Orçamento para 2021

Boletim Oficial do Município de

distribuição eletrônica Itatiaia ano iii – Edição Nº 001 – itatiaia, rj, 11 de janeiro de 2021

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membros do Poder Executivo DE ITATIAIA LEI iMBERÊ MOREIRA ALVES LEI Nº 1.134, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Prefeito Municipal MARCELO ISOLDI EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ita- secretário CHEFE DE GABINETE ludemar pereira tiaia para o Exercício Financeiro de 2021. CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, usando das atri- buições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a CÂMARA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO MUNICIPAL DE ITATIAIA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: tiago guimarães diniz SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO I SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Art. 1º – O Orçamento do Município de Itatiaia para o exer- SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE cício financeiro de 2021, estima a Receita e fixa a Despesa em ANÍSIO RIBEIRO JACOB R$346.000.000,00 (trezentos e quarenta e seis milhões) compreen- SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS dendo os Poderes do Município e os órgãos e entidades da adminis- tração pública municipal direta e indireta; SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Sérgio de oliveira paiva Art. 2º – Fazem parte integrante desta Lei, os Anexos 1,2,6,7,8 e SECRETÁRIO DE SAÚDE 9, na forma da LeiFederal 4.320 de 17 de março de 1964 e as pro- LAURA REZENDE ALVES SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS postas orçamentárias da Câmara Municipal de Itatiaia e do Instituto NEIDE BAPTISTA ALVES DE ARAÚJO de Previdência dos Servidores Públicos de Itatiaia – IPREVI, para o SECRETÁRIO DE TURISMO exercício de 2021. RENATO DE MORAES VIEGAS SECRETÁRIO DE FINANÇAS CAPÍTULO II Edson de sousa SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SECRETÁRIa DE ORDEM PÚBLICA ESTIMATIVA DA RECEITA MARLENE EDNA LANFREDI SECRETÁRIa DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA Art. 3º – A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da SECRETário de HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Seguridade Social é de R$ 346.000.000,00 (trezentos e quarenta e seis milhões)conforme discriminado: luciana pimentel cavalari SECRETáRIa de políticas públicas para as mulheres I. R$ 293.600.000,00 (duzentos e noventa e Três milhões e seiscen- ASSESSORa ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL tos mil reais) do Orçamento Fiscal; JEFFERSON LUIZ LEMOS DOS SANTOS SUPERINTENDENTE DE CULTURA II. R$43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais), do Orça- mento da Seguridade Social. NELSON WELLINGTON DE CASTRO WALVY SUPERINTENDENTE DE eventos III. R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais) do ADMINISTRADOR REGIONAL DE PENEDO Refinanciamento da Dívida constante no Orçamento Fiscal.

ADMINISTRADOR REGIONAL DE MAROMBA E MARINGÁ Parágrafo Único: As Receitas de Transferência da União também serão destinadas ao refinanciamento da Dívida Pública Contratual, ALESSANDRA ARANTES MARQUES em observância ao disposto nos parágrafos 1° e 2°, do artigo 5°, da Diretora Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia – IPREVI Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsa- 2 ano iii – edição nº 001 – itatiaia, 11 de janeiro de 2021 boletim oficial do município de itatiaia

bilidade Fiscal.

Art. 4º – A receita decorrerá da arrecadação de tributos próprios, dos recursos de transferências e das demais receitas correntes e de capital na forma da legislação vigente,estimados e apontados por categoria econômica, fontes de origem com o seguinte desdobramento:

ADMINISTRA ADMINISTRAÇÃO FONTES ÇÃO TOTAL DIRETA INDIRETA I. RECEITASCORRENTES 288.095.000,00 44.150.000,00 332.245.000,00 Tributária 72.209.920,00 Contribuições 2.500.000,00 7.593.220,00 10.093.220,00 Patrimonial 545.566,00 18.173.000,00 18.718.566,00 Serviços 1.000,00 Transferências Correntes 243.429.514,00 Outras Receitas Correntes 1.581.000,00 94.300,00 1.675.300,00 II. REC. INTRA- 17.139.480,00 ORÇAMENTÁRIAS Rec. Contribuição intra- orçam. III. RECEITAS DE 14.905.000,00 CAPITAL Operações de Crédito 14.901.000,00 Transferências de Capital 4.000,00 IV. CONTAS -32.172.000,00 -32.172.000,00 RETIFICADORAS Redução da Receita para -32.172.000,00 -32.172.000,00 Formação do FUNDEB V. TOTAL DAS RECEITAS 303.000.000,00 43.000.000,00 346.000.000,00

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 5º – A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 346.000.000,00 (trezentos e quarenta e seis milhões) conforme discriminado:

I. R$ 293.600.000,00 (duzentos e noventa e Três milhões e seiscentos mil reais) do Orçamento Fiscal;

II. R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais), do Orçamento da Seguridade Social.

III. R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais)do Refinanciamento da Dívida constante no Orçamento Fiscal.

