federal nº. 101 de 04 de maio de 2000.

Art. 17 -Para os fins do que dispõe o art. 4º, Inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, os entes municipais integrantes da administração municipal, adotarão sistema de contabilidade padronizado para o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados por seus respectivos orçamentos. Parágrafo Único – Os relatórios produzidos pelas unidades responsáveis em razão da consolidação dos dados do sistema terão ampla divulgação para conhecimento dos cidadãos e instituições da sociedade.

Art. 18 – Na realização de programas de competência do Município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em Lei Municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte e a forma e prazos para a competente prestação de contas. § 1º – No caso de transferências a pessoas, exigir-se-á, igualmente, autorização em Lei especifica que tenha por finalidade a regulamentação de programa pelo qual essa transferência será efetuada, ainda que por meio de concessão de crédito. § 2º – A regra de que trata o “caput” deste artigo, aplica-se a transferências a instituições públicas vinculadas à União, ao Estado ou a outro Município.

Art. 19 – Os fundos especiais, que compõem a Lei Orçamentária, ficam condicionados às normas constantes das respectivas leis instituidoras ou normas específicas, não se aplicando, no caso, o disposto no artigo anterior.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 9 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 11

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

Art. 20 – Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de responsabilidade de outras esferas do Poder Público, desde que firmados os respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou congênere e haja recursos orçamentários especificamente disponíveis.

Art. 21 – O poder executivo, poderá custear os benefícios do Grupo I do Plano de Custeio do Regime de Previdência Próprio dos Servidores Municipais, desde que se tenha acordado em Lei específica para pagamento de dívida e esteja incluído na Lei Orçamentária Anual para 2022.

Art. 22 – O Poder Executivo incluirá na Lei Orçamentária Anual, se necessário, a previsão para concessões de ajuda financeira às entidades sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública, nas áreas de saúde, educação, assistência social e histórico/cultural. § 1º – Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais e auxílios, as entidades privadas sem fins lucrativos deverão obedecer ao disposto em Lei específica. § 2º – Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. § 3º – O pagamento de ajuda financeira referida neste artigo somente será efetuado após aprovação pelo Poder Executivo, dos planos de aplicação apresentados pelas entidades beneficiadas. § 4º – O prazo de prestação de contas do benefício concedido será fixado pelo Poder Executivo, segundo o plano de aplicação apresentado, não podendo ultrapassar 60 (sessenta) dias, a contar do encerramento do exercício. § 5º – É vedada a concessão de ajuda financeira à entidade que não tenha prestado contas de aplicação dos recursos anteriormente recebidos, assim como àquela que não tiver suas contas aprovadas pelo Poder Executivo ou pelo Tribunal de Contas do Estado.

Art. 23 – O Poder Executivo poderá firmar convênio com outras esferas de governo, inclusive no âmbito internacional, conforme legislação vigente, para desenvolver programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social, segurança pública, saneamento básico, habitação, urbanismo, agricultura, meio ambiente, turismo, transportes e as demais áreas em que houver interesse e benefícios ao município.

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Art. 24 – As despesas com pessoal da administração direta ou indireta ficam limitadas a 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida, sendo 54% (cinqüenta e quatro por cento) para Poder Executivo e 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, atendendo ao disposto no inciso III, parágrafo primeiro e parágrafo segundo do artigo 19 e inciso III, parágrafo primeiro artigo 20, da Lei Complementar 101/2000. § 1º – A revisão geral anual de que trata o artigo 37, Inciso X, da Constituição será efetivada na data e forma da Lei específica sobre o assunto. § 2º – A concessão de qualquer vantagem ou aumento da remuneração acima dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração da estrutura da organização administrativa municipal, bem como, a admissão de pessoal a qualquer título, pelo órgão ou entidade da Administração Direta, Autarquias ou Fundações, só poderá ser feita se houver disponibilidade orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas até o final do exercício financeiro e obedecerão ao limite de que se trata o “caput” deste artigo. § 3º – As iniciativas que impliquem aumento de gastos com pessoal e encargo social do Poder Executivo Municipal, deverão ser acompanhadas de manifestações das Secretarias Municipais de Administração, de Finanças, da Procuradoria e da Controladoria Geral, nas suas respectivas áreas de competência. § 4º – No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos Artigos 29 e 29 – A, da Constituição Federal de 1988. § 5º – O Poder Executivo procederá à contratação de Pessoal por tempo determinado na forma de Lei específica, a que se refere o inciso X do artigo 37 da CF, desde que a despesa total com Pessoal não ultrapasse os limites especificado no “caput” do artigo.

Art. 25 – Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por Decreto do Chefe do Executivo.

Art. 26 – Não será vedada a contratação de hora extra nos seguintes casos: I. para Guardas Municipais nos períodos de festividades municipais; II. para servidores da saúde em plantões extras; e

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 11 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 13

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 III. para fiscais em diligências.

Art. 27 – A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2022 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de Lei Orçamentária àquele Poder. Art. 28 – O Chefe do Poder Executivo estabelecerá, por Decreto, um cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária do Exercício de 2022. § 1º – O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias do Município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes.

§ 2º – O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte do cronograma de que trata este artigo, devendo ser realizado mediante pagamentos mensais de duodécimos, até o dia 20 (vinte) de cada mês.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL E PRECATÓRIOS JUDICIAIS

Art. 29 – A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da despesa com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal.

Art. 30 – Os precatórios a serem pagos no exercício de 2022, deverão ser regulamentados, conforme determinação da emenda constitucional nº 99 de 14/12/2017. Parágrafo único – Deverá constar na Lei Orçamentária anual, a previsão orçamentária para o pagamento dos precatórios apresentados, que serão pagos em ordem cronológica, de acordo com a data de apresentação.

CAPÍTULO VI

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 12 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 14 ANO IiI – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 31- Orçamento da Seguridade Social refere-se aos recursos destinados a previdência social, sendo estas aplicações classificadas em programas.

Art. 32- O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Município e os provenientes de transferências da União e do Estado, visando à execução de acordo com a legislação vigente.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Art. 33 – Para a concretização dos objetivos, prioridades e metas propostas nesta Lei, o Poder Executivo poderá promover, através de projetos de lei específicos a serem enviados à Câmara Municipal, alterações ou revisões na Legislação Tributária Municipal. § 1º – O projeto de Lei orçamentária deverá apresentar a programação de despesas à conta das receitas decorrentes das alterações propostas na Legislação Tributária; § 2º – Nos quadros demonstrativos da previsão da receita, que acompanham a proposta orçamentária anual, deverão ser indicados, para cada item da receita, quando for o caso, os acréscimos decorrentes das alterações propostas; § 3º – As alterações ou revisões deverão sempre respeitar os princípios de tributação já consagrados, a saber: redistribuição de riqueza, anualidade, neutralidade e eficiência, eqüidade, benefício, capacidade de contribuição e progressividade.

Art. 34 – O Poder Executivo Municipal poderá promover a revisão e atualização da Legislação Tributária no sentido de modernizar a ação fazendária, procurando adequá-la às normas estabelecidas em Legislação Federal e dando maior relevo ao aspecto social do tributo submetido à aprovação do Poder Legislativo. Art. 35 – O Poder Executivo Municipal promoverá adaptação em sua legislação tributária objetivando dar solução às distorções identificadas com as bases de cálculo de tributos, à vista de novos julgados do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 13 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 15

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Art. 36 – O Poder Executivo Municipal promoverá a revisão dos valores venais dos imóveis com base em Planta Genérica de Valores, nos termos do art. 201 da Consolidação das Leis Tributárias Municipais, ficando assegurada, pelo menos, a atualização monetária da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, com observância das disposições da Lei n° 3.945, de 28 de dezembro de 2000.

Art. 37 – O Poder Executivo Municipal dará continuidade à análise e estudos para a implementação plena da progressividade da cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo, nos termos dispostos no art. 182 da Constituição Federal, na Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade que regulamenta a matéria, bem como nas normas acrescidas à Constituição Federal, em seu art. 156, § 1º, incisos I e II, pela Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000.

Art. 38 – O Poder Executivo Municipal disciplinará a utilização do solo, do subsolo e do espaço aéreo, em logradouros públicos, e adotará normas disciplinadoras para a cobrança de preços ou tarifas públicas em consequência da utilização, por parte de terceiros.

Art. 39 -O Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, obedecerá ao que dispões o § 6º do artigo 150 da Constituição Federal e art. 14 da Lei complementar 101/2000.

Art. 40- Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alteração na legislação tributária objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.

Parágrafo único – Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para sanção do Prefeito, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos referidos recursos serão canceladas, total ou parcialmente, mediante decreto.

Art. 41 – Os tributos municipais poderão sofrer alteração em decorrência de mudanças na Legislação Federal ou em função de interesse público relevante.

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 42 – Se o projeto de Lei Orçamentária não for devolvido à sanção do Executivo até o último dia do exercício de 2021, fica este autorizado a realizar as despesas de caráter obrigatório e as de custeio, até o limite de 01/12 (um doze avos) mensal de cada dotação prevista na proposta originalmente remetida ao Legislativo.

Art. 43 – A Secretaria Municipal de Finanças, responsável pelo processo orçamentário, publicará, juntamente com a Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, especificando por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, e as demais normas para execução orçamentária.

Art. 44 – O Chefe do Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares, mediante edição de Decreto, para transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para a outra de um órgão para outro, criando se necessário, programas, projetos e atividades e naturezas de despesa, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias até o limite de 30% (trinta por cento) do total da Despesa fixada no Orçamento nos termos da Lei, utilizando como fontes de recursos:

I – O excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do Exercício; II – Anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas; III – Superávit financeiro do exercício anterior.

§ 1º – Exclui-se do limite de que trata o “caput” do artigo, podendo igualmente, serem abertos por Decreto do Prefeito, os créditos adicionais destinados a: I – Suprir insuficiência de dotações destinadas a Pessoal e Encargos Sociais e Inativos e Pensionistas; II – Utilização de recursos provenientes do excesso de arrecadação de convênios e de outras receitas extraordinárias, inclusive, os resultados do superávit financeiro do exercício anterior, não previstos na receita do Orçamento, respeitados os objetivos e metas dos programas aprovados.

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 § 2º – Fica autorizada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para a outra ou de um órgão para outro, elemento de despesa, projeto ou atividades, a fim de manter em equilíbrio, a execução da despesa pública no decorrer do exercício financeiro.

Art. 45º – O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I. realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II. realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III. contingência parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos.

Art. 46 – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênios com outras esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal, visando à realização de programas necessários ao desenvolvimento do Município, podendo ainda, firmar termos aditivos aos respectivos convênios.

Parágrafo Único – As contrapartidas financeiras serão estabelecidas de modo compatível com a capacidade do Município.

Art. 47 – Caberá ao Poder Executivo elaborar e enviar ao Poder Legislativo para aprovação prévia, planos de cargos e salários dos servidores Públicos Municipais. Parágrafo Único – Os gastos com a implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais poderão integrar os anexos da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2022.

Art. 48 – A proposta orçamentária do Município, da Administração indireta, inclusive da administração de fundos que recebam recursos da administração direta, será enviada ao Legislativo até 30/09/2021 e deverá retornar ao Executivo até 30/12/2021.

Art. 49 – Os recursos destinados as despesas da Câmara Municipal serão entregues até o dia 20 (vinte) de cada mês, em duodécimos, no montante que não deverá ultrapassar o percentual de 7% (sete por cento) relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício, observando o art. 29-A e emenda constitucional nº 58 da CF/88.

Art. 50 – Poderão ser criados fundos e conselhos que se façam necessários ao funcionamento pleno da administração pública desde que por Lei Municipal.

Art. 51 – O Poder Executivo e Legislativo promoverá na forma da lei, as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, podendo conceder vantagens e aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras e as respectivas admissões e contratação de servidores, com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao Poder Público Municipal, desde que: I. atenda as exigências dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1º art. 169 da Constituição Federal; II. não ultrapasse o limite legal da despesa total com pessoal, conforme parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000;

Art. 52 – O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta. Art. 53 – Integram esta Lei os Anexos I (tabelas de 01 a 09), II e III;

Art. 54 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itatiaia,16 de julhode 2021. SILVANO RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal Interino

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

Anexo I

Metas Fiscais

1. Metas anuais 2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 3. Metas Fiscais Anuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 4. Evolução do Patrimônio Líquido 5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 6. Próprios de Previdenciárias dos Servidores 7. Projeção Atuarial do Regime Próprios de Previdência dos Servidores 8. Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 9. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito ANEXO I – TABELA 1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS TABELA I – METAS ANUAIS 2022

2022 2023 2024 Valor Valor Valor Valor Valor Valor ESPECIFICAÇÃO Corrente (a) Constante Corrente (b) Constante Corrente (c) Constante Receita Total 291.000.000,00 281.000.000,00 305.000.000,00 295.000.000,00 320.000.000,00 310.000.000,00 Receitas Primárias (I) 289.500.000,00 280.000.000,00 303.500.000,00 294.000.000,00 318.500.000,00 309.000.000,00 Despesa Total 291.000.000,00 281.000.000,00 305.000.000,00 295.000.000,00 320.000.000,00 310.000.000,00 Despesas Primárias (II) 277.000.000,00 267.000.000,00 291.400.000,00 281.400.000,00 307.500.000,00 297.500.000,00 Resultado Primário (III) = (I – II) 12.500.000,00 13.000.000,00 12.100.000,00 12.600.000,00 11.000.000,00 11.500.000,00 Resultado Nominal (8.000.000,00) (8.000.000,00) (8.000.000,00) (8.000.000,00) (8.000.000,00) (8.000.000,00) Dívida Pública Consolidada 45.000.000,00 45.000.000,00 37.000.000,00 37.000.000,00 29.000.000,00 29.000.000,00 Dívida Consolidada Líquida 25.500.000,00 25.500.000,00 17.500.000,00 17.500.000,00 9.500.000,00 9.500.000,00

AMF – Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1) R$ 1,00

Fonte: Demonstrativos Contábeis

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito ANEXO I – TABELA 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AMF – Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 Metas Previstas Metas Realizadas Variação ESPECIFICAÇÃO 2020 (a) 2020 (b) R$(c) = (b-a) %(c/a)x100

Receita Total 275.000.000,00 262.497.067,15 (12.502.932,85) -4,55

Receitas Primárias (I) 274.441.952,00 262.334.130,34 (12.107.821,66) -4,41

Despesa Total 275.000.000,00 237.843.868,22 (37.156.131,78) -13,51

Despesas Primárias (II) 267.573.780,00 231.021.582,78 (36.552.197,22) -13,66

Resultado Primário (III) = (I–II) 6.868.172,00 31.312.547,56 24.444.375,56 355,91

Resultado Nominal (6.300.000,00) (2.494.378,30) 3.805.621,70 -60,41

Dívida Pública Consolidada 41.500.000,00 50.663.572,60 9.163.572,60 22,08

Dívida Consolidada Líquida 22.500.000,00 11.313.032,80 (11.186.967,20) -49,72

Fonte: Demonstrativos Contábeis

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito ANEXO I – TABELA 3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES AMF – Tabela 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % Receita Total 232.772.793,37 262.497.067,15 13 315.000.000,00 35 291.000.000,00 -8 305.000.000,00 5 320.000.000,00 5 Receitas Primárias (I) 232.248.169,04 262.334.130,34 13 313.500.000,00 35 289.500.000,00 -8 303.500.000,00 5 318.500.000,00 5 Despesa Total 196.284.036,59 237.843.868,22 21 315.000.000,00 60 291.000.000,00 -8 305.000.000,00 5 320.000.000,00 5 Despesas Primárias 192.045.438,99 231.021.582,78 20 302.000.000,00 57 277.000.000,00 -8 291.400.000,00 5 307.500.000,00 6 (II) Resultado Primário 40.202.730,05 31.312.547,56 -22 11.500.000,00 -71 12.500.000,00 9 12.100.000,00 -3 11.000.000,00 -9 (III) = (I – II) Resultado Nominal (7.648.824,00) (2.494.378,30) -67 33.800.000,00 -542 (8.000.000,00) -124 (8.000.000,00) 0 (8.000.000,00) 0 Dívida Pública 35.937.870,00 50.663.572,60 41 76.800.000,00 114 45.000.000,00 -41 37.000.000,00 -18 29.000.000,00 -22 Consolidada Dívida Consolidada 13.807.411,10 11.313.032,80 -18 57.300.000,00 315 25.500.000,00 -21 17.500.000,00 -61 9.500.000,00 -46 Líquida

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Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

VALORES A PREÇOS CONSTANTE ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % Receita Total 232.772.793,37 262.497.067,15 13 303.000.000,00 30 281.000.000,00 -7 295.000.000,00 5 310.000.000,00 5 Receitas Primárias 232.248.169,04 262.334.130,34 13 302.000.000,00 30 280.000.000,00 -7 294.000.000,00 5 309.000.000,00 5 (I) Despesa Total 196.284.036,59 237.843.868,22 21 303.000.000,00 54 281.000.000,00 -7 295.000.000,00 5 310.000.000,00 5 Despesas Primárias 192.045.438,99 231.021.582,78 20 290.000.000,00 51 267.000.000,00 -8 281.400.000,00 5 297.500.000,00 6 (II) Resultado Primário – 40.202.730,05 31.312.547,56 12.000.000,00 2 -70 13.000.000,00 8 12.600.000,00 -3 115.000.000,00 813 (III) = (I – 2 II) – – Resultado – 5 1 (7.648.824,00) (2.494.378,30) 33.800.000,00 6 (8.000.000,00) (8.000.000,00) 0 (8.000.000,00) 0 Nominal 4 2 7 2 4 Dívida Pública – Consolida 35.937.870,00 50.663.572,60 41 76.800.000,00 114 45.000.000,00 -41 37.000.000,00 29.000.000,00 1 -22 da 8 Dívida – – Consolida 13.807.411,10 11.313.032,80 57.300.000,00 1 315 25.500.000,00 -21 17.500.000,00 9.500.000,00 6 -46 da 8 1 Líquida

22 Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 24 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

Para estimar a receita para os exercícios de 2022 a 2024, foi utilizado como parâmetro a tendência de crescimento dos últimos três exercícios no município.

