1. Introdução
O Município de Itatiaia respeita a sua privacidade e está comprometido a proteger os seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações que você nos fornece ao acessar ou utilizar o portal: https://www.cmi.rj.gov.br/
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. A quem se aplica
A Política se aplica a todos os usuários que navegam no Portal ou utilizam seus serviços, inclusive:
- cidadãos que acessam notícias, editais, licitações ou serviços on-line;
- titulares que preenchem formulários de contato, Ouvidoria, cadastro de newsletter ou outros;
- fornecedores que enviam documentos por meio de sistemas eletrônicos hospedados no Portal.
3. Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos | Forma de coleta |
|---|---|---|
| Dados de identificação | Nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, razão social | Formulários de contato |
| Dados de contato | E-mail, telefone, endereço | Idem acima |
| Dados de navegação | Endereço IP, data/hora de acesso, páginas visitadas, tipo de dispositivo, navegador, cookies | Coletados automaticamente pelos servidores e ferramentas de analytics |
| Dados de conteúdo | Documentos anexados, comentários, mensagens enviadas | Uploads e campos de texto nos formulários |
| Dados de geolocalização | Cidade/UF inferida a partir do IP | Capturados automaticamente para estatísticas e segurança |
4. Para que usamos seus dados
| Finalidade | Exemplos de uso | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Prestação de serviços públicos on-line | Processar solicitações, requerimentos, denúncias, inscrições em concursos ou programas | Art. 7º II – Obrigação legal; Art. 23 – Execução de políticas públicas |
| Comunicação com o usuário | Responder dúvidas, enviar notificações sobre protocolos, newsletter institucional | Art. 7º V – Execução de políticas públicas / consentimento (quando aplicável) |
| Transparência e controle social | Publicar atos oficiais, relatórios de licitação, contratos | Art. 7º II – Obrigação legal |
| Segurança e prevenção a fraudes | Registrar logs, detectar atividades suspeitas | Art. 7º VI – Exercício regular de direitos; Art. 7º III – Obrigação legal |
| Análise de desempenho | Métricas de acesso, melhorias de usabilidade | Art. 7º IX – Interesse legítimo (estatísticas), observado art. 23 §4º |
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies estritamente necessários para:
- manter sua sessão autenticada (ex.: áreas restritas);
- lembrar preferências de navegação (ex.: idioma, contraste);
- coletar estatísticas anônimas via Google Analytics ou ferramenta similar;
- proteger formulários com Google reCAPTCHA.
Você pode desativar cookies não essenciais no seu navegador; entretanto, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados:
- Entre órgãos e entidades públicas do Município, do Estado do Rio de Janeiro ou da União, quando necessário para executar políticas públicas ou cumprir obrigações legais;
- Com fornecedores contratados (ex.: hospedagem, provedores de e-mail, serviços de nuvem) que atuam como operadores, sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança;
- Com autoridades competentes quando houver determinação legal, requisição judicial ou investigação.
Não comercializamos dados pessoais.
7. Transferência internacional
Alguns provedores de nuvem ou serviços de análise podem estar sediados fora do Brasil. Nessas hipóteses, garantimos que a transferência atenda aos requisitos da LGPD (art. 33) e que o país de destino possua grau de proteção de dados adequado ou que haja salvaguardas contratuais.
8. Retenção e descarte
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Decorrido o prazo, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
9. Medidas de segurança
- Conexão HTTPS com certificado TLS;
- Firewall de aplicação e monitoramento de logs;
- Políticas de backup e criptografia em repouso;
- Controle de acesso baseado em privilégios;
- Atualizações regulares de software.
10. Contato
Envie sua solicitação à Ouvidoria Municipal
E-mail: ouvidoria@cmi.rj.gov.br
Telefone: (24) 3352-2245
Endereço: Av. dos Expedicionários, nº 205, Centro, Itatiaia – RJ, CEP 27580-000
Câmara Municipal de Itatiaia
Compromisso com a transparência e a proteção dos seus dados.