Art. 6º – A despesa será realizada de acordo com as normas de Direito Financeiro e será controlada por Função, Subfunção, Programas, projetos, atividades, operações especiais, Categoria Econômica e Unidades Administrativas, estas, a saber, dar-se-ão por funções de Governo. boletim oficial do município de itatiaia ano iii – edição nº 001 – itatiaia, 11 de janeiro de 2021 3

I. POR FUNÇÕES

FUNÇÕES ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÂO TOTAL (R$) DIRETA (R$) INDIRETA (R$) 01. Legislativa 9.100.000,00 04. Administração 78.069.320,00 7.511.500,00 87.991.820,00 06.Segurança 2.021.000,00 Pública 08. Assistência 3.801.080,00 Social 09. Previdência 1.400.000,00 36.638.500,00 38.038.500,00 Social 10. Saúde 52.086.500,00 11. Trabalho 291.100,00 12. Educação 72.080.510,00 13. Cultura 1.842.000,00 14. Direitos da 0,00 Cidadania 15. Urbanismo 26.890.490,00 16. Habitação 1.515.000,00 17. Saneamento 5.114.000,00 18. Gestão 17.809.000,00 Ambiental 19. Ciência e 0,00 Tecnologia 20. Agricultura 1.088.000,00 22. Indústria 0,00 23.Comércios e 916.000,00 Serviços 24. Comunicações 1.320.000,00 25. Energia 1.911.000,00 26. Transporte 4.312.000,00 27. Desporto e Lazer 1.883.000,00 28. Encargos 17.400.000,00 Especiais 99. Reserva de 1.000.000,00 Contingência TOTAL 301.850.000,00 44.150.000,00 346.000.000,00 4 ano iii – edição nº 001 – itatiaia, 11 de janeiro de 2021 boletim oficial do município de itatiaia

II. POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA 01. PODER LEGISLATIVO 10.500.000,00 02. PODER EXECUTIVO 291.350.000,00 02.01 Gabinete do Prefeito 3.465.000,00 02.02 Secretaria Municipal de Administração 69.697.000,00 02.03 Secretaria Municipal de Finanças 15.012.820,00 02.04 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 176.000,00 02.05 Secretaria Municipal de Planejamento 280.000,00 02.06 Procuradoria Geral do Município 9.554.000,00 02.07 Controladoria Geral do Município 34.000,00 02.08 Secretaria Municipal de Ordem Pública 2.130.000,00 02.09 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 35.434.890,00 02.10 Secretaria Municipal de Educação 77.080.510,00 02.11 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1.917.000,00 02.12Secretaria Municipal de Turismo 39.000,00 02.13 Fundo Municipal de Turismo 761.000,00 02.14 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1.228.000,00 02.15Fundo Municipal de Meio Ambiente 3.802.000,00 02.17 Secretaria M. de Políticas Públicas para a Mulher 94.000,00 02.18 Fundo Municipal de Assistência Social 4.232.880,00 02.19 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 230.000,00 02.20Fundo Municipal de Habitação 1.515.000,00 02.21 Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e 298.600,00 Geração de Renda 02.23 Fundo Municipal da Pessoa Com Deficiência 155.000,00 02.24 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 380.000,00 02.25Secretaria Municipal de Saúde 38.727.000,00 02.26 Fundo Municipal de Saúde 19.759.300,00 02.27 Secretaria Municipal de Habitação e Regularização 143.000,00 Fundiária 02.28 Secretaria M. de Assist. Soc. E Dir. Dir Humanos 672.000,00 02.29 Secretaria Municipal de Administração Tributária 2.444.000,00 02.30 Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar 1.088.000,00 Sustentável 02.99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de 44.150.000,00 Itatiaia – IPREVI IPREVI 22.156.500,00 RESERVADO RPPS 21.993.500,00

TOTAL 346.000.000,00 Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição nº 001 – Itatiaia, 11 de janeiro de 2021 5 Art. 7º – Estão plenamente asseguradas as Deduções de rágrafo primeiro artigo 20, da Lei Complementar 101/2000, Receita para a Formação do FUNDEB, constante do Orça- bem como ao disposto no artigo 182 da Constituição Federal. mento Fiscal, num valor global de R$32.172.000,00(trinta e dois milhões, cento e setenta e dois mil reais) conforme Por- § 1º. Fica autorizada a revisão geral anual de que trata o artigo taria nº 48, de 31 de janeiro de 2007 da secretaria do Tesouro 37, inciso X, da Constituição cujo percentual será definido Nacional. em lei especifica.