Vale destacar que a arrecadação do exercício de 2019 para 2020, apresentou um crescimento de 5%. O exercício de 2020 teve suas particularidades com um percentual de crescimento bem menor do que nos exercícios anteriores, devido a instabilidade econômica no país coma pandemia do novo Coronavirus que se instalou no mundo inteiro. Vale ressaltar ainda que grande parte do crescimento apresentado da Receita Total do Município neste período foi devido a contratação de operações de crédito.

A estimativa a preços constantes, foi realizada com base na expectativa de crescimento municipal, de acordo com a evolução da arrecadação. Para calcular os valores a preços correntes, além do percentual de crescimento foi utilizada a previsão do IPCA para os próximos exercícios a um percentual de 3,50%.

ÍNDICE IPCA % IPCA 2020) 4,00 IPCA 2021 3,75 IPCA 2022 ( PREVISTO 3,50 ) IPCA 2023 ( PREVISTO 3,25 ) IPCA 2024 ( PREVISTO 3,25 )

23 Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 25

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 ANEXO I – TABELA 4 ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022

AMF – Tabela 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 2020 % 2019 % 2018 % PATRIMÔNIO 71.152.551,98 5,29% 67.579.495,57 51,78% 44.524.453,81 36,6% LÍQUIDO

Fonte: Prefeitura Municipal de Itatiaia – Secretaria Municipal de Finanças

No exercício de 2018 o Patrimônio Líquido apresentou considerável crescimento devido a expansão da receita neste período.

Em 2019 o crescimento do patrimônio líquido foi considerável devido ao aumento da dívida ativa e a diminuição da dívida consolidada do Município. O crescimento apresentado no exercício de 2020 foi devido a investimento com obras realizado no Município.

24 Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 26 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito ANEXO I – TABELA 5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DEMETAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2022

Não há previsão de receita com alienação de ativos.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 27

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

ANEXO I – TABELA 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ANEXO DE METAS FISCAIS PRÓPRIOS DE PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES 2022 AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS 2018 2019 2020 PREVIDENCIÁRIAS – RPPS RECEITAS CORRENTES (I) 25.988.484,90 38.403.608,10 52.057.640,90 Receita de Contribuições dos Segurados 5.603.468,80 7.330.275,80 8.780.054,50 Civil 5.603.468,80 7.330.275,80 8.780.054,50 Ativo 5.577.653,30 7.328.319,10 8.722.902,30 Inativo 25.815,50 1.871,30 7.152,20

Pensionista – 85,40 –

Militar – – –

Ativo – – –

Inativo – – –

Pensionista – – – Receita de Contribuições Patronais 8.237.639,10 6.536.337,20 8.655.930,30 Civil 8.237.639,10 6.536.337,20 8.655.930,30 Ativo 8.237.639,10 6.536.337,20 8.655.930,30

Inativo – – – Pensionista – –

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 26 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 28 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 –

Militar – – –

Ativo – – –

Inativo – – –

Pensionista – – – Receita Patrimonial 12.139.574,70 19.754.141,50 28.728.734,10

Receitas Imobiliárias – – – Receitas de Valores Mobiliários 12.139.574,70 19.754.141,50 28.728.734,10 Outras Receitas Patrimoniais – – –

Receita de Serviços – – – Outras Receitas Correntes 7.636,40 4.782.853,60 5.892.922,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS – 227.473,80 414.199,80 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit 1 Atuarial do RPPS (II) – 4.550.177,90 5.476.608,80 Demais Receitas Correntes 7.636,40 5.201,90 2.112,40

RECEITAS DE CAPITAL (III) – – – Alienação de Bens, Direitos e Ativos – – – Amortização de Empréstimos – – –

Outras Receitas de Capital – – –

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 29

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – R$ (IV) = (I + III – II) 25.988.484,90 R$ 33.853.430,20 R$ 46.581.031,10

DESPESAS 2018 2019 2020 PREVIDENCIÁRIAS – RPPS Benefícios – Civil 5.252.710,00 5.831.603,50 6.711.435,90 Aposentadorias 3.777.406,70 4.273.663,20 4.963.831,30 Pensões 1.475.303,90 1.557.940,30 1.747.604,60 Outros Benefícios – – Previdenciários – – – Benefícios – Militar – Reformas – – – Pensões – – – Outros Benefícios – – Previdenciários – Outras Despesas – – Previdenciárias 29.018,60 Compensação Previdenciária do RPPS para – – 29.018,60 o RGPS Demais Despesas – – Previdenciárias – TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS R$ 5.310.747,20 R$ 5.831.603,50 (V) R$ 6.711.435,90

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV R$ 28.021.826,70 R$ 39.869.595,20 2 – V) R$ 20.677.737,70

RECURSOS RPPS 2018 2019 2020

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 28 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 30 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2018 2019 2020 VALOR R$ 13.550.000,00 R$ 6.500.000,00 R$ 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO 2018 2019 2020 PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Plano de Amortização – – Contribuição Patronal – Suplementar – Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores – Predefinidos 4.550.177,90 5.476.609,80

Outros Aportes para o RPPS – 4.550.177,90 5.476.609,80 Recursos para Cobertura de – Déficit Financeiro – –

BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2019 2020 Caixa e Equivalentes de 148,70 Caixa 43.066,10 269,60 Investimentos e Aplicações 110.130.828,60 135.593.444,40 152.771.980,40 – Outro Bens e Direitos – –

PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – 2018 2019 2020 RPPS RECEITAS CORRENTES (VII) 3.463,40 3.282,40

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 29 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 31

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Receita de Contribuições dos Segurados 3.463,40 3.282,40 Civil 3.463,40 3.282,40 Ativo 2.480,40 Inativo 983,00 3.282,40 Pensionista – Militar – Ativo – Inativo – Pensionista – Receita de Contribuições Patronais – Civil – Ativo – Inativo – Pensionista – Militar – Ativo – Inativo – Pensionista – Receita Patrimonial – Receitas Imobiliárias – Receitas de Valores Mobiliários – Outras Receitas Patrimoniais – Receita de Serviços – Outras Receitas Correntes – Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS –

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 30 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 32 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Demais Receitas Correntes – RECEITAS DE CAPITAL (VIII) – Alienação de Bens, Direitos e Ativos – Amortização de Empréstimos – Outras Receitas de Capital – TOTAL DAS RECEITAS R$ PREVIDENCIÁRIAS R$ 3.463,40 R$ 3.282,40 – RPPS – (IX) = (VII + VIII)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – 2018 2019 2020 RPPS Benefícios – Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios – Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 31 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 33

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS R$ R$ – PREVIDENCIÁRIAS – R$ RPPS (X) –

RESULTADO R$ PREVIDENCIÁRIO R$ 3.463,40 2 3.282,40 (XI) = (IX – X) R$ –

APORTES DE RECURSOS PARA O 2018 2019 2020 PLANO FINANCEIRO DO RRPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – 2018 2019 2020 RPPS RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA R$ R$ ADMINISTRAÇÃO RPPS – (XII) R$

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – 2018 2019 2020 RPPS DESPESAS 2.464.101,80 3.322.652,50 1.905.926,30 CORRENTES (XIII) Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 32 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 34 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 DESPESAS DE 10.465,50 6.789,10 22.850,50 CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.474.567,30 R$ 3.329.441,60 RPPS (XV) = (XIII + R$ XIV) 1.928.776,80

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO – R$ 2.474.567,30 -R$ 3.329.441,60 RPPS (XVI) = (XII – -R$ XV) 1.928.776,80

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO Despesas Receitas Resultado Saldo Financeiro Previdenc Previdenciárias Previdenciário do Exercício EXERCÍCIO iárias (d) = (d Exercício (a) (b) (c) = (a-b) Anterior) + (c)

PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 33 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 35

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Previdenciári Previdenciárias Previdenciário do Exercício as (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

FONTE: Sistema <sistema>, Unidade Responsável: <Unidade Responsável>. Emissão: <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. Assinado Digitalmente no dia <dd/mm/aaaa>,às <hh:mm:ss>. NOTA: 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

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ANEXO I – TABELA 7 – PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO PREVIDENCIÁRIO ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00

Saldo Ano Receitas Despesas Saldo do Ano Acumulado 31/12/2020 159.088.161,73 159.088.161,73 2020 28.710.300,36 10.771.059,75 17.939.240,61 177.027.402,34 2021 29.886.754,09 11.517.496,64 18.369.257,45 195.396.659,79 2022 30.440.166,46 12.502.883,95 17.937.282,51 213.333.942,30 2023 30.940.500,52 13.753.488,87 17.187.011,65 230.520.953,95 2024 31.143.565,03 14.920.544,50 16.223.020,53 246.743.974,48 2025 31.281.968,34 16.422.082,38 14.859.885,96 261.603.860,44 2026 31.495.331,35 18.048.120,09 13.447.211,26 275.051.071,70 2027 31.657.144,95 19.460.256,48 12.196.888,48 287.247.960,17 2028 31.776.578,65 20.887.353,50 10.889.225,15 298.137.185,32 2029 31.722.940,92 22.391.763,91 9.331.177,00 307.468.362,32 2030 31.679.863,27 23.746.872,92 7.932.990,35 315.401.352,67 2031 31.556.669,69 25.520.677,70 6.035.991,99 321.437.344,66 2032 31.218.896,11 27.811.698,64 3.407.197,47 324.844.542,13

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 35 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 37

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 2033 30.705.363,38 29.121.113,14 1.584.250,24 326.428.792,37 2034 30.031.665,50 30.464.030,14 -432.364,65 325.996.427,72 2035 29.218.301,06 31.868.687,68 -2.650.386,62 323.346.041,10 2036 28.626.727,48 33.259.238,12 -4.632.510,64 318.713.530,46 2037 27.882.017,23 34.599.355,60 -6.717.338,37 311.996.192,09 2038 27.046.165,29 35.827.055,89 -8.780.890,60 303.215.301,49 2039 26.135.845,61 36.895.022,84 -10.759.177,23 292.456.124,26 2040 25.179.730,79 38.252.617,39 -13.072.886,60 279.383.237,65 2041 24.082.946,19 39.905.046,48 -15.822.100,29 263.561.137,36 2042 22.863.862,25 40.721.639,22 -17.857.776,96 245.703.360,40 2043 21.542.979,39 41.676.610,48 -20.133.631,09 225.569.729,30 2044 20.107.760,50 42.667.704,77 -22.559.944,27 203.009.785,03 2045 18.564.824,58 43.356.051,86 -24.791.227,27 178.218.557,76 2046 16.905.375,13 44.054.193,04 -27.148.817,91 151.069.739,85 2047 15.129.205,43 44.735.086,76 -29.605.881,33 121.463.858,52 2048 13.212.298,84 45.401.148,31 -32.188.849,47 89.275.009,05 2049 11.130.992,19 45.834.149,30 -34.703.157,11 54.571.851,94 2050 8.925.358,13 46.298.620,16 -37.373.262,03 17.198.589,91 2051 6.572.796,70 46.581.913,77 -40.009.117,07 -22.810.527,16 2052 4.102.743,88 47.069.980,36 -42.967.236,48 -42.967.236,48 2053 2.735.451,13 47.333.040,87 -44.597.589,74 -44.597.589,74 2054 2.365.908,08 47.595.612,38 -45.229.704,30 -45.229.704,30 2055 2.056.572,78 47.927.520,58 -45.870.947,80 -45.870.947,80 2056 1.763.243,81 48.084.658,54 -46.321.414,74 -46.321.414,74 2057 1.481.662,13 48.171.900,09 -46.690.237,96 -46.690.237,96 2058 1.216.578,10 48.206.932,80 -46.990.354,70 -46.990.354,70 Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 36 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 38 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 2059 957.321,03 48.242.835,37 -47.285.514,34 -47.285.514,34 2060 704.125,54 48.242.835,37 -47.538.709,83 -47.538.709,83 2061 464.711,76 48.279.205,73 -47.814.493,97 -47.814.493,97 2062 230.084,15 48.290.182,10 -48.060.097,94 -48.060.097,94 2063 5.030,51 48.192.350,51 -48.187.320,00 -48.187.320,00 2064 -205.175,95 47.934.273,00 -48.139.448,95 -48.139.448,95 – 2065 -396.976,06 47.546.914,56 -47.943.890,62 47.943.890,62 2066 -571.435,20 46.884.601,56 -47.456.036,75 -47.456.036,75 2067 -720.337,88 46.140.890,19 -46.861.228,08 -46.861.228,08 2068 -853.532,71 45.254.124,81 -46.107.657,51 -46.107.657,51 2069 -968.064,76 44.405.051,77 -45.373.116,53 -45.373.116,53 2070 -1.073.607,58 43.297.617,80 -44.371.225,37 -44.371.225,37 2071 -1.154.691,27 42.074.730,15 -43.229.421,42 -43.229.421,42 2072 -1.218.489,86 40.791.734,60 -42.010.224,46 -42.010.224,46 2073 -1.268.717,76 39.379.370,85 -40.648.088,61 -40.648.088,61 2074 -1.302.208,73 37.824.858,91 -39.127.067,64 -39.127.067,64 2075 -1.318.547,75 36.264.179,57 -37.582.727,31 -37.585.727,31 2076 -1.325.576,92 34.677.321,01 -36.002.897,93 -36.002.897,93 2077 -1.323.077,09 33.034.314,27 -34.357.391,35 -34.357.391,35 2078 -1.309.848,42 31.384.854,51 -32.694.702,93 -32.694.702,93 2079 -1.288.958,12 29.715.349,82 -31.004.307,94 -31.004.307,94 2080 -1.260.248,43 28.061.738,54 -29.321.986,97 -29.321.986,97 2081 -1.226.060,88 26.429.455,01 -27.655.515,90 -27.655.515,90 2082 -1.187.197,09 24.805.672,73 -25.992.869,82 -25.992.869,82 2083 -1.143.340,43 23.211.239,84 -24.354.580,26 -24.354.580,26 Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 37 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 39

