Projetos de Lei Ordinária
Acompanhe os Projetos de Lei Ordinária apresentados e tramitados na Câmara Municipal.
Os Projetos de Lei Ordinária tratam de matérias de interesse geral do Município e seguem um processo formal de análise, discussão e votação pelos vereadores. Aqui você pode consultar todos os projetos protocolados, acompanhar sua tramitação e acessar informações completas sobre autoria, unidade responsável e situação atual, garantindo transparência e participação cidadã.
Exibindo 20 de 350 proposições
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PLO 144/2025 Aprovado144C - 2025 - Dispõe sobre a conservação dos veículos de transporte público de passageiros contratados pela Administração Pública Municipal de Itatiaia, estabelece diretrizes paraObservação: 144C - 2025 - Dispõe sobre a conservação dos veículos de transporte público de passageiros contratados pela Administração Pública Municipal de Itatiaia, estabelece diretrizes paraApresentação: 12/08/2025 Autor: Fabricio de Almeida Pereira Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 12/08/2025
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PLO 142/2025 Aprovado142C-2025 - Institui o Programa Municipal de Reinserção Social pelo Trabalho para Egressos do Sistema Prisional e dá outras providências.Observação: 142C-2025 - Institui o Programa Municipal de Reinserção Social pelo Trabalho para Egressos do Sistema Prisional e dá outras providências.Apresentação: 12/08/2025 Autor: Alex Gomes da Silva Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 12/08/2025
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PLO 134/2025 Aprovado134C - 2025 - Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no munícipio e cria o programa nascente comunitária.Observação: 134C - 2025 - Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no munícipio e cria o programa nascente comunitária.Apresentação: 12/08/2025 Autor: Anderson Luis dos Santos Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 12/08/2025
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PLO 123/2025 Aprovado123C - 2025 - Dispõe sobre a Restauração e Revitalização dos Pontos Turísticos e Igrejas Históricas do Município de Itatiaia, e dá outras providências.Observação: 123C - 2025 - Dispõe sobre a Restauração e Revitalização dos Pontos Turísticos e Igrejas Históricas do Município de Itatiaia, e dá outras providências.Apresentação: 12/08/2025 Autor: Fabricio de Almeida Pereira Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 12/08/2025
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PLO 126/2025 Aprovado126C-2025 Dispõe sobre a prioridade de realização de exames e consultas às pessoas que possuam diagnóstico de câncer.Observação: 126C-2025 Dispõe sobre a prioridade de realização de exames e consultas às pessoas que possuam diagnóstico de câncer.Apresentação: 05/08/2025 Autor: Elisangela de Vasconcelos Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 05/08/2025
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PLO 88/2025 Aprovado88C - 2025 - Pés - finalizadoObservação: 88C - 2025 - Pés - finalizadoApresentação: 05/08/2025 Autor: Leonardo do Nascimento Rodrigues Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 05/08/2025
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PLO 147/2025 AprovadoCria o Programa Municipal “Produtor de Águas e Florestas”. (1)Observação: 147-2025- Cria o Programa Municipal “Produtor de Águas e Florestas”. (1)Apresentação: 15/07/2025 Autor: Silvano Rodrigues da Silva Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 15/07/2025
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PLO 133/2025 Aprovado133C - 2025 - Vida Sobre Duas Rodas.Observação: 133C - 2025 - Vida Sobre Duas Rodas.Apresentação: 15/07/2025 Autor: Patrick Motta Nogueira Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 15/07/2025
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PLO 132/2025 Aprovado132C - 2025 - Utilização de Veiculos do Municipio.Observação: 132C - 2025 - Utilização de Veiculos do Municipio.Apresentação: 15/07/2025 Autor: Patrick Motta Nogueira Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 15/07/2025
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PLO 130/2025 AprovadoInclusão no Calendário Oficial do Dia da Juventude Cristã Evangélica no Municípiode Itatiaia-Rio De Janeiro e dá outras providênciasObservação: 130-2025 - Inclusão no Calendário Oficial do Dia da Juventude Cristã Evangélica no Municípiode Itatiaia-Rio De Janeiro e dá outras providênciasApresentação: 15/07/2025 Autor: Silvano Rodrigues da Silva Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 15/07/2025
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PLO 129/2025 Aprovado129C-2025 - Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na na Infância - pdfObservação: 129C-2025 - Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na na Infância - pdfApresentação: 15/07/2025 Autor: Alex Gomes da Silva Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 15/07/2025
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PLO 120/2025 Aprovado120C- 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.1302020 para dispor sobre prazos, fiscalização, penalidades e identificação da fiação aérea no Município de ItatiaiaObservação: 120C- 2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.1302020 para dispor sobre prazos, fiscalização, penalidades e identificação da fiação aérea no Município de ItatiaiaApresentação: 15/07/2025 Autor: Fabricio de Almeida Pereira Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 15/07/2025
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PLO 108/2025 Aprovado108C- 2025 - homenagem servidor aposentadoObservação: 108C- 2025 - homenagem servidor aposentadoApresentação: 15/07/2025 Autor: Leonardo do Nascimento Rodrigues Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 15/07/2025
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PLO 106/2025 Aprovado106C- 2025 - Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Laércio Rosa de Assis, no bairro Jardim ItatiaiaObservação: 106C- 2025 - Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Laércio Rosa de Assis, no bairro Jardim ItatiaiaApresentação: 15/07/2025 Autor: Fabricio de Almeida Pereira Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 15/07/2025
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PLO 105/2025 Aprovado105C-2025 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPALObservação: 105C-2025 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPALApresentação: 15/07/2025 Autor: Alex Gomes da Silva Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 15/07/2025
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PLO 60/2025 Aprovado60C - 2025 - Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua João de Paula Santos, no bairro Campo AlegreObservação: 60C - 2025 - Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua João de Paula Santos, no bairro Campo AlegreApresentação: 15/07/2025 Autor: Fabricio de Almeida Pereira Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 15/07/2025
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PLO 125/2025 Aprovado125C-2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE.Observação: 125C-2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE.Apresentação: 08/07/2025 Autor: Alex Gomes da Silva Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 08/07/2025
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PLO 122/2025 Aprovado122C - 2025 - URNA DO DESABAFOObservação: 122C - 2025 - URNA DO DESABAFOApresentação: 08/07/2025 Autor: Silvano Rodrigues da Silva Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 08/07/2025
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PLO 109/2025 Aprovado109C - 2025 - HidroginásticaObservação: 109C - 2025 - HidroginásticaApresentação: 08/07/2025 Autor: Patrick Motta Nogueira Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 08/07/2025
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PLO 89/2025 AprovadoDispõe sobre o reconhecimento do Skate como modalidade esportivaApresentação: 08/07/2025 Autor: Leonardo do Nascimento Rodrigues Comissão: - Tipo: Projeto de Lei Ordinária Data Status: 08/07/2025