CAPÍTULO III § 2º – A concessão de qualquer vantagem ou aumento da remuneração acima dos índices inflacionários, a criação de DA AUTORIZAÇÃO PARA cargos ou alteração da estrutura da organização administra- ABERTURA DE CRÉDITOS tiva municipal, bem como, a admissão de pessoal a qualquer título, pelo órgão ou entidade da Administração Direta, Au- Art.8° – Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais tarquias ou Fundações, só poderá ser feita se houver disponi- prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n° bilidade orçamentária suficiente para atender as projeções de 4320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares despesas até o final do exercício financeiro e obedecerão ao até o limite de 3% (três por cento) da receita total estimada limite de que se trata o “caput” deste artigo. para o exercício de 2021, criando se necessário, fontes de re- cursos, modalidades de aplicação e elementos de despesa, com § 3º – As iniciativas que impliquem aumento de gastos com a finalidade de suprir insuficiência do Orçamento Fiscal e da pessoal e encargo social do Poder Executivo Municipal, deve- Seguridade Social, mediante a utilização de recursos prove- rão ser acompanhadas de manifestações das Secretarias Mu- nientes de: nicipais de Administração, de Finanças, da Procuradoria e da Controladoria Geral, nas suas respectivas áreas de competên- I – anulação parcial ou total de dotações, desde que aprovadas cia. pelo § 4º – No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, Legislativo: adicionalmente, os limites fixados nos Artigos 29 e 29 – A, da Constituição Federal de 1988. II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponí- vel do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço; § 5º – Fica ainda o Poder Executivo autorizado a proceder à contratação de Pessoal por tempo determinado para suprir III – excesso de arrecadação; essencial necessidade nas áreas da saúde, educação, assistên- cia social, administração geral e serviços de limpeza publica e IV – Convênios Celebrados com Governo Federal ou Esta- desde que a despesa total com Pessoal não ultrapasse, limites dual. especificado no “caput” do artigo.

Parágrafo Único: Exclui-se do limite que trata o “caput” DAS DISPOSIÇÕES FINAIS do artigo, podendo igualmente, serem abertos por Decreto do Prefeito, os créditos adicionais desde que aprovados pelo Art. 10 – O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade Legislativodestinados a: financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Plano Plurianual, a serem incluídas na pro- I) Suprir insuficiência de dotações destinada a Pessoal e En- posta orçamentária, podendo, se necessário, incluir progra- cargos Sociais e Inativos e Pensionistas mas e ações não elencados.

II) Utilização de recursos provenientes do excesso de arrecada- Art. 11 – Ficam incluídos na Lei Orçamentária e acrescen- ção de convênios e de outras receitas extraordinária, respeita- tados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de dos os objetivos e metas dos programas aprovados. 2021, bem como no Plano Plurianual quadriênio 2018/2021 o seguinte Projeto/Atividade, conforme quadro Anexo I do CAPÍTULO V Plano Plurianual:

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS I- 2300 – Implementação do Plano de resposta de Emergên- DESPESAS COM PESSOAL cia ao Coronavírus; Art. 9º – As despesas com pessoal da administração direta Art.12 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ou indireta ficam limitadas a 60% (sessenta por cento) da Re- revogada as disposições em contrário. ceita Corrente Líquida, sendo 54% (cinqüenta e quatro por cento) para Poder Executivo e 6% (seis por cento) para o Po- IMBERÊ MOREIRA ALVES der Legislativo, atendendo ao disposto no inciso III, parágra- Prefeito Municipal fo primeiro e parágrafo segundo do artigo 19 e inciso III, pa- 6 ano iii – edição nº 001 – itatiaia, 11 de janeiro de 2021 boletim oficial do município de itatiaia

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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 24 ANO IiI – edição nº 001 – Itatiaia, 11 de Janeiro de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