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 2084 -1.095.899,01 21.652.004,27 -22.747.903,29 -22.747.903,29 2085 -1.045.525,21 20.133.972,36 -21.179.497,57 -21.179.497,57 2086 -992.827,28 18.662.910,12 -19.655.737,40 -19.655.737,40 2087 -938.401,64 17.244.153,28 -18.182.554,92 -18.182.554,92 2088 -882.829,18 15.882.294,32 -16.765.123,51 -16.765.123,51 2089 -826.662,43 14.581.308,79 -15.407.971,22 -15.407.971,22 2090 -770.429,52 13.344.078,88 -14.114.508,41 -14.114.508,41 2091 -714.615,59 12.172.536,57 -12.887.152,16 -12.887.152,16 2092 -659.683,05 11.067.496,59 -11.727.179,64 -11.727.179,64 2093 -606.059,57 10.029.035,33 -10.635.094,91 -10.635.094,91 2094 -548.306,64 9.056.334,79 -9.604.641,43 -9.604.641,43

FONTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI

AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00 FONTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI

ANEXO I – TABELA 7 – PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIOS DE Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 38 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 40 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – PLANO FINANCEIRO ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO FINANCEIRO

AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00

Saldo Ano Receitas Despesas Saldo do Ano Acumulado

2020 1.117.515,63 1.117.515,63 – –

2021 1.188.723,46 1.188.723,46 – –

2022 1.289.465,48 1.289.465,48 – –

2023 1.404.449,62 1.404.449,62 – –

2024 1.512.145,17 1.512.145,17 – –

2025 1.612.129,88 1.612.129,88 – –

2026 1.660.842,84 1.660.842,84 – –

2027 1.722.342,96 1.722.342,96 – – 2028 1.770.458,16 1.770.458,16 Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 39 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 41

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 – –

2029 1.796.842,55 1.796.842,55 – –

2030 1.836.824,30 1.836.824,30 – –

2031 1.877.634,00 1.877.634,00 – –

2032 1.917.534,98 1.917.534,98 – –

2033 1.959.890,08 1.959.890,08 – –

2034 1.993.250,94 1.993.250,94 – –

2035 2.036.392,05 2.036.392,05 – –

2036 2.078.501,27 2.078.501,27 – –

2037 2.109.249,69 2.109.249,69 – –

2038 2.118.309,89 2.118.309,89 – –

2039 2.125.111,66 2.125.111,66 – –

2040 2.120.806,37 2.120.806,37 – –

2041 2.109.449,13 2.109.449,13 – –

2042 2.092.402,60 2.092.402,60 – – Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 40 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 42 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

2043 2.063.256,11 2.063.256,11 – –

2044 2.030.527,52 2.030.527,52 – –

2045 1.991.503,53 1.991.503,53 – –

2046 1.954.138,28 1.954.138,28 – –

2047 1.905.403,30 1.905.403,30 – –

2048 1.851.587,54 1.851.587,54 – –

2049 1.795.126,61 1.795.126,61 – –

2050 1.732.972,55 1.732.972,55 – –

2051 1.664.562,96 1.664.562,96 – –

2052 1.595.881,97 1.595.881,97 – –

2053 1.526.048,90 1.526.048,90 – –

2054 1.453.744,91 1.453.744,91 – –

2055 1.381.156,94 1.381.156,94 – –

2056 1.307.686,85 1.307.686,85 – – 2057 1.234.916,19 1.234.916,19 Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 41 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 43

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 – –

2058 1.163.084,10 1.163.084,10 – –

2059 1.091.626,12 1.091.626,12 – –

2060 1.021.459,73 1.021.459,73 – –

2061 952.842,27 952.842,27 –

2062 886.038,06 886.038,06 – –

2063 821.300,86 821.300,86 – –

2064 758.865,46 758.865,46 – –

2065 698.933,97 698.933,97 – –

2066 641.681,35 641.681,35 – –

2067 587.234,43 587.234,43 – –

2068 535.678,23 535.678,23 – –

2069 487.048,61 487.048,61 – –

2070 441.348,92 441.348,92 – –

2071 398.543,18 398.543,18 – – Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 42 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 44 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

2072 358.569,31 358.569,31 – –

2073 321.347,82 321.347,82 – –

2074 286.794,55 286.794,55 – –

2075 254.811,96 254.811,96 – –

2076 225.294,30 225.294,30 – –

2077 198.129,54 198.129,54 – –

2078 173.204,74 173.204,74 – –

2079 150.408,18 150.408,18 – –

2080 129.641,68 129.641,68 – –

2081 110.824,60 110.824,60 – –

2082 93.890,74 93.890,74 – –

2083 78.779,05 78.779,05 – –

2084 65.423,78 65.423,78 – –

2085 53.750,08 53.750,08 – – 2086 43.672,31 43.672,31 Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 43 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 45

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 – –

2087 35.094,18 35.094,18 – –

2088 28.996,93 28.996,93 – –

2089 23.682,40 23.682,40 – –

2090 19.153,80 19.153,80 – –

2091 15.334,81 15.334,81 – –

2092 15.094,25 15.094,25 – –

2093 14.236,36 14.236,36 – – 2094 13.452,32 13.452,32

FONTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 44 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 46 ANO IiI – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

ANEXO I – TABELA 8 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2022

AMF – Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

De acordo com o entendimento dado pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o município de Itatiaia não possui previsão de renúncia de receita para o ano de 2022, visto que não se evidenciam as condições descritas pelo § 1º do referido artigo. Porém, no caso de ocorrência de renúncia todos os procedimentos serão seguidos e será realizado o estudo de impacto orçamentário e financeiro com a indicação das respectivas receitas e fontes de recursos a serem utilizadas. No caso de concessão de incentivos fiscais, estes apenas serão aplicados por meio de Lei específica e somente se a previsão de incremento de receita for maior que o benefício concedido. Neste caso considera-se que: se o município não conceder os benefícios às novas empresas ou empresas em ampliação, estas não se instalarão no município e, portanto, não haverá aumento de receita. De acordo com este entendimento, não poderá se considerar os incentivos concedidos às empresas como renúncia de receita, pois estas serão compensadas pela expansão da arrecadação, trazendo benefícios para o município como maior aplicação dos recursos em investimentos, ampliação dos postos de trabalho e crescimento econômico e social.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 27580-000 43 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 47

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ANEXO I – TABELA 9 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2022

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

Para o exercício de 2022 há a previsão de aumento com despesas com pessoal de até 5%. Estes reajustes terão um impacto de aproximadamente R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Esta expansão de despesa deverá ser compensada pela redução de gastos com custeio e despesas fixas, reduzindo principalmente as ações menos relevantes para o andamento da administração pública; e pela expansão da receita prevista para este exercício, principalmente das transferências correntes, e do FUNDEB, que é utilizado em sua totalidade para despesas com pessoal do Ensino Fundamental e Infantil. Sendo assim, com base no artigo 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, serão atendidos os princípios da LRF, de que tais previsões não afetarão as metas de resultados fiscais, estimados no Anexo de Metas destaLei. Em caso de haver a expansão de alguma despesa não prevista nesta Lei, será realizado um estudo de impacto orçamentário, indicando o percentual de aumento e as medidas compensatórias para suprir as referidas despesas.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 46 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 48 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

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ANEXO II – TABELA 1

ANEXO DE RISCOS FISCAIS AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS 2022 Tabela 1 (Artigo 4°, § 3°, LC 101/00)

Como em toda atividade que depende da arrecadação de receita e principalmente, depende de fatores que fogem ao controle interno, podem ocorrer fatos que interrompam ou desviem as atividades e os recursos previstos. Estes fatos não podem ser mensurados, por seu caráter eventual e impreciso, mas podem ser previstos no que diz respeito à adoção de medidas que os compensem. Os riscos fiscais são classificados em duas categorias: orçamentários e de dívida.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 47 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 49

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade de as receitas e despesas não se confirmarem, ou seja, durante a execução orçamentária podemos considerar riscos orçamentários os desvios entre os parâmetros adotados nas projeções e os observados de fato. Aos riscos relativos a não realização da receita, são atribuídos o nível de inadimplência de arrecadação de tributos e contribuições; a queda de receita devido ao nível de atividade econômica em função da inflação observada ou de modificações e medidas constitucionais e legais que interfiram direta ou indiretamente na economia municipal. A não arrecadação da receita prevista interfere diretamente nas previsões de despesas que deverão ser priorizadas, havendo, desta forma a necessidade de limitações de empenho de acordo com o previsto nesta LDO. Os riscos de dívida são derivados da administração da dívida, ou seja, da variação da taxa de juros e índices contratuais ou de títulos; ou de dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como resultados de julgamento de processos judiciais, trabalhistas e por outros motivos que envolvam o Município. Os riscos fiscais mencionados, pela sua característica eventual, pela incerteza de concretização e em que intensidade poderão se concretizar, se tornam difíceis de serem mensurados de forma a identificar o impacto efetivo que causaria na economia municipal, portanto os dados seriam imprecisos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 9º, prevê a reavaliação bimestral das receitas de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com as metas fiscais fixadas na LDO. A reavaliação bimestral, juntamente com a avaliação de cumprimento das metas fiscais, efetuada a cada quadrimestre, permite que eventuais desvios, tanto da receita quanto da despesa, sejam corrigidos ao longo do ano. Sendo assim, no caso da ocorrência dos riscos orçamentários durante a execução do orçamento, estes serão compensados com o remanejamento por meio de suplementação de saldo orçamentário ou redução das despesas por meio de limitação de empenho, atendendo assim ao desembolso de recursos imprevistos.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 48 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 50 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

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Anexo III

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 49 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 51

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Metas e Prioridades

1. Câmara Municipal; 2. Gabinete; 3. Administração; 4. Finanças; 5. Desenvolvimento Economico; 6. Planejamento; 7. Procuradoria; 8. Controladoria; 9. Ordem Pública; 10. Obras e Serviços Públicos; 11. Sanemaneto Básico; 12. Educação; 13. Esporte e Lazer; 14. Turismo; 15. Meio Ambiente; 16. Assistencia Social e Direitos Humanos; 17. Políticas para Mulher; 18. Trabalho, Emprego e Geração de Renda;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 50 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 52 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 19. Saúde; 20. Habitação e Regularização Fundiária; 21. Tributos; 22. Reserva de Contigencia; 23. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI

1 – PODER LEGISLATIVO

1- ATUAÇAO SETORIAL – CÂMARA MUNICIPAL

PROGRAMA 033: OPERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Objetivo: Atuar na fiscalização dos atos do Poder Executivo e normatizar as ações de interesse público, mantendo a ordem e a lei. Unidade Gestora: Câmara Municipal de Itatiaia

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 51 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 53

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

0.100 – Manutenção do Plenário Finalidade: Equipar e manter o plenário por meio de aquisição de material, equipamentos e contratação, pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas, auxílios, adiantamentos, realizar capacitações e o que for necessário para operacionalizar a câmara municipal. Duração: Contínua Público Alvo: Câmara Municipal

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e Insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação.

0.101 – Manutenção da Secretaria da Câmara Finalidade: Equipar e manter a câmara municipal por meio de aquisição de material, equipamentos e contratação, pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas, auxílios, adiantamentos, Reforma Administrativa e o que for necessário para operacionalizar a Câmara Municipal.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 52 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 54 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Duração: Contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e Insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação. Sistema de plano de saúde implantado unid. 01 Criação de cargos unid. 01

0.102 – Previdência Social do Servidor Estatutário Finalidade: Pagar os recolhimentos previdenciários dos servidores estatutários. Duração: Contínua Público Alvo: Servidores Estatutários

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Sistema de Controle de Encargos com a Providência unid. 01 Social Operacionalizado

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 53 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 55

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 0.103 – Previdência Social do Servidor em Geral Finalidade: Pagar os recolhimentos previdenciários dos servidores contratados e comissionados (CLT) Duração: contínua Público Alvo: Servidores Públicos

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Sistema de Controle de Encargos com a Providência unid. 01 Social Operacionalizado

1.100 – Ampliação da Câmara Municipal Finalidade: Realizar ampliação ou reformas de grande porte na Câmara Municipal Duração: limitada Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa Atendida com Obras de unid. 01 Manutenção e Ampliação

2 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 54 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 56 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 2 – ATUAÇAO SETORIAL – GABINETE

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Número de eventos realizados;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras:Gabinete do Prefeito

0.001 – Manutenção do Gabinete

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 55 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 57

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e Insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço unid. 01 de conservação. Pagamentos de remuneração e encargos realizados % 100

0.017 – Comunicação Social e Divulgação Finalidade: Tornar público os atos do governo e divulgar as ações. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e Insumo. Unidade Administrativa atendida com obra e serviço unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 56 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 58 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 de conservação. Contratação de Agencia de Publicidade unid. 01 Contratação de Empresa Especializada em unid. 01 Publicação de Atos Públicos e Diários Oficiais Informativo "Conexão Servidor" elaborado mês 04 Sistema de Informe de Comunicação Digital unid. 01 Implantado e mantido Mural Informativo implantado e mantido nos prédios Unid. 02 públicos Site Oficial operacionalizado Unid. 01

0.025 – Manutenção dos Conselhos Municipais Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura dos conselhos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação, locação de imóvel e pagamento de pessoal e encargos. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Conselhos Operacionalizados unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 57 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 59

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Reuniões Realizadas. unid. 12 Realizações de Fóruns de Diálogos Sociais unid. 01

PROGRAMA 013: DESENVOLVIMENTO CULTURAL Objetivo: Proporcionar aos munícipes o acesso à cultura em geral. Preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural do município e afirmar a sua identidade e diversidade das formas de expressão no município. Fortalecer a produção e circulação de bens culturais populares promovendo o intercâmbio de experiências culturais e inclusão social, além de estimular a criatividade do indivíduo por meio do trabalho artesanal e intelectual. Unidade Gestora: Gabinete do Prefeito Unidades Afins: Chefia de Gabinete / Diretoria de Cultura

2.220 – Promoções Culturais e Festividades Finalidade: Promover e apoiar eventos e festividades permitindo a manifestação cultural em suas diversas formas Duração: Contínua Público Alvo: População . PRODUTO META FÍSICA – 2022 Realização do Calendário Cultural Unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 58 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 60 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Promoções de Projetos Culturais Unid. 01 Realização da Feira da Cultura Unid. 01

2.279 – Manutenção dos Espaços Culturais Finalidade: Conservar o patrimônio histórico e cultural preservando a identidade cultural do município. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Espaços e equipamentos culturais operacionalizados Unid. 01 Biblioteca operacionalizada Unid. 01 Teatro Municipal reformado, adequado para Unid. 01 acessibilidade e operacionalizado

3 – ATUAÇAO SETORIAL – ADMINISTRAÇÃO

Indicadores  Número de atendimentos ao público;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 59 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 61

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Concurso Público realizado;  Servidores capacitados;  Plano de Cargos e Salários revisados e implementados;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Administração

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 60 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 62 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 0.013 – Despesas com Recursos Humanos Finalidade: Prover as despesas com pessoal, inclusive estagiários, cumprir com os direitos trabalhistas, auxílios, além de despesas com deslocamentos, diárias, anuidades de conselhos de classe, capacitação e pagamentos de jetons. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Sistema de Operacionalização e Manutenção dos Unid 01 Recursos Humanos Sistema de Operacionalização de Estagio Unid 01 Pagamentos de remuneração e encargos realizados % 100 Concurso Públicos Realizado unid 01 Pagamento de Plano de Saúde realizado % 100 Sistema de Diárias Operacionalizado Unid. 01

2.262 – Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Capacitação de funcionáriosem cursos, seminários, congressos, e pós graduação. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 61 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 63

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 PRODUTO META FÍSICA – 2022 Servidores Capacitados. unid. 250

PROGRAMA 002: REVITALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Objetivo: Renovar os equipamentos e mobiliários da Prefeitura com vistas a melhorar o trabalho dos servidores tornando a administração pública mais eficiente, dinâmica e segura. Realizar um concurso público para admissão de servidores em funções ainda não preenchidas. Unidades Gestoras: Secretaria de Administração, Gabinete do Prefeito e Secretaria de Fazenda.

