Decretos Legislativos
Atos Normativos de Competência Exclusiva do Legislativo
A seção de Decretos Legislativos apresenta atos aprovados pela Câmara que tratam de matérias exclusivas do Poder Legislativo, como concessão de títulos honoríficos, aprovação de contas e temas que não dependem de sanção do Executivo. Esses decretos formalizam decisões importantes da Casa e garantem transparência e acesso público às deliberações parlamentares.
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leis encontradas
| Número | Tipo | Ementa | Autor | Data Aprovação | Data Publicação | Situação | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3/2025 | Decreto |
Aprova das contas do Executivo Municipal do ano de 2012
Aprova das contas do Executivo Municipal do ano de 2012 |
- | - | 26/03/2025 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 2/2025 | Decreto |
Dispõe sobre a Prorrogação do Decreto Legislativo nº 01/2025
Dispõe sobre a Prorrogação do Decreto Legislativo nº 01/2025 |
- | - | 29/01/2025 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 1/2025 | Decreto |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para formalizar inventário e reavaliação dos bens da Câmara Municipal de Itatiaia e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para formalizar inventário e reavaliação dos bens da Câmara Municipal de Itatiaia e dá… |
- | - | 03/01/2025 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 3/2024 | Decreto |
O Expediente Legislativo compreendido entre os dias 15 a 22 de Novembro, ficará suspenso, retornando no dia 25 de Novembro de 2024
O Expediente Legislativo compreendido entre os dias 15 a 22 de Novembro, ficará suspenso, retornando no dia 25 de Novembro… |
- | - | 03/12/2024 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 2/2024 | Decreto |
O Expediente Legislativo compreendido entre os dias 15/07/2024 à 02/08/2024, passa a ser de 08:00 às 12:00 h
O Expediente Legislativo compreendido entre os dias 15/07/2024 à 02/08/2024, passa a ser de 08:00 às 12:00 h |
- | - | 04/07/2024 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 1/2024 | Decreto |
O expediente administrativo da Câmara Municipal de Itatiaia retorna do dia 19 de fevereiro de 2024 de 12:00h as 18:00h
O expediente administrativo da Câmara Municipal de Itatiaia retorna do dia 19 de fevereiro de 2024 de 12:00h as 18:00h |
- | - | 01/07/2024 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 3/2023 | Decreto |
O expediente legislativo desta Casa de Leis será de 08:00 às 12:00hs nos dias 19 a 22/12/2023
O expediente legislativo desta Casa de Leis será de 08:00 às 12:00hs nos dias 19 a 22/12/2023 |
Marcos Vinicius Campos Leal | - | 18/01/2023 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 2/2023 | Decreto |
Serão considerados facultativos no expediente do Legislativo de Itatiaia os dias 20 a 24 de fevereiro de 2023.
Serão considerados facultativos no expediente do Legislativo de Itatiaia os dias 20 a 24 de fevereiro de 2023. |
Marcos Vinicius Campos Leal | - | 16/02/2023 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 1/2023 | Decreto |
O Expediente Legislativo compreendido entre os dias 02/01/2023 à 31/01/2023, passa a ser de 08:00 às 12:00 h.
O Expediente Legislativo compreendido entre os dias 02/01/2023 à 31/01/2023, passa a ser de 08:00 às 12:00 h. |
Marcos Vinicius Campos Leal | - | 02/01/2023 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 5/2022 | Decreto |
Alterado o horário da Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2022
alterado o horário da Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2022 |
Thiago Rodrigues Moreira | - | 18/11/2022 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 4/2022 | Decreto |
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que abaixo menciona e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, a área do imóvel que abaixo menciona e dá outras providências. |
- | 04/08/2022 | 04/08/2022 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 3/2022 | Decreto |
Uso de mascaras faciais em todo os ambientes da Câmara Municipal de Itatiaia
uso de mascaras faciais em todo os ambientes da Câmara Municipal de Itatiaia |
Thiago Rodrigues Moreira | - | 26/06/2022 | Aprovada | Ver Detalhes | |
| 2/2022 | Decreto |
Restabelece expediente da Câmara Municipal de Itatiaia conforme Resolução 389/2017
Restabelece expediente da Câmara Municipal de Itatiaia conforme Resolução 389/2017 |
- | - | 21/03/2022 | Aprovada | Ver Detalhes |