DECRETO buições legais, resolve: Art. 1º – NOMEAR, MARCELO ISOLDI, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (SM), de Chefe de Ga- binete, do Gabinete do Prefeito. Art. 2º – A presente Portaria entra DECRETO Nº 3.588 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário. Registre-se, EMENTA: Dispõe sobre a atualização do valor da unidade fiscal do publique-se e cumpra-se. Município de Itatiaia – UFITA, para o exercício financeiro de 2021. IMBERE MOREIRA ALVES O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, Estado do Rio de Prefeito Municipal Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 803, de 05 de setembro de 2017, PORTARIA Nº 005 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 DECRETA: Art. 1º – Fica corrigido o valor da Unidade Fiscal do Município O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- de Itatiaia – UFITA, para o exercício financeiro de 2021, utilizando- buições legais, -se como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Am- resolve: Art. 1º – NOMEAR, LAURA REZENDE ALVES, para plo – IPCA, acumulado no período de 12 meses, correspondendo a exercer o cargo em comissão, Símbolo (SM), de Secretário Mu- 4,306040%, cujo valor importará em R$ 111,04 (cento e onze reais nicipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos e quatro centavos). Humanos. Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020, revogadas cumpra-se. as disposições em contrário. IMBERE MOREIRA ALVES IMBERÊ MOREIRA ALVES Prefeito Municipal Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 006 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- PORTARIA N.º 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 buições legais, resolve: Art. 1º – NOMEAR, FELIPE ALOISIO DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo em comissão, símbolo (SM), O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- de Consultor Especial de Projetos para Assistência Social, do Gabi- buições legais, resolve: Art. 1º – NOMEAR, TIAGO GUIMARÃES nete do Prefeito. DINIZ, matrícula 9715, para exercer o cargo em comissão, símbolo Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publi- (SM), de Secretário de Municipal, da Secretaria Municipal de Ad- cação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2021. ministração. Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de revogados as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de cumpra-se. 2021, revogadas a disposições em contrário. Registre-se, publique-se IMBERE MOREIRA ALVES e cumpra-se. Prefeito Municipal IMBERE MOREIRA ALVES Prefeito Municipal PORTARIA Nº 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- buições legais, resolve: Art. 1º – NOMEAR, ANÍSIO RIBEIRO O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- JACOB, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (SM), de Se- buições legais, resolve: Art. 1º – EXONERAR, CARLOS MAGNO cretário Municipal, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços GOULART FERNANDES, do cargo em comissão, Símbolo (SM), Públicos. de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro- ção, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2021, revogados agindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2021, revogados as disposições as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. IMBERE MOREIRA ALVES IMBERE MOREIRA ALVES Prefeito Municipal Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 008 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 PORTARIA Nº 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- buições legais, resolve: Art. 1º – NOMEAR, ALTAIR JOSE DELFI- Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição nº 001 – Itatiaia, 11 de janeiro de 2021 25 NO, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (CC-1), de Assessor IMBERE MOREIRA ALVES Municipal de Governo, do Gabinete do Prefeito. Art. 2º A presente Prefeito Municipal Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrá- rio. Registre-se, publique-se e cumpra-se. PORTARIA N.º 015 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 IMBERE MOREIRA ALVES Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- buições legais, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, JEFFERSON LUIZ LEMOS DOS SANTOS, para exercer o cargo em Comissão, PORTARIA N.º 009 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Símbolo (SM), de Superintendente Municipal de Cultura, da Supe- rintendência de Cultura, do Gabinete do Prefeito. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica- buições legais, resolve: Art. 1º – NOMEAR, EDSON DE SOUSA, ção, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas a matrícula 7542, para exercer o cargo em comissão, símbolo (SM), disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Administração IMBERE MOREIRA ALVES Tributária. Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua Prefeito Municipal publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2021, revoga- das a disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. IMBERE MOREIRA ALVES PORTARIA N.º 016 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, NELSON PORTARIA N.º 012 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 WELLINGTON DE CASTRO WALVY, para exercer o cargo em Comissão, Símbolo (SM), de Superintendente Municipal de Even- O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- tos, da Superintendência de Eventos, do Gabinete do Prefeito. buições legais, resolve: Art. 1º – NOMEAR, RENATO DE MO- Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica- RAES VIEGAS, para exercer a função de Secretário Municipal, sím- ção, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas a bolo (SM), da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º – A presente disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus IMBERE MOREIRA ALVES efeitos a 02 de janeiro de 2021, revogadas a disposições em contrá- Prefeito Municipal rio. Registre-se, publique-se e cumpra-se. IMBERE MOREIRA ALVES Prefeito Municipal PORTARIA N.º 017 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- PORTARIA Nº 013 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 buições legais, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, JOSE DE ARI- MATEIA MARTINS ROSSI, para exercer o cargo em Comissão, O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- Símbolo (AE), de Assessor Especial de Eventos, da Superintendência buições legais, resolve: Art. 1º – NOMEAR, GERSON LUIS DA de Eventos, do Gabinete do Prefeito. Art. 2º – A presente Portaria SILVA, matrícula 7025, para exercer o cargo em comissão, símbolo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a (DDM), de Comandante da Guarda Municipal, da Secretaria mu- 04 de janeiro de 2021, revogadas a disposições em contrário. Regis- nicipal de Ordem Pública. Art. 2º – A presente Portaria entra em tre-se, publique-se e cumpra-se. vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar IMBERE MOREIRA ALVES de 02 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. IMBERE MOREIRA ALVES Prefeito Municipal PORTARIA N.º 018 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas PORTARIA N.º 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, MARLENE EDNA LANFREDI, para exercer o cargo em Comissão, Símbolo O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- (SM), de Secretária Municipal, da Secretaria Municipal de Trabalho, buições legais, resolve: Art. 1º – NOMEAR, LUCIANA PIMEN- Emprego e Geração de Renda. Art. 2º – A presente Portaria entra TEL CAVALARI, para exercer a função de Secretária Municipal, em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de símbolo (SM), da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para janeiro de 2021, revogadas a disposições em contrário. Registre-se, Mulheres. Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publique-se e cumpra-se. publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revoga- IMBERE MOREIRA ALVES das a disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeito Municipal 26 ANO IiI – edição nº 001 – Itatiaia, 11 de Janeiro de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