0.002 – Manutenção da Secretaria de Administração Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO UN META FÍSICA –

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 62 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 64 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação

0.016 – Despesas com Energia Elétrica e Telefonia Finalidade: Pagar as contas com energia elétrica e telefonia da administração pública. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO UN META FÍSICA – 2022 Sistema de Controle Implantado e Operacionalizado unid. 01

2.261 – Gestão de Material Finalidade: Suprir as unidades da Administração Pública com materiais, equipamentos e serviços para que se mantenha em condições de funcionamento. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 63 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 65

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 PRODUTO UN META FÍSICA – 2022 Sistema de controle implantado e operacionalizado unid. 01

2.201 – Manutenção do Departamento de Transportes Finalidade: Manter a estrutura do departamento de transportes, bem como os veículos próprios e serviços prestados ás secretarias em suas atividades, tanto por meio de aquisição de veículos, quanto por meio de locação de veículos. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Sistema de Controle de viagens implantado e Unid. 01 operacionalizado Sistema de Controle de Combustíveis implantado e Unid. 01 operacionalizado Sistema de Manutenção de Transportes Públicos Unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 64 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 66 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Operacionalizado Veículos locados Unid. 20 Veículos Adquiridos Unid. 02 Sistema de rede de transporte coletivo subsidiado Unid. 01

2.296 – Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Manter em funcionamento os equipamentos e a rede digital de informação da Prefeitura, com a finalidade de realizar os serviços públicos internos com eficiência, e disponibilizar dados e serviços à comunidade, por meio da contratação de empresas para execução de serviços de implantação e manutenção, e da aquisição de novos equipamentos. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Centro de Processamento de Dados operacionalizado unid. 01

4 – ATUAÇAO SETORIAL – FINANÇAS

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 65 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 67

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Finanças

0.019 – Encargos e Dívidas á Pagar Finalidade: Pagar as dívidas reconhecidas Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 66 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 68 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Encargos e dividas pagar unid. 80

PROGRAMA 003: GESTÃO FINANCEIRA

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 67 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 69

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Objetivo: Prestar assistência direta ao Poder Executivo, no desempenho de suas atribuições; programar, elaborar e executar a política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; planejar, coordenar e controlar a administração contábil, financeira, tributária e fiscal do Município; assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças; acompanhar as normas de aplicação do fundo de contas; manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais, Federais e entidades de direito público e privado, com melhoria do desempenho econômico e fiscal; executar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; controlar o sistema de guarda e movimentação de valores; programar o desembolso financeiro; empenhar, liquidar e pagar as despesas; elaborar a programação do fluxo financeiro da prefeitura, administrando-o através do controle de desembolso programado dos recursos destinados aos diversos órgãos da Prefeitura; elaborar os balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; executar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo; realizar os registros e controles contábeis a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; controlar e a fiscalizar sua gestão e supervisionar dos investimentos públicos; controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do Município; administrar as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras atividades correlatas; exercer a ação normativa e fiscalizadora do sistema financeiro e Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 68 27580-000 orçamentário; controlar e acompanhar a execução orçamentária e proposição Telefone: (24) 3352-6777 de normas / Site: www.itatiaia.rj.gov.br

orçamentárias que devam ser observadas pelos demais órgãos municipais; planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria. 70 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Finanças

2.280 – Operacionalização e Gestão de Finanças Finalidade: Dar suporte aos programas e realizações da Prefeitura Municipal, que são de grande importância para garantir o desenvolvimento dos serviços públicos, visando o equilíbrio orçamentário, contábil e financeiro. núcleo central do Sistema de planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo Municipal. Duração: contínua Público alvo: governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo. Setor de Contabilidade operacionalizado unid. 01 Setor de Tesouraria operacionalizado unid. 01 Implantação e manutenção do Projeto “Frota Veicular” unid. 01 Plano Plurianual Revisado unid 01 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada e unid. 01 encaminhada pra a Câmara

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 69 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 71

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Lei de Orçamentária Anual (LOA), elaborada e unid. 01 encaminhada pra a Câmara Pagamentos de Remuneração e encargos realizado % 100 Pagamento Conselho Regional de Contabilidade unid 30 Mantido

2.262 – Capacitação de Recursos Humanos Finalidade:Capacitação de funcionáriosem cursos, seminários, congressos, e pós graduação.

5 – ATUAÇAO SETORIAL – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  PIB;  Número de Empresas Individuais, Pequenas, Médias e de Grande Porte.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 70 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 72 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

PROGRAMA 036: Desenvolvimento, Empreendedorismo E Sustentabilidade Econômica OBJETIVO:Promover Programas, Projetos e Ações que busquem fortalecer as empresas locais, bem como atrair novos investidores, visando promover um desenvolvimento econômico integrado ao Desenvolvimento Sustentável da Cidade. UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

0.005 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo. Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 71 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 73

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.281 – Desenvolvimento Industrial, Comercial e Empreendedorismo Finalidade: Criar mecanismos de suporte para o crescimento das atividades comerciais e industriais no município, por meio de projetos para revitalização dos centros comerciais, contratação de empresas, aquisição de materiais e equipamentos. Duração: contínua Público Alvo: População e Comerciantes

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Capacitações para Gestão Empresarial unid. 03 Realizar Fóruns, Congressos, Seminários, workshop e unid. 01 Feira de Negócios Implantar e manter o Programa “Itatiaia Compra Aqui” unid. 01 Implantar Delegacia da Jucerja unid. 01 Sala do empreendedor operacionalizada unid. 01 Implantar e manter o Programa “Itatiaia, Cidade unid. 01 Empreendedora e Cidadã. Implantar e manter o “Centro Municipal de Convenções” unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 72 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 74 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

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6 – ATUAÇAO SETORIAL – PLANEJAMENTO

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos;  Número de atendimento ao público;  Números de procedimentos administrativos;  Número de Fiscalizações Exercidas;  Numero de Licenças emitidas;  Número de Projetos Elaborados;  Número de Convênios e Termos de Repasses formalizados;

PROGRAMA 035: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CIDADE

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 73 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 75

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Objetivo: Planejar e coordenar ações, mediante a elaboração, acompanhamento e controle de programas e projetos, integrando-se as diversas unidades, visando o desenvolvimento territorial de forma ordenada e sustentável. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Planejamento

2.263– Planejamento Integrado: Elaboração e Coordenação de Equipes, Estudos, Programas, Projetos e Planos Municipais. Finalidade: Integralizar as ações de Governo,, garantindo um ordenamento e um crescimento territorial harmônico através da proposição de novas intervenções no desenho urbano, bem como efetivando o Planejamento Estratégico da Cidade a partir de Programas e Ações Governamentais implementados de forma conjunta, otimizando recursos e estimulando a participação da população no controle social das iniciativas da Prefeitura. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Projeto de Saneamento Integrado (Água, esgoto, drenagem, pavimentação e calçada) em áreas de unid. 04 Interesse Social. Projetos de Readequações Urbanas em Áreas Unid 02 Irregulares Fundiariamente Elaborados

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 74 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 76 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Projeto de Infraestrutura de lazer (Espaço da Família) unid. 01 em logradouros públicos da Cidade Elaborado Projeto de Ciclofaixa e ciclovia elaborado em diversos unid. 02 logradouros da Cidade. Sistema de Engenharia Pública Implantado e Mantido Unid 01 Sistema de Operacionalização de Sistemas públicos de Captações de Recursos Financeiros, Convênios e Unid 01 Contrato de Repasses.

0.004 – Manutenção da Secretaria de Planejamento Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 03 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 03 conservação

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 75 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 77

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Serviços de Fiscalização de Obras e Serviços mantidos unid. 01 Serviços de Analise de Licenciamento de Obras unid. 01 mantidos.

7 – ATUAÇAO SETORIAL – PROCURADORIA

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos;  Unidade equipada e mantida;  Diminuição das indenizações;  Quantidades de casos resolvidos;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 76 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 78 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras: Procuradoria Geral do Municipio

2.262 – Capacitação de Recursos Humanos Finalidade:Capacitação de funcionáriosem cursos, seminários, congressos, e pós graduação. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Servidores Capacitados unid. 05

0.019 – Encargos e Dívidas á Pagar Finalidade: Pagar as dívidas reconhecidas Duração: Contínua Público Alvo: Governo

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 77 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 79

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 PRODUTO META FÍSICA – 2022 Decisões judiciais cumpridas (precatórios e outros) unid. 80

PROGRAMA 004: ASSESSORIA JURÍDICA Objetivo: Orientar as ações do governo no que diz respeito à legislação e atuar na defesa dos interesses da administração municipal. Unidade Gestora: Procuradoria Geral do Município

2.282 – Manutenção da Inovação da Procuradoria Geral do Município Finalidade: Manter a procuradoria e serviços relacionados, e ampliar na gestão, por meio de aquisição de material, equipamento ou contratação, a fim de dar maior celeridade e eficiência ao serviço. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 02 mobiliário e insumo

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 78 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 80 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Revistas, publicações e impressos assinados. unid. 01 Assessoria contratada unid. 01 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

8 – ATUAÇAO SETORIAL – CONTROLADORIA

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 79 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 81

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras: Controladoria Geral do Municipio

2.262 – Capacitação de Recursos Humanos Finalidade:Capacitação de funcionáriosem cursos, seminários, congressos, e pós graduação. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Servidor Público treinado e qualificado unid. 05

PROGRAMA 037: CONTROLADORIA LEGAL

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 80 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 82 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Objetivo: Aprimorar a atuação governamental com a adoção de processos mais eficientes e eficazes, aprimorar o sistema de controle interno, consolidar a gestão de processos, desenvolver competência técnicas e administrativas, integrar informações nas ações de gestão e controle e desenvolver suporte administrativo. Unidades Gestoras: Controladoria Geral do Município

2.283 – Manutenção da Controladoria Geral do Município Finalidade: Manter as atividades e estrutura da controladoria Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Plano de auditoria governamental implantado e mantido unid. 01 Sistema de controle interno implantado e mantido unid. 01 Projeto prestando contas implantado unid. 01 Sistema de Avaliação de indicadores do PPA unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 81 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 83

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Implantado Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.264 – Manutenção da Ouvidoria Geral do Município Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Ouvidoria Itinerante Operacionalizada unid. 01 Sistema de ouvidoria digital implantada e mantida unid. 01 Implantações de Caixa de Sugestões/Reclamações unid. 02

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 82 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 84 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

9 – ATUAÇAO SETORIAL – ORDEM PÚBLICA

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Números de Ocorrências de Roubos residenciais;  Número de Roubo de Veículos;  Taxa de atendimentos pela defesa civil;  Número de Acidentes de trânsito;  Número de Sinistros;  Concessões Realizadas;

PROGRAMA 010: Itatiaia Segura

Objetivo: Manter a ordem pública, a segurança da comunidade e proteção do patrimônio público por meio de ações conjuntas da Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Defesa Civil

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 83 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 85

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Ordem Pública

0.007 – Manutenção da Secretaria de Ordem Pública Finalidade: Planejar, dirigir, supervisionar, coordenar e executar as atividades de segurança pública social, patrimonial e trânsito Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.265 – Manutenção da Guarda Municipal. Finalidade: Manter os serviços da Guarda Municipal e Patrimonial, dando condições de trabalho ao efetivo por meio da aquisição de equipamentos, treinamento e fornecimento de materiais de trabalho. Duração: Contínua Público Alvo: População

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 84 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 86 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Implantação e Manutenção do Projeto “Fardamento da unid. 01 Guarda” Implantação e manutenção do projeto “Alimentação na 01 unid. Guarda” Implantação e Manutenção do Projeto Frota Veicular unid. 01 Implantação e manutenção do projeto de estruturação e unid. 01 modernização da Guarda Municipal de Itatiaia Implantação e Manutenção do Batalhão da Guarda Civil unid. 01 Realizações de Campanha Educativas do “Projeto unid. 01 Itatiaia Segura” Implementação e Revisão do Plano de Segurança unid. 01 Pública Implementação e Manutenção do Projeto “Jovem unid. 01 Guarda” Sistema de monitoramento de logradouros e próprios unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 85 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 87

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 operacionalizado

2.210 – Manutenção dos Serviços Públicos de Trânsito Finalidade: Manter os serviços da Guarda de trânsito, dando condições de trabalho ao efetivo por meio da aquisição de equipamentos, treinamento e fornecimento de materiais de trabalho. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Realizações de Campanhas Educativas do “Projeto unid. 01 Transito Seguro” Implantação e Manutenção do Projeto “Cidade unid. 01 Sinalizada” Sistema de Concessões de Transporte Público, unid. 01 Estacionamento Público, Reboque e Deposito de veículos, rodoviária, sinalizações de Ruas entre outros

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 86 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 88 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 a serem estudados, implantado, fiscalizado e mantido

2.211 – Manutenção da Defesa Civil Finalidade: Manter os serviços da Defesa Civil, dando condições de trabalho ao efetivo por meio da aquisição de equipamentos, treinamento e fornecimento de materiais de trabalho. Firmar convenio com ONG’S (Organizações não Governamentais) para auxiliar a Defesa Civil em suas ações. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Realização de capacitação de equipe unid. 01 Implantação e Manutenção do projeto “Frota Veicular” unid. 01 Campanhas Educativas do projeto “Prevenção a Vida” unid. 01 Implementação e Manutenção do Projeto “Voluntários unid. 01 da Defesa Civil”

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 87 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 89

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Sistema de Prevenção e de atendimento as unid. 01 Emergências operacionalizado

10 – ATUAÇAO SETORIAL – OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Fiscalizações realizadas;  Números de vias pavimentadas;  Números de logradouros com iluminação pública;  Número de Calçadas Padronizadas;  Praças mantidas;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 88 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 90 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022  Numero de Abrigos de Ônibus;  Paisagismos realizados;  Áreas verdes mantidas;  Atendimentos Públicos Realizados;  Concessões de Áreas Públicas;  Desapropriações efetivadas.  Taxa de coleta de lixo domiciliar;  Taxa de material Reciclado;  Domicílios com ligação de esgotamento sanitário;  Domicílios com abastecimento de água potável;  Logradouros com drenagem pluvial;

PROGRAMA 038: Gestão de Obras Públicas

Objetivo: Gerenciar e Fiscalizar Projetos, Ações, Atividades e empreendimentos de Arquitetura, de Engenharia, de Infraestrutura Urbana e de Obras Pública.

Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 89 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 91

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 0.008– Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Sistema de Fiscalização de obras públicas unid. 01 operacionalizado Setor de Elaboração de projetos de Obras Públicas unid. 01 Implantado e mantido Implantação e manutenção do Projeto “Frota veicular” e unid. 01 “Patrulha Mecânica. Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 90 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 92 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

PROGRAMA 016: Infraestrutura e Urbanização Objetivo: Manter e executar os serviços urbanos integrando a ação de desenvolvimento econômico, de ordenação territorial e de serviços e equipamentos coletivos necessários ao bem comum, considerando a dinâmica de crescimento populacional e de ocupação territorial. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

1.413 – Implantação, Ampliação e Manutenção das Vias Púbicas Finalidade:Implantar ou ampliar vias públicas Duração: Limitada Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Implementação de Projeto de Implantação, m 12.780 Reabilitação, Manutenção e Gerenciamento de Pavimentos Urbanos nas Unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Projeto “Calçadas Acessíveis”, implantado e mantido m 1.800 nas unidades administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Ciclo faixas, ciclo faixas compartilhadas e ciclo vias m 1.600 implantadas e mantidas nas unidades Administrativas Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 91 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 93

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Implementação de Projeto de Implantação, m 8.000 Reabilitação, Manutenção e Gerenciamento de Estradas Vicinais nas Unidades administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Implementação de Projeto de Implantação, unid 07 Reabilitação, Manutenção e Gerenciamento de Pontes e passarelas nas unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Implementação de Projeto de Sinalização com nome de unid 01 logradouros públicos nas unidades administrativas de Penedo, Itatiaia, Maringá/Maromba.

1.414 – Implantação, Ampliação e Manutenção de Próprios Municipais e Áreas Públicas. Finalidade:Construir e/ou ampliar imóveis e áreas de interesse público, valendo-se de desapropriação de área quando necessário. Duração: Contínua Público Alvo: População

META FÍSICA – 2022 Implantação e Manutenção do Projeto “praças das Unid. 08 Famílias”, nas unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 92 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 94 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Implantações e Recuperações de Muros de Arrimo nas m 112.000 Unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Construção de edificação própria, locação, e ou Unid. 02 Manutenção das sedes administrativas de Penedo e Maringá/Maromba Construção e Manutenção de Capela Mortuária na Unid. 01 Unidade Administrativa de Penedo Construção e manutenção de pontos de ônibus nas Unid. 68 Unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Desapropriação de área para implantação de Espaços Unid. 03 Públicos nas Unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba. Implantação e Manutenção de Paisagismos e Áreas Unid 02 verdes nas unidades administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba. Sistema de Concessões Publica para Cemitério com Unid 01 PMI, Licitado, implantado, fiscalizado e mantido. Obras de Implantação, Adequação, Reformas e Unid 01 atividades de Manutenção dos Cemitérios Públicos Municipais Sistema de Serviços de Adequação, Reforma e Unid 02 manutenção hidráulica, pintura e obras civis dos prédios públicos, próprios ou locados, operacionalizado

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 93 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 95

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 1.407 – Implantação e Ampliação da Rede de Energia Elétrica Finalidade: Ampliar a rede de energia elétrica Duração: Limitada Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Implementação, ampliação e Manutenção do Projeto de unid 01 Iluminação Pública Sistema de manutenção de redes elétricas das unid 01 edificações próprias e locadas da Prefeitura operacionalizado. Sistema de Concessões de Iluminação Publica unid 01 elaborado PMI, Licitado, implantado, fiscalizado e mantido.

PROGRAMA 017: CIDADE LIMPA Objetivo: Conservar a cidade limpa por meio da coleta de resíduos sólidos e lixo verde, além da manutenção urbana com vistas a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 94 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 96 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 2.230 – Limpeza Pública e Conservação Urbana Finalidade: Manter a cidade limpa por meio de contratação de empresas de coleta de resíduos sólidos, manutenção urbana e implantação de lixeiras e caçambas coletoras. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Sistema de Limpeza Pública operacionalizado Unid. 01 Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos Residencial Unid. 01 operacionalizado Sistema de Coleta de Resíduos Hospitalares Unid. 01 operacionalizado Sistema de coletores de resíduo sólidos implantados e Unid. 01 mantidos nos logradouros públicos Sistema de Coleta Seletiva implantado nos logradouros Unid. 01 públicos Sistema de Gerenciamento e de Controle de resíduos Unid. 01 verdes e da construção civil operacionalizado

11 – ATUAÇAO SETORIAL – SANEAMENTO BÁSICO

Indicadores:

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 95 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 97

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 – Domicílios com ligação de esgotamento sanitário – Domicílios com abastecimento de água potável – Logradouros com drenagem pluvial

PROGRAMA 018: PRO SANEAR Objetivo: Assegurar à comunidade os serviços de saneamento básico ampliado, melhorando a coleta de esgotamento sanitário, a qualidade no abastecimento de água, a drenagem urbana, além de manter o município limpo, melhorando as condições de higiene, saúde e qualidade de vida.

Unidade Gestora: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

2.284 – Sistema de Saneamento Básico Finalidade: Manter os sistemas de tratamento, captação e distribuição de água potável, a rede de esgotamento sanitário existente, a rede de drenagem pluvial, a limpeza dos rios e mananciais, o laboratório de análises de água e os serviços de análise de água por meio de contratação de empresas, ou da atuação das secretarias envolvidas, aquisição de materiais de consumo e permanentes. Duração: Contínua Público Alvo: População

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 96 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 98 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Rede de esgotamento sanitário com serviços de Km 80 limpeza e manutenção realizados Rede de drenagem de água pluviaiscom serviços de Km 70 limpeza, desassoreamento e manutenção realizados Rede de coleta, tratamento e distribuição de água com Km 50 serviços de desinfecção e manutenção realizados Implantação e Manutenção do Programa de limpeza e Unid. 01 desassoreamento de mananciais hídricos Laboratório de analise de água instalado e Unid. 01 operacionalizado Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e elevatórias Unid. 04 com serviços de recuperação, manutenção e operação realizado Projeto de sistema de esgotamento sanitário Unid. 03 implantado, mantido e operacionalizado com redes, elevatórias, estações de tratamento e fossas sépticas e filtros nas unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Projeto de sistema de coleta, distribuição e Tratamento Unid. 01 de água implantado, mantido e operacionalizado, com redes de distribuição, elevatórias, estações de tratamentos e reservatórios, nas unidades administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 97 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 99

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Projeto de Sistema de Drenagem Pluvial Implantado, Unid. 01 mantido e Operacionalizado, nas unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Projeto de Saneamento Integrado Implantado, mantido Unid. 01 e operacionalizado, com rede de água, drenagem, coleta e tratamento de esgoto, pavimentação e calçadas, nas Áreas de Interesse Social Estudo para implantação de Concessão de Serviço de Unid. __ Água e Esgoto Realizado

12 – ATUAÇAO SETORIAL – EDUCAÇÃO

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Índice Evasão Escolar;  Índice de Aprovação escolar;  Índice de Reprovação;  Taxa de analfabetismo;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 98 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 100 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022  Taxa de evasão escolar;  Índice de aprovação;  Número de alunos matriculados;

PROGRAMA 011: EDUCAÇÃO FORMANDO O FUTURO Objetivo: Garantir o acesso a todos sem distinção de idade aos diversos níveis de ensino qualificando o estudante para os desafios da globalização e preparando-os para a sociedade do conhecimento e promovendo a educação como fator de competitividade, de ascensão e coesão social e cidadania, viabilizando o dia a dia da comunidade escolar e orientando todo o processo pedagógico, garantindo o acesso de crianças e jovens ao ensino fundamental e a permanência dentro de sala de aula. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Educação

0.022 – Manutenção da Secretaria de Educação Finalidade: Equipar e manter a estrutura e operacionalizar a secretaria, por meio de aquisição de materiais, equipamentos e contratações. Duração: contínua Público alvo: estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 99 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 101

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

1.401 – Construção e Ampliação de Próprios do Ensino Fundamental Finalidade: Construir ou ampliar unidades de ensino fundamental Duração: Limitada Público Alvo: Estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Obras de adaptação de unidades escolares para unid. 01 acessibilidade de deficientes físicos. Obras de ampliação,reforma e conservação de unid. 01 unidades escolares Construções de unidades escolares unid. 01 Quadras poliesportivas construídas nas unidades unid. – escolares

1.402 – Construção e ampliação de próprios do Ensino Infantil

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 100 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 102 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Finalidade: Construir ou ampliar unidades de ensino infantil Duração: Limitada Público Alvo: Estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Obras de adaptação de unidades escolares para unid. 03 acessibilidade de deficientes físicos. Obras de reforma e conservação de unidade escolar unid. 01 Unidades escolares construídas unid. 01 Quadras poliesportivas construídas unid. –

2.212 – Ensino Fundamental Finalidade: Manter a estrutura e operacionalizar a rede de ensino, fornecendo os recursos materiais necessários e ainda por meio de aquisição de equipamentos, contratações e pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas e auxílios, além de fornecer transporte escolar. Duração: contínua Público alvo: estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidades de ensino equipadas e operacionalizadas unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 101 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 103

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Ampliação e Manutenção da Frota Veicular de unid. 01 Transporte Escolar Ampliação e Manutenção da Frota Veicular de unid. 01 transporte de apoio Atividades extracurriculares desenvolvidas nas unid. 24 Unidades Escolares Laboratório de ciência implantado e mantido nas unid. 02 unidades escolares Projeto de informatização e monitoramento digital unid. 01 implantado e mantido nas unidades escolares Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.213 – Ensino Infantil Finalidade: Manter a estrutura e operacionalizar a rede de ensino, fornecendo os recursos materiais necessários e ainda por meio de aquisição de equipamentos, contratações, locação de imóvel e pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas e auxílios, além de fornecer transporte escolar. Duração: Contínua Público Alvo: Estudantes do Ensino Infantil

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade de ensino infantil equipada e unid. 02 operacionalizada

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 102 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 104 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Ampliação e Manutenção da Frota Veicular de unid. 01 Transporte escolar Ampliação e Manutenção da Frota Veicular de unid. 01 Transporte de apoio. Atividades extracurriculares desenvolvidas nas unid. 01 Unidades Escolares Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.214 – Apoio ao Estudante de Ensino Médio Finalidade: Dar apoio ao estudante, garantindo o seu acesso ao ensino médio. Duração: Contínua Público Alvo: Estudantes do Ensino Médio

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Passes escolares fornecidos unid. 10.000 Transporte Escolar Fornecido unid 01

2.215 – Apoio ao Estudante de Ensino Superior Finalidade:Dar apoio ao estudante, garantindo o seu acesso ao ensino superior. Duração: Contínua Público Alvo: Estudantes

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 103 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 105

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 PRODUTO META FÍSICA – 2022 Sistema de Transporte Operacionalizado unid. 01

2.217 – Ensino de Jovens e Adultos Finalidade: Manter a rede de ensino de jovens e adultos, garantindo o acesso à educação básica e fornecendo os recursos materiais necessários, possibilitando a conclusão de sua formação educacional e permitindo obter maior condição de inserção no mercado de trabalho. Duração: Contínua Público Alvo: Estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Rede EJA operacionalizada unid. 01

2.285 – Apoio aos Profissionais de Ensino Finalidade: Estimular a contínua capacitação e aperfeiçoamento dos professores, buscando a melhora na qualidade do ensino e nas relações alunos professores. Duração: Contínua Público Alvo: Professores E Servidores

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 104 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 106 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 PRODUTO META FÍSICA – 2022 Projeto de capacitação profissional implementado e unid. 01 mantido

PROGRAMA 012: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR Objetivo: Fornecer alimentação de qualidade aos alunos da rede de ensino, suprindo as necessidades nutricionais, visando o melhor desenvolvimento físico e mental e a redução da evasão escolar, além de melhorar o rendimento e formar bons hábitos alimentares para a manutenção da saúde do aluno. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Educação

2.219 – Merenda Escolar Finalidade: Adquirir gêneros alimentícios para a confecção de merenda escolar nas unidades da rede de ensino municipal. Duração: Contínua Público Alvo: Estudantes

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Merenda fornecida % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 105 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 107

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

13 – ATUAÇAO SETORIAL – ESPORTE E LAZER

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Participação do município em eventos esportivos; Apoio à esportistas

PROGRAMA 014: FORTALECIMENTO DO ESPORTE Objetivo: Democratizar o acesso à prática desportiva como instrumento inclusão social, formação da cidadania, além da garantia de uma vida saudável. Unidade Gestora: Secretaria de Esporte e Lazer

0.010 – Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 106 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 108 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

1.404 – Implantação de Unidades de Esporte e Lazer Finalidade: Implantar equipamentos esportivos, construir e/ou ampliar quadras poliesportivas e áreas de lazer e implantar infra estrutura ( iluminação, arquibancada, .. ) onde não existe. Duração: Limitada Público Alvo: População que Pratica Esporte

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 107 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 109

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Implantação, modernização, adequação e manutenção unid. 01 de Infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer

2.222 – Incentivo ao Esporte Finalidade: Promover eventos esportivos, dar apoio aos atletas, manter os equipamentos esportivos e áreas de lazer, e promover a qualificação técnica, por meio da Lei Municipal n° 812/2017, de 20 de outubro de 2017. Duração: Contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Materiais esportivos adquiridos/doados unid. 20 Realização e participação em eventos desportivos unid. 01 Implantação e Manutenção do Projeto “Academia ao Ar unid. 04 Livre” Implantação e manutenção de Projeto de Apoio ao unid. 01 esporte amador e de competição. Desenvolvimento de Atividades físicas e de esporte em unid. 01 espaços públicos

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 108 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 110 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Estádio Municipal Antônio Correa reformado, adequado unid. 01 para acessibilidade social Manutenção do Projeto “Bola na Mão” unid. 01

14 – ATUAÇAO SETORIAL – TURISMO

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Número de hospedagem;  Número visitantes;  Numero de Atendimento.

PROGRAMA 015: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 109 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 111

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Objetivo: Desenvolver o Turismo de forma sustentável, como atividade econômica visando à geração de emprego, renda e receita para o Município. Unidade Gestora: Secretaria de Turismo / Fundo Municipal de Turismo

0.009 – Manutenção da Secretaria de Turismo Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.223 – Participação da Sociedade nas Propostas para o Turismo Finalidade: Promover o desenvolvimento do turismo com a participação da sociedade por meio de reuniões, fóruns e outras formas de participação popular, com vistas à

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 110 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 112 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 informação e conscientização da comunidade acerca da importância do turismo. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Reuniões do Conselho Municipal de Turismo realizadas unid. 12 Realizações de Audiências, Fóruns, Congressos e unid. 01 Feiras de Turismo Implementação e Manutenção do Projeto Capacitar unid. 01 Turístico Implementação e Manutenção do Projeto Guia Cidadão unid. 01

2.224 – Infra estrutura Turística Finalidade: Implantar e conservar a infraestrutura turística com a finalidade de atender o turista de forma eficiente e satisfatória. Confecção e instalação de placas desejando “Boas Vindas” e “Boa Viagem”, na entrada e saída de Itatiaia e no Portal de Penedo. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Implementação e Manutenção de Postos de unid. 04 informações turísticas implantados nas Unidades Administrativas de Penedo, Itatiaia e Maringá/Maromba Sistema de Sinalização turística operacionalizado unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 111 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 113

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Portais Turísticos implantados, revitalizados e mantidos unid. 03

2.225 – Promoção e Divulgação Turística Finalidade: Promover o município como destino turístico por meio de material promocional e sites e ainda da participação em eventos que divulguem as atratividades turísticas. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Material de divulgação confeccionado unid. 5.000 Sistema de informação digital atualizado unid. 01 Meios de divulgação (revistas, TV, jornais) contratados unid. 01

2.226 – Realização de Eventos Turísticos Finalidade: Realizar eventos com a finalidade de atrair turistas para o município. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Calendário de eventos turísticos implantados e unid. 01 mantidos

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 112 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 114 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

15 – ATUAÇAO SETORIAL – MEIO AMBIENTE

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Taxa de serviços ambientais prestados;  Taxa de vegetação preservada;  Taxa de vegetação reflorestada;

PROGRAMA 019: MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 113 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 115

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Objetivo: Desenvolver políticas públicas visando à proteção ambiental e controle de uso dos recursos naturais de forma racional e sustentável por meio da Educação Ambiental, manutenção dos serviços de saneamento e limpeza, conscientização da população para a importância da preservação dos ecossistemas, da biodiversidade, das matas nativas e dos sistemas de microbacias hidrográficas, rios, lagos e lagoas, visando à melhora da qualidade de vida e a divulgação dos atrativos naturais para as atividades turísticas. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

0.011 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 114 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 116 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