Art. 2º – DESIGNAR, DALVA PINHEIRO DE LIMA, PORTARIA N.º 019 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 para exercer a Função Gratificada, Símbolo (GE-1), de Gestão Administrativa de Departamento, da Secretaria Municipal de O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas Administração. atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, NEIDE BAPTISTA ALVES DE ARAÚJO, para exercer o cargo em Co- Art. 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua missão, Símbolo (SM), de Secretária Municipal, da Secretaria publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, Municipal de Turismo. revogadas a disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publi- IMBERE MOREIRA ALVES cação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas Prefeito Municipal a disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. IMBERE MOREIRA ALVES Prefeito Municipal PORTARIA Nº 036 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas PORTARIA N.º 020 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 atribuições legais, RESOLVE: O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atri- buições legais, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR, ALESSANDRA Art. 1º – NOMEAR, os servidores abaixo relacionados: ARANTES MARQUES, para exercer o cargo em Comissão, Sím- bolo (SM), de Diretora Presidente, do Instituto de Previdência do LINO MARTNS RIBEIRO NETO, para exercer o cargo em Município (IPREVI). Comissão, Símbolo (CNJ-2), de Assessor Jurídico, da Procura- Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica- doria Geral do Município. ção, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas a disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS, para exercer IMBERE MOREIRA ALVES o cargo em Comissão, Símbolo (CNJ-2), de Assessor Jurídico, Prefeito Municipal da Procuradoria Geral do Município.

RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer o cargo PORTARIA N.º 021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. em Comissão, Símbolo (CNJ-2), de Assessor Jurídico, da Pro- curadoria Geral do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais, VAGNER SOBRAL RODRIGUES BAPTISTA, para exercer RESOLVE: o cargo em Comissão, Símbolo (CNJ-2), de Assessor Jurídico, Art. 1º – NOMEAR, os servidores abaixo relacionados: da Procuradoria Geral do Município. MANOEL HENRIQUE DE MORAIS, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (DG), de Diretor Geral de Licitações, ULISSES MANOEL DA SILVA NETO, para exercer o cargo da Secretaria Municipal de Administração. em Comissão, Símbolo (CNJ-2), de Assessor Jurídico, da Pro- curadoria Geral do Município. WALDELUCIA MOREIRA BRAZ, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (DDM), de Diretor de Departamento de Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua Licitação, da Secretaria Municipal de Administração. publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. ANDRESSA GAMA DO PRADO, para exercer o cargo em REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. comissão, Símbolo (CC-1), de Gerente de Procedimentos Lici- Itatiaia/RJ, 04 de janeiro de 2021. tatórios, da Secretaria Municipal de Administração. IMBERE MOREIRA ALVES Prefeito Municipal WANESSA DE PAULA AREIAS, para exercer o cargo em co- missão, Símbolo (CC-1), de Gerente de Procedimentos Licita- tórios, da Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA N.º 038 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

CARLOS ALBERTO CAMILO JUNIOR, para exercer o car- O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas go em comissão, Símbolo (CC-1), de Gerente de Procedimen- atribuições legais, tos Licitatórios, da Secretaria Municipal de Administração. RESOLVE:

JULIANA COSTA DA SILVA, para exercer o cargo em co- Art. 1º – NOMEAR, CRISTIANO BRAGA PACHECO, missão, Símbolo (CC-2), de Chefe de Divisão de Preparo de para exercer o cargo em comissão, Símbolo (CC-3), de Chefe Licitação, da Secretaria Municipal de Administração. do Setor de Publicação de Atos Oficiais, do Gabinete do Pre- feito. Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição nº 001 – Itatiaia, 11 de janeiro de 2021 27 Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 05 de janeiro de 2021, Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua revogadas a disposições em contrário. publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2021, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. revogados as disposições em contrário. Itatiaia/RJ, 04 de janeiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. IMBERE MOREIRA ALVES Itatiaia/RJ, 04 de janeiro de 2021. Prefeito Municipal IMBERE MOREIRA ALVES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 039, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. PORTARIA Nº 042 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM OS O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas ARTIGOS 3º, 12 INCISO I E 13 DO ESTATUTO DOS atribuições legais, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITA- RESOLVE: TIAIA, COMBINADO COM O ARTIGO 9º DA LEI Nº 445 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007, Art. 1º – NOMEAR, GERSON DA SILVA, para exercer o RESOLVE: cargo em comissão, Símbolo (DDM), de Diretor de Departa- mento de Finanças, da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 1º – NOMEAR, THIARA CRISTINA MOTA COR- REA SILVA, a contar de 07 de janeiro de 2021, para o exercer o Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua cargo efetivo de PSICÓLOGO, classificada em Concurso Pú- publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2021, blico, homologado através do Decreto nº 3.251, de 17/07/19, revogados as disposições em contrário. com publicação no Boletim Oficial do Município de Itatiaia, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Edição Nº 046, de 17/07/19, no cargo de provimento efetivo. Itatiaia/RJ, 04 de janeiro de 2021. IMBERE MOREIRA ALVES Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua divul- Prefeito Municipal gação, revogando as disposições em contrário. Itatiaia, 04 de Janeiro de 2021. IMBERE MOREIRA ALVES PORTARIA Nº 047 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais, PORTARIA N.º 040 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. RESOLVE:

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas Art. 1º – DESIGNAR, PAULO CÉSAR ALVES AZIZI, atribuições legais, matrícula 8881, para responder como Diretor Técnico do Hos- RESOLVE: pital Municipal Manoel Martins de Barros.