2.232 – Conservação do Meio Ambiente Finalidade: Manter as atividades voltadas para a preservação do meio ambiente, além de instituir o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) municipal e ainda, programas e projetos voltados para a conservação ambiental, por meio de parcerias, contratação de empresas e aquisição de materiais e equipamentos. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Revitalização, Ampliação e Reforma do Horto Municipal unid. 01 Implantação do Projeto de Recuperação de Áreas unid. 01 Degradadas e de Matas Ciliares Gestão Participativa do Projeto Municipal de Coleta unid. 01 Seletiva Solidária Implantação e manutenção de Eco pontos para unid. 01 descarte de óleo de cozinha Realização de Reuniões e Manutenção do Conselho unid. 01 Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) Implantação de Projeto de educação ambiental unid. 01 Realizações e Participações em Fóruns, Congressos, unid. 01 Seminários, Capacitações e eventos. Realização de Estudo, Implantação e Manutenção de unid. 01 Área de Proteção Ambiental e RPPNs.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 115 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 117

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Implantação e manutenção do Projeto “Pagamento por unid. 01 Serviços Ambientais” Implantação e Manutenção do Licenciamento Ambiental unid. 01 Muniucipal Sistema de Fiscalização Ambiental operacionalizado unid. 01 Implantação da Guarda Ambiental e Brigada Florestal unid. 01 em parceria com a Guarda Civil Municipal Estudo e Implantação do Plano Diretor de Recursos unid. 01 Hídricos da Cidade Estudo de Implantação da Agenda 21 da Cidade unid. 01 Participação no Comitê de bacias unid. 01

2.266 – Gerenciamento eMonitoramento do Sistema Municipal de Saneamento Básico Finalidade: Monitorar os sistemas de tratamento, captação e distribuição de água potável, a rede de esgotamento sanitário existente, a rede de drenagem pluvial, a limpeza dos rios e mananciais, o laboratório de análises de água e os serviços de análise de água por meio de contratação de empresas, ou da atuação das secretarias envolvidas, aquisição de materiais de consumo e permanentes. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Implantação e Manutenção de Sistema de Gestão e unid. 01 Fiscalização do Destino Final de Resíduos sólidos

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 116 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 118 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 domiciliares, comerciais, eventos, industriais e de unidades de saúde. Implantação e Manutenção de Sistema de gestão e unid. 01 fiscalização do destino final de efluentes sanitários com monitoramento em laboratórios Implantação de Sistema de Gestão de Drenagens e unid. 01 Limpezas de Mananciais Implantação de Sistema de Gestão e Fiscalização de unid. 01 Abastecimento de Água com monitoramento em laboratórios Plano de Resíduos Sólidos Implantado e Revisado Unid. 01 Plano de Saneamento Ambiental Implantado e Unid. 01 Revisado Sistema de Compensação Ambiental operacionalizado unid. 01 Fundo Municipal de meio Ambiente operacionalizado unid. 01

16 – ATUAÇAO SETORIAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 117 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 119

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022  Taxa com crescimento com inclusão social;  Renda domiciliar per capita;  Índice Gini;  Taxa da população em situação de extrema pobreza;  Taxa de atendimento a terceira idade;  Eventos Realizados;  Taxa de atendimento à criança;  Taxa de atendimento aos adolescentes;  Taxa de atendimento aos portadores de necessidades sociais;  Taxa de atendimento a população;

PROGRAMA 001: GESTAO ADMINISTRATIVA Objetivo: Promover o fortalecimento da gestão pública, por meio da promoção e disseminação do conhecimento e da informação como ferramenta administrativa e valorização dos recursos humanos, e dar suporte as unidades do governo, visando a melhoria da qualidade e eficiência na prestação do serviço público interno e externo, em consonância com os objetivos estratégicos do governo municipal. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 118 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 120 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

0.025 – Manutenção dos Conselhos Municipais Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura dos conselhos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação, locação de imóvel e pagamento de pessoal e encargos. Duração: contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Conselhos Operacionalizados unid. 05 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 05 mobiliário e insumo. Conferências Municipais unid. 05 Capacitar e participar de encontros e eventos unid. 05 Controle Social unid. 05

PROGRAMA 039: ASSISTÊNCIA E CIDADANIA

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 119 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 121

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Objetivo: Garantir a proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas)

Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

2.286 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social e, Direitos Humanos Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração:Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa mantida unid. 01 Aluguel de Equipamentos (SEDE, CRAS, CREAS e unid. 01 Casa ABRIGO) Manutenção da Sede e dos equipamentos da unid. 01 SMASDH Veículos mantidos e seguros pagos unid. 06 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100 Adaptar os equipamentos para garantir a unid 07

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 120 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 122 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 acessibilidade para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosa de acordo com as normas da ABNT. Realizar o diagnóstico socioassistencial e territorial do unid 01 município de Itatiaia. Estruturar e formalizar o organograma da SMASDH de Unid 01 acordo com o SUAS.

2.271 – Manutenção dos Conselho Tutelar Finalidade:Zelar pelos direitos da Criança e do Adolescente. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa mantida unid. 01 Capacitação e participação em encontros e eventos unid. 01 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 121 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 123

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

PROGRAMA 040: GESTÃO DO SUAS

Objetivo:Implementar políticas públicas capazes de garantir melhoria na qualidade de vida de todos os munícipes.

Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.267 – Capacitação e Qualificação dos Profissionais da Assistência Social Finalidade:Capacitação de funcionáriosem cursos, seminários e congressos. Duração: Contínua Público Alvo: Servidores

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Participação das equipes de referências em cursos, unid. 04

capacitações, encontros e reuniões.

Supervisão técnica para equipe de referência da média unid. 03

e alta complexidade

2.287 – Gestão dos Serviços

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 122 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 124 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Finalidade:Estruturar, capacitar, monitorar e avaliar as políticas de assistência social, direitos humanos e habitação, por meio da organização e qualificação do Sistema Único de Assistência Social, e da implantação do Plano Municipal de Assistência Social. Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Gestão do SUAS aprimorada unid. 01

Gestão do SUAS operacionalizada unid. 01

PROGRAMA 022: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Objetivo:Assegurar aos munícipes, em especial ao idoso, às pessoas portadoras de necessidades especiais, e indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, o direito a cidadania, promovendo a inclusão social e melhorando sua qualidade de vida e auto- sustentabilidade. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.268 – Proteção Social Básica Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 123 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 125

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Finalidade:Proporcionar a população políticas públicas capazes de garantir melhoria na qualidade de vida para todos. Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à unid. 3500

família – PAIF no CRAS mantida- Famílias atendidas

Ofertar o Serviço de Proteção Social Básica no unid. 700

domicílio para as pessoas com deficiência e idosos nos CRAS

Manutenção dos equipamentos da Assistência Social unid 04

(CRAS E CCI)

Manter a oferta do Serviço de Convivência e unid. 500

Fortalecimento de Vínculos nos CRAS e/ou outra unidade pública para crianças, adolescentes e idosos.

Implantar a oferta do Serviço de Convivência e unid. 20

Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças de 3 a 6 anos.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 124 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 126 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Eventos e festividades realizados nos SCFV unid. 10

Aluguel de Equipamentos (CRAS) Unid. 02

Adaptar equipamentos para garantir a acessibilidade de unid 02

pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida de acordo com as normas da ABNT

Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

PROGRAMA 041: CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA Objetivo: O cadastro único tem por objetivo direcionar os incentivos e os programas sociais da melhor forma possível, objetivando melhorar a condição de vida da população que se encontra dentro do perfil. O programa bolsa família tem por objetivo garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.288 – Cadastro Único/Bolsa Família

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 125 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 127

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Finalidade:Garantir a transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, além de desenvolver ações que minimize a situação de vulnerabilidade. Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Famílias atendidas unid. 4.800

Equipe capacitada de acordo com a legislação unid. 08

Setor equipado e estruturado unid. 04

Veículo adquirido unid. –

Veículos mantidos unid. 02

PROGRAMA 042: ACESSUAS TRABALHO

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 126 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 128 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Objetivo: Apoiar o acesso e a permanência dos usuários da política de Assistência Social no mundo do trabalho por meio do aporte da rede sócio assistencial e de outras políticas.

Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.269 – Assistência ao Trabalhador Finalidade:Proporcionar apoio ao trabalhador oferecendo aporte e assistência. Duração:Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Munícipes atendidos unid. 100

PROGRAMA 043: BENEFICIO EVENTUAL

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 127 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 129

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Objetivo: Garantir aos cidadãos e ás suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família. A oferta desses benefícios também pode ocorrer por meio de identificação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.270 – Benefício Eventual Finalidade:Atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social com benefícios eventual. Duração:Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Benefícios Eventuais Regulamentados unid. 01

Benefício de natalidade concedido (famílias atendidas) unid. 300

Benefício funeral concedido (famílias atendidas) unid. 150

Benefício por vulnerabilidade temporária concedido unid. 1800

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 128 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 130 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 (famílias atendidas)

Benefício por calamidade pública concedido (famílias unid. 100

atendidas)

Situações de vulnerabilidade temporária apoiadas unid 100

(famílias atendidas)

PROGRAMA 044: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Objetivo: Atender famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.097– Proteção Social Especial Finalidade: Promover a preservação dos vínculos familiares, comunitários e sociais, para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 129 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 131

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 que as submetem a situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social. Duração: contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Manter o serviço de proteção e atendimento unid. 80 especializado a famílias e indivíduos – PAEFI Manter o serviço de proteção social a adolescentes em unid. 20 cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. Serviço especializado em abordagem social implantado unid. 01 Ampliar o número de oferta de atendimento para 20 unid. 10 crianças e/ou adolescentes. Garantir equipe de referência no Acolhimento unid. 20 Institucional de acordo com a capacidade de atendimento. Aluguel do CREAS e Acolhimento Institucional de unid 02 Itatiaia Adaptar o Acolhimento Institucional para garantir a Unid. 01 acessibilidade de crianças e adolescentes com

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 130 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 132 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 deficiência, com mobilidade reduzida de acordo com as normas da ABNT Realizar Campanhas para prevenir casos de violação unid 04 de direitos. Manutenção dos equipamentos unid 02 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

PROGRAMA 045: ATENÇÃO A PESSOA IDOSA Objetivo: Contribuir para um, processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo, além de propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.289 – Atendimento à Pessoa Idosa Finalidade:Promover e viabilizar atividades que garantam o envelhecimento ativo e

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 131 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 133

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 saudável, valorizando a auto estima e inclusão social dos idosos. Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Apoiar as atividades desenvolvidas no município unid. 01

voltado à pessoa idosa

Centro de Convivência do idoso – CCI reformado, unid. 01

garantindo a acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida de acordo com as normas da ABNT.

CCI estruturado unid. 01

CCI Mantido Unid. 01

Serviço de apoio ao idoso ofertado Unid. 01

Eventos e festividades realizados Unid 04

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 132 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 134 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

PROGRAMA 046: ASSITÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE Objetivo: Garantir o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes a partir dos interesses, de demandas e potencialidades dessa faixa etária, além de contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. Unidade Gestora: Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

2.290 – Atendimento à Criança e Adolescente Finalidade: Garantir a segurança e os direitos da criança e adolescente por meio de ações assistenciais Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Apoiar as atividades desenvolvidas no município unid. 01 voltado à criança e adolescente

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 133 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 135

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

PROGRAMA 047: ASSISTÊNCIA A PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS Objetivo: Garantir às Pessoas com deficiência o acesso às políticas de direitos e proporcionar ações na área da habilitação e reabilitação aos que se encontra em situação de vulnerabilidade ou com seus direitos básicos violados e/ou ameaçados, visando a promoção de sua integridade à vida comunitária. Unidade Gestora: Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Pessoa com deficiência.

2.291 – Assistência a Pessoa Portadora de Necessidades Especiais Finalidade: Promoção, defesa dos direitos e proteção da pessoa com necessidades especiais. Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Apoiar as atividades desenvolvidas no município unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 134 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 136 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 voltado à pessoa portadora de necessidade especial

PROGRAMA 048: DIREITOS HUMANOS Objetivo: Contribuir para a formação e o fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos e da cidadania e ainda ampliar o acesso à justiça e fruição dos direitos da população. Unidade Gestora: Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.272 – Defesa e garantia de Direitos Humanos Finalidade: Proporcionar aos munícipes os seus direitos como cidadão Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Ações relacionadas aos direitos humanos: igualdade unid. 05

racial, combate as drogas, combate a todo tipo de discriminação e outras, implantadas e mantidas.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 135 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 137

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Campanhas e eventos realizados unid. 05

PROGRAMA 057: BPC NA ESCOLA Objetivo: Garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, benefícios do BPC. Unidade Gestora: Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Fundo Municipal de Assistência Social.

2.297 – BPC na Escola Finalidade: Garantir a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência na escola, de crianças e adolescentes com deficiência do BPC, e o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelas equipes de referencia dos serviços socioassistenciais e também, no que couber, das outras políticas que integram o Programa. Duração: Contínua Público Alvo: Crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 136 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 138 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 PRODUTO META FÍSICA – 2022

Identificar no território os beneficiários do BPC com % 100

deficiência de 0 a 18 anos.

Identificar às possíveis barreiras nas quais as pessoas % 80

com deficiência encontram dificuldade para freqüentar a escola.

Realizar estudos com a equipe multiprofissional para a % 90

superação das barreiras encontradas a partir da análise das respostas do questionário.

Realizar acompanhamento sistemático das ações % 90

praticadas por meio do Programa BPC na Escola.

17- ATUAÇAO SETORIAL – POLÍTICAS PARA MULHER

Indicadores  Número de atendimentos ao público;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 137 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 139

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Atendimento à mulheres no CRM;  Atendimento à mulheres em situação de violência doméstica;  Atendimento à mulheres para orientação jurídica;  Atendimento à mulheres para transporte à presídios – 15%;  Atendimento à mulheres em dependência química;  Atendimento à mulheres com psicólogas;  Atendimento à mulheres em outros casos;

PROGRAMA 025: PROTEÇÃO ESPECIAL À MULHER Objetivo: Implementar as políticas públicas voltadas para o combate à violência domestica, promoção da saúde, educação, geração de renda, exercício da cidadania e igualdade de gênero, garantir o direito a informação,proteção social,jurídica,psicológica. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher

0.012 – Manutenção da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 138 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 140 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.243 – Assistência Especial a Mulher Finalidade: Prestar atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Centro de Referência da Mulher mantido unid. 01 Realizações e Participações em Fóruns, Congressos, unid. 03

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 139 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 141

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Seminários, Capacitações e eventos. Atendimento a mulher em situação de risco, em situação de vulnerabilidade social com unid. 150 acompanhamento psicossocial e jurídico . Implementação de Projeto de qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social unid. 01 para inserção ao mercado de trabalho. Promoção e participação em eventos e feiras locais para a exposição e comercialização dos produtos unid. 01 confeccionados pelas mulheres assistidas. Realização de Campanhas Educativas de prevenção a violência a mulher e de divulgação da Lei Maria da unid. 01 Penha. Implantação e Manutenção de Projeto de Proteção e unid. 01 acompanhamento a Gestante em situação de violência.

2.273 – Patrulha Feminina Finalidade: Utilizar os serviços da guarda municipal feminina para fazer rondas em locais de residência de mulheres com medidas protetivas.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 140 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 142 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Duração: contínua Público alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Implantação e Manutenção do Projeto “Patrulha unid. 01 Feminia”

18 – ATUAÇAO SETORIAL – TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Índice de desemprego;  Taxa de emprego por faixa etária;  Taxa de inserção de trabalho;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 141 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 143

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 PROGRAMA 049: APOIO AO TRABALHADOR Objetivo: Promover ações diretas juntos a empregados e empregadores, bem como à comunidade que busca postos de trabalho, qualificando-os e capacitando-os a melhor interagir, aumentado a inclusão social. Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda.

0.006 – Manutenção da Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.292 – Apoio ao Trabalhador e á Geração de Renda

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 142 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 144 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Finalidade: Apoiar o trabalhador com a finalidade de criar oportunidade para a colocação no mercado de trabalho por meio do núcleo de emprego e qualificação – NEQ, além de oferecer cursos de capacitação e qualificação. Duração: Contínua Público Alvo: Trabalhadores

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Revitalização, manutenção e aquisição de unid. 01 equipamentos para o Centro de qualificação profissional. Realização de Cursos de qualificações unid. 01 Implantar e manter unidade do Sistema Nacional de unid. 01 Emprego (SINE) no município. Fornecimento de transporte para curso de qualificação unid. 02 Criação do Conselho municipal de qualificação unid. 01 Implementação e Gestão do fundo municipal de unid. 01 qualificação

2.208 – Inclusão Digital Finalidade: Garantir aos cidadãos o acesso à redes digitais de informação.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 143 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 145

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Duração: Contínua Público Alvo: Trabalhadores

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Implementação e Manutenções de Telecentros unid. 01 Sistema de Rede Digital operacionalizado unid. 01

19 – ATUAÇAO SETORIAL – SAÚDE

Indicadores  Número de atendimentos ao público;  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Percentual de aplicação de recurso próprio municipal em saúde;  1 Plano Municipal de Saúde Elaborado;  Número de profissionais de saúde por habitantes/ano;  Conselho Municipal de Saúde estruturado;  Taxa de mortalidade Materna;  Número de óbito Infantil;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 144 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 146 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022  Número de consultas médicas por habitante;  Número de procedimentos diagnósticos por consulta médica;  Cobertura Populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica;  Cobertura populacional estimada pelas equipes de Saúde Bucal Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e população da mesma faixa etária;  Proporção de nascidos vivos, com sete ou mais consultas de pré-natal;  Número Absoluto de óbito infantil;  Número de Óbito Materno;  Média de consultas médicas básicas em urgência realizadas na Atenção Básica por habitante ano;  Média de consultas médicas básicas realizadas na Atenção Básica por habitante/ano;  Taxa de internações SUS, padronizado por faixa etária, por causas sensíveis à atenção básica;  Razão de consultas médicas de urgência SUS, realizadas nos serviços de urgências (PA Penedo e HMI);  Razão de consultas médicas especializadas SUS;  Razão de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade SUS e população;  Número de leitos psiquiátricos no hospital municipal;  Percentual de óbitos ocorridos nas internações por infarto agudo no miocárdio (IAM) por residente acima de 20 anos;  Percentual de internações de cirurgias eletivas dentro o total de cirurgias;  Unidades de Saúde abastecidas com medicamentos padronizados da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME);  Percentual de exames anti-HIV realizados nos casos novos de tuberculose;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 145 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 147

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022  Percentual de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera curados por residentes;  Proporção de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes;  Proporção de doenças de notificação compulsória encerradas oportunamente;  Incidência de AIDS em menores de 5 anos;  Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação anti-rábica;  Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros;  Coliforme total, cloro e resíduos;  Procedimentos de Vigilância Sanitária Realizados;  Número de procedimentos mínimo mensal de odontologia especializado;

PROGRAMA 050: SAÚDE HUMANIZADA Objetivo: Promover o fortalecimento das políticas públicas de saúde, qualificando o processo de gestão do SUS, por meio da humanização do cuidado, educação permanente e garantia da participação social na Rede de Saúde Municipal. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 146 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 148 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 0.024 – Manutenção da Secretaria de Saúde Finalidade: Equipar e manter a secretaria de saúde por meio de aquisição de material, equipamentos e contratação, pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas, auxílios, adiantamentos e o que for necessário para operacionalizar a secretaria. Duração: contínua Público Alvo: População e Servidores da SMS

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Investimentos para a aquisição de equipamentos, unid. 100 mobiliários, obras e reformas das Unidades de Saúde. Empresa especializada contratada unid. 01 Servidores capacitados unid. 02 Servidores beneficiados (vale transporte e vale unid. 02 alimentação) Pagamentos de sentenças judiciais realizados % 100 Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

0.025 – Manutenção dos Conselhos Municipais Finalidade: Equipar e manter as atividades e estrutura dos conselhos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação, locação de imóvel e pagamento de

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 147 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 149

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 pessoal e encargos. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo Reuniões realizadas mês 01

PROGRAMA 051: SAÚDE HUMANIZADA – SERVIÇOS Objetivo:Promover a qualidade de vida da população implementando ações de promoção, proteção, recuperação, e reabilitação da saúde, priorizando à criança, a mulher e o idoso, garantindo o acesso e a oferta aos serviços de saúde humanizados, buscando a diminuição das desigualdades. Ampliar e qualificar a Atenção Básica, especializada e hospitalar municipal de acordo com as Redes de Atenção à Saúde. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

1.411 – Construção e Ampliação de Próprios da Saúde Finalidade: Construir ou ampliar as unidades da rede de saúde

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 148 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 150 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Duração: Limitada Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Centro de Diagnóstico por Imagem e Laboratorial unid. 01 Construído e mantido Centro Administrativo da Saúde construído unid. 01 Unidades de saúde construída (Jardim Manchete, Nova % 30 Conquista, África, Jambeiro e Vila Odete) Pólos de academia da Saúde (Campo Alegre e Vila unid. – Odete) construídas Centro de Fisioterapia e Reabilitação em Itatiaia e unid. 01 Penedo construído Hospital Municipal de Itatiaia reformado e ampliado unid. 10 Central geral de abastecimento e dispensa de ¨% 10 medicamentos construído

2.256 – Manutenção das Unidades e Serviços de Saúde Finalidade: Manter a estrutura física das unidades de saúde em condições de atendimento e os serviços de saúde em operacionalização, desde exames até fornecimento de medicamentos, aquisição de material, equipamento, contratação e

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 149 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 151

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 locação de imóveis. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Rede de saúde mantida % 100 Rede de saúde equipada % 100 Imóveis locados % 100 Unidades móveis mantidas % 100 Unidades móveis adquiridas unid. – SAMU Operacionalizado e mantido % 100

PROGRAMA 028: GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Objetivo:Promover as ações de saúde na Atenção Básica respeitando os princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equipe e da participação social.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 150 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 152 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

2.274 – Fortalecimento da Atenção Básica Finalidade:Promover, desenvolver e ampliar as ações de Atenção Básica no âmbito do sistema de saúde municipal, de forma organizada e resolutiva nos atendimentos às necessidades de saúde da população. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Saúde da Família (PMAQ) mantida % 100 Nasf mantido unid. 01 Veículo adquirido unid. 01 Serviços da Atenção básica da Saúde, implementado e % 100 mantido Equipes capacitadas % 100 Programa saúde na Escola – PSE implementado e % 100 mantido Consultório na rua implantado e mantido unid. 01

2.293 – Agente Comunitário de Saúde – PACS

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 151 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 153

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Finalidade: Promover ações de saúde por meio dos agentes comunitários Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Programa Agentes Comunitários mantido % 100 Equipes PACS capacitadas % 100 PACS Implementado % 100

2.247 – Nutrição e Alimentação Finalidade: Desenvolver ações de orientação nutricional e alimentar combatendo a carência nutricional, obesidade, hipertensão e diabetes. Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Parceirias celebradas unid. 02 Programa SISVAN implantado e mantido unid. 01

2.248 – Saúde Bucal Finalidade:Finalidade: Desenvolver atividades de promoção e prevenção de Saúde

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 152 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 154 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Bucal à comunidade Duração: Contínua Público alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Saúde Bucal mantida % 100 Campanhas educativas realizadas unid. 01 Inquérito sorológico de cárie dentário realizado unid. 01 Programa de prevenção de câncer de boca implantado unid. 01 e mantido

PROGRAMA 052: GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 153 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 155

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Objetivo: Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde mediante aprimoramento da política de atenção especializada. Implementar a Rede de Atenção ás urgências. Implementar as ações Odontológicas Especializadas (CEO) Ampliar o acesso à atenção psicossocial em geral, de forma articulada com os demais pontos de atenção em saúde e outros pontos intersetoriais. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

2.249 – Atenção em Saúde de Média e Alta Complexidade Finalidade:Manter e ampliar o acesso à Atenção de Média e alta Complexidade Duração: contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Rede de atenção especialidade ambulatorial, unid. 01 emergencial e hospitalar mantida Clínica de fisioterapia Penedo mantido % 100 Centro de reabilitação e fisioterapia de Penedo mantido % 100 Laboratório de análises clínicas construído, equipado e unid. 01 mantido

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 154 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 156 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Centro de diagnóstico por imagem implantado – – Centro de Saúde Penedo mantido % 100 Serviço do SAMU mantido % 100

2.258 – Rede Saúde Mental Finalidade: Trás melhor atendimento pisco social aos munícipes com atendimento em grupo e individual. Duração: contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Rede equipada Unid. 01 Supervisão Clínica Institucional contratado Unid. 01 Veículo adquirido Unid. 01 Residência Terapeutica implantada, equipada e Unid. 01 mantida

2.259 – Programa Melhor em Casa Finalidade: Visa atender a necessidade do paciente que necessitam de atendimento

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 155 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 157

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 especializado mantendo os mesmos em internação domiciliar. Duração: contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO UN META FÍSICA – 2022 Programa melhor em casa mantido unid. 01 Programa melhor em casa em casa equipada unid. 01 Veículo adquirido unid. 01

PROGRAMA 053: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS NO SUS/ITATIAIA Objetivo:Garantir o fornecimento de medicamentos e insumos para a população usuária do SUS Itatiaia. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

2.250 – Assistência Farmacêutica Finalidade: Organizar e estruturar os serviços de assistência farmacêutica nos três níveis de atenção à saúde no âmbito local.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 156 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 158 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Capacitação da assistência farmacêutica realizada % 100 Almoxarifado adequado e operacionalizado % 100 Dispensário Municipal dotada de equipamento, % 100 mobiliário e insumo. Medicamento e insumos distribuídos (incluindo % 100 hipertensos e diabéticos) Elenco de medicamento redefinido, padronizado, Unid 01 operacionalizado e mantido Almoxarifado das redes de saúde adequado unid 30 Orçamento anual da farmácia (mandato judicial) % 100 realizado Programa de assistência farmacêutica e Unid 01 farmacovigilância

PROGRAMA 054: FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 157 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 159

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Objetivo: Fornecer a promoção e a vigilância em saúde. Garantir as ações de vigilância em saúde contempladas a vigilância epidemológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador. Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

2.295 – Vigilância Epidemiológica e Ambiental Finalidade: Recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos Duração: Contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Ações de vigilância epidemológica mantido % 100 Serviço de Imunização mantido unid. 01 Ações dos programas especiais de saúde mantidas % 100 Vigilância Ambiental equipada e mantida unid 01 Ações de controle dos fatores de riscos não biológicos % 100 mantidos Controle dos fatores de riscos biológicos mantido % 100 Ações educativas mantidas % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 158 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 160 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 2.252 – Vigilância Sanitária Finalidade: Desenvolver ações de fiscalização e promoção da educação sanitária Duração: Contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Serviços de vigilância sanitária mantido e equipada % 100 Cadastro único implantado e mantido Unid 01 Programa saúde do trabalhador implementado e Unid 01 mantido Veículo Adquirido Unid 01

PROGRAMA 055: SAÚDE BUCAL ESPECIALIZADA

Objetivo: Realizar ações de atenção especializada em odontologia

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Saúde / Secretaria Municipal de Saúde

2.254 – Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Finalidade: Ampliar e qualificar a oferta dos seguintes serviços odontológicos

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 159 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 161

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 especializados: diagnóstico bucal (detecção do câncer bucal), tratamento da gengiva, tratamento de canal, cirurgia oral menor, atendimento a portadores de necessidades especiais. Duração: contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2022 CEO Mantido unid. 01 CEO equipado unid. 01

2.294 – Laboratório Regional de Prótese Dentária Finalidade: Suprir uma grande necessidade da população, que é a reabilitação oral, por meio da confecção e instalação de próteses dentárias totais, próteses dentárias parciais removíveis, próteses coronárias, etc. Duração: Contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Laboratório mantido unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 160 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 162 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Laboratório equipado unid. 01

2.298 – Atenção em Saúde Bucal Finalidade: Desenvolver atividades de promoção e prevenção de Saúde Bucal à comunidade. Duração: contínua Público Alvo: População

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Saúde Bucal Mantida % 100 Campanhas Educativas Realizadas Unid 01 Inquérito sorológico de cárie dentário realizado Unid 01 Programa de prevenção de câncer de boca implantado unid 01 e mantido

20 – ATUAÇAO SETORIAL – HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Indicadores  Número de atendimentos ao público;

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 161 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 163

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022  Unidade operacionalizada;  Números de procedimentos administrativos;  Números de população morando em situação de risco;  Número de sementes e mudas distribuídas;  Número de animais apreendidos;  Número de Animais vacinados.

PROGRAMA 020: HABITAÇÃO UM PROJETO DE VIDA Objetivo: Reduzir o déficit habitacional por meio de programas de habitação proporcionando a moradia digna as famílias de baixa renda, residentes em área de risco ou que não tenham onde residir.

Unidades Gestoras: Fundo Municipal de Habitação / Secretaria Municipal de Habitação. Unidades Parceiras: Secretaria Municipal de Planejamento / Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

2.275 – Manutenção da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Finalidade:.Equipar e manter as atividades e estrutura da secretaria e seus

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 162 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 164 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 departamentos por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel.

Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Unidade Administrativa dotada de equipamento, unid. 01 mobiliário e insumo

Unidade Administrativa atendida com obra e serviço de unid. 01 conservação

Estudo de Implementação de Plano de Regularização unid. – Fundiária de Próprios e de Área de Interesse Social

Estudo, implementação e Revisão de Plano de unid. 01 Habitação de Interesse Social

Contratação de empresa especializada para unid. 01 Consultoria em Regularização Fundiária

Pagamentos de remuneração e encargos realizado % 100

2.233 – Assistência Habitacional

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 163 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 165

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Finalidade: Dar assistência as famílias em situação de risco, auxiliando com doação de materiais ou deslocando-as para outros domicílios, além de promover a regularização fundiária em bairros já existentes.

Duração: Contínua Público Alvo: População em Situação de Risco

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Sistema de Aluguéis sociais operacionalizado unid. 01

Aquisição de Área para implantação de Projeto unid. – Habitacional

Elaboração de Projetos Arquitetônicos para Habitação unid. 01 de Interesse Social.

Unidades habitacionais construídas para populações unid. 50 em situação de vulnerabilidade social

Implantação de Projeto habitacional para servidores unid. 01 municipais

Entrega de Títulos de Propriedade unid. 850

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 164 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 166 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

PROGRAMA 007: DESENVOLVIMENTO RURAL Objetivo: Promover e dar sustentabilidade às atividades produtivas com vistas a fomentar a agricultura familiar e empresarial, incentivando, ainda, o associativismo, cooperativismo e o empreendedorismo rural. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

2.205 – Apoio ao Produtor Rural

Finalidade:Promover ações de assistência técnica e extensão rural aos agricultores, pecuaristas e piscicultores com ênfase na revitalização da atividade no município, realizando parcerias com órgãos Estaduais e Federais.