Art. 1º – NOMEAR, LUIZ MARQUES FILHO, para Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua exercer o cargo em comissão, Símbolo (SSM), de Sub Contro- publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro lador Geral, da Controladoria Geral do Município. de 2021, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua Itatiaia/RJ, 04 de janeiro de 2021. publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2021, IMBERE MOREIRA ALVES revogadas a disposições em contrário. Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Itatiaia/RJ, 04 de janeiro de 2021. IMBERE MOREIRA ALVES PORTARIA Nº 048 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas atribuições legais, PORTARIA Nº 041 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. RESOLVE:

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas Art. 1º – DESIGNAR, PAULO CÉSAR ALVES AZIZI, atribuições legais, matrícula 8881, para responder pela função de Superintenden- RESOLVE: te Geral do Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 1º – NOMEAR, LUDEMAR PEREIRA, para exercer Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua o cargo em comissão, Símbolo (SM), de Controlador Geral, da publicação, produzindo seus efeitos 02 de janeiro de 2021, re- Controladoria Geral do Município. vogados as disposições em contrário. 28 ANO IiI – edição nº 001 – Itatiaia, 11 de Janeiro de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Itatiaia/RJ, 04 de janeiro de 2021. AVISO DE LICITAÇÃO IMBERE MOREIRA ALVES Prefeito Municipal Pregão Eletrônico n.º 04/2021

A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia PORTARIA Nº 049 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 torna pública aos interessados a data de realização do Pregão Eletrônico nº 04/2021, do tipo MENOR PREÇO POR O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas ITEM, para aquisição de caminhonetes, para atender a Pre- atribuições legais, feitura Municipal de Itatiaia. Referente ao P.A. nº 1381/2020, RESOLVE: às 08:15 (oito horas e quinze minutos), do dia 28/01/2021. O Edital do Pregão Eletrônico poderá ser retirado através da pági- Art. 1º – DESIGNAR, JANAÍNA APARECIDA SILVA na eletrônica do Banco do Brasil S/A. – www.licitacoes-e.com. BRAGA AZIZI, matrícula 8408, para responder pela função br e no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov. de Chefe da Policlínica, da Secretaria Municipal de Saúde. br/licitacoes. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacoes.itatiaia@gmail.com e/ou Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua obtidas através do telefone: (24)3352-1267. publicação, produzindo seus efeitos 04 de janeiro de 2021, re- Itatiaia/RJ, 08 de janeiro de 2021. vogados as disposições em contrário. Manoel Henrique de Morais REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Dir. Licitações Itatiaia/RJ, 04 de janeiro de 2021. IMBERE MOREIRA ALVES Prefeito Municipal Pregão Eletrônico n.º 37/2020

A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna PORTARIA Nº 050 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 pública aos interessados a NOVA DATA de realização do Pregão Ele- trônico nº 37/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas aquisição neutralizador de odor, a ser utilizado nas ETE’s de Marin- atribuições legais, gá e Maromba. Referente ao P.A. nº 1008/2020, às 08:15 (oito horas RESOLVE: e quinze minutos), do dia 29/01/2021. O Edital do Pregão Eletrô- nico poderá ser retirado através da página eletrônica do Banco do Art. 1º – DESIGNAR, SÉRGIO DE OLIVEIRA PAIVA, Brasil S/A. – www.licitacoes-e.com.br e no site da Prefeitura, através matrícula 9351, para responder pela função de Secretário Mu- do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Demais informações e nicipal, da Secretaria Municipal de Saúde. questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacoes.ita- Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua tiaia@gmail.com e/ou obtidas através do telefone: (24)3352-1267. publicação, produzindo seus efeitos 06 de janeiro de 2021, re- Itatiaia/RJ, 11 de janeiro de 2021. vogados as disposições em contrário. Manoel Henrique de Morais REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Dir. Licitações Itatiaia/RJ, 04 de janeiro de 2021. IMBERE MOREIRA ALVES Prefeito Municipal HOMLOGAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020 PORTARIA Nº 051 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Considerando a regularidade do procedimento, com base no inc. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA, no uso de suas VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, a Prefeitura Municipal atribuições legais, de Itatiaia torna pública a HOMOLOGAÇÃO em 14 de dezembro RESOLVE: de 2020, da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020, que objetiva a contratação de empresa especializada Art. 1º – NOMEAR, FLAVIO ALVES BARRADAS, para exercer o cargo em comissão, Símbolo (SSM), de Subsecretá- para prestação dos serviços de natureza continuada de manutenção rio, da Secretaria Municipal de Saúde. preventiva e corretiva dos aparelhos de Raio X, lotados no Hospital Maternidade Dr. Manuel Martins de Barros – HMI, para atender a Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua Secretaria Municipal de Saúde. Conforme abaixo: publicação, produzindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2021, -MEDSYSTEM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP. revogados as disposições em contrário. Vencedora do certame no valor global de R$ 24.600,00 (vinte e qua- REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. tro mil e seiscentos reais) Itatiaia/RJ, 04 de janeiro de 2021. Itatiaia, 08 de janeiro de 2021. IMBERE MOREIRA ALVES Manoel Henrique de Morais Prefeito Municipal Dir. Licitações Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição nº 001 – Itatiaia, 11 de janeiro de 2021 29

PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2020 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 127/2020 Considerando a regularidade do procedimento, com base no inc. VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, a Prefeitura Municipal CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ de Itatiaia torna pública a HOMOLOGAÇÃO em 25 de agosto CONTRATADA: PARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS de 2020, da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL LTDA OBJETO: Fornecimento, pela contratada, de papel A4, Nº 28/2020, que objetiva a contratação de firma especializada para PROCESSO: 4758/2020 e 5277/2020 VALOR GLOBAL: R$ 200.628,00 (duzentos mil seiscentos e vinte e oito reais), veículos/equipamentos destinados a espalhamento de lixo verde, re- EMBASAMENTO: Adesão a ata de registro de preço nº moção de entulhos, translado de equipamentos e compactação de 51/2020, oriunda do Pregão Presencial nº 13/2020, ambos pavimentação asfaltica e aterros. Conforme abaixo: formalizados pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis/RJ. -TETSUL ITATIAIA TERRAPLENAGEM LTDA EPP. Vencedo- DATA DA ASSINATURA: 16/12/2020 ra do certame no valor global de R$ 455.398,08 (quatrocentos e VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, com início em: 16/12/2020 e cinqüenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e oito centavos) Término em: 15/04/2021. Itatiaia, 08 de janeiro de 2021. Itatiaia, 08 de janeiro de 2021. Manoel Henrique de Morais Manoel Henrique de Morais Dir. Licitações Dir. Licitações

EXTRATO DO 4º ADITAMENTO AO RATIFICO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2018 Pregão presencial nº 23/2020 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itatiaia/RJ CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMI- Ratifico, solicitação do Departamento de Licitações, autorizo NISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM a revogação do Pregão presencial nº 23/2020, com imediata OBJETO: Onde se lê no Primeiro, no Segundo e no Tercei- abertura de novo procedimento na modalidade pregão eletrô- ro Aditamento ao Contrato Administrativo nº 132/2018, Srª nico, tendo em vista tratar-se aquisição custeada por repasse de Alessandra Arantes de Marques, Diretora Superintendente ou verba federal, estando sob a obrigatoriedade de realização na Superintendente Geral, Leia – se Srª Alessandra Arantes Mar- modalidade eletrônica. ques, Diretor Presidente. Em 01/10/2020 PROCESSO: 6374/2018 Carlos Magno Goulart Fernandes DATA DA ASSINATURA: 08/11/2020 Secretário Municipal de Saúde Itatiaia, 08 de janeiro de 2021. Manoel Henrique de Morais Itatiaia, 08 de janeiro de 2021. Dir. Licitações Manoel Henrique de Morais Dir. Licitações

Relatório deDispensa e Inexigibilidade de Licitação -FMS- 12/2020

Fundamentaçã Fundo Objeto da Compra Número Valor Total o Legal de Credor apontador (resumido) do PA da Compra Inexigibilidade Aquisição de medicamentos para Center Flex atender ao protocolo de Art. 24, Inciso IV Distribuidora pacientes do Centro de R$ FMS da Lei Federal 8969/2020 de Triagem COVID-19, 12.864,00 8.666/93 Medicamentos solicitada pela e afins. secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ. 30 ANO IiI – edição nº 001 – Itatiaia, 11 de Janeiro de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia

AVISO O Fundo Municipal de Saúde Itatiaia torna público, especialmente para notificar os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalha- dores e as Entidades Empresariais com sede no Município, da liberação de verbas da União Federal e Estadual , para cumprimen- to no disposto no Art. 2º da Lei Federal nº 9452/97, conforme discriminado abaixo.

G r u po Co mpetência Va lor Líquido ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Única em 2020 100.000,00 ATENÇÃO BÁSICA NOV de 2020 15.769,98 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 12/12 em 2020 1.590,25 VIGILÂNCIA EM SAÚDE NOV de 2020 2.083,33 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 12/12 em 2020 17.492,03 ATENÇÃO BÁSICA NOV de 2020 65.800,00 ATENÇÃO BÁSICA NOV de 2020 128.900,41 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 12/12 em 2020 313.965,99 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 12/12 em 2020 21.919,00 ATENÇÃO BÁSICA 12/12 em 2020 7.500,00 ATENÇÃO BÁSICA SET de 2020 70.000,00 ATENÇÃO BÁSICA NOV de 2020 28.371,00 ATENÇÃO BÁSICA NOV de 2020 22.575,00 ATENÇÃO BÁSICA SET de 2020 11.200,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE Única em 2020 2.412,09 ATENÇÃO BÁSICA NOV de 2020 18.760,49 ATENÇÃO BÁSICA Única em 2020 449.550,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) Única em 2020 24.325,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) Única em 2020 27.357,00 ATENÇÃO BÁSICA DEZ de 2020 18.760,49 ATENÇÃO BÁSICA Única em 2020 2.800,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) Única em 2020 190.099,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) Única em 2020 7.724,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) Única em 2020 28.305,00 ATENÇÃO BÁSICA Única em 2020 274,85 ATENÇÃO BÁSICA DEZ de 2020 15.769,98 ATENÇÃO BÁSICA DEZ de 2020 128.900,41 ATENÇÃO BÁSICA DEZ de 2020 65.800,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) Estado 03 meses 96.000,00 ATENÇÃO BASICA – PRIMÁRIA única 53.014,52 CORONAVÍRUS (COVID-19) ESTADO 03 meses 96.000,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) ESTADO Temporário 94.550,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ESTADO 258.776,67 VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ESTADO 258.776,67 ATENÇÃO BÁSICA – REDE CEGONHA – ESTADO 45.252,70 PROCEDIMENTOS CIRUGICOS – MAC- ESTADO Única 37,38 A. BÁSICA – DOENÇAS CRONICAS N/TRANSM.-ESTADO Única 5.750.000,00 Itatiaia, 11 de janeiro de 2021 Waldir Marcos Padilha Tesoureiro FMS CRC 101732/O-1-RJ Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição nº 001 – Itatiaia, 11 de janeiro de 2021 31