Duração: Contínua Público Alvo: Produtores Rurais

PRODUTO META FÍSICA – 2022

Capacitações realizadas unid. 02

Projeto “Patrulha mecanizada” implementado unid. 01

Projeto de estimulo a Piscicultura implantado unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 165 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 167

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Assessoria Técnica aos produtores a partir da unid. 01 manutenção do Convênio com a EMATER/RJ e a formalização de novos convênios com instituições Públicas de Assessoria Técnica

Implantação e manutenção do Projeto “Feira Rural e de unid. 01 Economia Solidária”

Implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) unid. 01

Distribuição gratuita de sementes e mudas unid. 01

Realização de campanha anti-rábica e de prevenção a unid. 01 aftosa com aplicação e distribuição de vacinas

Implementação do Programa de Recuperação de unid. 01 Manutenção de Estradas Vicinais

Serviço de apreensão de animais mantido unid. 01

21 – ATUAÇAO SETORIAL – TRIBUTOS

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 166 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 168 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 0.305 – Aperfeiçoamento e Manutenção da Secretaria de Administração Tributária Finalidade: Equipar, desenvolver, manter as atividades, e estrutura da Secretaria e seus departamentos por meio da aquisição de material, equipamentos e contratação de serviços. Duração: Contínua Público Alvo: Governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Equipamento, mobiliário e insumos Unid 01 Sistema de Cadastramento e recadastramento unid 01 imobiliário com base no georeferenciamento e monitoramento da Cidade. Sistema de Cobrança de dívida ativa operacionalizado Unid 01 Sistema de Fiscalização Tributária Operacionalizado Unid 01 Manutenção do Programa de modernização da Unid 01 administração tributária. Manutenção da Comissão de avaliação imobiliária (CAI) Unid 01 Conselho Municipal de Contribuintes Mantido Unid 01 Realização de campanhas tributárias Unid 01 Unidade de Atendimento ao Público e de integração Unid 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 167 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 169

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 dos setores da Secretaria de Administração Tributária Aquisição de veículo Unid 01 Sistema de consulta de dados implantado Unid 01 Participação em palestras, cursos e seminários Unid 05 Estruturação da carreira de auditoria e fiscalização unid 01 tributária.

1.412 – Modernização da Administração Tributária Finalidade: Modernizar os setores que compõem a Secretaria de Administração Tributária. Duração: contínua Público alvo: governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Modernizar os setores de Dívida Ativa, Arrecadação Tributária, Cadastro Imobiliário, Fiscalização Tributária , Cobrança Administrativa e Sala de Atendimento com unid. 01 materiais e equipamentos adequados ao desenvolvimento de suas tarefas e aperfeiçoamento das mesmas. Modernizar a gestão administrativa tributária com obras Unid 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 168 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 170 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 civis, locação e montagem, elevadores para acessibilidade, móveis e utensílios, máquinas, equipamentos e veículos, equipamentos de informática, software, serviços de tecnologia da informação, equipamentos de apoio à operação e à fiscalização.

2.299 – Investimento em Inteligência fiscal com base na tecnologia da informação Finalidade: Modernizar o Centro de Inteligência Fiscal que possibilitará o monitoramento junto a órgãos estaduais e federais e dados referentes a operações financeiras realizadas na cidade. Duração: contínua Público alvo: governo

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Adesão de convênios e parcerias com outros órgãos governamentais possibilitando ao centro de inteligência fiscal monitorar e ter acesso ao banco de dados junto a Unid 01 órgãos Estaduais, Federais e entidades do setor privado.

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 169 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 171

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

22 – ATUAÇAO SETORIAL – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.099 – Reserva de Contingência Finalidade: Apoiar o trabalhador com a finalidade de criar oportunidade para a colocação no mercado de trabalho por meio do núcleo de emprego e qualificação – NEQ, além de oferecer cursos de capacitação e qualificação. Duração: Contínua Público Alvo: População do Município

PRODUTO META FÍSICA – 2022 Reserva de Contingência unid. 01

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 170 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 172 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 3 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

19 – ATUAÇAO SETORIAL – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA

Indicadores  Números de funcionários;

PROGRAMA 056: GESTÃO PREVIDÊNCIÁRIA MUNICIPAL

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 171 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 173

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 Objetivo: Assegurar os benefícios previdenciários e estatutários aos servidores públicos estatutários do município de Itatiaia e seus dependentes, servidores inativos e pensionistas. Promover a gestão do Regime Próprio de Previdência através da aquisição de materiais e equipamentos, contratações de empresas para prestação de serviços e consultorias, manutenção em geral, aluguel da sede administrativa, pagamento de vencimentos, direitos trabalhistas, auxílios, restituições, adiantamentos, diárias, ajuda de custo, anuidades dos registros de Conselhos de Classe, pagamento de despesa de alimentação, hospedagem e locomoção de funcionários que se deslocarem em atividade laboral, custear cursos, pós-graduação, mestrado, doutorado em atividades correlatas com a Gestão Administrativa, Previdenciária, Orçamentária e Financeira, pagamento de jetons aos conselheiros, construção de sede administrativa e as demais atividades necessárias para manutenção e operacionalização da Autarquia Municipal. Repassar as contribuições previdenciárias dos servidores contratados, comissionados ao INSS. Unidade Gestora: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI

2.276 – Administração do IPREVI – Taxa Administrativa Finalidade: Equipar, manter as atividades e estrutura da Autarquia por meio de aquisição de material, equipamento, contratação e locação de imóvel. Duração: contínua Público alvo: IPREVI e

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 172 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 174 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 servidores

PRODUTO UN META FÍSICA – 2022 Unidade Administrativa dotada de equipamentos, unid. 100 mobiliários e insumos Unidade Administrativa atendida com obras e serviços unid. 100 de conservação Servidor público treinado, qualificado, capacitado em unid. 05 cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado em atividades correlatas com a Gestão Administrativa, Previdenciária, Orçamentária e Financeira. Decisões judiciais cumpridas (precatórios e outros) unid. 01 Assessoria contratada unid. 01 Jetons Pagos unid. 100 Anuidades dos registros dos conselhos de classe – unid. 02 pagos Sede do IPREVI construída % 60 Obrigações tributárias e contributivas pagas unid. 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 173 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 175

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022

2.277 – Adequação e Manutenção dos Recursos Humanos Finalidade: Prover as despesas com pessoal, inclusive estagiários, cumprir com os direitos trabalhistas, auxílios, além de despesas com deslocamentos, diárias, anuidades de conselhos de classe e capacitação. Duração: contínua Público alvo: Servidores

PRODUTO UN META FÍSICA – 2022 Remuneração e Encargos % 100

0.303 – Pensões e Aposentadorias Finalidade: Pagar pensões e aposentadorias aos segurados Duração: contínua Público alvo: Servidores

PRODUTO UN META FÍSICA – 2022 Pensões e Aposentadorias Pagas % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 174 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br 176 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Prefeitura Municipal de Itatiaia Gabinete do Prefeito LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022 2.278– Benefícios Previdenciários Finalidade: Garantir o pagamento dos benéficos assistenciais: salário família. Duração: contínua Público alvo: servidores

PRODUTO UN META FÍSICA – 2022 Benefícios assistenciais pagos % 100

Praça Mariana Rocha Leão, 20 – Centro – Itatiaia/RJ – CEP.: 175 27580-000 Telefone: (24) 3352-6777 / Site: www.itatiaia.rj.gov.br Boletim Oficial do Município de Itatiaia 177 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021

RESOLVE: PORTARIA Nº 1456 DE 15 DE JULHO DE 2021 Art. 1º – NOMEAR, RODOLFO RAYMUNDO NABLE, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (CC-2), de Chefe O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA- de Controle de Notificações, da Procuradoria Geral do Muni- ÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas cípio. RESOLVE: Art. 1º – CANCELAR o período de gozo de LICENÇA Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua PRÊMIO de OTACÍLIO DAS CHAGAS PEREIRA FI- publicação, produzindo seus efeitos a 15 de julho de 2021, re- LHO, matrícula n° 7870, nomeado pela portaria n° 5584 vogadas a disposições em contrário. de 28/01/2002, para o cargo de GUARDA PATRIMO- REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. NIAL, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública, de SILVANO RODRIGUES DA SILVA 01/08/2021 a 30/08/2021, que trata o art. 2º da portaria nº Prefeito Municipal Interino 0479 de 02/03/2021.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua PORTARIA N.º 1.462 DE 15 DE JULHO DE 2021 publicação, produzindo seus efeitos a 01/08/2021, revogadas as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. suas atribuições legais, TIAGO GUIMARÃES DINIZ RESOLVE: Secretário Municipal de Adminstração Art. 1º – NOMEAR, HEITOR AQUINO RESENDE, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (CC-2), para exer- cer o cargo em comissão, Símbolo (CC-2), de Secretário Exe- PORTARIA N.º 1.457 DE 15 DE JULHO DE 2021 cutivo, do Gabinete do Prefeito.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua suas atribuições legais, publicação, produzindo seus efeitos a 15 de julho de 2021, re- RESOLVE: vogadas a disposições em contrário. Art. 1º – NOMEAR, OTACÍLIO CARVALHO AMO- REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RIM, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (CC-2), de SILVANO RODRIGUES DA SILVA Coordenador Setorial, da Secretaria Municipal de Educação. Prefeito Municipal Interino

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 16 de julho de 2021, re- PORTARIA N.º 1.464 DE 15 DE JULHO DE 2021 vogadas a disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de SILVANO RODRIGUES DA SILVA suas atribuições legais, Prefeito Municipal Interino RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, MARIJA ZITA CHAVES DE JE- SUS, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (DDM), de PORTARIA N.º 1.459 DE 15 DE JULHO DE 2021 Assessoramento Especial ao Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais, Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua RESOLVE: publicação, produzindo seus efeitos a 15 de julho de 2021, re- Art. 1º – EXONERAR, HEITOR AQUINO RESENDE, vogadas a disposições em contrário. para exercer o cargo em comissão, Símbolo (CC-2), de Chefe REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. de Controle de Notificações, da Procuradoria Geral do Muni- SILVANO RODRIGUES DA SILVA cípio. Prefeito Municipal Interino

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 15 de julho de 2021, re- PORTARIA N.º 1.465 DE 15 DE JULHO DE 2021 vogadas a disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de SILVANO RODRIGUES DA SILVA suas atribuições legais, Prefeito Municipal Interino RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, JOSÉ CARLOS DE LUCENA GO- MES, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (AE), de Co- PORTARIA N.º 1.460 DE 15 DE JULHO DE 2021 ordenador Geral de Vistoria de Obras e Serviços Terceirizados, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais, Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua 178 ANO IiI – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

publicação, produzindo seus efeitos a 01 de julho de 2021, re- SILVANO RODRIGUES DA SILVA vogadas a disposições em contrário. Prefeito Municipal Interino REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SILVANO RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal Interino PORTARIA N.º 1.468 DE 15 DE JULHO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de PORTARIA N.º 1.466 DE 15 DE JULHO DE 2021 suas atribuições legais, RESOLVE: O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de Art. 1º – NOMEAR, REINALDO DA SILVA PINTO, suas atribuições legais, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (CC-4), de Chefe RESOLVE: da Central de Ambulância, da Secretaria Municipal de Admi- Art. 1º – DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados: nistração

SUELY PINHEIRO MARQUES SIMÕES, para exercer a Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua função gratificada, Símbolo (G-1), de Responsável pelo Expe- publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2021, re- diente, da Secretaria Municipal de Educação. vogadas a disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CLEIA ALVES DE OLIVEIRA HONORATO, para exer- SILVANO RODRIGUES DA SILVA cer a função gratificada, Símbolo (G-1), de Responsável pelo Prefeito Municipal Interino Expediente, da Secretaria Municipal de Educação.

DORA DE JESUS DIAS DE SOUZA, para exercer a fun- PORTARIA N.º 1.469 DE 15 DE JULHO DE 2021 ção gratificada, Símbolo (G-1), de Responsável pelo Expedien- te, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais, ELIANA DIAS DE OLIVEIRA, para exercer a função gra- RESOLVE: tificada, Símbolo (G-2), de Responsável pelo Cadastro de In- Art. 1º – NOMEAR, TANIA APARECIDA DA SILVA, formações, da Superintendência Municipal de Cultura. para exercer o cargo em comissão, Símbolo (CC-2), de Diretor de Escola Grupo D e E, da Secretaria Municipal de Educação. MARIA DE FÁTIMA FURTADO LEITE ROSA, para exercer a função gratificada, Símbolo (G-2), de Auxiliar de En- Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua sino, da Secretaria Municipal de Educação. publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de junho de 2021, revogadas a disposições em contrário. Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2021, re- SILVANO RODRIGUES DA SILVA vogadas a disposições em contrário. Prefeito Municipal Interino REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SILVANO RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal Interino EDITAL DE PORTARIA N.º 1.467 DE 15 DE JULHO DE 2021 CONVOCAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de Nº 41, 16 DE JULHO DE 2021 suas atribuições legais, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados: A Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCA os candida- tos, abaixo relacionados, selecionados pela Comissão Organi- MARIA LUCIVANIA DE SOUSA VIEIRA, para exercer a zadora para Contratação Temporária de Excepcional Interesse função gratificada, Símbolo (G-1), de Responsável pelo Expe- Público através de Processo Seletivo Simplificado SMS, Edital diente, da Ouvidoria Geral do Município. n.º 03/2021, Processo Administrativo n.º 0557/2021.

MARLENE DE SOUZA, para exercer a função gratificada, TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA: Símbolo (G-2), de Auxiliar de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação. CLASS. NOME ORIGEM DA VAGA CONVOCADA VANDA BRITO 29 NELLY DE OLIVEIRA LIMA SOARES LINS NÃO SE Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua APRESENTOU publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2021, re- CONVOCADA MARIA CRISTINA vogadas a disposições em contrário. 30 JOSIANE SILVA DIAS RAMOS DA CONCEIÇÃO NÃO REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SE APRESENTOU CONVOCADO RODRIGO 31 LUIZA ALCEU PEREIRA CUSTODIO NÃO SE APRESENTOU CONVOCADA VANDA BRITO 29 NELLY DE OLIVEIRA LIMA SOARES LINS NÃO SE APRESENTOU Boletim Oficial do Município de Itatiaia 30 JOSIANE SILVA DIAS CONVOCADA MARIA CRISTINA RAMOS DA CONCEIÇÃO NÃO 179 ANO IIi – edição extra nº 086 – Itatiaia, 16 de juLho de 2021

SE APRESENTOU CONVOCADO RODRIGO a) Os candidatos deverão comparecer com TODOS OS 31 LUIZA ALCEU PEREIRA CUSTODIO NÃO SE EXAMES E DOCUMENTOS PESSOAIS EXIGIDOS, no APRESENTOU período de 19/07/2021 à 23/07/2021, no Departamento Pes- CONVOCADA TATIANA DANIELA ALVES DO PRADO CAETANO DE OLIVEIRA DOS soal da Prefeitura Municipal de Itatiaia, situado na Praça Ma- 32 LEANDRO SANTOS NÃO SE riana da Rocha Leão n.º 20 – Centro, Itatiaia/RJ, no horário APRESENTOU de 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00, ou ENVIAR PARA O CONVOCADA TAIS DE LILIAN MARIANA FERREIRA E-MAIL dpessoal@itatiaia.rj.gov.br. 33 CARVALHO LARA NÃO SE NOGUEIRA APRESENTOU Itatiaia-RJ, 16 de julho de 2021. CONVOCADA DENIZE LEANDRO DE OLIVEIRA JOSIANA FERNANDES DE 34 OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde SILVA NÃO SE APRESENTOU

35 ROSICLEIDE CONCEICAO CONVOCADA MARILDA DOS SANTOS NUNES NÃO SE SILVANO Assinado de forma digital por SILVANO RODRIGUES DA PORTUGAL PIRES SILVA:05343393799 APRESENTOU CONVOCADA DEBORA RODRIGUES DA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla v5, MADALENA APARECIDA 36 DELFINO FERREIRA NÃO SE APRESENTOU SILVA:0534339 ou=27595543000155, ou=Presencial, ou=Certificado PF A3, cn=SILVANO

37 ZILMA DE FATIMA CONVOCADA LIDIANE FERREIRA DE SOUZA 3799 RODRIGUES DA SILVA:05343393799 Dados: 2021.07.16 19:48:00 -03'00' NORONHA OLIVEIRA NÃO SE APRESENTOU