IPREVI EXTRATOS PORTARIA 006, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº001/2017 A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PRE- VIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNI- CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CÍPIO DE ITATIAIA, ALESSANDRA ARANTES MAR- DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ITATIAIA. R E S O L V E: CONVENIADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: Art. 1º – DESIGNAR, MÁRIO LUIZ VERDEIRO FER- 03.066.219/0001-81 REIRA, matrícula 1011, como Fiscal do Contrato e seus adi- OBJETO: O objetivo deste CONVÊNIO é estabelecer a co- tivos, referente aos serviços prestados pela empresa BAIÃO operação técnica e administrativa para operacionalização dos DAS ARTES INFORMÁTICA LTDA, objeto do Processo procedimentos de troca de informações entre os COOPE- Administrativo 368/2019, Contrato 001/2020, Termo Adi- RANTES constantes de suas respectivas bases de dados ca- tivo 001/2021, com vigência de 07/01/2021 a 06/01/2022. dastrais dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, bem como dos dados relativos aos óbitos a fim de otimizar Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua as Folhas de Pagamentos através do cruzamento dessas bases publicação, revogadas as disposições em contrário. cadastrais. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Itatiaia/RJ, 06 de janeiro de 2021. PRAZO DA EXECUÇÃO: Pelo período de 22/12/2020 até Alessandra Arantes Marques 21/12/2025. Diretora Presidente EMBASAMENTO LEGAL: De acordo com o inciso II, art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PORTARIA 126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020. ISALTINA CÁSSIA DA SILVA ALVIM DIAS A DIRETORA PRESIDENTE INTERINA DO INSTITU- Diretora Presidente Interina do IPREVI TO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, ISALTINA CÁSSIA DA SILVA ALVIM DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 001/2021 LEGAIS, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020 R E S O L V E: CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE Art. 1º – DESIGNAR, ERNESTO CEZÁRIO FRECH- ITATIAIA. CONTRATADA: BAIÃO DAS ARTES IN- NETO, matrícula 1021, como Fiscal do Convênio e seus adi- FORMÁTICA LTDA, CNPJ: 12.530.512/0001-49 tivos, referente à cooperação técnica e administrativa estabe- OBJETO: O objetivo deste CONTRATO é a prestação de lecida entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos serviços para manutenção do site do IPREVI do Município de Itatiaia e pelo FUNDO ÚNICO DE PRE- VIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEI- PRAZO DA EXECUÇÃO: Pelo período de 07/01/2021 até RO, objeto do Processo Administrativo 011/2017, Convênio 06/01/2022. 001/2017, com vigência de 22/12/2020 a 21/12/2025. VALOR E DOTAÇÃO:. – A contratante utilizará a dotação Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua IPREVI 03.01.04.122.0034.0.300 – 3.3.90.39.00.00.00 para publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/12/2020, o exercício de 2021/2022, no valor global de R$ 8.662,51 revogadas as disposições em contrário. (oitenta mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. um centavos). Itatiaia/RJ, 28 de dezembro de 2020. Isaltina Cássia da Silva Alvim Dias EMBASAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 57, II, da Diretora Presidente Interina Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2021. ALESSANDRA ARANTES MARQUES Diretora Presidente do IPREVI 32 ANO IiI – edição nº 001 – Itatiaia, 11 de Janeiro de 2021 Boletim Oficial do Município de Itatiaia Boletim Oficial do Município de Itatiaia ANO IIi – edição nº 001 – Itatiaia, 11 de janeiro de 2021 33

IMBERE Assinado de forma digital por IMBERE MOREIRA ALVES:34753370704 MOREIRA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla v5, ou=27595543000155,

ALVES:3475337 ou=Presencial, ou=Certificado PF A3, cn=IMBERE MOREIRA ALVES:34753370704 0704 Dados: 2021.01.11 19:25:36 -03'00'